A presidente Dilma Rousseff vetou nove itens do Código Florestal e retomou o artigo que define o maior reflorestamento em margens de rios por meio de decreto. A Medida Provisória que alterou este item foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro. A proteção em margens de rios foi o principal ponto de divergência da MP no Congresso, que quase fez com que ela perdesse a validade. Enquanto ruralistas venceram no Senado e Câmara com a proposta de uma menor faixa de proteção para propriedades médias e grandes, os ambientalistas defendiam uma maior área de reflorestamento, o que já era apoiado pelo governo. “Os vetos vêm para depor todo e qualquer texto de desigualdade entre o social e ambiental. Isto indica que resgata via decreto a ‘escadinha’ para os pequenos produtores rurais. Não entende o governo que nós devemos reduzir a proteção ambiental para médios e grandes proprietários”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Assim, quanto maior a propriedade, maiores as obrigações de recomposição.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nessa terça-feira que pode convocar uma sessão extraordinária antes das eleições para votar a Medida Provisória do Código Florestal. Como a medida perde a validade em 8 de outubro, o Senado tem que de reunir para apreciá-la antes das eleições, caso o texto seja aprovado pelos deputados. “Vamos esperar se a Câmara vota até a semana que vem, então nos reuniremos com as lideranças e poderemos convocar uma sessão para isso. Sem a Câmara votar, e sem o acordo com as lideranças, é impossível fazermos alguma coisa”, afirmou Sarney. Não há previsão de votações na última semana de setembro no Senado, que trabalha com esforços concentrados até as eleições. Para viabilizar a MP, porém, os parlamentares seriam convocados a trabalhar nos dias 25, 26 e 27.

# # Cada vez mais só

Em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas da 96FM nesta segunda-feira a deputada federal Fátima Bezerra declarou que a chapa do PT para as eleições em Natal caminha para ser “puro sangue”. “Não conseguimos fazer nenhuma composição até o momento em torno do nosso projeto que apoia a pré-candidatura do deputado Fernando Mineiro, portanto, o vice da nossa chapa também sairá do PT”, escalereceu a deputada. Indagada sobre quem dividirá a chapa com Mineiro, a parlamentar não adiantou nomes mas garante que será um nome de peso. “Não vou adiantar o nome do vice da chapa do PT em Natal. Nestes próximos dez dias analisaremos qual o melhor nome para buscar uma vitória e este ou esta, será um vice de peso”, disse Fátima Bezerra.

# # Novos edis

A despeito do aperto orçamentário de grande parte dos municípios, o inchaço nas câmaras municipais não para de crescer. Balanço inédito das leis municipais aprovadas após o Censo de 2011 mostra um acréscimo de 3.672 novas vagas de vereadores em 1.083 cidades brasileiras. Essas vagas serão preenchidas após as eleições de outubro. O aumento foi possível porque o Congresso estipulou novos critérios para o limite das câmaras, com base na revisão da população feita pelo IBGE no ano passado. Em Mossoró a Câmara passará dos atuais 13 vereadores para 21 nomes. De qualquer forma será uma renovação.

# #  Código Florestal

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (28) a lei que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto, sancionado com vetos da presidenta Dilma Rousseff. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. A lei contém 84 artigos – foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.

# # 2014 está próximo

O reitor da Ufersa  Josivan Barbosa, não perde tempo. Depois de  descartado por seu partido para disputar a Prefeitura de Mossoró, ele inicia uma nova jornada político-eleitoral. O professor Josivan está de olho numa das 24 vagas na Assembleia Legislativa, em disputa nas eleições de 2014. Sem perder tempo, Josivan Barbosa já “aduba” e “água” seus canteiros de votos. Neste sábado (26), o ex-prefeitável pelo PT de Mossoró esteve na cidade de Rodolfo Fernandes, ministrando palestra para os jovens no Plenário da Câmara Municipal.É um dos nomes que fará a diferença na Assembléia Legislativa em 2014. Não tenho dúvida.

# # Congresso em Natal

Natal vai sediar, a partir da próxima quarta-feira, 30, a XVI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais e o XXVIII Encontro da Federação das Assembleias Legislativas, que prossegue até sexta-feira (1/6). O maior encontro parlamentar da América Latina acontecerá no Centro de Convenções de Natal e deve reunir cerca de 1.500 participantes, incluindo delegações internacionais de aproximadamente 30 países diferentes e 14 eventos simultâneos de vários segmentos relacionados aos legislativos estaduais. Estão confirmadas as presenças do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que fala sobre “A importância da energia para o desenvolvimento dos Estados”; do diretor de projetos da Fifa na Copa do Mundo 2010, Pieter Cloete, que participará, na sexta-feira, da mesa redonda Olimpíadas e Copa do Mundo – desafios e oportunidades; do governador Marcelo Déda, de Sergipe, que faz a palestra “Energia para nacionalização da indústria de fertilizantes e desenvolvimento do agronegócio”; do deputado Roberto Dinamite (PMDB-RJ), do Ministro Edson Lobão, que irá falar sobre os Grandes Investimentos no setor energético brasileiro, entre outros nomes expressivos no cenário político.

A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos que sofreram intervenção da presidente. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

“Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo”, resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao anunciar as decisões.

Entre os pontos vetados estão o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado pelos deputados só exigia a recuperação da vegetação das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas margens de rios mais largos.

Os vetos foram anunciados pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.

O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Fonte: Estadão

A presidente Dilma Rousseff se reúne nesta sexta-feira, 25,  com os líderes do governo no Congresso para apresentar a eles os vetos decididos pelo governo para o texto do Código Florestal, como informa o Estadão.

O anúncio oficial acontece joje a tarde, com a presença dos ministros Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; e Mendes Ribeiro, da Agricultura.

A informação foi dada na noite dessa quinta-feira (24) pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que conversou com os líderes Arlindo Chinaglia (PT-SP), José Pimentel (PT-CE) e Eduardo Braga (PMDB-AM), para dar início à estratégia de discussão do Código no Congresso.

“A reunião é para começar a operar”, comentou Ideli. Para a ministra, “a reação da opinião pública confirmou a tese defendida pelo governo de que teria sido muito melhor terem apostado no acordo em torno do texto do Senado, que era muito mais equilibrado, tinha mais condições de ser colocado em prática”.

Ideli disse que não há impedimento para o governo apresentar um novo texto ao Congresso para preencher as lacunas que surgirem em decorrência dos vetos. Até ontem não havia um esboço do texto da medida provisória por meio da qual o governo pretende aperfeiçoar a proposta do Congresso. Um dos participantes da reunião de ontem disse que a presidente estava examinando “com lupa” o texto do Código e discutindo cada detalhe com juristas e técnicos.

Ideli disse ainda que todo o esforço está sendo feito para aproveitar ao máximo o espírito do texto que havia sido aprovado pelos senadores e depois foi alterado pelos deputados.