Eu era favorável à PEC 37, pois o Ministério Público, em conformidade com a Constituição, não deve fazer a investigação criminal. Era favorável também ao projeto maldosamente denominado pela oposição de “cura gay”, pois acredito que todos devem ter o direito de se tratarem. Até mesmo os homoafetivos, se assim, quiserem. Além do fato de ser um absurdo proibir um profissional de atender quem lhe procura. Para alguns, que não me conhecem, pode ter surgido a leve imagem de que era contra a tudo pedido nas ruas. O que, com certeza, não é verdade. Como advogado, defendo a liberdade e prometi respeitar e defender a Constituição. Sempre valorizei os movimentos nas ruas e acredito piamente que o poder emana do povo, como previsto em nossa Carta Magna de 1988.

Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis, o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos. A informação foi divulgada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara. A votação estava prevista para o próximo dia 26. Uma nova data deverá ser marcada durante reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o grupo de trabalho que discute o texto. A reunião será realizada na próxima terça-feira (25).

A rejeição da proposta, que restringe a investigação criminal pelo Ministério Público, é uma das reivindicações dos protestos de estudantes ocorridos em diversas cidades do País desde a semana passada. Em nota, o presidente em exercício da Casa, deputado André Vargas (PT-PR), reforçou que seria melhor adiar a análise para o segundo semestre. “Defendo que gastemos nossas energias para formar um consenso ou uma proposta mais perto de um consenso”, sugeriu.

Enquanto isso…

As principais cidades do país devem parar novamente às 17 horas desta quinta-feira por causa da onda de protestos iniciados por causa do aumento na tarifa de transporte. Atos estão marcados em pelo menos doze capitais.  Em Natal terá manifestação a partir das 17 horas.A Polícia Militar (PM) deve reforçar a presença ostensiva nas ruas para conter o vandalismo de grupos radicais que acompanham as manifestações.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, antecipou seu retorno ao Brasil para esta quinta-feira (20). Ele embarcou na madrugada em voo em São Petersburgo, na Rússia, e deverá desembarcar em São Paulo às 16h00, de onde segue direto para Brasília. Henrique Eduardo Alves quer acompanhar de perto as manifestações populares previstas para hoje no Distrito Federal. Em todo o momento em que esteve em Moscou e em São Petersburgo, o presidente da Câmara esteve em permanente contato com a Diretoria-Geral, com o vice-presidente, André Vargas (PT-PR), e com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

 

Sem um acordo entre representantes do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal (PF), deve ficar para o próximo semestre a votação da PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que elimina poderes de investigação do MP.

O projeto retira dos promotores a prerrogativa de fazer investigações criminais e por improbidade contra prefeitos, deputados, secretários de Estado e outras autoridades envolvidas em fraudes e corrupção. Esse tipo de investigação, de acordo com o texto original, ficaria a cargo, exclusivamente, das Polícias Federais e Civis.A PEC 37 foi aprovada em Comissão Especial e aguarda o fim do impasse para ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados.

Desde o final do mês passado, um grupo integrado por representantes do MP e da PF se reúne na tentativa de chegar a um texto de consenso. Até o momento há resistências de ambas as partes.“A perspectiva é que dificilmente conseguiremos um acordo“, disse o deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que também integra o grupo de trabalho. Uma última tentativa de acordo deve ocorre nesta quarta-feira, 19, mas com poucas chances de avanços.“Ficando para o próximo semestre, vamos usar esse período para tentar construir uma nova proposta, desta vez um projeto de Lei Complementar”, acrescentou Trad. ( UOL)

PROJETO ESVAZIA LEI DA IMPROBIDADE E PROPÕE ABRANDAR PUNIÇÕES À CORRUPÇÃO

Acuado pela PEC 37 a emenda constitucional que alija os promotores e procuradores de investigações criminais -, o Ministério Público teme agora perder seu mais poderoso instrumento no combate à corrupção. Projeto do senador Ivo Cassol (PP-RO) impõe drástica mudança na Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), com alterações em 12 artigos. O projeto chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A Lei da Improbidade está em vigor há 21 anos e propiciou a punição em todo o País de milhares de políticos e administradores públicos, que se tornaram inelegíveis e foram afastados de suas funções, além de condenados a ressarcir danos ao Tesouro.

O próprio Cassol – ex-governador de Rondônia por duas vezes – é alvo de frequentes investigações e ações do Ministério Público, inclusive no plano eleitoral. Em janeiro, a Justiça cassou seus direitos políticos por cinco anos. Segundo procuradores federais, em 2006 foi descoberto caso de compra de votos que beneficiaria Cassol. Ele recorreu. Hoje responde a cinco ações judiciais, segundo sua assessoria.

Na avaliação de procuradores, a medida quebra a espinha dorsal das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e fulmina os pontos vitais da norma que freia atos ímprobos e faz valer os princípios do artigo 37 da Constituição – moralidade, honestidade e impessoalidade. Consideram que o projeto atinge o coração da instituição, que exerce o papel de guardiã da democracia e fiscal da lei.(Estadão)