Genivan Vale requer melhorias para o serviço de mototaxistas

O vereador Genivan Vale (PROS) requer melhorias para o serviço de mototaxistas no município. Recentemente, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou por unanimidade dois requerimentos, de autoria do parlamentar, que solicitavam da Prefeitura de Mossoró medidas para otimizar o serviço.

Por meio do requerimento 764/14, Genivan Vale solicitou ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Charlejandro Rustayne, informações quanto à previsão para a sinalização horizontal e vertical nos pontos de mototáxi localizados vizinhos ao Mercado Central.

Ele também requereu ao secretário Charlejandro Rustayne que informe a Câmara Municipal sobre a previsão para a colocação da numeração de identificação do registro nos coletes dos mototaxistas cadastrados no município. A solicitação foi feita através do requerimento 763/14.

De acordo com o vereador, os requerimentos têm como objetivo discutir de forma produtiva questões sobre a sinalização dos pontos de mototaxistas e a numeração dos coletes. As medidas visam contribuir para melhorar as condições de trabalhos dos mototaxitas e facilitar a fiscalização, coibindo a atuação dos mototáxis irregulares.

Caicó vai receber Curso de Capacitação de Mototaxista oferecido pelo Detran Uma equipe da Controladoria Geral de Trânsito do Detran/RN se encontra hoje (28) na cidade de Caicó organizando a logística para o início do primeiro Curso de Capacitação de Mototaxista a ser realizado no município. A medida busca preparar o profissional da motocicleta para exercer sua atividade seguindo as normas legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no intuito de diminuir os índices de acidentes envolvendo motoqueiros. De acordo com o sindicato da categoria, a cidade conta com cerca de 300 profissionais que utilizam a motocicleta na realização do transporte de passageiros na zona urbana e rural do município. Neste primeiro momento, a subcoordenadora da Controladoria de Trânsito do Detran/RN, Márcia Marques, trabalha na formação das duas primeiras turmas composta por 30 motoqueiros em cada sala de instrução. A proposta é que já na próxima segunda-feira (02) tenha início as atividades pedagógicas com esses dois grupos.

Em reunião com sindicatos de motoboys e representantes dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu nesta terça-feira (5) adiar por pelo menos 15 dias o prazo para aplicação obrigatória de multa para motoqueiros que trabalham sem curso de capacitação, deixando para os estados a opção de punir ou não os infratores.

Até o dia 20 de fevereiro, cada Detran poderá optar por multar ou adotar a chamada “fiscalização educativa”, em que o agente de trânsito apenas alerta o infrator que não comprovar ter realizado o curso, que ensina procedimentos de segurança para transporte de cargas e passageiros.

A punição obrigatória já deveria ocorrer desde o último domingo (3), conforme previa uma resolução de agosto do ano passado. O adiamento ocorreu por pressão dos sindicatos, que alegam tempo insuficiente para adequação.

Trabalhar em moto sem curso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira (se chegar a 20 no período de um ano, o condutor perde a carteira de habilitação).

No dia 20 de fevereiro, os sindicatos voltam a se reunir com os Detrans e o Contran para discutir o assunto.

Deu na Agência Câmara:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6901/10, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as motocicletas destinadas ao serviço de mototaxi. O benefício valerá para os veículos de fabricação nacional, com motor de até 125 cilindradas, comprados por pessoas que tenham autorização para exercer a função e trabalhem de forma autônoma ou vinculadas a cooperativa ou sindicato.

A medida busca estender ao mototaxista o tratamento dado pela legislação a taxistas. Em caso de falecimento ou incapacitação do profissional, o direito será transferido ao cônjuge ou herdeiro, desde que ele também seja motorista profissional habilitado e destine o veículo ao mesmo serviço.

O deputado lembra que há cerca de 1,6 milhão de motociclistas exercendo a profissão de condutor autônomo de passageiros, em pelo menos 3 mil municípios brasileiros. “Considerando que a renda deste segmento não supera os dois salários mínimos, seria conveniente estender o benefício tributário para a compra de motocicletas”, argumentou.