O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (2) que os eleitores poderão comparecer aos locais de votação no domingo (2) com a camisa que quiserem.

A declaração foi feita durante o encerramento da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. O ministro afirmou que não há proibição para que eleitores deixem de votar com a camisa do Brasil.

“Os eleitores e eleitores podem ficar tranquilos, podem ir vestidos trajando a camisa que quiserem. Inúmeras fake news [desinformação] estão dizendo que o Tribunal Superior Eleitoral proibiu ir de verde e amarelo, com a camisa do Brasil. O eleitor vai com a camisa que quiser”, afirmou.

O presidente também conclamou os eleitores a irem votar tranquilamente no dia da votação. Moraes considera o pleito como uma “festa de democracia” e disse que domingo “não será dia violência, de agressão e de xingamento”.

“O importante é que os eleitores compareceram no domingo para realizar esse sagrado direito, conquistado a duras penas, de escolha, de voto, para que nós possamos manter uma tradição democrática brasileira construída desde da Constituição de 1988”, concluiu.

No domingo, dia do primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a elegerem o presidente da República, deputados estaduais, federais e distritais, além de governadores e senadores.

Agência Brasil

Neste domingo (2) acontece o primeiro turno das eleições e muitas pessoas têm dúvidas sobre a vestimenta permitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É permitida camisas de qualquer cor e também com imagens de candidatos. Também é possível ir votar de bermuda, chinelo, boné e regata. O que não pode é entrar nas zonas eleitorais sem camisa ou trajando roupas de banho, como biquíni, maiô ou sunga.

Na data do pleito também é permitido que o eleitor se manifeste de forma individual e silenciosa por determinado partido político, coligação ou candidato. Essa manifestação pode ser feita por meio da utilização de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Contudo, é importante evitar aglomerações, pois elas estão vetadas até o final do horário de votação, que vai das 8h às 17h.

Propaganda realizada por cabos eleitorais e demais ativistas no dia da eleição com o intuito de promover e pedir votos para determinados candidatos ou partido político é proibida.

Quem for pego praticando boca de urna está sujeito à pena de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50. As penalidades podem ser aplicadas tanto para eleitores quanto para representantes de partidos ou candidatos.

Também é proibido até o término do horário de votação qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos. A lista de proibições também engloba a formação de aglomerações de pessoas utilizando roupas padronizadas, o uso de alto-falantes e amplificadores de som, bem como a promoção de comício ou carreata.

Tanto servidores da Justiça Eleitoral quanto mesárias e mesários que ficam nas seções eleitorais, assim como as juntas apuradoras, estão impedidos de usar roupas e objetos que contenham qualquer propaganda partidária, de coligação e de candidata ou candidato.

Metrópoles

Uma das novidades nas Eleições 2022 é a unificação do horário de votação em todo o país. Pela primeira vez, todas as seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h do horário de Brasília. Ou seja, cidades em fusos diferentes devem se adequar ao horário da capital federal.

A mudança é decorrente de uma decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dezembro de 2021 e incluída na Resolução TSE nº 23.669. A medida atinge todos os municípios do Acre, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Rondônia e de Roraima. No Amazonas, a medida vale para os 62 municípios que se dividem em dois fusos. Em Pernambuco, o distrito de Fernando de Noronha também precisará se adaptar ao horário diferenciado.

Divulgação dos resultados começará às 17h

Com a unificação do horário de votação, a apuração dos resultados para todos os cargos deve iniciar a partir das 17h da hora oficial de Brasília. Importante lembrar que a votação termina às 17h, mas eleitores que ainda estiverem na fila para votar após esse horário poderão exercer o direito ao voto.

Nas eleições anteriores, a Justiça Eleitoral começava a divulgar a apuração somente após o término do horário de votação no Acre, cujo fuso horário está duas horas atrás do fuso de Brasília. O objetivo era evitar que a difusão dos dados pudesse influenciar pessoas que votavam em localidades com seções eleitorais ainda em funcionamento.

O Ipec (Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), ex-Ibope, informou que não fará a pesquisa de boca de urna no próximo domingo (2), dia de votação para o primeiro turno das eleições. A informação foi confirmada pelo próprio instituto ao UOL.

Ao UOL, a diretora do Datafolha, Luciana Chong, informou que o instituto não fará pesquisa de boca de urna nas eleições deste ano. A empresa já não faz o mesmo levantamento para presidente desde 1998.

“Na hora que o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] divulgar a primeira parcial, já vai ser uma quantidade de votos muito maior do que qualquer pesquisa de boca de urna que a gente possa fazer. Então, a durabilidade de uma pesquisa de boca de urna é muito pequena”, disse Márcia Cavallari, diretora do Ipec, citando ainda o fato de ser cara.

A tradicional pesquisa boca de urna é divulgada no dia da votação, sempre depois que as urnas são lacradas, às 17 h, e possui regras diferenciadas.

O instituto divulgará a última pesquisa no próximo sábado (1), a pedido da TV Globo. Serão 3.008 entrevistados pessoalmente entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro, conforme o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O Ipec foi fundado em fevereiro de 2021 por ex-executivos do Ibope, que encerrou suas atividades em janeiro por conta do fim de um acordo de licenciamento da marca após 79 anos. O instituto aborda entrevistados em suas casas, localizadas em áreas estabelecidas conforme distribuição do eleitorado brasileiro.

Em 2018, o extinto Ibope realizou a pesquisa de boca de urna do segundo turno, apontando o então candidato Jair Bolsonaro como o vencedor das eleições à Presidência da República com 56% de intenções de voto, contra 44% de Fernando Haddad (PT).

Na ocasião, foram entrevistados 30 mil eleitores e o intervalo de confiança estimado em 99%.

UOL

O Quociente Eleitoral para Deputado Estadual no Rio Grande do Norte (RN) para as eleições de 02 de outubro de 2022, deverá ficar em torno de 74 mil votos, com a aplicação dos 80%, será reduzido para 59.200 votos.  Existem 24 vagas para Deputado Estadual no RN, e para um Partido Político ou Federação eleger 01 parlamentar, precisa obter no mínimo 59.200 votos.

EXEMPLOS:

01 vaga    – 59.200 votos

02 vagas – 118.400 votos

03 vagas – 177.600 votos

04 vagas – 236.800 votos

05 vagas – 296.000 votos

06 vagas – 355.200 votos

07 vagas – 414.400 votos

08 vagas – 473.600 votos

09 vagas – 532.800 votos

Se vier a sobrar vagas, essas serão preenchidas pela média entre todos os Partidos e Federações que alcançaram o Quociente Eleitoral, com a aplicação dos 80%.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e a comissão de transparência eleitoral, reuniram-se na segunda-feira (26/9) para debater temas relacionados às eleições. Em pauta, assuntos como o fechamento de clubes de tiro durante o pleito e a proibição do uso da camisa da Seleção Brasileira de futebol por mesários.

No argumento do colegiado, a proibição do uso da camisa da Seleção se dá por ela ter se tornado “símbolo partidário” dos apoiadores do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), em manifestações e atos.

Pela legislação eleitoral, os mesários não podem usar qualquer peça de roupa ou acessório (adesivos ou broches) que remeta a candidatos ou partidos, por estarem na condição de funcionários da Justiça Eleitoral.

Já a sugestão sobre o fechamento dos clubes de tiro tem uma margem de dois dias antes e dois dias depois ao dia da votação. Se Alexandre de Moraes aderir, os locais serão fechados de sexta-feira (30/9) até terça-feira (4/10). O objetivo é inibir o acesso a armas de fogo.

 Metrópoles

Provavelmente o Quociente Eleitoral para as eleições de 02 de outubro de 2022, no Estado do Rio Grande do Norte (RN), deverá ficar entre 205 a 210 mil votos.

Vamos trabalhar com o Quociente Eleitoral, mas pessimista, ou seja, 205 mil votos, com aplicação dos 80%, ele ficará em 164 mil votos, que é o mínimo para eleger um deputado federal.

O Rio Grande do Norte tem direito a 08 cadeiras na Câmara Federal – Para um partido político ou Federação eleger 02 deputados terá que obter 328 mil votos ou mais, que é o dobro do Quociente Eleitoral, com aplicação dos 80%. (164 mil)

EXEMPLO:

Partido A – 325 mil votos – 01 deputado federal  –  Dividido por 02 = 162,5 mil votos – Abaixo do Quociente que é 164 mil votos

Partido B – 312 mil votos – 01 deputado federal  –  Dividido por 02 = 156 mil votos

Partido C – 290 mil votos – 01 deputado federal  –  Dividido por 02 = l45 mil votos

Partido D – 260 mil votos – 01 deputado federal  –  Dividido por 02 = 130 mil votos

Partido E – 200 mil votos – 01 deputado federal

Partido F – 190 mil votos – 01 deputado federal

Partido G – 180 mil votos – 01 deputado federal

Partido H – 170 mil votos – 01 deputado federal

O Partido Político ou Federação que não alcançar o Quociente Eleitoral, com a aplicação dos 80% (164 mil votos), não elege deputado federal.

Por Pedro do Coutto

A poucos dias do dia 2 de outubro, a emoção predomina  na disposição final e irreversível dos votos dos eleitores e das eleitoras nas próximas urnas. É o fato mais importante neste instante. Projetos, teses, programa de governo dão lugar a um embate marcado por uma conotação própria das competições esportivas.

O eleitorado vibra com os candidatos que apoiam através do impulso que cada um tem dentro de si no momento de efetivar o seu voto. O sentimento é decisivo tanto no plano federal, quanto nos planos estaduais.

FAVORITISMO – O plano federal, na minha opinião, vem com Lula, uma vez que, de acordo com reportagem de Jussara Soares, Alice Cravo e Daniel Gullino, O Globo deste sábado, o comando da campanha de Jair Bolsonaro apresenta sinais de desânimo e existe uma incógnita como o presidente da República vai conduzir os seus pronunciamentos nesta fase derradeira.

É verdade que existirá o debate na TV Globo no dia 29. Será a sua última cartada. O debate de ontem no SBT não contou com a presença do ex-presidente da República, mas um dos motivos que vai se acrescentar à emoção nos últimos dias da campanha concentra-se sobretudo na pesquisa do Datafolha, focalizada em matéria de ontem também de O Globo, revelando que 11% dos eleitores, especialmente os de Ciro Gomes e de Simone Tebet, poderão optar pelo voto útil nesta reta de chegada.

O voto útil destina-se a acrescentar e consolidar votos em Lula para que ele vença no primeiro turno. E, só o fato de existir dúvidas se as eleições serão decididas no primeiro ou no segundo turno já favorecem o candidato do PT.

MANOBRA – O imprevisto faz parte das competições, sejam elas esportivas ou políticas. Na quinta-feira, o senador Flávio Bolsonaro foi à Justiça Eleitoral para que o UOL retirasse do ar a matéria sobre os 51 imóveis adquiridos por integrantes da sua família, considerando que o processo envolvendo a questão estava suspenso por uma decisão judicial.

O UOL, ligado ao grupo Folha de S. Paulo, recorreu ao Supremo e o recurso caiu nas mãos do ministro André Mendonça. Numa decisão liminar, Mendonça aceitou as razões do UOL e considerou o bloqueio como uma censura que é inconstitucional no país. O caso estava adormecido e o senador Flávio Bolsonaro o despertou. Com isso causou uma repercussão enorme de um fato que já estava meio esquecido pela opinião pública. O imprevisto prevaleceu sobre a lógica.

CONTROVÉRSIA – Reportagem de Nathalia Garcia, Folha de S. Paulo, edição de sexta-feira, revela que setores do Banco Central, embora a meu ver pareça incrível, passaram a admitir a possibilidade de o aumento de empregos no país contribuir para acelerar a inflação na medida em que um aumento do poder de consumo possa ser fator de pressão para que os preços subam ainda mais.

É impressionante a tentativa de camuflagem do conservadorismo em relação ao processo do aumento de preços. Até o aumento do nível de emprego é previamente apresentado como desculpa para que a inflação se eleve.

No dia 2 de outubro, 163 mil seções com acessibilidade devem receber 1,2 milhão de eleitores com deficiência em todo o Brasil, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ainda 476 pessoas que concorrem a algum cargo no pleito de 2022. Mais da metade (264) são candidatos com deficiência física, seguidos pelas deficiências visual (115) e auditiva (59). Entre os candidatos,13 são pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desenvolve o projeto Votar Sem Barreiras, idealizado pelo servidor Militão Souza, que integra a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. “Tenho uma deficiência de comunicação, com a minha fala, e isso cria uma barreira muito grande em relação às outras pessoas. Não é todo mundo que quer me ouvir. Eu enfrentei muitas barreiras para poder trilhar o meu caminho”, contou o técnico à Agência Brasil.

Que me desculpem os que ainda sonham, mas a terceira via está morta. Aliás, nem sequer nasceu nesta campanha dominada plenamente pelas forças políticas populares de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Na reta final, as ações táticas ficam mais evidentes na tentativa de converter os últimos votos ainda em disputa, ou desidratar os menos aquinhoados pela população, Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB). O presidente Bolsonaro ataca frontalmente o coração das fileiras do exército de Lula. Atira acusações previsíveis de casos de corrupção nos governos do petista, veicula testemunhos de delatores, cita números de prejuízo ao Erário, avoca para si o controle e combate aos desvios. São casos conhecidos, de fácil entendimento e que, em 2018, geraram grande repúdio ao candidato do PT, Fernando Haddad. Detalhe: não há até agora fato novo. Como era previsível, Lula reforçou suas defesas justamente para revidar esses ataques nestes pontos. E se preparou para retaliar na mesma moeda, citando casos investigados e denúncias da imprensa que atingem o governo nos últimos tempos no campo da corrupção. O chumbo é trocado nesta área, e a ação tende a ter efeito nulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais em todo o país apuram 291 processos que questionam a divulgação de pesquisas de intenção de voto sobre as eleições de 2022. Nas sondagens abordadas, foram apontados diversos problemas, como fraudes, ausência de requisitos mínimos para publicação, irregularidades nos questionários ou nos métodos de análise, entre outros. A maior parte dos processos (52%) solicita acesso ao sistema interno do controle de dados dos levantamentos. Outras 51 ações indicam a divulgação de estudos fraudulentos. Falta de registro no TSE, proibição do acesso dos partidos aos dados e uso para propaganda política na internet e nas redes sociais também são assuntos abordados.