A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta sexta-feira (4) que os aposentados que recebem acima de um salário mínimo não devem ter seus benefícios reajustados acima da inflação no próximo ano.

“Os aposentados que ganham acima do salário mínimo já têm a reposição da inflação garantida. Nos parece que, dadas as condições do país, é o suficiente neste momento”, disse, após participar de um seminário promovido pela revista inglesa “The Economist” em São Paulo.

A ministra disse também que o novo fundo de pensão do funcionalismo não implicará em “perdas de direitos” para os aposentados.

O Funpresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais), que o governo quer ver aprovado pelo Congresso ainda neste ano, será um plano de previdência complementar oferecido aos servidores que desejem fazer contribuições para obter um benefício superior ao teto do INSS.

Os aposentados que estavam esperando por uma resposta do INSS sobre o pagamento da revisão do teto podem comemorar a antecipação do benefício, como informa a Folha de Pernambuco. Entre as tantas listas divulgadas pelo órgão, uma série de nomes contemplados receberia a primeira parcela da revisão no dia 31 de outubro.

Com a antecipação, 131 mil aposentados, enquadrados na revisão do teto pelo período de abril de 1991 e janeiro de 2004 para receber até R$ 6 mil, seja por tempo de contribuição, invalidez, idade ou demais casos, devem ter a conta bancária mais recheada hoje.

O pagamento está sendo feito administrativamente (por determinação do Supremo Tribunal Federal) e aqueles que não tiveram o nome inserido em qualquer uma das listas podem recorrer à Justiça.

A segunda parcela está prevista para o fim de maio de 2012 e a terceira para o fim do mesmo ano. Já a quarta, e última, que deve beneficiar quem tem direito a mais de R$ 19 mil, será depositada em janeiro de 2013.

Nem tudo é tão bom quanto parece. O advogado previdenciário Ney Araújo ressalta que muitas pessoas que estão nas listas têm direito a receber o atrasado dos últimos 20 anos, mas isso não vai acontecer. “Esses valores não são doações. Não vai ser pago porque ele (o INSS) não fez o processo correto”, exclama, apontando o alarde que isso gera. “Mais de R$ 1 bilhão”. Ele aconselha procurar a Justiça para resolução dos casos de quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991.

Imposto de Renda

O advogado Rômulo Saraiva alerta os aposentados para a cobrança do Imposto de Renda. Muitos são isentos e, com o recebimento do benefício, passam a ser cobrados. Saraiva diz que isso é tarifação indevida. “A cobrança deve ser baseada de acordo com o ganho mensal, o acumulado não conta porque ele não vai representar um aumento a partir daquele momento e sim o pagamento de algo em atraso”.

Os aposentados que recebem até um salário mínimo começam a receber o benefício referente a setembro nesta segunda (26), como informa a Agência Brasil. O pagamento dos beneficiários que têm o cartão com o final 1, desconsiderando o dígito, continua até o dia 7 de outubro. Os segurados que recebem acima do salário mínimo e cujos cartões têm final 1 e 6 começam a receber no dia 3 de outubro.

A primeira parcela de segurados que têm direito à revisão do teto, no caso aqueles que vão receber até R$ 6 mil, teve o depósito dos benefícios antecipado. Esses segurados vão receber entre os dias 3 e 7 de outubro, junto com a folha de pagamento referente à folha de setembro. Antes, a previsão era que eles recebessem o dinheiro da revisão do teto no dia 31 de outubro.

O pagamento para aqueles que têm direito a receber valores entre R$ 6.000,01 até R$ 15 mil será feito em 2012, no dia 31 de maio. Para quem irá receber valores entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil, o pagamento será feito em 30 de novembro de 2012 e, para os que receberão valores superiores a R$ 19 mil, o pagamento será feito no dia 31 de janeiro de 2013.

As dúvidas referentes às datas dos pagamentos podem ser esclarecidas por meio da Central 135 e a ligação é gratuita, a partir de telefones fixos ou públicos. Quando feita de celular, a ligação tem custo de chamada local. Mais informações estão no SITE da Previdência Social.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar hoje a primeira metade do 13º salário a aposentados e pensionistas, junto com o pagamento da folha de agosto.

O adiantamento será depositado entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro a cerca de 24,6 milhões de pessoas.

No ano passado, 23,6 milhões de aposentados receberam a primeira parcela antecipada do 13º salário. Isso representou uma injeção de recursos de R$ 9 bilhões na economia dos municípios, de acordo com dados do Ministério da Previdência.

É a sexta vez que a Previdência paga antecipadamente uma parcela dessa gratificação. A primeira foi em 2006, resultado de acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas.

Maioria das pessoas deve receber 50% do benefício

Na maioria dos casos, o beneficiário deve receber 50% do valor do benefício.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

Por lei, não tem direito ao 13º salário quem recebe os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia e abono de permanência em serviço.

Saiba qual é a ordem de pagamento conforme o final de seu cartão

Nesta quinta-feira (25), o INSS deposita o pagamento de quem recebe até um salário mínimo e tem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.

O pagamento segue até o dia 8 de setembro.

Está se saindo muito bem o nosso conterrâneo no Ministério da Previdência, no início alguns chegaram a dizer que era um ministério sem muito expressão e só problemas.Hoje ele já está entre os ministros de destaque do Governo Dilma.

O governo decidiu pagar em parcela única a dívida em relação à revisão do teto que os beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) têm direito. Esse pagamento será feito entre outubro desse ano e janeiro de 2013. A informação foi dada nesta quinta-feira pelo ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social).

Ao todo, serão pagos R$ 1,693 bilhão. A decisão vai atingir 131.161 pessoas que começaram a receber benefícios pensões ou aposentadorias entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004.
Os beneficiários serão divididos em quatro grupos. No primeiro, estão aqueles que têm crédito de até R$ 6 mil a receber. Ao todo, 68.945 beneficiários estão incluídos nesse grupo –eles vão receber em 31 de outubro deste ano.

O segundo grupo é composto pelos beneficiários que têm direito a receber de R$ 6 mil a R$ 15 mil em créditos. O INSS vai fazer esse pagamento em 31 de maio de 2012.
O terceiro grupo compreende os aposentados e pensionistas que devem receber entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. O pagamento será realizado em 30 de novembro de 2012. No último grupo, estão os beneficiários com crédito acima de R$ 19 mil, que irão receber em 31 de janeiro de 2013.

‘DECISÃO MAIS VIÁVEL’
Segundo o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social), essa proposta não é a ideal, mas é o que se pôde fazer nesse momento. O ministro lembrou que, no inicio do ano, o governo contingenciou R$ 50 bilhões do Orçamento da União, o que atrasou o pagamento.

A consulta pode ser feita pelo telefone 135 ou no site www.previdencia.gov.br. Para fazer a consulta, o interessado deverá informar nome, número do benefício, CPF e data de nascimento.

A revisão, garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dará aumento médio de R$ 240 para 117.135 segurados que tiveram o benefício limitado ao teto da época, mas que não tiveram as diferenças do reajuste extra do limite em 1998 e em 2004 incorporadas ao benefício.

Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Em dezembro, por uma emenda constitucional, o teto foi elevado para R$ 1,2 mil. Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O benefício com o aumento será pago em setembro. Além do reajuste que pode variar de acordo com a média de contribuição do segurado à época, o INSS também irá pagar os valores retroativos a 131.161 segurados.

Haverá escalonamento. O primeiro lote, para 68.945 beneficiários, será pago em 31 de outubro para quem tem até R$ 6.000 para receber. Em 2012, outros dois lotes serão liberados: em 31 de maio, para os 28.122 segurados que têm direito a receber entre R$ 6 mil e R$ 15 mil; e, em 30 de novembro, para os 15.553 aposentados e pensionistas que receberão de R$ 15 mil a R$ 19 mil.

Os 15.661 segurados que têm crédito acima de R$ 19 mil só irão receber os atrasados em 31 de janeiro de 2013.

O Diário Oficial da União publica hoje (22) decreto que autoriza a antecipação de metade do décimo terceiro salário em agosto. O crédito para cerca de 24,6 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será depositado entre os cinco últimos dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro.

Ano passado, 23,6 milhões de beneficiados receberam a primeira parcela antecipada do décimo terceiro, o que representou uma injeção de recursos de R$ 9 bilhões na economia dos municípios, de acordo com dados do Ministério da Previdência.

É a sexta vez que a Previdência paga antecipadamente uma parcela dessa gratificação. A primeira foi em 2006, resultado de acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas.
Os segurados do INSS podem acompanhar o calendário de pagamentos de 2011 pelo site da Previdência Social. Cartazes com o cronograma também foram distribuídos à rede bancária e às agências de Previdência Social.

Dúvidas sobre as datas do pagamento também podem ser esclarecidas por meio da central 135. A ligação é gratuita a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter seus benefícios reajustados acima da inflação no próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, aprovada ontem pelo plenário do Congresso Nacional, prevê que o governo terá que negociar com as centrais sindicais e representantes de aposentados um índice de aumento dos benefícios.

Os trabalhadores que recebem o salário mínimo já têm garantido um aumento real, acima da inflação. Isso porque lei já aprovada cria a política de valorização do salário mínimo, que estabelece que o valor do piso será calculado com base na inflação do período, mais o PIB dos dois anos anteriores. Em 2012, o PIB a ser considerado será o de 2010, de 7,5%. Assim, o salário mínimo e os aposentados que recebem o piso previdenciário terão em 2012 reajuste entre 13% e 14%. Para 2011, a LDO também previa garantia semelhante, mas o aumento real não foi possível porque o PIB de 2009 foi negativo.

APOSENTADOS – Até terça-feira passada, não havia menção de aumento das aposentadorias e pensões no próximo ano. Mas de última hora, o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu emplacar no texto a garantia de negociação. A emenda do senador petista contempla os aposentados que recebem benefícios superiores ao salário mínimo, que atualmente é de R$ 545.

Na proposta orçamentária de 2011, que foi aprovada no último ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa previsão foi inserida no texto, mas o governo só concedeu um reajuste equivalente à inflação acumulada em 12 meses, algo próximo de 6,5%. Agora haverá nova tentativa de emplacar o reajuste acima da inflação, para atendimento de reivindicação antiga dos aposentados.

A LDO definiu ainda um prazo para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe à Comissão Mista de Orçamento (CMO) as obras com indícios de irregularidades.

A partir da realização da auditoria no empreendimento com recursos públicos, o TCU terá 40 dias para decidir pela paralisação da obra ou retenção de recursos por indícios de irregularidades. Do total de 40 dias, 15 deles deverão ser destinados para a empresa apresentar as informações necessárias para ficar fora da lista negra do Tribunal de Contas.

Fonte:Jornal do Commércio

A Previdência Social planeja impedir que os segurados do INSS recebam aposentadoria e pensão ao mesmo tempo. Com isso, ficam no passado casos como o da mulher que trabalhou desde a juventude e, no fim da vida, recebe sua aposentadoria e a pensão do marido, falecido antes dela. Alterações como essa vão atingir em cheio a concessão de pensões por morte, que hoje representa 25% de todos os 28,2 milhões de benefícios pagos. Estão no rol das alterações impopulares que ainda precisam de consenso dentro do governo e por isso são mantidas em sigilo pelos técnicos que as estudam.

Como O DIA já antecipou, as mudanças não seriam restritas aos trabalhadores do setor privado e também se estenderiam ao servidor público. Direitos adquiridos ficariam preservados, assegurou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que não fala abertamente sobre as medidas, mas admite que são necessárias.

Fontes do governo adiantam que a proposta em discussão prevê ainda a instituição de carência (período mínimo de contribuição ao INSS) para que o dependente do titular da aposentadoria possa ter direito à pensão. Isso não existe hoje, o que dá margem a muitas distorções, como a concessão de pensão no valor do teto para quem contribuiu somente uma única vez.

Outro aspecto que pode gerar bastante resistência é a necessidade de provar a dependência financeira para que o herdeiro tenha direito à pensão. Assim, não bastaria a pessoa ser casada no papel. Hoje, o casamento formal já é suficiente para a concessão. Se a ideia for adiante, casados oficialmente terão que passar pela mesma maratona de documentos hoje exigidas para a união informal: vão comprovar a dependência financeira.

Fonte: O Dia