Em 2014, a correção da tabela ficará em 4,5%, que é o centro da meta da inflação estabelecida pelo governo, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, a projeção de analistas de instituições financeiras para o IPCA está em 5,97%, segundo pesquisa do Banco Central (BC). Este ano, quando a tabela também foi corrigida em 4,5%, o índice deve ficar em 5,72%, conforme a mesma pesquisa. A tabela do IRPF já vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007, e a previsão era acabar com o uso desse índice em 2010. No início de 2011, no entanto, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já havia antecipado à Agência Brasil que esse percentual continua valendo e que não existe previsão de mudança. “A tabela já está corrigida para o próximo ano. Fica nos 4,5%, como previsto.”

• Cortejados de forma indiscreta por pré-candidatos a presidente da República no ano que vem, prefeitos de todo o país formam um exército poderoso na guerra eleitoral por votos, mas sua fidelidade é volátil e depende de vários fatores. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), ainda não fechou alianças em torno de seu projeto, mas já conta com 442 prefeitos da legenda que preside. Levando-se em conta somente os partidos que atualmente sustentam cada candidatura, Dilma Rousseff (PT) larga na frente, com 1.659 petistas e peemedebistas que comandam prefeituras em todo o país. Em seguida, aparece o senador Aécio Neves (PSDB), que soma 1.103 chefes de executivos municipais na sua linha de frente, tomando como base tucanos e filiados ao PPS e ao DEM O PSC e o PSol, que também devem lançar candidatos, têm respectivamente 83 e duas prefeituras. De um total de 5.564 municípios do país, 3.934 são governados pela base aliada do governo federal – sem contar os do PSB e PSC –, mas o passado recente mostra que isso não é garantia de apoio.(De O Estado de Minas)
• Presidente nacional do Democratas, o senador José Agripino Maia acendeu a luz amarela na sucessão do Rio Grande do Norte. Após o rompimento político do PMDB, o senador ficou preocupado com a chapa proporcional do partido. Caso não perca o deputado federal Betinho Rosado, o partido terá dois candidatos à reeleição para a Câmara dos Deputados, já que Felipe Maia também vai concorrer. O cociente eleitoral para chegar a uma cadeira em Brasília é estimado em 250 mil votos. Já para a Assembleia Legislativa, os deputados Getúlio Rego e José Adécio são candidatos. A situação de dúvida rola com Leonardo Nogueira, que pode abrir para a esposa, Fafá Rosado, ex-prefeita de Mossoró, que pode assinar a ficha do PMDB, PR ou PV. Sem coligação, dificilmente o DEM conseguia reeleger todos.
• Os negociadores dos pré-candidatos Eduardo Campos (PSB), Marina Silva (Rede Sustentabilidade) e Aécio Neves ( PSDB), apesar da promessa de apoio mútuo num eventual segundo turno, disputam em partidos da base governista e da oposição o apoio de estrelas que podem melhorar seus desempenhos em todas as regiões. Nesse período, o suspense é geral, até mesmo para Dilma, que tem de afastar de vez o “volta Lula’. Quase como numa corrida maluca, até o fim das próximas quatro semanas, quando termina o prazo de troca-troca e de filiação partidária para valer nas eleições do ano que vem, os três pré-candidatos de oposição ao Planalto vão enfrentar o pouco tempo que resta com um objetivo: tentar garantir o maior número de aliados, vencer obstáculos internos em seus partidos e costurar palanques estaduais competitivos para brigar com a presidente Dilma Rousseff, do PT, que recuperou parte da popularidade perdida com as manifestações de rua.(O Globo)
• A Receita Federal libera hoje (9) a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta. Quem identificou algum erro, deve enviar uma declaração retificadora. O extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao IR.
• O músico Luiz Carlos Leão Duarte Junior, o Champignon, ex-integrante da banda Charlie Brown Jr., foi encontrado morto dentro de seu apartamento, no Morumbi, zona oeste de São Paulo, na madrugada desta segunda-feira (9). Ele morava com a mulher no Condomínio Edifício Morumbi Park, na rua Doutor Luiz Migliano. Vizinhos ligaram para a Polícia Militar após ouvir um barulho de tiro e os gritos da mulher do músico no 10º andar. Segundo a Polícia Militar, Champignon e a mulher tinham saído com um casal de amigos para jantar em um restaurante japonês na noite deste domingo (8). Cerca de dez minutos depois de o músico e a mulher retornarem para o apartamento, os moradores do prédio escutaram o disparo de arma de fogo. Além da PM, policiais civis 89º DP (Portal do Morumbi) estiveram no prédio. A Polícia Civil investigará se Champignon teria se suicidado com um tiro na boca. A mulher do músico estava em estado de choque, de acordo com a polícia.

A Receita Federal começa a receber, a partir das 8h desta quinta-feira (2), as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com atraso. O prazo regular para envio terminou às 23h59 da terça-feira (30).

Quem perdeu o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Esse valor pode aumentar dependendo da demora para enviar a declaração e também do valor de imposto a pagar. A orientação, portanto, é que o documento seja transmitido o quanto antes.

Só é possível enviar a declaração pela internet. Além de baixar o programa usado para preencher a declaração (IRPF 2013), também é necessário gravar no computador o Receitanet, que serve para enviar o documento. Ambos são encontrados no site da Receita Federal.

O programa é o mesmo usado por quem declarou dentro do prazo. Por isso, quem já tem o IRPF e o Receitanet gravados no computador não precisa baixá-los novamente.

Além disso, o programa já calcula a multa que o contribuinte terá que pagar, emite a notificação e o Darf, documento necessário para pagar a multa. Pelo menos 1 milhão de contribuintes entregaram com atraso a declaração do IRPF do ano passado

A dois dias do fim do prazo de entrega, pouco mais de dois terços dos contribuintes já enviaram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Até as 16h do dia 26/04, a Receita Federal havia recebido informações de 17.621.566 pessoas físicas, o que equivale a 67,8% dos 26 milhões de declarações esperadas para este ano, como informa a Agência Brasil. Na média, um em cada três contribuintes ainda não prestou contas à Receita. Somente nas últimas 24 horas, 1,21 milhão de contribuintes acertaram as contas com o Fisco. No levantamento anterior, divulgado na quinta (25), 16.411.797 pessoas físicas haviam entregado o formulário. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h59min59s do próximo dia 30. Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 do ano passado. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

 

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física termina na próxima terça-feira, dia 30 de abril. Este ano, a Receita Federal prevê que 26 milhões de contribuintes prestarão contas, um número recorde. Desse total, aproximadamente metade ainda não enviou as declarações e o governo já alerta para possíveis períodos de lentidão no sistema durante os próximos dias.

Para os tributaristas, o mais importante é fugir da multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. A pior alternativa é não entregar. Se tiver dificuldade com a documentação na última hora, entregue incompleta e depois faça uma retificadora, que não tem nenhuma penalidade.

A atenção deve estar voltada, principalmente, aos rendimentos tributáveis, como salário, e eventuais despesas dedutíveis, como educação, saúde, dependentes e previdência privada. Isso porque a retificadora deve ser entregue no mesmo modelo – simplificado ou completo – da declaração original. Já os dados relacionados a bens e a rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte não alteram o total de imposto a pagar ou a restituir e podem ser ajustados na segunda declaração.

Neste ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, em 2012, mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos. Também devem prestar contas aqueles que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil. Em relação à atividade rural, a obrigação vale para quem obteve receita superior a R$ 122.783,25.

 

 

A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (1º) a liberação de preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de tablets e smartphones.

O aplicativo da Receita está disponível apenas para aparelhos com sistema operacional Android e iOS (Apple) e já pode ser baixado nas lojas virtuais google.play e App Store, respectivamente.

Para os usuários de iPhone e iPad o programa, por enquanto, está disponível apenas na seção da loja da Apple que trata de aplicativos para celular. Ali, basta fazer uma busca por “Receita Federal” e clicar no aplicativo “Pessoa Física”. Para fazer a declaração, clique, dentro do aplicativo, no ícone “m-IRPF”.

Ao entrar na opção “m-IRPF” do aplicativo da Receita Federal – a única que permite fazer a declaração do Imposto de Renda –, o usuário é levado para o navegador do smartphone, onde é aberta uma página da Receita para iniciar o preenchimento da declaração.

Nela, o usuário deve colocar seu CPF e um código exibido na página. Na sequência, ele pode inserir seus dados, como fonte pagadora e dependentes.A Receita estima que cerca de 5 milhões de contribuintes vão poder usar o aplicativo para fazer a declaração neste ano.(G1)

Deputada propõe dedução integral de despesas com educação no IRPF

 

A deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5137/2013, que autoriza a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres.

De acordo com o texto do projeto, a Lei nº 9.250 de 1995 prevê a possibilidade da dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), das despesas com educação do contribuinte e seus dependentes, porém impõe limites individuais. No ano calendário de 2013, por exemplo, ele equivale a R$ 3.230.

“No que se refere ao tema Educação, a Constituição brasileira é primorosa e merece o nosso aplauso. Entretanto, isso não basta, pois devem ser criadas as condições para que tenhamos, de fato, um ensino de qualidade”, justifica Rosado.

A deputada acrescenta que, apesar das vitórias obtidas nos últimos anos, o Estado ainda não consegue concretizar os mandamentos constitucionais. “Há muito passou o tempo em que o ensino básico público possuía qualidade superior ao particular. Atualmente, havendo possibilidades, estuda-se em estabelecimentos particulares”.

Para a parlamentar, em virtude da deficiência do ensino público brasileiro e, portanto, do descumprimento dos dispositivos constitucionais acerca da matéria, o cidadão vê-se compelido a pagar educação, incorrendo em gastos vultosos. “No final das contas, pagam-se os tributos e também o serviço que o Estado deveria oferecer por meio deles”, diz.

O projeto retira o limite para a dedução, que passa a ser integral, e inclui a possibilidade de abatimento das despesas com os chamados cursos livres oferecidos por estabelecimentos de ensino, ou seja, programas educacionais destinados ao desenvolvimento de competências que não requerem autorização de funcionamento.

“Se o Estado cumprisse seu dever e utilizasse os tributos pagos por todos os contribuintes de maneira consciente e adequada, seria desnecessário mais esse gasto por parte dos cidadãos”, conclui.

Fonte: Assessoria

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2013 tem início hoje e se estende até o dia 30 de abril. Está obrigado a prestar contas ao Fisco o contribuinte que recebeu em 2012 mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos. A expectativa da Receita Federal é de que 26 milhões de documentos sejam entregues no período.

Este ano, será possível importar dados de pagamentos da declaração anterior, o que deve reduzir o tempo gasto no preenchimento. Tributaristas aconselham, no entanto, que o contribuinte organize os documentos com antecedência e não deixe o envio para a última hora, quando o sistema costuma apresentar lentidão.

O próprio programa gerador do IR oferecerá a possibilidade de a pessoa importar as informações relativas a 2012. Será possível, por exemplo, puxar dados de escolas, médicos e planos de saúde, atualizando apenas o valor.

Os gastos com saúde, que podem ser abatidos integralmente da renda tributável, continuam na mira da Receita, alertam os especialistas. O Fisco tem sido cada ano mais rigoroso com as despesas médicas. Em algumas situações, só o recibo não basta e a Receita tem exigido laudos detalhando o tratamento.

A Receita Federal libera nesta segunda (25) às 8h o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes, como informa a Agência Brasil.

O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para a entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

A expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração.

A Receita Federal libera amanhã (25) às 8 horas o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito à restituição, terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes.

O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

O modelo de declaração de Imposto de Renda deste ano tem algumas novidades, implementadas pela Receita Federal para testar o documento pré-preenchido, que será usado a partir de 2014. O Fisco alterou o programa de declarações, permitindo a importação de dados do ano anterior.

Em vez de o contribuinte preencher todo o campo de pagamentos efetuados, com o nome e o CNPJ das empresas, será possível “copiar” essas informações do arquivo de 2012.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no momento de declarar os rendimentos, o contribuinte terá a opção de importar os dados de pagamentos efetuados da declaração anterior, para não precisar perder tempo com informações que não mudaram.

— Quem guardou o arquivo do ano passado vai poder fazer a importação dos pagamentos efetuados. Isso ajuda porque geralmente o contribuinte tem o mesmo plano de saúde, a mesa escola… Então já estarão armazenados dados como o nome e o CNPJ dessas empresas.

O campo reservado para o valor dos pagamentos estará em aberto e deverá ser preenchido, uma vez que as mensalidades, por exemplo, mudam de um ano para o outro.

Fonte: R7

A Receita Federal divulgou nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2013 (ano-calendário 2012). A entrega das declarações começa no dia 1º de março e vai até 30 de abril. Fica obrigado a declarar imposto quem recebeu rendimentos tributáveis superiores de 24.556,65 reais – o valor foi corrigido em 4,5% em relação ao piso do ano passado, de 23.499,15 reais.

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40.000 reais, também está obrigado a prestar contas à Receita. O contribuinte que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também precisa declarar.

A multa mínima para quem perder o prazo é de 165,74 reais e pode chegar a até 20% do valor do imposto devido. O imposto poderá ser pago em até oito vezes, com valor mensal mínimo de 50 reais. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril. Caso o valor de imposto devido seja inferior a 100 reais, o pagamento deve ser feito em cota única, informa a Receita Federal.

Este deve ser o último ano em que o contribuinte que declara o Imposto de Renda pelo modelo simplificado será obrigado a preencher a declaração. A partir de 2014, a Receita Federal fará o trabalho com base nas informações repassadas pelo empregador. Caberá ao contribuinte apenas acessar a declaração e confirmar se os dados estão corretos ou não.

A Receita Federal espera divulgar no início da próxima semana, provavelmente na segunda-feira (18), a instrução normativa referente à entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, não haverá grandes alterações nos procedimentos este ano. Para o contribuinte que pretende fazer simulações sobre os valores dos rendimentos tributáveis e as deduções, a Receita já disponibiliza uma ferramenta online.

Para os contribuintes que esperam receber a restituição nos primeiros lotes, é importante enviar as informações na abertura do prazo, que começa no dia 1º de março e vai até 30 de abril. Tem prioridade na restituição os contribuintes com mais de 60 anos, beneficiados com o Estatuto do Idoso.

Cerca de 120 mil contribuintes terão um dinheiro extra para gastar com as despesas de fim de ano. A Receita Federal libera hoje(10), consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012. Ao todo, 101.924 pessoas receberão R$ 308,6 milhões com acréscimo de 5,45%, referente à variação da taxa básica de juros, a Selic entre maio e dezembro deste ano. Além do sétimo lote de 2012, serão creditadas restituições referentes aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008, em um total de R$ 53,7 milhões, para 18,6 mil pessoas físicas. O dinheiro das restituições será depositado no dia 17 nas contas informadas nas declarações. Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções. Para sair da malha fina, o contribuinte deve preencher uma declaração retificadora, mas só receberá a restituição em lote residual nos anos seguintes.