# # Voto Aberto

O Plenário do Senado, em duas sessões de votação consecutivas, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2007, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que extingue o voto secreto na votação de perda de mandato parlamentar. Por acordo de lideranças, ela teve garantida precedência entre as três que tratam do mesmo assunto. Em primeiro turno, a matéria foi aprovada por 56 votos a favor e um contra. Em segundo turno, teve 55 a favor e um contra. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

# # Detonando Carlos Eduardo

O presidente do PSL, Araken Farias, afirmou na manhã de hoje que o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, que tenta ser candidato pelo PDT a prefeito de Natal por força de uma liminar, é o responsável pelos problemas administrativos da capital do RN por ter deixado uma “herança” que o próprio pedetista vem atribuindo à sucessora na gestão da cidade. Segundo o dirigente do PSL, o ex-prefeito acusa a prefeita de ser responsável pelos problemas administrativos, mas, na verdade, a pevista encontrou uma cidade sem investimentos, como, por exemplo, em saneamento básico. “O ex-prefeito Carlos Eduardo, que agora é candidato, não pode simplesmente atribuir à prefeita Micarla o mau resultado na gestão dela. Foi herança dele. Ele que não fez. Ele que não trouxe investimento para cidade. Muito pelo contrário, ele trouxe foi um débito para a cidade que a prefeita até hoje não conseguiu pagar”, afirmou Araken, em entrevista esta manhã ao Jornal da Cidade, da FM 94.

# # Decretando calamidade

A governadora do Estado, Rosalba Ciarlini (DEM), decretou estado de calamidade na Saúde pública do Rio Grande do Norte. A decisão foi informada na tarde de hoje (4) e o objetivo, segundo Rosalba, é dar celeridade às ações para mudar atendimento da rede pública. Em entrevista coletiva, Rosalba adiantou que, além do decreto, também serão tomadas ações emergenciais e as que têm o objetivo de atender a médio e longo prazos as melhorias no atendimento à população e estruturação dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte. Ao todo, a governadora garantiu que serão investidos R$ 25 milhões na reforma, restauração, ampliação e aparelhamento dos hospitais estaduais.

# # Ricardo Motta em Brasília

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), está em Brasília onde foi participas da reunião do Colegiado de Presidentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que irá apresentar propostas de renegociação das dívidas dos Estados a autoridades federais. Tema que foi discutido durante a Conferência da Unale em Natal. Hoje os presidentes de Assembleias presentes ao evento terão audiências com representantes do governo federal, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU).

# # Achando que vai ser moleza

Tem candidatos(a) achando que a eleição vai ser um passeio, está redondamente enganado(a) principalmente se tratando de Mossoró, o eleitor tá cada vez mais esperto e exigente. Não se engana com promessas mirabolantes e coisas da caroxinha. Esse tempo já passou …Faz tempo. Acorde pois a realidade de Mossoró, hoje é outra. O que é Bom tem que continuar e ser ampliado. Problemas toda cidade tempo e Mossoró não é diferente.O Mossoró é politizado. Isto é Fato.

N O T A

       Sempre é tempo de recomeçar. Mossoró conhece a proposta de trabalho do PSL para a política da cidade, desde maio de 2001. Em duas eleições, o eleitor mossoroense criou uma simpatia pelo partido e elegeu 1 e 2 vereadores, sucessivamente.

            Isso foi, pela liberdade, que é nosso fundamento maior, tornando-se uma bandeira de luta pelo crescimento do Município. A população quer a política enveredando por um caminho diferente: Do respeito à palavra empenhada. Que o dito seja feito.

           O PSL, Mossoró sabe, sempre agiu assim. Desta forma sua Comissão Provisória com humildade irá trilhar novos caminhos e nesta eleição de 2012, convoca filiados e simpatizantes para a defesa da pré- candidata a prefeita pelo DEM – CLAUDIA REGINA e WELLINGTON – pré candidato a vice Prefeito pelo PMDB por semelhança das propostas e forma de agir política.

           O momento é de reorganização, embora sem candidato na proporcional, o PSL de Mossoró mostrará a sua cara na eleição majoritária.

           O PSL voltou.

• Exposições fotográficas, exibição de vídeos e apresentações musicais na Praça Santiago Maior, localizada na Orla de Juazeiro, a partir das 18h de amanhã (04) são algumas das manifestações culturais previstas pela Articulação Popular “São  Francisco Vivo” para marcar os 510 anos do Rio da integração Nacional.A ação pública tem o tema “Nesse 4 de Outubro vamos dar água a quem precisa”, e tem como objetivo mostrar a importância do rio para a região, além de lembrar o estado de degradação e a urgência de políticas eficazes para a preservação do Rio São Francisco.
• O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) anunciou em Plenário nesta segunda-feira (3) que apresentará à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) requerimento para que o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o ex-comandante do 1º do BEC de Caicó, general Jorge Fraxe, preste esclarecimentos sobre denúncia divulgada pela revista Veja. Segundo a publicação, um engenheiro acusa Fraxe de ter conhecimento de propina paga pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental (Inda) para garantir a assinatura de um convênio com o Dnit.
• Saiu de Mossoró uma das nada convencionais sugestões finalistas de novo sabor da Ruffles, na promoção da Pepsico que instigou milhões de brasileiros a criar um novo sabor para a tradicional batata ondulada da Elma Chips.De acordo com a fabricante, cerca de duas milhões de pessoas, de todas as regiões do Brasil, se inscreveram na promoção. Desse total, a comissão julgadora escolheu três sabores, que serão comercializados de julho a setembro. A mossoroense Lilian Firmino sugeriu um deles, de yakissoba (tradicional prato chinês baseado em macarrão com carne, legumes e verduras). Os outros sabores são strogonoff e mel com mostarda.
• Confirmada para amanhã a votação do empréstimo de US$ 540 milhões na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O relator é o deputado estadual Agnelo Alves (PDT).O valor do empréstimo deverá ser aprovado sem ressalvas, mas para distribuição do dinheiro por Secretaria deverão ser propostas muitas mudanças.
• A adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada nesta segunda-feira (3) pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.
  O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos.
• Os vereadores do Partido Social Liberal (PSL) de Mossoró migraram para o Democratas. A filiação aconteceu hoje, na casa de praia da governadora Rosalba Ciarlini, em Tibau,  Flávio Tácito (Flavinho) e Maria Auxiliadora do Nascimento (Maria das Malhas) Agora são Democratas, com isso o partido passar a ter cinco vereadores na Câmara de Mossoró, confirmando a condição de maior bancada daquela casa legislativa.
• Representantes dos trabalhadores dos Correios preparam para esta terça-feira uma grande manifestação em Brasília. O ato vai acontecer no mesmo dia em que uma audiência de conciliação entre as partes no Tribunal Superior do Trabalho vai tentar encerrar a greve, que está completando 20 dias.
  A greve pode ser encerrada ainda nesta terça-feira, caso haja avanço nas negociações durante a audiência. Isso porque os sindicatos da categoria vão realizar assembleias no fim da tarde para analisar possíveis propostas.

• A Câmara Municipal começou um projeto levando a Câmara Municipal até as escolas, desta vez a Escola escolhida foi a Escola Estadual Prof. Abel F. Coelho, projeto interessante que tem como objetivo é contribuir para o interesse dos jovens pela política e suas responsabilidades como cidadão.
• No próximo sábado 24/09 o PV municipal realizará encontro na Câmara Municipal, a partir das 9 horas, várias lideranças do Oeste marcarão presença. O PV vai reunir pré-candidatos a vereador e também será exposto as propostas do partido para o Desenvolvimento de Mossoró.O presidente da legenda prof. Francisco Carlos falou hoje na Rádio  Difusora sobre o evento.
• O vereador de Parnamirim e presidente do PP potiguar Sérgio Andrade deverá se explicar depois que foi condenado por corrupção na gestão do governo de Fernando Freire em 2002. A cúpula do PP deve está achando interessante a situação dele agora, pois pode até perder o mandato de vereador. E aí…
• Revendo posições e o que poderá oorrer com os vereadores Maria das Malhas e Flávio Tácito que podem permanecer no PSL, depois do “Stop” de Araken Farias, presidente do partido no estado. Que não libera os mandatos, a não ser que seja para ir para os Democratas.
• O primeiro-damo do Estado Carlos Augusto Rosado teve um encontro hoje em Brasília com o deputado federal João Maia. Do que trataram ainda é segredo. Foi acompanhado dos deputados estaduais Ricardo Motta e Tomba Faria.
• Dois nomes bastante ventilados para ser indicado pela governadora Rosalba Ciarlini, para preencher a vaga de Alcimar Torquato, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), já podem ser descartados.Pela vontade da governadora Rosalba Ciarlini e do marido Carlos Augusto Rosado, iria para a vaga de Alcimar, o deputado federal Betinho Rosado (irmão de Carlos) ou a vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini (irmã de Rosalba).Mas…HOJE a Lei impede, por Nepotismo.
• O deputado federal Betinho Rosado (DEM), cunhado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), chegou atrasado para votar na escolha do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Quando o deputado chegou ao plenário, a votação já tinha terminado. Ou seja, Ana Aaraes, mãe do governador de PE, Eduardo Campos, foi escolhida sem contar com o voto de Betinho Rosado.
• O presidente regional do PPS, ex-deputado Wober Júnior, será anfitrião, na próxima sexta-feira, dia 23, do presidente nacional do partido, deputado federal Roberto Freire, e do presidente da legenda em Pernambuco, ex-ministro e ex-deputado federal Raul Jungmann. Freire e Jungmann chegam a Natal para participar do ato de filiação que a legenda irá realizar na Câmara Municipal do Natal, a partir das 10h.

O aumento do tempo máximo de prisão para 50 anos é um dos destaques da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado da próxima quarta-feira (15). Tramitam conjuntamente, em caráter terminativo, quatro projetos de lei do Senado (PLS) tratando deste assunto. Todos eles são relatados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
A CCJ votará o substitutivo a esses projetos, que são o PLS 310/99, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR); o PLS 315/99, apresentado pelo ex-senador Luiz Estêvão; o PLS 67/02, do já falecido senador Romeu Tuma (PTB-SP); e o PLS 267/04, proposto pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Em seu relatório, Kátia Abreu explica que o PLS 310/99 propõe aumentar de 30 para 60 anos o limite de tempo para o cumprimento das penas privativas de liberdade. Ressalva, porém, que, caso o condenado tenha mais de 50 anos ao iniciar o cumprimento da pena, esta não será maior do que 30 anos e a idade limite para seu cumprimento será de 80 anos.

Já o PLS 315/99 propõe aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo para a privação de liberdade. O PLS 67/02, por sua vez, mantém em 30 anos o limite de tempo para a privação de liberdade, mas prevê, entre outras coisas, que o condenado fique pelo menos 20 anos preso antes de poder pedir livramento condicional, caso seja condenado a penas que somem mais de 30 anos.
Por fim, o PLS 267/04 propõe que o tempo máximo de privação da liberdade seja aumentado de 30 para 40 anos e estabelece que o tempo de cumprimento da pena não pode ser contado para a concessão de outros benefícios penais.