O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) produziu mais um boletim com a avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. O Boletim Extraordinário 01/2021, elaborado por Auditores de Controle Externo da Diretoria de Administração Direta – DAD, traz os dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, com o intuito de enfrentar os efeitos da Covid-19, assim como os dados das despesas realizadas pelo Governo do Estado na área da saúde pública. Segundo os dados publicados, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Além disso, o boletim apresenta o panorama das despesas realizadas pelo Governo do Estado relativas a estas áreas. Do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Governo. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
03
ago

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 19:48 Hs

* * * Não está descartada a possibilidade da ex-deputada estadual Larissa Rosado, presidente do PSDB Mulher, disputar a prefeitura de Mossoró nas eleições de 2020. Mesmo que seu grupo participe da gestão da prefeita e candidata à reeleição Rosalba Ciarlini.  Começa os burburinhos…eita eleições 2020 chegando ! * * *

* * * O deputado estadual Hermano Morais pediu e o Tribunal Regional Eleitoral do RN autorizou seu pedido de desfiliação do MDB. Com isso, o partido perde um dos seus mais tradicionais filiados, que ainda não anunciou a legenda que receberá sua filiação. Natal terá vários candidatos a prefeito o ano que vem… * * *

* * * O ex-prefeito natalense Carlos Eduardo (PDT) pensa seriamente em lançar sua mulher, Andréa Ramalho (PDT), como candidata a prefeito de Parnamirim. Ouvi sussurros de que ele possui, em mãos, parecer jurídico para embasar a postulação. Aguardemos ! * * *

* * * A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aprovou parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício de 2016, da Prefeitura de Mossoró, último ano da gestão do ex-prefeito Francisco José Lima Silveira Júnior, conhecido como “Silveira Júnior”. Decisão por unanimidade. E mais: a Corte de Contas representou ao Ministério Público Estadual (), comarca de Mossoró, para investigar possível prática de crimes de responsabilidade (previsto no artigo 1º, inciso VII do decreto-lei 201/1967 – “Lei dos Prefeitos) e improbidade administrativa (artigo 11, inciso VI da lei 8.829/1992) * * *

* * * O ex-deputado estadual Jacó Jácome afirmou que irá recorrer da decisão que o condenou a devolver, junto a uma estudante, mais de R$ 18 mil aos cofres públicos por ato de improbidade. * * *

 

O conselheiro Poti Júnior foi eleito nesta terça-feira (04), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no biênio 2019/2020. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. A conselheira Adélia Sales foi eleita vice-presidente, também por votação unânime.

Após a votação, Poti Júnior agradeceu a votação e afirmou que vai atuar na defesa das prerrogativas do Tribunal de Contas. “Iremos lutar cada vez mais pelo engrandecimento da instituição”, disse. O presidente Gilberto Jales parabenizou os eleitos e elogiou a condução do processo eleitoral. “Agradeço a todos os envolvidos pela forma harmoniosa em que ocorreu a eleição”.

Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador de Contas, Ricart César Coelho, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o Corregedor e o Ouvidor de contas.

A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves (presidente), Adélia Sales e Carlos Thompson Costa Fernandes. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Gilberto Jales.

Para a Corregedoria, foi eleito Gilberto Jales. O diretor da Escola de Contas será Tarcísio Costa. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro e Ana Paula Gomes na 1ª Câmara; Antônio Ed Souza Santana na 2ª.

06
ago

Informativo

Postado às 23:16 Hs

Lançado edital para especialização inédita de parceria entre TCE, UFRN e Governo Cidadão. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou edital do processo seletivo para o inédito curso de Especialização em Métodos Quantitativos Aplicados ao Controle Externo, uma iniciativa concebida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em parceria com o projeto Governo Cidadão, com objetivo de fortalecer a rede de controle do Estado. As inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto e podem ser realizadas na página do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UFRN pelo link https://goo.gl/BSXGa6.
28
fev

Informes

Postado às 13:00 Hs

Nelter defende que verba indenizatória dos vereadores seja mantida pelo TCE.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (27), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e aos conselheiros que o compõem para que seja mantida a verba indenizatória dos gabinetes dos vereadores.

“Existem notícias de que essa verba possa ser suspensa, está para ser votado esse assunto e apelo aqui ao TCE e a todos os conselheiros para que evitem aprovar a referida decisão”, disse o parlamentar.

Nelter Queiroz afirmou que os recursos são necessários para a manutenção dos gabinetes e para o trabalho realizado junto à população. “Espero que os conselheiros usem o bom senso e a consciência. Essa verba é semelhante à dos deputados estaduais e seria uma incoerência muito grande extinguir a dos vereadores e deixar mantida a dos deputados”, afirmou ele.

Maio 5
quarta-feira
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