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mar

Déficit só cresce…

Postado às 14:45 Hs

Déficit da Previdência no Rio Grande do Norte é de R$ 90 milhões por mês, diz site.

Os gastos com previdência no Rio Grande do Norte somaram R$ 90 milhões por mês em 2017. A informação foi publicada nesta quinta-feira, 1º, no site Agência do Rádio Mais. Segundo a publicação, o déficit previdenciário é de R$ 1,3 bilhão no estado, enquanto os investimentos em educação foram de R$ 1,2 bilhão.

De acordo com a matéria, o foi divulgado pelo governo potiguar com exclusividade à Agência. Ela explica que, ao todo, foram gastos quase R$ 3 bilhões com pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais em 2017. No ano passado, o déficit total foi de R$ 1,3 bilhão de reais.

Para efeito de comparação, o governo do Rio Grande do Norte informou que a educação recebeu no ano passado investimentos de mais de R$ 1,2 bilhão. Por conta desse desequilíbrio nas contas públicas, especialistas acreditam que a aprovação da reforma da Previdência precisa ser feita uma hora ou outra. O economista e cientista político Paulo Tafner explica que o dinheiro destinado para aposentadorias e benefícios tem se tornado uma tendência em todo o país.

As despesas totais do governo podem crescer em 2018 a uma taxa três vezes maior que a verificada em 2017, devido principalmente ao aumento das despesas com Previdência Social e com pessoal, apontam números divulgados pelo Ministério do Planejamento por meio do decreto de revisão orçamentária. Para este ano, o governo autorizou um aumento de despesas de R$ 92,6 bilhões. Em 2017 os gastos superaram em R$ 29,61 bilhões o valor registrado em 2016. A expansão autorizada para os gastos públicos em 2018 também está acima da média dos últimos dez anos, que foi de R$ 79,5 bilhões por ano.
Sem a aprovação da reforma da Previdência, o governo terá de cortar R$ 14 bilhões de outras áreas na proposta do Orçamento da União de 2019. Esta era a economia de despesas que o governo previa para o ano que vem com a aprovação da reforma, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista ao Estadão. Essa é a primeira e mais visível consequência da retirada da reforma da pauta da Câmara, depois que o presidente Michel Temer decretou intervenção federal no Rio – o que impede a tramitação de propostas de emenda à Constituição. Para este ano, o impacto da reforma da Previdência nas contas estava previsto em R$ 5 bilhões, mas o governo já não contava com esses recursos do Orçamento.
Sem chances de aprovar a reforma da Previdência em 2018, o governo anunciou na noite desta 2ª feira (19.fev.2018) a suspensão oficial da tramitação do projeto. Além disso, apresentou 1 “plano B” para a agenda econômica: uma lista com 15 propostas que devem ser aprovadas ainda neste ano pelo Congresso. Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), a reforma da Previdência não pode ser discutida enquanto vigorar o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro. Desde que foi decretada a intervenção, entretanto, na última 6ª feira (16.fev.2018), o governo emitiu vários sinais contraditórios.

Após ver a reforma da Previdência naufragar de vez e retirar a matéria da pauta, o governo decidiu focar em pacote de projetos voltados à área econômica e de segurança pública. Ao chegar para a sessão de votação do decreto da intervenção federal assinado por Michel Temer na última sexta-feira (16), prevista para a noite desta segunda-feira (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que uma lista de pelo menos 15 projetos sejam analisados pela casa após os projetos de segurança pública sejam deliberados na Casa.

“Nós temos uma pauta de 15 ou 16 itens que estamos discutindo com a equipe econômica e que deve ser apresentado hoje ou amanhã para a imprensa”, afirmou Maia a jornalistas.

O presidente da Câmara afirmou que os projetos deverão dar um “bom caminho” para que a Casa continue votando projetos da área econômica, mas sem o impacto da reforma previdenciária. Entre os projetos estão a privatização da Eletrobras, o cadastro positivo, a regulamentação das agências reguladoras, mudanças na lei das licitações, as regras sobre distrato, um projeto que poderá autorizar o Banco Central a remunerar depósitos sem necessidade de lastro de título público e a autonomia do Banco Central, que passou a integrar a lista após pedido do presidente do BC, foram alguns dos projetos citados por Maia na noite desta segunda.

“Tem muitas matérias que podem ajudar a economia em 2018 além da Previdência. Tem muita coisa que pode ser feita para ajudar a estimular a economia esse ano”. Segundo Maia, a expectativa é que a economia brasileira cresça mais de 3% e a arrecadação também seja acima do que é esperado pela equipe econômica. “Temos a possibilidade de ter um ano de 2018 independente da Previdência muito positivo”, afirmou Maia.

Segurança

Segundo Maia, há pedidos para que projetos de segurança pública sejam votados a partir desta semana na Casa. Ele também afirmou que, após a reunião do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em São Paulo, o projeto de endurecimento das leis será apresentado. “Acho que nos próximos 10 dias nós vamos ter um bom projeto de endurecimento na lei de combate ao tráfico de drogas e de armas somado ao sistema único de segurança”, vislumbrou.

Segundo Maia, o projeto que unifica os sistemas de segurança no Brasil está terminando de ser elaborado, e a expectativa é de que as lideranças discutam um esboço do texto já amanhã à tarde (terça, 20). Maia também afirmou que alguns projetos sob o guarda-chuva do tema da segurança pública já sejam votados a partir de amanhã.

Congresso em Foco

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que está suspensa a tramitação da reforma da Previdência. A suspensão se deve ao decreto de intervenção federal da segurança pública do Rio de Janeiro.

Questionado sobre a possibilidade de manter a tramitação sem a promulgação da reforma, Maia lembrou que a PEC já está pronta para ser votada mas, com o decreto da intervenção, fica suspensa. Na semana passada, Maia disse “fica difícil” votar a reforma da Previdência com o decreto de intervenção federal na pauta do Congresso.

Com a suspensão, a Advocacia-geral da União (AGU) já prepara recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e deve argumentar perda de objeto do pedido dos deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) para proibir que a intervenção federal fosse suspensa para votação da reforma da Previdência.

Segundo a AGU, como já foi suspensa a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados não há razão para acolhida desse pedido.

Como a aprovação da reforma da Previdência parece mais improvável a cada dia que passa, auxiliares de Michel Temer foram obrigados a desenhar um plano para evitar que o governo se torne obsoleto já no fim de fevereiro. Esses aliados dizem que, se a principal agenda for mesmo derrotada, ele deverá mudar o padrão de sua relação com o Congresso, requalificando a base e admitindo-a menor, para dar seguimento a pauta menos audaciosa e dependente do Legislativo, mas pragmática.
Os interlocutores de Temer dizem que, até que um nome consiga projetar expectativa real de poder aos partidos da base a partir de 2019, o presidente ainda terá cacife para direcionar o debate político.
Numa leitura bastante otimista, esses aliados afirmam que o emedebista pode usar a derrota para firmar um novo marco, uma relação “mais leve” com o Congresso, cancelando compromissos firmados em função da votação da reforma e redirecionando cargos e verbas aos mais fiéis.

Folha Painel

Via  Diário de Pernambuco

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o Banco Central poderá continuar reduzindo os juros, se a reforma da Previdência for aprovada ainda em 2018. A porta para a redução adicional da taxa de juros, segundo o ministro, foi aberta pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na reunião da última quarta-feira.

O Copom decidiu na reunião reduzir em 0,25 ponto porcentual da taxa básica de juros da economia (Selic), que desceu ao menor patamar histórico, de 6,75% ao ano.

Padilha estima que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderá levar a uma alta de 4% a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A estimativa atual é de crescimento de 3% (governo) a 3,5% (mercado financeiro). O crescimento maior, disse, intensificará a arrecadação e permitirá à economia andar “a passos mais largos”. “Acredito nisso piamente”, afirmou ao Estadão/Broadcast.

Na avaliação do ministro, a reforma da Previdência terá “zero influência” para o governo do presidente Michel Temer, porque o Orçamento de 2018 já está lançado. Mas ele insistiu na tese de que a proposta precisa ser aprovada logo para evitar que o próximo presidente da República tenha problemas fiscais e seja obrigado a rever o teto de gastos – instrumento legal que limita o crescimento da despesa à inflação.

Segundo ele, a reforma “em si” não terá influência no governo Temer já que os números orçamentários já estão todos definidos, com a previsão de déficit nas contas públicas, que encolheu a capacidade de investimento. “Mas vai chegar 2019. E, aí, se não tiver feito a reforma, vamos ter grande dificuldade.”

Rodolfo Costa / Correio Braziliense

As atenções do governo federal estão voltadas para a aprovação da reforma da Previdência. Mas a reforma ministerial que precisará ser feita à medida em que os ministros de Estado se desincompatibilizarem de seus respectivos cargos já está sendo avaliada pelo presidente Michel Temer.

Em entrevista nesta sexta-feira, dia 9, à Rádio Guaíba, Temer admitiu que a reforma ministerial é um assunto que avalia. Mas ressaltou que a nova composição dos ministérios deve ser definida apenas em abril. “Estou começando a pensar nisso. Tem um mês, um mês e pouco. Estou começando a verificar como componho esse novo ministério a partir de 1 de abril ou 2 de abril”, afirmou.

FOCO NA PREVIDÊNCIA – O prazo final para a desincompatibilização dos ministros vai até 7 de abril. Até lá, o foco do governo é aprovar a reforma da Previdência. A expectativa é aprovar a proposta na Câmara dos Deputados até fevereiro, e até março no Senado Federal. Só após isso, as atenções se voltarão exclusivamente para a futura composição dos ministérios.

A proximidade do início das discussões da reforma da Previdência na Câmara animam Temer. Ele deu uma “nota 7” na esperança de aprovação do texto. “Mas espero chegar a 10. É preciso convencer os colegas parlamentares. Mas me deram um apoio extraordinário. Fiz do legislativo brasileiro um parceiro do governo. Por isso, conseguimos isso tudo que conseguimos até agora. E vamos conseguir a Previdência”, disse.

Embora a reforma da Previdência esteja jurada de morte, o Planalto continua fazendo de conta que ela está cheia de vida. Nesta quinta-feira, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, fechou o caixão. Fez isso ao declarar a jornalistas que a reforma pode ficar para novembro.

Segundo a superstição de Michel Temer, seus apoiadores se equipam para aprovar na Câmara o que sobrou da reforma. Isso ocorreria no final de fevereiro. Ao insinuar que o Senado pode esticar o velório até novembro, Eunício como que autorizou os parlamentares a enviarem, desde logo, coroas de flores para o Planalto.

Um líder de partido governista na Câmara explicou ao blog por que o lero-lero de Eunício enterra a reforma:

“Ora, os deputados fogem da reforma previdenciária para não perder votos nas eleições de outubro. Se o presidente do Senado diz que os senadores podem deixar o assunto para novembro, por que os deputados deveriam se desgastar antes da eleição?  No Congresso, o mais bobo tira a meia sem tirar o sapato.”

Josias de Souza

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse, hoje, que a ideia do governo é ter a reforma da Previdência aprovada na Casa até o dia 28 de fevereiro.

Ribeiro participou de uma entrevista coletiva na Câmara ao lado do relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). A discussão da reforma no plenário da Câmara está marcada para começar no dia 19. Se aprovada na Casa, a reforma vai para o Senado. O governo tem dito que quer concluir a tramitação ainda em fevereiro. Para isso, corre contra o tempo para conquistar os votos que faltam de deputados e senadores.

“A liderança do governo está encaminhando a todos os parlamentares, para todos os parlamentares sem distinção. Até o dia 28 espero que a gente tenha construído esse cenário com a base para a aprovação. A ideia do presidente [da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ], que tem o comando da pauta da Casa, é que a partir do dia 19 discutiremos e vamos trabalhar para concluirmos até o fim de fevereiro”, explicou Ribeiro.

O relator, Arthur Maia, apresentou as mudanças recentes que ele já tinha anunciado no texto e disse que novas mudanças podem ser feitas na discussão em plenário, desde que tragam votos pela aprovação. Ele citou, como pontos que podem ser incluídos na proposta, reivindicações de servidores públicos, como: acúmulo de pensão e aposentadoria e permissão para servidores que entraram na carreira antes de 2003 se aposentarem com menos de 65 anos.

“Isso [reivindicações de setores por mudanças na reforma] são pontos colocados e não estão impedidos de constarem no texto. Porque o plenário da Câmara pode discutir e fazer alterações. Eu, como relator, posso dizer que só façamos qualquer tipo de alteração que tenham resultado em voto. Não adianta fazer concessão para quem está contra a reforma”, afirmou o deputado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, hoje, que não existe um “plano B” para o caso de a reforma da Previdência não ser aprovada na volta do recesso parlamentar. Ele confirmou que o governo considera o fim de fevereiro a data limite para votar o tema no Congresso.

“Março é pouco provável. O que se está trabalhando como meta de fato é este mês”, disse o ministro a jornalistas após participar de evento em São Paulo. “Não tem plano B. No momento a ideia é aprovar a reforma”. Meirelles foi na mesma direção que as recentes afirmações de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, que disse em entrevista à GloboNews que o limite para votar a reforma da Previdência é fevereiro.

Maia afirmou que, se a articulação com governadores resultar em cerca de 300 votos na semana do dia 20 de fevereiro, data marcada para a votação, a previdência vai a plenário. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse também nesta quarta que a intenção do governo é ter a reforma da Previdência aprovada na Casa até o dia 28 de fevereiro.

O governo tenta aprovar a reforma da Previdência como tentativa de reordenar as contas públicas, e já chegou a recuar em alguns pontos do projeto original para tentar facilitar sua aprovação. A discussão da reforma no plenário da Câmara está marcada para começar no dia 19. Se aprovada na Casa, a proposta vai para o Senado. Por isso, o governo corre contra o tempo a fim de conquistar os votos que faltam. Para ser aprovado, o texto da reforma precisa dos votos de 308 dos 523 deputados e de 49 dos 81 senadores.

Para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer admitiu ceder na regra de transição para ingressos no serviço público até 2003. O presidente também pode abrir mão do limite de dois salários mínimos no caso de acúmulo de aposentadorias e benefícios, ampliando-o para o teto da Previdência Social.

“Se decidirem que o acúmulo da pensão não será até dois salários mínimos, como está no projeto que vai ser apresentado amanhã [7], e chegarem à conclusão de que deve ser o teto da Previdência Social, de R$ 5.645, eu penso que, por força do diálogo, poderá eventualmente chegar a isso. De igual maneira, a questão daqueles anteriores a 2003, uma regra de transição”, disse o presidente, em entrevista ao Jornal da Band, exibida na noite desta terça-feira (6).

Na entrevista, Temer voltou a citar a economia de R$ 600 bilhões que o atual texto da reforma trará em 10  anos, mas admitiu uma redução desse número “para R$ 480 bilhões ou qualquer coisa assim”. O presidente abraça a ideia de que uma redução na economia prevista é melhor do que economia nenhuma.

O governo já vinha sinalizando a disposição para o diálogo. Os únicos pontos inegociáveis, de acordo com o próprio presidente e seus ministros, são o aumento da idade mínima para aposentadoria, além da unificação do limite de benefício, algo que o governo tem chamado de “fim dos privilégios”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem (5) que concorda com o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), segundo o qual a proposta precisa ser apreciada em fevereiro e que o adiamento do prazo pode acabar com a expectativa de aprovação do texto ainda neste ano. Após participar de reunião com governadores, Maia defendeu a discussão de outros temas, entre eles a segurança e formas de resolver os problemas fiscais dos estados.

“Se a gente ampliar prazo, não vota nada. Então, o prazo é fevereiro, e ponto final. Eu acho que tem tempo. Todo mundo tem clareza do seu problema fiscal, todos os governadores. Os parlamentares também têm clareza da necessidade da reforma, com todas as dificuldades”, disse o presidente da Câmara, depois da sessão solene de início dos trabalhos legislativos.

Segundo o presidente da Câmara, a semana posterior ao Carnaval será o período da “solução”. Enviada pelo governo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) está prevista para ser lida em plenário a partir do dia 19, quando o relator Arthur Maia acredita que os parlamentares já estarão esclarecidos sobre o conteúdo do texto.

 Agência Brasil

Via Ranier Bragon – Folha de S.Paulo

Os mais antigos não vão precisar de descrição. Ele dava nó em pingo d’água com o que tivesse à mão. Bastavam quatro palitos de fósforo, um graveto e duas marias-moles e ele era capaz de montar um fuzil para dizimar os inimigos.

MacGyver foi um sucesso nos anos 1980 e 1990 em seu “Profissão Perigo”, nome que o enlatado norte-americano ganhou por aqui.

Mesmo que não tenha nenhum palito, graveto ou maria-mole à mão, se Michel Temer conseguir aprovar a reforma da Previdência pode mudar o nome para MacGyver.Praticamente nenhum político em Brasília leva a sério, hoje, a hipótese de a Câmara dos Deputados dar aval ao pacote na volta do Carnaval.

É preciso ter pelo menos 60% dos votos, um caminhão de 308 cabeças dispostas a se colocarem na guilhotina a oito meses das eleições. O próprio governo diz ter um deficit de apoio na casa dos 60 votos.

Isso sem falar que, depois dos deputados, seria preciso enfrentar o imponderável no Senado.Falando sério: a reforma da Previdência teve sua última chance de ser aprovada no ano passado, após Temer barrar as denúncias contra ele e ganhar uma injeção de ânimo.

Não foi possível. Em vez de promoverem as exéquias naquela época mesmo, resolveram manter os tubos no paciente até agora, sabe-se lá por que exatamente. Medo da reação do mercado, crença em Papai Noel, não é possível precisar.

Temer quer, em suas palavras, entrar para a história como o presidente reformista. Quer também promover ampla campanha de marketing para reduzir sua rejeição a apenas 60% —hoje está em 70%. Como bem lembra o chavão, política é como nuvem, muda a todo momento.

Mas se conseguir dar o pretendido “tapa” na imagem e aprovar as antipáticas alterações na Previdência a poucos meses da eleição, às vésperas de deixar o poder e com aprovação de 6%, pode mandar fazer a placa: Temer, o presidente MacGyver.

O presidente Michel Temer enviou, hoje, uma mensagem ao Congresso Nacional na qual afirmou que “consertar” a Previdência Social é a “tarefa urgente” do momento. A mensagem presidencial, enviada anualmente ao Congresso para marcar o início do ano legislativo, foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e lida pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR). Conforme o calendário anunciado ainda no ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da reforma está marcada para o próximo dia 19. A proposta seguirá para o Senado se tiver o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações – líderes da base dizem que o governo conta com cerca de 270 votos atualmente.

No dia da volta ao trabalho do Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reunirá nesta segunda com governadores para discutir a votação da reforma da Previdência. É consenso nos bastidores que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta, mas a estratégia do governo é manter o assunto em destaque até dia 20, data final marcada para votar a reforma.

O encontro com os governadores será às 15h, antes da sessão de abertura dos trabalhos do Congresso. Participarão do encontro os governadores Luiz Fernando Pezão (RJ), Geraldo Alckmin (SP), José Ivo Sartori (RS) e Raimundo Colombo (SC).

Maia e até o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já disseram que, se não for votada agora em fevereiro, não será mais votada este ano. Como O GLOBO já mostrou, Maia tem uma agenda econômica alternativa, com temas como privatização da Eletrobras e reoneração da folha de pagamento.

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Os encontros fazem parte da estratégia de deixar “o discurso vivo” até o final. Hoje, o governo tem cerca de 260 votos apenas.

 

Um dos argumentos mais usados por parlamentares contrários à reforma da Previdência é que o governo ignora os R$ 426 bilhões que as empresas devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ataca só os gastos com benefícios. Com o valor sonegado, apontam, daria para pagar duas vezes o rombo esperado para 2018, de R$ 192,8 bilhões.

Já os favoráveis às mudanças não se cansam de lembrar que o país perde bilhões todos os anos devido à desatualização das regras, dinheiro que poderia ser investido em políticas públicas. Por mais que os discursos dos dois lados façam sentido e tenham embasamento técnico, o que ambos se esquecem de mencionar é que os partidos políticos devem R$ 12,8 milhões à Previdência Social, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Por trás do debate político, eles deixam de pagar contribuições que, juntas, seriam suficientes para sustentar por um ano, com um salário mínimo (R$ 954), mais de mil famílias brasileiras.

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