Com o título “Previdência Social e dívida pública: o que precisamos saber e fazer?”, entidades sindicais se reuniram para promover uma mesa redonda para discutir os principais danos que reforma da previdência, caso seja aprovada. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (23), às 16h Auditório do DCAT (UFERSA, Lado Leste).

Contaremos com a presença de Cícero Nogueira Técnico em Seguridade Social e Diretor do Sindprevs RN, a Professora Drª da UERN e especialista em previdência social Rivânnia Moura, e o Professor Ms. UFERSA e Vice presidente da ADUFERSA Jairo Ponte, que irão discutir os principais pontos da Reforma.

Essas ações tem como objetivo mobilizar a sociedade para que as pessoas conheçam o que está sendo discutido e o que pode ser votado no Congresso Nacional. Alguns dos retrocessos que essa reforma, caso seja aprovada, trará para a população é a idade mínima da aposentadoria em 65 anos, além disso, determina que o tempo de contribuição para aposentadoria integral seja de 49 anos. Pretende também igualar a idade de homens e mulheres, negando a tripla jornada de trabalho das mulheres. Esses e outros pontos serão amplamente discutidos durante a mesa redonda.​

Levantamento do GLOBO com líderes dos 15 maiores partidos da Câmara — que reúnem 466 dos 513 deputados — mostra que de sete pontos fundamentais do texto da reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo, apenas dois têm mais chances de serem aprovados sem alterações.

São eles a fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com aumento do tempo de contribuição para pelo menos 25 anos, e a igualdade de regras entre homens e mulheres. Esses temas já contam com o apoio de pelo menos 1/3 da Casa. Ainda assim, somados os votos das bancadas ouvidas, o governo está longe de ter a maioria necessária de 308 votos, ou 60% dos parlamentares.

Em contrapartida, outros dois assuntos já partem com resistências tão fortes que praticamente os inviabilizam: mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e nas aposentadorias dos trabalhadores rurais. O BPC é pago a idosos e deficientes de baixa renda que nunca contribuíram para o regime. Nesses casos, a proporção se inverte e partidos que respondem por 1/3 da Câmara já se declararam contra. Isso exigiria que o governo conseguisse apoio quase integral do restante da Casa.

Via  Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (17) que o governo está aberto para negociar mudanças na reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. “Nós achamos que a proposta ideal, a necessária para colocar o país nos trilhos de uma vez, é aquela que o Executivo mandou. Se houver necessidade de conversações, nós não estamos negando qualquer espécie de conversação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da Previdência”, ressaltou Temer, em palestra para executivos de cerca de 100 empresas reunidos na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.

MODIFICAÇÕES – “Haverá propostas de modificação em um ou outro ponto? É muito provável”, acrescentou o presidente. “Nós temos um deficit de R$ 149 bilhões na Previdência Social. Nós temos estados que estão quebrando por causa da Previdência”, enfatizou.

Para Temer, a oposição que vem sendo feita ao projeto não apresenta argumentos sólidos. “Eu vejo com frequência que há movimentos de protesto que são de natureza política, não movimentos de natureza técnica”, disse. O presidente também destacou a importância da relação com o Congresso, que discute a reforma em uma comissão especial: “Se não houver interação do Executivo com o Legislativo, você não consegue governar”.

RETOMADA DA ECONOMIA – Michel Temer destacou também a retomada de empregos em fevereiro, após 22 meses de queda, lembrando dos impactos da notícia anunciada ontem para a economia brasileira. “Nós esperávamos que a retomada do emprego começasse a se processar no segundo semestre. O primeiro passo, sem dúvida nenhuma, era combater a recessão”, ressaltou.

Sobre a inflação, Temer disse que espera, ainda este ano, que o índice fique abaixo do centro da meta estabelecida pelo Banco Central. “A projeção é que ao final do ano estaremos abaixo de 4%, quando o centro da meta é 4,5%”, enfatizou. A retração da inflação já está possibilitando, de acordo com o presidente, a redução das taxas de juros. “A Selic [taxa básica de juros] vem caindo. Os juros estão começando a cair e vão cair”.

AJUDA AOS ESTADOS – O governo se prepara agora para socorrer os estados em dificuldade. Nesse sentido, o presidente destacou mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que o governo federal auxilie os governos estaduais. “Não podemos auxiliar o Estado do Rio de Janeiro, com empréstimos etc., sem contrapartida, sob pena de nós, da União, vulnerarmos a lei de Responsabilidade Fiscal.”

22
dez

Enquanto isso…

Postado às 8:30 Hs

Reforma da Previdência em xeque

Uma pesquisa realizada com deputados federais mostra alta resistência à Reforma da Previdência, pauta prioritária no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro. De acordo com o levantamento, 98,09% dos entrevistados acreditam que a proposta original encaminhada pelo governo será alterada no Congresso.

Dos entrevistados, 60% se manifestaram contrários à equiparação de idade de aposentadoria para homens e mulheres. Em outro item, 20% responderam que a idade para homens deveria ser de 60 anos e de 55 anos para mulheres, 74,28% não souberam ou não responderam.

Preocupa para o governo o pessimismo do Congresso na aprovação da proposta. Segundo a pesquisa, 63,80% afirmaram que não estão otimistas com a aprovação da Reforma da Previdência. Nesse quesito, 35,23% disseram acreditar que ela será concluída até o recesso de julho e 29,52%, até dezembro.

A pesquisa foi realizada pela empresa de consultoria política Arko Advice, com sede em Brasília, entre os dias 12 e 15 de dezembro. Foram ouvidos 105 deputados federais, de 22 partidos políticos. A vida está difícil para o Palácio do Planalto.

Ministro… em fevereiro – O presidente Michel Temer decidiu adiar o anúncio do novo ministro da Secretaria de Governo, em substituição a Geddel Vieira Lima. A ideia é reduzir a tensão que ameaça a harmonia entre os aliados no Congresso. Temer continua decidido a nomear o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), mas só o fará após aparar as arestas com o centrão. “Imbassahy assumirá em fevereiro. Mas vamos aguardar a definição do presidente da Câmara (em fevereiro)”, afirma o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Fonte: Agência de Notícias

A proposta de reforma da Previdência do presidente Michel Temer prevê que a idade mínima para pagamento de benefícios assistenciais a idosos pobres, que atualmente é de 65 anos, supere os 70 anos. Um dispositivo da proposta permite que a idade exigida para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), no caso dos idosos, alcance 72 anos em 2060. O benefício também é pago a pessoas com deficiência que vivem em condições miseráveis, mas, para elas, não há exigência de idade mínima. A proposta prevê que a idade mínima do BPC suba um ano a cada dois anos, até chegar a 70 anos, conforme antecipado pela Folha e anunciado pela equipe do presidente Temer na semana passada. Ao apresentar a reforma, no entanto, o governo não deixou claro que essa idade continuará a subir, se o texto for aprovado da forma como foi enviado ao Congresso. GATILHO – Após chegar a 70 anos, de acordo com o texto do Executivo, a idade mínima do benefício assistencial respeitará o mesmo “gatilho” da idade mínima de aposentadoria.

Por Daniel Carvalho, Gustavo Uribe e Valdo Cruz / Folha

Em meio ao agravamento da crise política e à piora na avaliação da administração do presidente Michel Temer (PMDB), partidos da base aliada na Câmara ameaçam deflagrar uma rebelião contra propostas de interesse do Palácio do Planalto. Numa queda de braço para a indicação do novo ministro da Secretaria de Governo, as siglas do chamado “centrão”, que reúne partidos médios como PP, PSD e PTB, discutem o boicote a medidas do governo, como a reforma da Previdência e outras iniciativas que podem ser consideradas impopulares.

Em paralelo, um grupo dentro do PSB passou a pressionar pela saída imediata do partido da administração federal, o que, se concretizado, seria a primeira perda na base de apoio do presidente no Congresso Nacional desde que ele assumiu o Palácio do Planalto, em maio. No sábado (10), o diretório estadual do PSB no Rio Grande do Sul aprovou moção pelo desembarque da legenda do governo federal por não concordar com os rumos da gestão peemedebista.

TEMER PREOCUPADO – A iniciativa preocupou o presidente Michel Temer, que discutiu o tema nesta segunda-feira (12) com o ministro Fernando Bezerra Filho (Minas e Energia), do PSB. Ele garantiu a Temer que a pressão é restrita à seção do Rio Grande do Sul e não terá apoio do restante do partido neste momento.

O governo quer conter este movimento do PSB para evitar que outras legendas aliadas possam fazer o mesmo tipo de ameaça contra o Palácio do Planalto, visando garantir benefícios federais.O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, também negou que uma saída imediata seja discutida pela cúpula nacional da sigla.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Siqueira reconheceu, no entanto, que o PSB tem divergências com o governo federal em relação a pontos da reforma previdenciária apresentada pelo Palácio do Planalto. Nesta segunda-feira (12), inclusive, o partido decidiu obstruir votação da admissibilidade da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), reconheceu que a movimentação da sigla contra a reforma previdenciária já tem repercussão em outros partidos da base aliada. “Quando o PSB toma uma posição como esta, gera uma ruído na base. Precisamos discutir internamente isso na base porque está gerando um ruído que não é bom”, disse.

INDEPENDÊNCIA – O deputado federal Julio Delgado (PSB-MG) disse que seu partido não faz parte da base aliada e tem posição de independência, apesar de comandar um ministério. “Foi uma decisão por ampla maioria já na quinta-feira (8), antes da delação premiada da Odebrecht e da pesquisa dizendo que o governo está mal”, afirmou.

Na mesma comissão, contrariando o governo federal, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), fez coro aos partidos de oposição e pediu que seja adiada a votação da reforma previdenciária. Os partidos do “centrão” se irritaram com a possibilidade de o presidente nomear o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) para a Secretaria de Governo e cobram de Michel Temer uma manifestação de que ele não irá interferir na eleição da Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro de 2017. A leitura que eles fazem é que a indicação do tucano é uma sinalização do apoio do Palácio do Planalto à recondução do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com receio de retaliação dos partidos do “centrão”, o presidente pretende nomear Imbassahy apenas após a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), programada para quarta (14), ou até deixar para fevereiro, após a eleição do comando da Câmara.

O governo federal deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência para mudar as regras de aposentadoria. A medida é considerada prioritária pelo Palácio do Planalto para recuperar a economia. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares podem votar a medida provisória que muda o currículo do ensino médio.

Entre as comissões, os partidos continuarão a indicar nomes de integrantes para o colegiado que irá rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu brecha para liberar o aborto até o terceiro mês de gravidez. Já no Senado, estão previstas as votações de dois projetos polêmicos: o que endurece as punições para autoridades que cometem abuso e o que legaliza os jogos de azar no país.

Na tarde de hoje (5), o presidente da República, Michel Temer, deverá receber representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto e, logo depois, líderes da base aliada para apresentar o conteúdo da Reforma da Previdência. A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) siga para o Legislativo nos próximos dias.

 

0

29
out

* * * Quentinhas… * * *

Postado às 11:59 Hs

* * * As Forças Armadas são a instituição em que a população brasileira mais confia, segundo o Índice de Confiança na Justiça, produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e divulgado nesta sexta (28). Segundo o índice, 59% dos entrevistados disseram confiar nas Forças Armadas. Atrás das Forças Armadas, em sequência, estão a Igreja Católica (57%), a imprensa escrita (37%), o Ministério Público (36%), as grandes empresas (34%) e as emissoras de TV (33%). Para o índice, foram entrevistadas 1.650 pessoas residentes nas capitais e regiões metropolitanas do Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo durante os primeiros seis meses deste ano. Apenas 29% do total de entrevistados acredita no Poder Judiciário e 25% na polícia, seguido pelos sindicatos (24%) e redes sociais (23%). A Presidência da República é acreditada por apenas 11% da população, o Congresso Nacional por 10% e os partidos políticos por 7%. * * *

*  *  * O pagamento do 13º salário deve injetar R$ 197 bilhões na economia, o equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Cerca de 84 milhões de brasileiros receberão um rendimento adicional, em média, de R$ 2.192, incluindo trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União. * * *

* * * A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados. A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos. Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados * * *

21
mai

Tarde demais

Postado às 10:46 Hs

Por Hélio Schwartsman – Folha de S.Paulo

Michel Temer não recebeu da população um mandato para cortar benefícios sociais. Não obstante, se o Estado brasileiro quer manter-se solvente, é o que tem de ser feito. Assim, a melhor chance de o governo Temer chegar a 2018 é abrir rapidamente o saco de maldades, garantir que sejam aprovadas no Congresso e torcer para que produzam logo efeitos positivos sobre a economia, legitimando “a posteriori” o que não o fora “a priori”.

A lista de medidas impopulares é longa e há tribulações para todos. A primeira vítima são os sindicalistas. Já foram avisados de que terão de engolir a reforma da Previdência. Sua grita é grande, mas o assunto já foi exaustivamente debatido e não há dúvida de que será preciso fazer as pessoas trabalharem por mais anos.

O problema é, no fundo, aritmético e determinado pelas curvas demográficas. Pelo nosso sistema de repartição simples, os proventos dos aposentados são pagos pelas contribuições dos trabalhadores em atividade. A questão é que não só as pessoas estão vivendo mais como também estão tendo menos filhos. Isso significa que teremos cada vez mais aposentados recebendo por mais anos e menos gente na ativa para sustentá-los.

Em 2013, havia 9,3 trabalhadores ativos para cada idoso. Em 2030, essa relação cairá para 5,1 e, em 2060, para 2,3. A menos que tomemos uma atitude, deixaremos para nossos filhos um esquema fadado ao colapso. A exemplo do que já fizeram muitos países com sistemas semelhantes ao nosso, será preciso estabelecer uma idade mínima para concessão dos benefícios e igualar as condições de homens e mulheres, além de rever aspectos da aposentadoria rural e do regime dos servidores públicos.

Fazer com que as mudanças só valham para quem ainda não entrou no mercado, como querem políticos e sindicalistas, é adiar os efeitos do ajuste para perto de 2050. É certamente tarde demais para Temer, mas provavelmente também para o país.

mar 24
sexta-feira
14 52
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
22 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5559922 VISITAS

Facebook

Twitter

Instagram