Uma equipe da Polícia Federal desembarcou na Itália nesta segunda-feira (5) para transportar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato de volta ao território nacional.Se não houver nenhuma decisão favorável a Pizzolato nos próximos dias, ele chegará ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na quinta-feira (6), em voo comercial.

De lá, ele embarcará num avião da Polícia Federal rumo a Brasília. Ao pousar na capital, ele será levado para a Superintendência da PF e, após fazer exame corpo de delito, seguirá para a Penitenciária da Papuda, onde vai cumprir pena.A equipe da PF que está em território italiano é composta por três policiais e uma médica, que assistirá Pizzolato caso seja necessário.

RECURSO

Os planos, entretanto, podem mudar. A defesa de Pizzolato entrou nesta segunda com um recurso na Corte Europeia de Direitos Humanos para tentar reverter a decisão que o obriga a cumprir pena no Brasil.O ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por ter participado do esquema do mensalão. Logo após a sentença, Pizzolato fugiu para a Itália e, desde então, seus advogados tentam adiar o retorno dele ao Brasil. (Da Folha de S.Paulo)

• O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (22) que até quinta-feira (24) vai ler a resposta à questão de ordem apresentada pela oposição, no último dia 15, sobre o rito de tramitação de um pedido de  impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Cunha recebeu o estudo prévio da assessoria jurídica da Casa, ontem (22), mas pediu ajustes e correções no parecer, que vai servir de base para que ele defina, oficialmente, sobre a tramitação de um eventual pedido de impeachment da presidenta da República, apontando as regras sobre requisitos para aceitação, recursos, prazos, emendas e rito de tramitação.
• O Conselho de Estado da Itália autorizou hoje (22) a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão. Os juízes rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato e afirmaram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos. Segundo a Corte, as garantias foram apresentadas “tanto pelo governo quanto pelas máximas autoridades judiciárias brasileiras”. Em junho, o conselho, que é a segunda instância da Justiça administrativa italiana, resolveu adiar para setembro a decisão sobre a extradição, pedindo novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que os centros detenção no Brasil violavam os direitos humanos.
• A campanha de coleta de assinaturas em prol das “10 Medidas contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF), atingiu a marca de 5.384 assinaturas em todo o Rio Grande do Norte. O número faz parte do balanço da campanha, que já registra mais de 251 mil assinaturas em todo o Brasil.A meta é alcançar um total de 1,5 milhão de assinaturas nacionalmente, para que as 10 medidas sejam encaminhadas ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular. As propostas visam ajudar no combate a um dos crimes que mais prejuízos traz à sociedade brasileira: a corrupção. O entendimento do MPF é que somente o engajamento de toda sociedade possibilitará as mudanças legislativas que ajudarão no combate à corrupção.
• A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), acumula uma taxa de 9,57% no período de 12 meses. Segundo dados divulgados hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com a prévia, a inflação oficial acumula taxa de 7,78% no ano.Apenas no mês de setembro, a taxa ficou em 0,39%, índice igual ao de setembro de 2014 e inferior ao 0,43% da prévia de agosto. O recuo da taxa entre agosto e setembro deste ano foi provocada, principalmente, pela queda de preços de 0,06% dos alimentos em setembro. Em agosto, o grupo alimentação e bebidas teve uma inflação de 0,45%.

Por Graciliano Rocha / Folha

Ao reconhecer as garantias de direitos humanos oferecidas pelo governo brasileiro, a decisão da Itália de devolver Henrique Pizzolato desarmou uma bomba jurídica que podia inviabilizar novas extradições para o Brasil no futuro.

O principal argumento da defesa de Pizzolato era que o Brasil é incapaz de respeitar as garantias fundamentais dos seus presos e, na opinião das autoridades brasileiras envolvidas no caso, isso poderia gerar uma jurisprudência que, na prática, inviabilizaria novas extradições para o Brasil.

“O importante da decisão italiana é que não houve uma condenação genérica ao sistema prisional do Brasil e reconhecimento de que também há condições de presos serem tratados com dignidade. O contrário seria desastroso”, disse Vladmir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

“Se um país da União Europeia decide isso, por que o Canadá, os Estados Unidos e o Japão não poderiam ir pelo mesmo caminho? Qualquer advogado mediano de qualquer lugar do mundo se sentiria livre para alegar a mesma coisa para evitar a extradição para o Brasil”, prosseguiu.

JURISPRUDÊNCIA POSITIVA

A batalha judicial para trazer Pizzolato de volta ao Brasil começou em fevereiro de 2014, logo após ele ser preso com documentos emitidos em nome de seu irmão morto. A estratégia jurídica foi levada adiante pela Procuradoria-Geral da República e pela Advocacia-Geral da União.

O diretor da área internacional da AGU, Boni de Moraes Soares, disse que o caso Pizzolato vai estabelecer uma jurisprudência positiva.

“É um caso emblemático. O debate das prisões foi importantíssimo no contexto jurídico e a decisão de hoje vai ter um impacto importantíssimo no futuro. Cria uma boa jurisprudência para as extradições para o Brasil”, afirmou.

A polícia italiana prendeu o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele era o único dos condenados do mensalão que estava foragido desde a decretação das primeiras prisões, em novembro passado.

Pizzolato fugiu para a Itália, país do qual tem dupla cidadania e, por isso, não pode ser extraditado. Mas, segundo a Folha apurou, ele está com um documento falso –o passaporte de um irmão morto, segundo as informações iniciais.

Foi preso por este motivo pelos “carabinieri”, a polícia local italiana, na cidade de Maranello (Emiglia Romana, região ao norte da Itália).A Polícia Federal brasileira ainda não comentou o caso, mas segundo a Folha apurou já recebeu o mesmo informe. Segundo os dados iniciais, Pizzolato usou o passaporte falso para fugir via Buenos Aires.

FUGA

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por seu envolvimento com o esquema do mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália em novembro do ano passado.

Um dia após a expedição de seu mandado de prisão, Pizzolato divulgou por meio de seu advogado, uma nota dizendo que havia fugido para a Itália com o objetivo de escapar das consequências de um “julgamento de exceção”. Pizzolato disse ter fugido para a Itália em busca de uma chance de conseguir um novo julgamento. Ele foi o único da lista dos 12 condenados no mensalão que tiveram a prisão decretada a não se entregar à polícia.

(Agências)

 

 

# # PR deixa o governo…

Os dirigentes do Partido da República devem sacramentar hoje (22) o afastamento da base de apoio ao governo estadual. Será a quarta legenda a formalizar o rompimento político nesta fase de pré-campanha eleitoral. Antes do partido de João Maia, pularam fora o PV, PMDB e o PSL. A decisão de João Maia já está tomada, mas ele insiste que tudo pode acontecer no encontro que vai reunir hoje (22) mais de mil filiados que representam os núcleos regionais. Eu não acredito no poder de decisão destes núcleos. A cúpula do PR tem se reunido nas últimas semanas e já sinalizou o rompimento. Falta o referendo das bases do partido.Aliás, João Maia reuniu ontem (21) o núcleo duro do PR para afinar o discurso. O deputado federal deverá cobrar o PMDB sobre a definição de rumos no próximo ano.Com a saída do PR, além da perda do apoio de João Maia, a governadora Rosalba Ciarlini ficará desfalcada de George Soares na Assembleia Legislativa e de um grupo que conta 18 prefeitos e 147 vereadores.

 

# # Zé Dirceu – O rei da cela

Acostumado a dar ordens, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu impõe a disciplina na prisão. Levanta bem cedo, faz ginástica, organiza temas para ‘debates’ e virou o ‘rei da cela’. É ele o mandachuva que passa as tarefas para os companheiros e decreta a hora de fazer exercícios, de ler, de caminhar e jogar conversa fora. Na manhã desta quinta-feira, 21, antes da saída do ex-presidente do PT José Genoino – que passou mal e foi hospitalizado -, Dirceu deu voz de comando a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido. Aficcionado por limpeza, ele pegou um balde de água, sabão e vassoura e puxou Delúbio para ajudá-lo na faxina na cela ‘S 13’, número do PT. (De O Estado de S.Paulo – Vera Rosa)

# # Cresceu o número de cheques sem fundo…

O número de cheques devolvidos por falta de fundos em outubro chegou a 1,96%, de acordo com levantamento divulgado pela empresa de consultoria Serasa Experian. O percentual foi maior do que em setembro, quando houve devolução de 1,81%, e um pouco maior, também, que o de outubro do ano passado, com 1,94%. O acumulado deste ano registrou 2,01% de cheques devolvidos, o que praticamente indica estabilidade em relação ao período de janeiro a outubro de 2012, que registrou 2,02% de devoluções. Em 2013, conforme aponta a entidade, os cheques devolvidos somaram 14,1 milhões. A exemplo do que ocorreu no índice de setembro, o estado de Roraima teve o maior percentual de cheques devolvidos neste ano (10,74%), enquanto o Amazonas teve o menor (1,38%). Por região, a Norte liderou o ranking com 4,36%. Na sequência, aparecem a Região Nordeste (4,04%), a Centro-Oeste (2,85%), a Sul (1,94%) e a Sudeste (1,57%).

 

# # Pizzolato pensava em suicídio, dizem amigos

Foragido da Polícia Federal, Henrique Pizzolato estava deprimido e poderia se matar caso fosse preso junto aos outros réus do mensalão. Esta é a justificativa de amigos para defender a fuga do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, que deixou o país clandestinamente para não cumprir a pena de 12 anos e sete meses de prisão. “A gente estava com medo de ele se matar na cadeia. Por isso, acho que ele fez bem em fugir para a Itália”, diz o blogueiro Miguel do Rosário. Ele faz parte de um grupo de seis pessoas que, nos últimos meses, se reuniam constantemente com Pizzolato e sua mulher, Andrea Haas, para traçar uma estratégia de defesa na internet. Assim que a fuga foi oficializada na semana passada, eles passaram a divulgar vídeos e dados de um dossiê que, segundo o foragido, provariam a sua inocência em novo julgamento na Itália. O grupo afirma não receber dinheiro para defender o réu condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de verba pública por servidor). (Folha de S.Paulo)

Integrantes do comando nacional do PT indicam se preocupar com possíveis iniciativas do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no caso do mensalão. Ele fugiu do Brasil para Itália com um dossiê com detalhes sobre a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Dirigentes petistas já sinalizaram querer conversar com pessoas próximas ao ex-dirigente do BB, que espera declaração mais firme de defesa por parte dos companheiros de partido. Até agora, as manifestações do comando petista se concentram no ex-presidente da legenda José Genoino, no ex-ministro José Dirceu e no ex-tesoureiro Delúbio Soares, presos em Brasília em circunstâncias que o partido considera abusivas. O caso Pizzolato coloca o PT diante de uma situação difícil.

 

Caso Battisti torna mais difícil extradição de Pizzolato

O Brasil teria que contar com muita boa vontade do governo italiano para conseguir a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Depois de conceder asilo e manter no Brasil Cesare Battisti, acusado de terrorismo e de ser responsável pela morte de quatro pessoas, o governo brasileiro criou um contencioso com a Itália que até hoje não foi digerido.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição pedida pela Itália, mas a decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro – corroborada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – foi de não entregar Battisti e dar-lhe asilo político. A resposta brasileira foi questionada pela Itália, mas em 2011 o STF definiu que a decisão final sobre a extradição era do presidente e o guerrilheiro ficou no País.

A decisão do governo Lula abriu uma enorme crise com a Itália, que chegou ameaçar ir à Corte Internacional de Haia contra o Brasil. Os ânimos se acalmaram depois de um intenso trabalho diplomático do Itamaraty, mas não a ponto de haver qualquer boa vontade italiana em uma extradição, especialmente de um cidadão italiano.

 Brasil e Itália não têm tratados de extradição de seus próprios cidadãos. Nenhum dos dois países extradita seus nacionais para cumprir penas em outros países.

Fonte: Agência Estado

 

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por envolvimento no mensalão, fugiu para a Itália, aproveitando a dupla cidadania, informou seu advogado. Pizzolato vai apelar para um novo julgamento italiano.

Ele é único dos 12 condenados com mandado de prisão expedido a não se entregar à Polícia Federal e é considerado foragido.

Em nota divulgada pela defesa neste sábado (16), o ex-diretor afirmou que “por não vislumbrar a mínima chance de ter um julgamento afastado de motivações político eleitorais”, decidiu ser julgado na Itália, onde o Tribunal “não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália”.

O ex-diretor do BB foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato por ter facilitado o pagamento fraudulento de contratos de publicidade feitos entre a DNA Propaganda, de Marcos Valério, e o Banco do Brasil.