A nova gestão da Secretaria Municipal de Educação recebeu em reunião representantes do Conselho Tutelar das 33ª e 34ª zonas eleitorais do município de Mossoró. O encontro teve como objetivo aproximar as duas instituições e viabilizar o trabalho que promova o acesso ao ensino público às crianças e adolescentes que procuram a Rede Municipal de Ensino. A secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar, recebeu os conselheiros tutelares e destacou o sentimento de parceria que já está sendo desenvolvido no órgão municipal.

“Desde que assumimos a secretaria, estamos mantendo uma agenda de acolhimento aos conselhos e ouvindo suas demandas. Essa aproximação reflete o nosso objetivo de desenvolver parcerias que possam beneficiar crianças e adolescentes matriculados nas nossas unidades de ensino, ou aquelas que desejam se inserir na nossa rede. A principal demanda do Conselho Tutelar diz respeito a vagas, e nós asseguramos que a Rede tem condições de atender, mas infelizmente nem sempre é possível responder positivamente às famílias que procuram algumas unidades específicas”, explicou Hubeônia Alencar.

Diariamente os conselheiros tutelares são procurados pelas famílias que buscam o órgão na tentativa de solucionar problemas relacionados à educação, ou ainda no recebimento de denúncias relacionadas à crianças em idade escolar fora da sala de aula. Para facilitar o encaminhamento das soluções os conselheiros destacam a importância de trabalhar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

“Assim que a secretária assumiu agendamos logo uma audiência para tratarmos das demandas que recebemos diariamente de pais ou responsáveis que buscam vagas nas escolas do município. E para garantir o direito a gente precisa dessa parceria com a Educação, entender dos processos e buscar os meios legais para ajudar as famílias que nos procuram”, disse Maria José, conselheira tutelar da 33ª zona.

“Realmente nós tivemos uma boa conversa e esse nosso primeiro encontro atendeu o nosso objetivo que é alinhar o nosso trabalho. A principal demanda é relacionada a questão das vagas, mas claro que temos também outras situações que podem ser resolvidas mais facilmente mantendo esse bom relacionamento. Estamos com ótimas expectativas e acreditamos que essa parceria dará certo”, completou Lúcia Góis, conselheira tutelar da 34ª zona.

Fonte: Assessoria /PMM

Confira o resultado das eleições do Conselho Tutelar em Mossoró.

A Comissão Organizadora da Eleição para Conselho Tutelar do município de Jucurutu torna público o resultado final do pleito que ocorreu neste domingo, 06 de outubro de 2019.
A Eleição do Conselho Tutelar, de Mossoró, realizada neste domingo, 6, elegeu os seguintes conselheiros tutelares:

Zona 33: Titulares

1 – Itaécia de Cadinho (827 votos)
2 – João (812 votos)
3 – Maria José (486 votos)
4 – Josiana Leão (466 votos)
5 – Joana D arc (436 votos)

Suplentes:

6 – Natália Ulisses (408 votos)
7 – Fatinha (388 votos)
8 – Kennedy Oliveira (359)
9 – Ilton Nolasco (345 votos)
10 – Vera Lúcia (325 votos)

Zona 34

Titulares

1 – Jennifer Gemayma (1024 votos)
2 – Lúcia Góis (504)
3  – Fernando –  (480 votos)
4 – Aryedmma Valéria  (471 votos)
5 – Umberiana (445 votos)

Suplentes:

6 – Eilson Pereira (419 votos)
7 – Fábia Cristina (399 votos)
8 – Marileide Morais (368 votos)
9 – Professor Jailton (356 votos)
10 – Leo Moura (354 votos)

Eles assumem o cargo em 10 de janeiro de 2020 e permanecem por quatro anos.

• Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.
• MDB reunido.Está marcada para o dia 21 de outubro de 2019, a partir das 09:00 horas, em sua sede na avenida Salgado Filho – 1515, em Natal, a Convenção Estadual do Movimento Democrático Brasileiro, para a eleição do Diretório Estadual, Comissão Executiva e a escolha dos Delegados a Convenção Nacional. Eleições 2020 chegando…
• O senador Styvenson Valentim (Podemos) foi internado hoje em um hospital particular em Brasília, devido a um princípio de pneumonia.Seu quadro de saúde é estável.

• A Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulga o Boletim Epidemiológico referente ao período da semana epidemiológica 39, encerrada no dia 02 de outubro. De acordo com o documento, permanece o número de 4 casos confirmados, entretanto, aumentou para 66 os casos notificados, dos quais 15 já foram descartados após investigação e 47 casos permanecem em investigação.

  A maior concentração dos casos em investigação está na 7ª região de saúde (Região Metropolitana de Natal). De acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica, Alessandra Lucchesi, para confirmar um caso de sarampo a Sesap leva em consideração os aspectos clínicos, epidemiológicos e os exames laboratoriais.

• A eleição para o Conselho Tutelar (CT) ocorrerá no próximo domingo (6) de modo unificado em todo o país. O órgão é formado por cinco integrantes e tem a missão de atender crianças e adolescentes que passam pela situação de violação de direitos, além de poder assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Por isso, é importante que a sociedade se envolva na escolha dos membros do CT em seu Município, buscando conhecer o perfil e experiência dos candidatos. O voto é secreto e facultativo. Pode participar ativamente desse processo todo cidadão que seja um eleitor real, ou seja: aqueles aptos a votar perante a Justiça Eleitoral.

  No dia da votação, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor (ou aplicativo e- título ou documento equivalente obtido junto ao site do TSE, como a certidão de quitação eleitoral) acompanhado de um documento de identificação oficial com foto.

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.803, de 2019, que determina a notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor.

Até então, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas ultrapassa o limite em 50%. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas aula dadas no ano letivo. A legislação também determina que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo, de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de Educação, notificando os pais e o Conselho Tutelar no caso de faltas reiteradas.

O projeto que altera a atual legislação (PLC 89/2018) é da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Para ele, o Estado precisa se antecipar ao problema no sentido de reduzir o número de faltas e, com isso, combater a repetência e a evasão escolar. A matéria foi aprovada no Plenário do Senado em dezembro do ano passado.

Agência Senado

34ª zona do Conselho Tutelar passa a funcionar em novo endereço

O Conselho Tutelar da 34ª Região passará a funcionar, a partir da próxima quinta-feira, 3, em um novo endereço. Será à Avenida Rio Branco, no Centro da cidade, em frente à Praça de Esportes, onde funcionava o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A nova estrutura passou por reformas em suas dependências e a mudança implicará em uma economia de até 60% no custeio do aluguel. “O Conselho continuará em uma região central, e nenhum serviço será prejudicado com a mudança. Os profissionais e a população receberão uma estrutura adequada e pronta para atender todos os serviços deste importante órgão”, garante a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, Irenice de Fátima. A antiga estrutura funcionava à Avenida Rio Branco, em frente ao Teatro Dix-Huit Rosado.

Ainda de acordo com a secretária, a população pode entrar em contato com os conselheiros da 34ª zona, 24 horas, pelo telefone (84) 98827-4905, inclusive nos finais de semana e feriado. “Este trabalho, ampliado na atual gestão, se dá em parceria com o Plantão Social, abrigos e toda rede de proteção da criança e do adolescente”, conclui Irenice de Fátima.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) já definiu o local, data e o horário do exame unificado que será aplicado como parte do processo de seleção dos novos conselheiros tutelares da 33ª e 34ª zonas, para o cumprimento do mandado 2016/2019. Ao final de todo o pleito, serão escolhidos dez dos 41 candidatos inscritos. De acordo com o cronograma divulgado pelo Comdica, o exame já será realizado no próximo dia 19 de julho, na Escola Municipal Manoel Assis, que está localizada na rua Princesa Isabel, bairro Doze Anos. A abertura dos portões acontece às 8h e a entrada dos candidatos só poderá ser feita até as 8h45. A prova tem início às 9h, com três horas de duração.

Hermano lembra o Dia do Conselheiro Tutelar

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23) o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) falou sobre o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado no último dia 18. Hermano lembrou a importância dos conselheiros tutelares nas comunidades, destacando ainda a necessidade de investimentos para melhores condições de trabalho.

“Os conselheiros tutelares exercem um papel muito importante. São eles que fiscalizam a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, realizam atendimentos e ações educativas, além de atuarem como mediadores entre a comunidade e o poder público. Por isso, é imprescindível que os Conselhos Tutelares tenham condições dignas de trabalho, pois são peças fundamentais para suas comunidades”, declarou Hermano.

O deputado defendeu não só o fortalecimento dos Conselhos já existentes, como também a instalação destes nos municípios onde ainda não foram organizados. Por fim, Hermano parabenizou os conselheiros tutelares pela seriedade do trabalho realizado, apesar de todas as dificuldades.

Realidade

“Atualmente, vivenciamos uma triste realidade em vários municípios brasileiros, onde ainda não existe a presença dos Conselhos Tutelares e, consequentemente, não existe a garantia dos direitos dos nossos jovens. Fazemos um apelo para que o poder público volte suas atenções para essa problemática, pois nossas crianças e adolescentes precisam da atenção e do trabalho sério dos conselheiros tutelares”, finalizou.