O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (13) representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que apresentaram projeto de lei para reforma política. “A proposta tem critério inteligente, pois não altera a Constituição”, comentou Henrique Eduardo Alves. Segundo o presidente, o projeto pode servir de base para as discussões do grupo de trabalho da reforma política, que deve apresentar em outubro texto para votação no Plenário. Henrique Eduardo Alves afirmou que espera resultados da reforma política, entre eles menos custos de campanha, fim do caixa 2 e fortalecimento dos partidos. “Queremos partidos com cara de partido”, afirmou.

Pesquisa do Ibope Inteligência, encomendada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da qual faz parte a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revelou hoje que 85% da população brasileira são a favor de uma reforma política. O levantamento mostrou também que 84% dos entrevistados acreditam que, se aprovada, a reforma deve vigorar já para o pleito do ano que vem.

O Ibope Inteligência ouviu, entre 27 e 30 de julho, 1500 pessoas com mais de 16 anos, por telefone. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. O MCCE encabeça a proposta de lei de iniciativa popular “Eleições Limpas”, que propõe uma reforma política e precisa reunir 1,6 milhão de assinaturas para começar a tramitar no Congresso.

Na pesquisa, 92% dos entrevistados disseram que são a favor de que a reforma política aconteça por meio de uma proposta de iniciativa popular. Sobre doações eleitorais, 78% se manifestaram contra a que empresas privadas possam contribuir com recursos a partidos e candidatos. Na mesma linha, 80% dos entrevistados disseram que deveria haver um limite para o uso de dinheiro público nas campanhas eleitorais.

O Ibope também mostrou que 90% querem uma punição mais severa para quem pratica o Caixa 2. Por último, 84% disseram que são a favor das manifestações populares que tomaram as ruas do País nos últimos meses. (Estadão)

 

# # FHC foi ouvido…

Dilma Rousseff fez uma série de consultas antes de propor um plebiscito para convocar Constituinte exclusiva sobre reforma política. O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) foi à casa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para propor uma reforma política ampla, pactuada com a oposição. FHC disse ser favorável, mas que teria de consultar outros líderes tucanos. Quando Cardozo falou em plebiscito, o ex-presidente disse ser contrário, e o ministro concordou com ele. A informação é de Vera Magalhães, na sua coluna de hoje, na Folha de S.Paulo. Diz a colunista que, em reunião no Alvorada, no domingo, ministros defenderam a Constituinte exclusiva diante da dificuldade do Congresso em aprovar a reforma. Dilma falou sobre o plebiscito, mas não bateu o martelo. ”Já Michel Temer não foi consultado. O vice-presidente, que escreveu artigo contra a proposta em 2007, foi surpreendido pelo anúncio na reunião com governadores e prefeitos.”

# # OAB, CNBB e MCCE se unem em prol da reforma política

A reforma política, uma das bandeiras mais presentes nos protestos, foi encampada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que iniciaram ontem (24) a coleta de assinaturas para emplacar mais uma lei de iniciativa popular, nos moldes da Ficha Limpa. De acordo com o presidente do MCCE, o juiz Márlon Reis, o objetivo é coletar de forma presencial e eletrônica 1,6 milhão de assinaturas, ou seja, 1% do eleitorado brasileiro, para encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. Durante ato na sede da OAB, em Brasília, Márlon Reis afirmou que o atual sistema político “não nos representa” mais. “Não estamos falando de reivindicações que precisam se tornar majoritárias. Estamos falando de questões que estão maduras na sociedade”, disse ele. A proposta de reforma política estabelece, entre outras coisas, a proibição de doações de campanha por parte de pessoas jurídicas e limita doações de pessoas físicas ao valor máximo de R$ 700.

# # Mais reunião…

A presidente Dilma Rousseff receberá autoridades e representantes da sociedade civil em seu gabinete nesta terça-feira (25), um dia depois de propor cinco pactos nacionais por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte e educação. Os encontros desta terça-feira começam às 10h, com o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho. Às 15h, haverá reunião com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. Às 16h30, a presidente receberá representantes de movimentos sociais urbanos e, às 17h30, o presidente do Senado, Renan Calheiros.

# # MOSSORÓ mais segura

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, reuniu na noite desta segunda-feira (24) os integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para debater ações sobre a segurança pública na cidade. O GGI foi criado para reunir entidades importantes ligadas ao combate à violência e à insegurança. Uma das pautas do encontro foi a reestruturação do Centro Integrado de Operações Segurança Pública (CIOSP) em Mossoró. Um ponto amplamente discutido na reunião foi a reestruturação do CIOSP no município. O Major Macêdo, comandante do CIOSP apresentou um projeto especificando os equipamentos necessários para a ampliação da central de monitoramento. O projeto prevê a instalação de 19 câmeras de monitoramento, em diversos pontos da cidade, inclusive em entradas do município. A ideia é que seja estabelecida uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada, para montar a estrutura física, de transmissão e captação de imagens e as câmeras. Cláudia sugeriu a formatação de uma matriz de responsabilidades para que cada instituição assuma suas competências diante da reestruturação do CIOSP. “