Para o entendimento dos trabalhadores é de que a contraproposta apresentada pela diretoria ao governo ainda pode ser negociada. De acordo com a coordenadora do Sinte, na contraproposta que o Sindicato apresentou ao Governo, os valores a serem pagos aos professores seriam divididos da seguinte forma: 34% este ano, 21,76% no mês de janeiro de 2012 e de lá até junho para a integralização da tabela, que foi proposta na revisão do Plano de Carreira do magistério.

A assembleia dos trabalhadores em Educação do Estado, realizada na manhã desta quinta-feira (14) decidiu, por unanimidade, a manutenção da greve. Durante os debates nenhuma das falas dos trabalhadores presentes se mostrou contrária à defesa da direção do Sindicato, pela continuidade e fortalecimento do movimento. A assessoria jurídica do Sinte entrará com uma ação contra a liminar que determina o início das aulas. Outras decisões ainda estão sendo tomadas pela categoria, que permanece em assembleia.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou ilegal, por unanimidade, nessa quarta-feira (13) a greve dos professores do Estado através da justificativa de “Abusividade temporal”. Na decisão, foi determinado o retorno imediato dos profissionais as salas de aula sob a pena de multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais).

Depois da derrota dos professores na Justiça, onde o Tribunal de Justiça decidiu pela ilegalidade dos docentes da rede pública estadual, a secretária de Educação Betânia Ramalho disse que exigirá o cumprimento dos 200 dias letivos.

“Nosso foco será sempre no aluno. O sistema de ensino existe para oferecer Educação de qualidade e o cumprimento do calendário de 200 dias letivos. Estamos convocando todos os professores à volta às aulas. Convocamos também aos pais e aos conselhos escolares para acompanharem o cumprimento do calendário escolar. Garantir o direito do aluno ter os 200 dias letivos é dever de todos nós – Secretaria de Educação, pais, gestores escolares, conselhos escolares, estudantes, e educadores do Rio Grande do Norte”, afirma. A greve que se estendeu por 73 dias traz transtornos aos alunos que durante esse período foram privados da normalidade das aulas.

Deu em Robson Pires

Na audiência de conciliação ocorrida nesta quinta-feira (07), entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) e o Governo do Estado, o resultado foi mais uma recusa dos representantes da educação diante das propostas do governo.

Mesmo após diversas apresentações de relatórios acerca da situação financeira do Rio Grande do Norte, demonstrando a impossibilidade de pagamento imediato de PCCS de diversas categorias, o Sinte insiste na implantação dos 34% de aumento entre os meses de julho e setembro, apesar do orçamento do estado somente permitir o comprometimento financeiro com um parcelamento entre os meses de setembro a dezembro.

Devido ao impasse, o desembargador Virgílio Macêdo Júnior, que presidiu a audiência, determinou que o processo que pede a suspensão e ilegalidade da greve dos professores fosse encaminhado para que o Ministério Público se pronuncie. O julgamento do pedido liminar será na próxima quarta-feira (13).

De acordo com o Procurador Geral do Estado a grande preocupação com diante das sucessivas negativas do Sinte diante das propostas apresentadas pelo governo é com os alunos da rede pública estadual. “Infelizmente hoje não se chegou a uma conclusão, esperamos então que o Tribunal de Justiça decida a situação não apenas da greve, mas dos mais de 300 mil alunos que estão sem aulas. O governo do RN por hora tem o impedimento do limite prudencial que já foi explicado em diversas ocasiões. O sindicato deveria se sensibilizar diante da situação dos alunos”, disse Miguel Josino.

A secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, destacou que já na nova gestão os professores do Estado tiveram uma conquista histórica de valor de aumento salarial. “A parte menos radical do Sindicato reconhece isso e o Ministério Público, que acompanha as negociações também está tem o reconhecimento do esforço que o governo vem fazendo para a valorização e dignidade dos professores. Nossa grande preocupação é em recuperar os dias de aulas perdidos”, disse Betânia Ramalho.

Deu na Tribuna do Norte

Os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino decidiram, na manhã desta terça-feira (5), manter a greve iniciada há dois meses. A votação realizada durante assembleia no colégio Winston Churchill foi unânime.
Nesta quarta-feira (6), os professores e demais servidores da área participarão de um acampamento em frente à Governadoria, a partir das 9h, e na quinta, dia 7, será a vez de um “arrastão” pelas ruas da cidade, com saída da sede do Sinte, na avenida Rio Branco. Na sexta, às 14h, haverá nossa assembleia.

O advogado do sindicato, Lourinaldo Lima, informou que irá apresentar ao desembargador Virgílio Fernandes, até às 16h desta terça, os argumentos da categoria, dentro da ação impetrada pelo governo estadual, que requer da Justiça a decretação de ilegalidade da greve, iniciada há dois meses. O representante do Sinte espera que o magistrado defina uma data, ainda esta semana, para uma audiência de conciliação entre as partes e defende que há total legalidade no movimento.
Já um dos coordenadores gerais do sindicato, José Teixeira da Silva, sugeriu que, em vez de acatar o pedido liminar do governo, declarando a ilegalidade da greve, o desembargador deveria optar por transformar o debate da ação em uma mesa de negociações.

“Vamos mostrar ao juiz que muito do que tem dito o governo não é verdade, inclusive a implantação do piso foi apenas para quem ganhava menos de R$ 890, que são uns 2 mil dos 20 mil professores, para os demais o benefício só seria dado de setembro a dezembro”, lamentou.
Segundo ele, a greve só deve ser suspensa se forem adotadas imediatamente as regras estipuladas na Lei Estadual 11.738, junto com o Plano de Cargos, o que garantiria um acréscimo médio de 34% nos salários, além de uma proposta de pagamento do valor retroativo ao mês de abril.

Deu no blog de Robson Pires:

O Estado do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria Geral do Estado, ajuizou Ação Civil contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE), pedindo a decretação da ilegalidade da greve dos professores.

O Estado alega que determinou o imediato cumprimento e implantação do Piso Nacional, o que significa um aumento de 34% do salário dos professores. “Diante do insucesso das negociações com o SINTE, não restou alternativa senão pedir ao Poder Judiciário que determine a imediata volta dos professores à sala de aula, uma vez que a greve está prejudicando cerca de 300 mil alunos, que correm o risco de perder o ano letivo de 2011″, explicou o procurador geral Miguel Josino.

No pedido feito à justiça, a PGE não pleiteou o desconto dos dias parados, mas a exige a reposição de todas as aulas no mês de julho e nos sábados até o final do ano, para que os alunos tenham todos os conteúdos das matérias.

O Procurador Geral esclareceu também que o Estado defende que o direito de greve não é absoluto. “Entendemos que há interesses supraindividuais mais relevantes e, no caso concreto, os alunos da rede pública estão sendo muito prejudicados”, disse ele.

A PGE considera a greve abusiva e aguarda o posicionamento da justiça, entendendo que o Poder Judiciário é o foro competente para resolver o impasse. “A Procuradoria apelou para o espírito público do Poder Judiciário potiguar, que deve ter em mente o interesse maior dos alunos” expressou Josino.

O processo, de número 20110008049-7, foi distribuído para o Desembargador Virgílio Macedo que, cumprindo o que determina a lei, ordenou que o SINTE se pronunciasse a respeito da ação no prazo de 48 horas. O prazo vence na noite da próxima terça-feira (5). Terminando este prazo, o Desembargador irá decidir a respeito da liminar pedida pelo Estado. “É provável que o Desembargador Virgílio Macedo leve o processo para decisão do Tribunal Pleno, o que deve acontecer na quarta-feira (6)”, concluiu o Procurador Geral.

* * * Pelo menos três líderes partidários estão mirando o Senado da República em 2014. Anote aí:Fátima Bezerra (PT) tem revelado discretamente o desejo em encontros do partido.Henrique Eduardo Alves (PMDB) admite ser candidato ao Senado caso não emplaque na presidência da Câmara dos Deputados. Se costurar a reeleição na mesa da CD deverá disputar mais um mandato de deputado federal.E Robinson Faria (PSD) refaz planos para não bater de frente com Rosalba Ciarlini, candidata natural à reeleição. Como não pode disputar o governo sem romper com a Rosa, Faria pretende conquistar a vaga de senador.*  * * Wallace Maxsuell

* * * Deu em Josias de Sousa:

Integrante do grupo político do vice-presidente Michel Temer, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) protocolou na Câmara um projeto inusitado.Sugere introduzir no calendário, por meio de lei, o “Dia Nacional do Orgulho Heterossexual”. Seria celebrado no terceiro domingo de dezembro.* * *

* * * O Rio Grande do Norte ganhou mais um ilustre cidadão. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (28), uma sessão solene para a entrega de Título de Cidadão Norteriograndense ao especialista carioca em gestão pública de recursos naturais e energia, Jean-Paul Prates. A homenagem foi proposta pela deputada estadual Márcia Maia.Prates atuou como Consultor do Ministério das Minas e Energia e da ANP na elaboração de diversos instrumentos regulatórios tais como o Contrato e Concessão Oficial e o Decreto dos Royalties, além de portarias referentes ao mercado de gás, livre acesso à logística e combustíveis.* * * Robson Pires

* * * Há quem avalie, nos bastidores da greve da Educação no Rio Grande do Norte, que há uma crise interna entre o grupo que comanda o sindicato (Sinte) e o que quer comandar… Com a visibilidade que ganhou a professora Amanda Gurgel, a atual diretoria do Sindicato vai ter que engolir que a volta às aulas, casoa greve acabe,será uma vitória de Amanda, que para defender a Educação potiguar foi bater até no Faustão….
Como Amanda faz parte do grupo de oposição à atual diretoria, e a volta às aulas lhe fortalecerá, o atual comando vai empurrando a greve com a barriga. E os estudante…ó… Por aqui não é sempre assim? Tudo gira em torno de interesses de uns…em detrimento dos interesses do povo…* * * Thaisa Galvão

Mesmo com a ameaça do Governo do Estado de cortar o ponto dos servidores em greve, os professores estaduais decidiram manter o movimento grevista que já dura mais de um mês.
A decisão foi tomada pela categoria na assembleia geral realizada nesta segunda-feira(27) à tarde no Colégio Winston Churchil.
“A ideia agora é fortalecer a união com os demais servidores em greve para intensificar e dar mais fôlego ao movimento”, diz a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação(Sinte).
Durante a assembleia, a  categoria aprovou proposta da direção do Sindicato de realizar um grande ato público, no dia seis de julho, unindo todos os servidores públicos que estejam ou não em greve.
Também ficou definido que no dia cinco de julho haverá mais uma assembleia dos professores, às 8h, no Colégio Winston Churchill.
A direção do Sinte reforçou ainda a decisão de realizar o Congresso da categoria, em cumprimento à decisão judicial.
O Congresso está previsto para ter início nesta terça-feira(28), a partir das 14h, no Mardunas Centro de Eventos em Nísia Floresta. Congresso vai prosseguir até quinta-feira(28).

Fonte:Oliveira Wanderley

Confira o ofício enviado pelo Sinte ao presidente da Assembléia com a contraproposta dos trabalhadores em educação:
Senhor Presidente,
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte vem através deste apresentar os pontos que podem dirimir o movimento paredista.
Pontos:
1. Escalonamento do pagamento do efeito retroativo a abril/2011 dos 34%, que corresponde à implantação do Piso Salarial no Estado, haja vista o julgamento do STF em 06 de abril do corrente ano;
2. Escalonar o pagamento dos 34% proposto pelo governo para o magistério estadual em três parcelas iguais nos meses de julho, agosto e setembro;
3. Garantia do governo que a proposta de reajuste venha no sentido de assegurar todo o escalonamento na carreira do magistério. Respeitando a verticalidade e a horizontalidade;
4. Dar as garantias da implantação dos 21,76% na carreira do Magistério, decorrente da correção do Piso Salarial para 2012 o que pode afastar a hipótese de uma nova greve no estado;
5. Dar garantia de implementação da tabela salarial do magistério proposta pelos trabalhadores em educação, apresentando um escalonamento de implementação até o primeiro semestre de 2012;
6. Dar garantias da implementação imediata após o termino da greve da instalação da Comissão que irá trabalhar na revisão do PCCR do Magistério, Lei Complementar 322/06;
7. Implantar no contracheque dos servidores no mês de julho os 30% referente ao pagamento da Lei Complementar 432/10, para os 7.800 servidores que ainda não tiveram os efeitos financeiros do PCCR implantados no seu contracheque;
8. Escalonar o pagamento dos 70% referentes ao pagamento do restante do PCCR dos servidores da administração da seguinte forma: 30% no mês de setembro, 20% no mês de outubro, 10% no mês de novembro e 10% no mês de dezembro.
9. Negociar retroativo dos funcionários decorrente das parcelas não pagas de janeiro a maio de 2011;
10. Tornar claro em que patamares serão efetuados a antecipação de 40% do 13º salário em junho. Se aplicado com o salário de junho, haverá complementação no mês de dezembro da diferença com vista ao novo salário;
11. Garantir a paridade e a integralidade entre ativos e inativos de qualquer proposta apresentada pelo governo; e
12. Garantia da continuidade da negociação da pauta dos trabalhadores em educação;
Atenciosamente,
José Teixeira da Silva – Coordenador Geral

Maria de Fátima O. Cardoso – Coordenadora Geral

José Rômulo A. Amâncio – Coordenador Geral.

Deu no blog do Seridó:

Os professores da rede estadual de ensino, decidiram permanecer em greve numa assembléia da categoria realizada ontem.

Eles continuam reivindicando reajuste salarial e melhores condições de trabalho desde que começou a greve, no início do mês de maio. O governo chegou a apresentar uma proposta, considerada inaceitável pelos professores.

Segundo Fátima Cardoso, presidente do Sinte, 93% da categoria continua em greve. Na assembléia realizada ontem, decidiram que continuarão com suas atividades paralisadas enquanto o governo não apresentar uma contraproposta condizente com o rejuste salarial pretendido e oferecer melhores condições de trabalho, adotando medidas capazes de promover a melhoria do ensino nas escolas.

Os professores voltarão a se reunir hoje pela manhã na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN).

“Se o governo insistir nessa postura mentirosa e irresponsável nós vamos radicalizar de nossa parte”. A declaração foi feita pelo coordenador do Sinte, Rômulo Arnaud, em entrevista ao Política em Debate, da Rádio Difusora, na tarde deste sábado, 18.

Rômulo Arnaud avaliava informações da imprensa de Natal, que neste sábado, anunciava como fato novo, um suposto reajuste de 34% para os trabalhadores em educação

Ele afirma que essa proposta é antiga, e teria sido apresentado pelo Governo no dia 2 de julho, e devidamente já recusada pelos trabalhadores grevistas da educação.

Ao comentar entrevista da secretária de Educação do Estado, Betânia Ramalho, de que o Governo tinha feito sua parte em favor dos professores, e agora todos deveriam fazer em favor dos estudantes, voltando ao trabalho, Rômulo foi incisivo:  “O governo mente, engana a população, ao apresentar uma proposta antiga”

O sindicalista afirma que o que o Governo apresenta é o cumprimento de uma determinação da Justiça.

Fonte: J.Belmont

*VEJA O QUE DISSE O GOVERNO DO ESTADO:
Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, a tabela atual dos salários de professores de nível médio fixa R$ 664,33 de salário-base por uma jornada de 30 horas semanais. Para estar enquadrado dentro do piso nacional de 40 horas, o salário-base do professor de nível médio deveria de R$ 890 para a jornada de 30 horas. O governo afirma que cumprirá o piso imediatamente e diz que aplicará o valor neste mês.
Diante da greve da categoria, iniciada no dia 2 de maio – o governo propôs equiparar o salário de nível médio ao piso nacional a partir de junho e dar aumento para os outros níveis a partir de setembro, mas de forma dividida até dezembro. A cada mês haveria aumento de 7,6% até chegar a 34%.
De acordo com José Teixeira da Silva, um dos coordenadores gerais do sindicato, os professores não aceitam a proposta do governo e defendem que a secretaria pague o aumento de forma única aos profissionais de todos os níveis pelo menos a partir de julho.

Governo federal tem fundo para complementar piso
O MEC reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para ajudar governos e prefeituras a pagar o piso salarial aos professores. O governo que pedir ajuda precisa, entre outras coisas, comprovar que aplica 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, ter plano de carreira para o magistério e demonstrar o impacto da lei do piso nos cofres públicos.
“Me parece que os estados que se valeram do período de vigência da liminar que o Supremo deu não estão tendo problema. Agora, os estados que adiaram isso estão com problemas. O governo tem previsão para ajudar. A lei fixa os parâmetros do acordo federal”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A direção do Sinte poderá mudar a sua estratégia quanto à Greve dos trabalhadores em Educação. Caso o Governo não apresente soluções imediatas para os pontos deliberados pela categoria na última assembleia, o Sindicato iniciará fará novos encaminhamentos para um Plano de Luta.

O Governo já recebeu ofício sobre as reivindicações da categoria, mas se mantém inerte quanto aos pedidos dos trabalhadores. O limite de espera para o recebimento de propostas do Governo pelos trabalhadores é a próxima terça-feira (21). Na ocasião será realizada uma assembleia para a tomada de novas decisões.

Em meio à crise financeira que perturba o Governo da gestora Rosalba Ciarlini, a notícia que acalma o funcionalismo público…pelo menos os que não estão lutando por implantação de planos de cargos e salários: no dia 20, o governo depositará em suas contas, o equivalente a 40% do décimo-terceiro salário.
Serão 82 milhões de reais injetados no comércio do Rio Grande do Norte.
O governo também anuncia a data de pagamento da folha: 29 e 30 de junho.
Com um detalhe: na Educação, nenhum salário será pago com valores inferiores a 890 reais, o Piso Nacional para 30 horas de trabalho.

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso, anunciou que a governadora Rosalba Ciarlini pedirá a revogação dos Planos de Carreira dos servidores da Administração Direta e da Indireta. De acordo com o secretário, o governo considera as leis dos Planos aprovados em 2010 inconstitucionais. Ele diz, ainda, que os PCCRs não tiveram previsão orçamentária para viabilizar sua execução.

Para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, o Governo tem deixado a população confusa com as informações distorcidas que passa. “O governo diz à população que vai dar um golpe, quando fala dessa revogação e, ao mesmo tempo, sinaliza que criará novos Planos de acordo com a saúde financeira do Estado. O silêncio do Governo durante todo esse tempo era apenas um sinal de ataque aos servidores públicos do RN.”, disse.