20
abr

Repercutindo

Postado às 19:12 Hs

Fórum dos Servidores do Oeste Potiguar mobiliza trabalhadores contra a Reforma da Previdência.

 ”Se o trabalhador parar o país, essa reforma não vai passar”, afirma a coordenação. Na manhã desta quarta-feira (20), o Fórum dos Servidores Públicos do Oeste Potiguar, promoveu um ato contra e Reforma da Previdência em frente ao INSS, no bairro Aeroporto. O objetivo foi mobilizar trabalhadores (as) e contribuintes do INSS para participarem da Greve Geral que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 28. A data corresponde à uma articulação nacional de diversos segmentos sindicais.

Sindicalistas de diversas categorias do serviço público estiveram na Agência da Previdência Social no bairro Aeroporto para dizer não à retirada de direitos. Durante as falas, dirigentes sindicais alertaram aos presentes sobre as consequências da Reforma da Previdência na vida da população. “Essa reforma objetiva manter as pessoas trabalhando e contribuindo por mais tempo em troca de seus benefícios previdenciários, o que afeta sobretudo as classes baixas e grupos com situação socioeconômica precária, deixando a rotina de trabalho mais árdua e com mais risco a vida do trabalhador”, explica João Morais, membro do Fórum.

 Para a professora e doutora em Serviço Social, Rivania Moura, o governo não apresenta transparência nos valores arrecadados pela previdência. “O governo só mostra os dados do que são arrecadados pelos trabalhadores, subtraindo a divida de grandes empresas privadas como bancos e hospitais, sem falar no grande índice de inserção fiscal que existe no país”, explica a professora. No final do ato, os presentes fizeram um “abraço simbólico” em defesa da previdência em frente a unidade do INSS.

Fonte: Assessoria

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 18, que a reforma da Previdência começará a ser votada no plenário da Casa a partir de 8 de maio. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

O parecer do relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), sobre a reforma deve ser lido nesta quarta-feira, 19, na comissão especial que analisa a matéria. Em seguida, serão concedidos prazos de vistas de duas sessões para deputados analisarem o texto, o que deve jogar a votação no colegiado para a semana entre 24 e 28 de abril. “No plenário, devemos votar a partir de 8 de maio”, disse Rodrigo Maia, em rápida entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao chegar a Câmara.

O deputado do DEM evitou comentar sobre o protesto de policiais contra a reforma da Previdência, que gerou confusão e quebradeira na Câmara. Mais cedo, um grupo de manifestantes quebrou vidraças da chapelaria, uma das principais entradas da Casa. Policiais legislativos, então, reagiram com bombas de gás lacrimogênio e gás de pimenta. “Não afeta a reforma da Previdência”, limitou-se a comentar Rodrigo Maia.

Agência de Notícias

18
abr

Novidade

Postado às 12:44 Hs

Idade mínima para aposentadoria feminina será de 62 anos.

Informação é do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial na Câmara. Outro ponto da reforma da Previdência é a idade mínima para policiais e professores federais, além de trabalhadores rurais. Para estas três categorias, o regime especial será mantido e a idade mínima será diferenciada, de 60 anos. Depois de participar de um café da manhã com o presidente Michel Temer e líderes da base aliada, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão da reforma da Previdência na Câmara, afirmou que a idade mínima para que as mulheres se aposentem com o benefício integral será de 62 anos. Ele disse ainda que policiais, professores federais e trabalhadores rurais terão o regime especial mantido, com idade mínima de 60 anos para a aposentadoria.

Segundo a regra geral, o trabalhador vai poder se aposentar assim que completar 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição. Mas, para garantir a aposentadoria integral, além de atingir a idade mínima, será necessário ter 40 anos de tempo de contribuição. A proposta original do governo, que foi alvo de muitas críticas, previa que o trabalhador contribuísse por 49 anos.

Já a regra de transição vai funcionar da seguinte maneira: todos os trabalhadores que já estão contribuindo há mais tempo para a Previdência poderão ser incluídos na regra, desde que paguem um pedágio de 30% do tempo que falta para se aposentar e tenham completado a idade mínima, que será de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens. Ainda hoje, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai participar de uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para esclarecer outros pontos.

Fonte: CBN

Por José Carlos Werneck

Embora o nome de nenhum aposentado pela Previdência Social tenha aparecido na lista do ministro Edson Fachin como beneficiário das propinas pagas pela Odebrecht, o atual governo, assim como seus antecessores Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio “Lula” da Silva e Dilma Rousseff, insiste que a ruína econômica do País é culpa dos segurados do INSS. Assim sendo, o presidente Michel Temer, em sua sanha de perseguir os trabalhadores vai tentar um novo estratagema, concentrando esforços para suspender o recesso de julho do Congresso Nacional para garantir a aprovação da reforma da Previdência antes da interrupção dos trabalhos parlamentares. Ele acredita que há grandes dificuldades no diálogo com os parlamentares governistas e o pânico gerado após as delações dos altos executivos da Odebrecht certamente será um óbice à tramitação da matéria, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

ATRASO – O governo contava com a aprovação da reforma da Previdência nas duas Casas até o último dia de votações anteriores ao recesso, marcado para 17 de julho. O receio que o pacote de maldades previstas no projeto não passe pelas duas Casas antes dessa data é evidente e fez com que o presidente pensasse no acordo com líderes das bancadas aliadas para que os congressistas não tirem férias e aprovem o texto. A suspensão do recesso, que terminaria no último dia de julho, daria fôlego extra ao Governo para obter êxito, contando com a aprovação no Senado só no fim de julho.

A maquiavélica idéia tem total apoio da equipe econômica, que prevê uma votação apertada de votações por causa das dificuldades de deputados em apoiar a infeliz propositura.

INQUÉRITOS – A preocupação ficou maior com a abertura dos inquéritos contra 24 senadores e 39 deputados, fruto das delações da Odebrecht, já que é grande o medo de que as acusações desmobilizem os parlamentares e percam a atenção que o presidente queria na votação do projeto. O grande negociador da manutenção dos trabalhos é Romero Jucá, líder do governo no Senado. Ele declara que a suspensão do recesso é “muito provável” e conta com o apoio dos presidentes do Senado e da Câmara.

Conseguindo a suspensão do recesso, os parlamentares governistas jogarão para a frente a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que normatiza as contas do Governo em 2018, já que a Constituição veda a interrupção dos trabalhos sem a sua apreciação.

RECESSO BRANCO – Geralmente, os parlamentares conseguem sair de férias em julho, sem a apreciação da LDO, por meio do “recesso branco”, quando os trabalhos são formalmente mantidos, sem que nenhuma votação seja marcada. Assim, haverá um prazo maior para aprovar o projeto de Reforma da Previdência e usar a suspensão do recesso para afastar a idéia de o País ter parado após as delações da Odebrecht.

18
abr

Acontece

Postado às 11:14 Hs

Logo_Forum
Fórum realizará palestra aberta ao público sobre prejuízos da Reforma da Previdência. As entidades e mandatos que compõem o Fórum Permanente em Defesa da Previdência e da Cidadania convidam toda a sociedade à participação contra a PEC 287. No próximo dia 20 de abril, a professora Dra. Rivânia Moura fará uma palestra aberta com o tema ‘Desmonte da Previdência Social e as consequências da PEC 287 para os trabalhadores’, às 8h00, na sede da OAB Subseção de Mossoró. O evento é organizado pelo Fórum em Defesa da Previdência e da Cidadania que atualmente reúne representações de várias entidades entre elas a OAB Subseção de Mossoró, Diocese de Mossoró, Direção Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN), Direção Regional do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (SINAI/RN), Associação dos Ministros Evangélicos (AMÉM), Frente Brasil Popular (FBP), Federação dos Trabalhadores da Administração nos Municípios do RN (FETAM) e representantes da política legislativa local, estadual e federal (mandatos da vereadora Isolda Dantas, Deputado Mineiro e da senadora Fátima Bezerra). Todo o evento será transmitido ao vivo, pela Rádio Rural de Mossoró

Via O Tempo / Agência Estado

A atualização do Placar da Previdência, levantamento realizado pelo Grupo Estado com deputados a respeito de reforma que tramita na Câmara, mostra que o número de parlamentares contrários à proposta continua em 272, enquanto o dos que são a favor subiu para 99. Às 15h30 deste domingo (dia 9), havia 35 indecisos; 61 não quiseram responder; 44 não foram encontrados, e um disse que deve se abster.

O levantamento também mostrou que 69 deputados são a favor, mas com alteração da idade mínima para mulheres e 53 apoiam as mudanças, mas com alteração da idade mínima para homens. Além disso, 73 são favoráveis, mas com criação de uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, e 76 defendem a retirada da exigência de 49 anos de contribuição para ter o direito de benefício integral.

OUTRAS MUDANÇAS – O jornal priorizou esses pontos porque são considerados os mais importantes pela equipe econômica para não desconfigurar o texto enviado. Muitos deputados, porém, fazem questão de ressaltar que também querem outras mudanças. Eles querem abrandar as exigências para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos e deficientes da baixa renda.

Também não concordam com a proibição de se acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS. O governo já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos. A bancada do PSDB na Câmara, por exemplo, fechou questão e afirma que só aprovará a reforma se esses itens forem modificados juntamente com a regra de transição.

Por Carlos Chagas

Decidiu o presidente Michel Temer atenuar o texto da reforma da Previdência Social que, de resto, não seria aprovado por deputados e senadores. Vão-se os anéis, ficam os dedos, pois a verdade é que apesar de teoricamente contar com ampla maioria parlamentar, a dita reforma não passaria. Equivaleria, para o atual Congresso, decretar a pena de morte para os que ainda não nasceram. Já pressionados pela sombra das condenações e da inelegibilidade decorrente dos processos de corrupção a tramitar no Supremo Tribunal Federal, Suas Excelências corriam o perigo de não se reeleger, ano que vem. O governo ganhou sensível moratória com o recuo presidencial.

Temer espera ver a reforma previdenciária aprovada até julho, caso não surjam outros obstáculos. Ignora-se o potencial de desastres que os processos no Supremo causarão nas bancadas governistas, a começar pelo PMDB. Ministros e ex-ministros responderão a acusações de corrupção. Terão seus nomes expostos na mídia e talvez não consigam escapar.

Em entrevista recente, Michel Temer afirmou não ter cometido erros, em seus onze meses de poder. O problema é saber quantos acertos conseguiu. Voltar atrás na reforma da Previdência Social pode ter sido um deles, mas não basta. Apesar da disposição de não se candidatar em 2018, o presidente necessita manter unida sua base parlamentar. Henrique Meirelles conseguirá sucesso bastante em sua tentativa de recuperar a economia, a ponto de aspirar a indicação?

Por Correio Braziliense

Apesar de ter acumulado vitórias importantes e de afirmar que tem a base mais sólida no Congresso nos últimos anos, há algumas semanas o Planalto acendeu o alerta em relação ao apoio dos deputados. O receio é de que a pressão contrária à reforma da Previdência contamine outras votações importantes. Ao recuar na proposta que mexe com a aposentadoria da população, o governo não só tenta garantir os votos para esta medida, mas também leva um sinal ao Congresso de que o respeita, para acalmar os ânimos.

A primeira surpresa ocorreu há duas semanas: a rejeição da PEC que permitia a cobrança de cursos de extensão e de pós-graduação em universidades federais — a oposição venceu por quatro votos e barrou a proposta. E ontem, mais um alerta: a flexibilização do texto da reforma da Previdência ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para socorrer os estados com grave crise financeira.

SÓ TENTANDO… – O governo tenta, há três semanas, votar o projeto da renegociação, nomeado PLP nº 343/2017, enviado ao Congresso em 23 de fevereiro. A matéria contém o artigo do projeto de lei de renegociação da dívida dos estados, vetado anteriormente por Temer por ter sido totalmente desfigurado pela Câmara, que retirou as contrapartidas que o governo havia incluído para socorrer as unidades da Federação. Com o reenvio do projeto, voltaram as contrapartidas, como a proibição de concessão de reajustes aos servidores.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, negou que o governo tenha perdido por causa do adiamento da votação do projeto dos estados. Assessores de Temer afirmam que o adiamento para a próxima semana havia sido acertado, na quarta-feira, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diante da falta de quórum da base aliada e da oposição para aprovar o projeto.

Por mais que tentem minimizar os sintomas, o alerta no Planalto já estava aceso desde a votação da terceirização irrestrita que, apesar de ter sido aprovada, passou com um placar apertado: 231 a 188, o que não seria suficiente para uma PEC, em que são necessários o apoio de dois terços da Casa, ou seja, 308 votos.

FORTE RESISTÊNCIA – A principal preocupação é em relação à reforma da Previdência, que sofre resistência até de fiéis aliados do Executivo, porque mexe na aposentadoria da população e pode ter um impacto negativo nas urnas. O governo sabe que está sob fogo cruzado, mas tem consciência de que agora entra na fase de apuração, em que os parlamentares refletem e tendem a mudar de voto. A flexibilização da reforma serve também como um “afago”, um sinal de “respeito” ao Congresso.

Interlocutores do Planalto, no entanto, garantem que a base não abandonou o governo, mas que a reforma, com todas as suas dificuldades, pode contaminar outras matérias. Por isso, o próprio presidente passou a intermediar a negociação com os parlamentares. Temer busca evitar momentos pelos quais passou Dilma Rousseff, que perdeu a base no Congresso, até ser afastada. A forma como ambos negociam é diferente. O presidente tenta aplicar o mantra do “diálogo” presente em todos os seus discursos e conversa diuturnamente com parlamentares. “Estava insustentável antes. Agora, vamos conversar para ver como lidar com a nova proposta”, comenta um aliado que prefere não se identificar.

08
abr

[ Ponto de Vista ] Reforma com democracia

Postado às 18:45 Hs

Por Cristovam Buarque / O Globo

Os políticos se dividem entre os que fazem contas e os que fazem de conta. O futuro está com os primeiros. Mas se querem ser democratas, precisam convencer o povo a acreditar na aritmética e na exatidão de seus números. Poucos fatos demonstram melhor o fracasso da classe política brasileira do que a dificuldade em levar adiante a reforma da Previdência com apoio da sociedade. Não fazer a reforma é irresponsabilidade fiscal comprometendo o futuro; fazer a reforma sem a compreensão da população é a falência política comprometendo a democracia. Estes fracassos têm origem na atual falta de legitimidade dos políticos, seja pelos privilégios que mantemos, pelo isolamento em relação aos sentimentos da população, pela corrupção, por sucessivos estelionatos eleitorais, sobretudo pela perda na capacidade de refletir com lógica e construir entendimento.

 IDEIAS E SONHOS – Desapareceu a política de combinar ideias e sonhos com as equações dos recursos disponíveis. Alguns grupos se unem na defesa de ilusões sem respeito aos limites fiscais; outros optam pela frieza das equações sem respeito à opinião da população.

Desapareceu o diálogo entre os grupos: o sectarismo político e a voracidade das corporações não deixam a política formular alternativas que permitam construir o futuro justo e sustentável com o apoio do povo.

A reforma da Previdência é um exemplo. Não está havendo diálogo que permita uma convergência entre os desejos e os recursos disponíveis: alguns ajustam os dados para fazer possível vender ilusões; outros se apegam aos números sem convencer a população de que a realidade exige reforma; outros não aceitam perder vantagens; grupos que se consideram de esquerda se transformam em conservadores ao defender privilégios. Até mesmo os que não perdem com a reforma ou estão protegidos pelas regras de transição, e os jovens, que terão a previdência assegurada graças à sustentabilidade adquirida, estão contra a reforma.

 CULPA DOS POLÍTICOS – A culpa é dos políticos preocupados apenas em garantir a base de apoio parlamentar e sem competência para convencer a população. Sem respeitar as finanças, estamos irresponsavelmente vendendo ilusões e provocando a falência financeira da Previdência; sem o convencimento, estamos abrindo mão da democracia. Sem as reformas que o momento e o futuro exigem, a sociedade caminha para uma catástrofe sobre a geração de amanhã, mas, sem a compreensão da população de hoje, estamos provocando uma falência política. Porque, se aprovada sem entendimento, a reforma fracassará do ponto de vista democrático, mesmo que venha a equilibrar as finanças.

A política responsável e competente deve compatibilizar os propósitos sociais com os recursos disponíveis, olhando os interesses das futuras gerações e atraindo o apoio do eleitor de hoje, mesmo quando sacrificados. Sem a reforma necessária ou com a reforma sem convencimento, a população vai sofrer porque os políticos de hoje não estivemos à altura do momento, fomos incapazes de casar ideias com equação, responsabilidade com liderança.

05
abr

Acontece

Postado às 23:23 Hs

Fórum em Defesa da Previdência convida à palestra com ex-ministro Carlos Gabas em Mossoró.

O Fórum Permanente em Defesa da Previdência e da Cidadania convida a sociedade à participação na palestra com o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, que estará em Mossoró no dia 07 de abril, às 9h00 no Hotel VillaOeste para um debate sobre a reforma da previdência.

O evento é organizado pela Frente Brasil Popular com o apoio e participação da senadora Fátima Bezerra e o Fórum em Defesa da Previdência e da Cidadania que atualmente reúne representações de várias entidades entre elas a OAB Mossoró, Diocese de Mossoró, Direção Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN), Direção Regional do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (SINAI/RN), Associação dos Ministros Evangélicos (AMÉM), Frente Brasil Popular (FBP) e representantes da política legislativa local e estadual (mandatos da vereadora Isolda Dantas e do Deputado Mineiro). O debate tem como objetivo trazer informações e esclarecer para a população os efeitos danosos da reforma da previdência proposta pelo Governo. O ex-ministro falará sobre os enormes prejuízos destas novas regras em vários aspectos e ressalta os prejuízos especialmente para as mulheres:

“Não se pode igualar dessa maneira o tempo de contribuição e idade de mulheres e homens. Nós não temos uma sociedade igual. Vamos dar um exemplo: uma mulher que tiver 44 anos e tenha começado a trabalhar aos 15, está com 29 anos de trabalho, falta um para se aposentar. Ela vai ter de trabalhar mais 16 anos. Isso é cruel”, ressalta ele. Outros aspectos serão colocados na palestra como a aposentadoria só aos 65 anos de idade com 25 anos de contribuição, mas que mexe no cálculo da aposentadoria. “Não é mais 100% do valor da média, é 51% mais um 1% a cada ano trabalhado e contribuído. Significa dizer que o trabalhador, para ter 100%, para ter sua aposentadoria integral, vai ter de trabalhar até os 65 anos e ter no mínimo 49 anos de contribuição. Isso nenhum país do mundo tem”.

O debate desta sexta será fundamental para esclarecer à sociedade da importância de se manifestar contrária a PEC 287 e chamará para a realização do Fórum em Defesa da Previdência que acontecerá dia 20, no auditório da OAB Mossoró para dela, retirar encaminhamentos que visam pressionar a classe política diante da proposta

03
abr

Necessário

Postado às 11:31 Hs

Reforma da Previdência é necessária para manter equilíbrio das contas

A aprovação da emenda constitucional do teto de gastos pelo Congresso Nacional gerou um novo cenário na economia brasileira. Com ela, a taxa de juros começou a cair, as expectativas dos consumidores melhoraram e investidores nacionais passaram a ver no País novas oportunidades de negócios. Porém, para este cenário ser mantido – e o Brasil voltar a crescer nos próximos anos – é preciso mudar o atual sistema de aposentadorias e pensões.

Sem a reforma da Previdência, a despesa com o pagamento dos benefícios continuará aumentando. Para cumprir o limite previsto na Constituição Federal, será necessário tirar verbas de outras áreas, como saúde e educação. Nesse cenário, haverá a volta da incerteza quanto à capacidade do governo para honrar seus compromissos e pagar sua dívida. Os juros vão subir, e a economia permanecerá deprimida, sem gerar empregos e renda.

Pelos cálculos do governo, a implantação da reforma manterá a despesa estável. A mudança no sistema brasileiro de aposentadorias e pensões é fundamental para o reequilíbrio fiscal e para o cumprimento do limite máximo de gastos estabelecido pela emenda do teto de gastos.

30
mar

Acontece

Postado às 12:37 Hs

SINTE realiza nesta sexta-feira (31) ato contra a Reforma da Previdência em Natal

O SINTE está convocando os/as trabalhadores/as em educação do RN para mais um ato contra a Reforma da Previdência. A atividade acontece nesta sexta-feira (31/03), a partir das 15h, com concentração no Midway, na Avenida Senador Salgado Filho.Os manifestantes vão caminhar até à FIERN.

Além de pautar a Reforma da Previdência, o ato vai debater a terceirização e os demais ataques do governo Temer. A atividade faz parte do Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e a retirada de direitos. A CUT Brasil, outras centrais sindicais do país e sindicatos do RN estão na organização.

29
mar

Reunindo

Postado às 22:20 Hs

1
Entidades de Mossoró se unem em defesa da Previdência. A sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró recebeu na manhã desta quarta-feira (29) os representantes de várias entidades que se uniram pela criação do Fórum Permanente em Defesa da Previdência e da Cidadania. Participaram da reunião os representantes da Diocese de Mossoró, OAB Mossoró, Direção Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN), Direção Regional do Sindicato dos Servidores da Administração Direta e Indireta (SINAI-RN), Associação dos Ministros Evangélicos (AMÉM) e representantes de mandatos políticos legislativos local e estadual (mandatos da vereadora Isolda Dantas e do Deputado Mineiro). A reunião definiu os próximos passos do Fórum que pretende mobilizar toda a sociedade para que participe e tome conhecimento dos pontos negativos da atual proposta de Reforma da Previdência. Padre Flávio Augusto representando a Diocese de Mossoró, ressaltou a importância de se levar a toda a sociedade o impacto que traz a proposta e ainda ressaltou que antes, o movimento de padres era mais local, mas foi ampliado ao ponto de hoje integrar não só os padres de Mossoró, mas de todo o Estado e um documento está sendo elaborado para tornar público esse posicionamento.

Na semana em que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados retomam efetivamente seus trabalhos, as reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares. Mas, a discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também se destacam na agenda desta semana da Câmara.

A comissão especial da reforma da Previdência que está tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.

NAS COMISSÕES – As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

REFORMA POLÍTICA – Na comissão especial que trata da Reforma Política, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamim, foi convidado para falar sobre eventuais alterações na legislação eleitoral, em especial do ponto que trata da prestação de contas em campanhas políticas. O ministro é relator do processo que pede a cassação da chapa da campanha presidencial Dilma-Temer. Também foi convidada para participar da discussão a ministra Luciana Lóssio, também do TSE,

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná, também deve passar esta semana pela Câmara. Ele foi convidado para participar de audiência pública da comissão especial que discute as mudanças no Código Penal brasileiro.

Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro deve falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados à proposta de mudanças nas regras da Justiça Penal. Moro é o responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

CARNE FRACA – Os desdobramentos da operação Carne Fraca, deflagrada semana passada pela Polícia Federal, será a prioridade das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. As comissões devem propor requerimentos para realização de audiências públicas com representantes do setor e chamar integrantes do Ministério da Agricultura para prestar esclarecimentos.

Deputados da oposição protocolaram na última semana um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação sobre o caso. A solicitação ainda precisa passar pela análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte: Agência Brasil

25
mar

Informes

Postado às 16:35 Hs

Zenaide Maia fala sobre Reforma da Previdência em Ato/Debate no IFRN

A deputada federal Zenaide Maia participou na manhã desta sexta-feira (24) em Natal do Ato/Debate sobre a Reforma da Previdência, com as presenças do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado federal Vicentinho (PT/SP), coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. O evento aconteceu no IFRN e foi organizado pela senadora Fátima Bezerra (PT/RN), também presente.

Para Zenaide Maia, a proposta para Reforma da Previdência é no mínimo uma covardia. “Não é uma reforma descente. Querem destruir os três pilares que determina a Constituição de 1988, que são saúde, assistência social e previdência. A população mais carente é que será mais prejudicada. Isso é uma covardia”, argumenta da deputada Zenaide Maia.

Presentes ao evento representantes da CUT, CTB, SINASEFE, SINDESIND-RN, SINTE-RN e demais entidades

Com o título “Previdência Social e dívida pública: o que precisamos saber e fazer?”, entidades sindicais se reuniram para promover uma mesa redonda para discutir os principais danos que reforma da previdência, caso seja aprovada. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (23), às 16h Auditório do DCAT (UFERSA, Lado Leste).

Contaremos com a presença de Cícero Nogueira Técnico em Seguridade Social e Diretor do Sindprevs RN, a Professora Drª da UERN e especialista em previdência social Rivânnia Moura, e o Professor Ms. UFERSA e Vice presidente da ADUFERSA Jairo Ponte, que irão discutir os principais pontos da Reforma.

Essas ações tem como objetivo mobilizar a sociedade para que as pessoas conheçam o que está sendo discutido e o que pode ser votado no Congresso Nacional. Alguns dos retrocessos que essa reforma, caso seja aprovada, trará para a população é a idade mínima da aposentadoria em 65 anos, além disso, determina que o tempo de contribuição para aposentadoria integral seja de 49 anos. Pretende também igualar a idade de homens e mulheres, negando a tripla jornada de trabalho das mulheres. Esses e outros pontos serão amplamente discutidos durante a mesa redonda.​

Levantamento do GLOBO com líderes dos 15 maiores partidos da Câmara — que reúnem 466 dos 513 deputados — mostra que de sete pontos fundamentais do texto da reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo, apenas dois têm mais chances de serem aprovados sem alterações.

São eles a fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com aumento do tempo de contribuição para pelo menos 25 anos, e a igualdade de regras entre homens e mulheres. Esses temas já contam com o apoio de pelo menos 1/3 da Casa. Ainda assim, somados os votos das bancadas ouvidas, o governo está longe de ter a maioria necessária de 308 votos, ou 60% dos parlamentares.

Em contrapartida, outros dois assuntos já partem com resistências tão fortes que praticamente os inviabilizam: mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e nas aposentadorias dos trabalhadores rurais. O BPC é pago a idosos e deficientes de baixa renda que nunca contribuíram para o regime. Nesses casos, a proporção se inverte e partidos que respondem por 1/3 da Câmara já se declararam contra. Isso exigiria que o governo conseguisse apoio quase integral do restante da Casa.

Via  Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (17) que o governo está aberto para negociar mudanças na reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional. “Nós achamos que a proposta ideal, a necessária para colocar o país nos trilhos de uma vez, é aquela que o Executivo mandou. Se houver necessidade de conversações, nós não estamos negando qualquer espécie de conversação. O que não podemos é quebrar a espinha dorsal da Previdência”, ressaltou Temer, em palestra para executivos de cerca de 100 empresas reunidos na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo.

MODIFICAÇÕES – “Haverá propostas de modificação em um ou outro ponto? É muito provável”, acrescentou o presidente. “Nós temos um deficit de R$ 149 bilhões na Previdência Social. Nós temos estados que estão quebrando por causa da Previdência”, enfatizou.

Para Temer, a oposição que vem sendo feita ao projeto não apresenta argumentos sólidos. “Eu vejo com frequência que há movimentos de protesto que são de natureza política, não movimentos de natureza técnica”, disse. O presidente também destacou a importância da relação com o Congresso, que discute a reforma em uma comissão especial: “Se não houver interação do Executivo com o Legislativo, você não consegue governar”.

RETOMADA DA ECONOMIA – Michel Temer destacou também a retomada de empregos em fevereiro, após 22 meses de queda, lembrando dos impactos da notícia anunciada ontem para a economia brasileira. “Nós esperávamos que a retomada do emprego começasse a se processar no segundo semestre. O primeiro passo, sem dúvida nenhuma, era combater a recessão”, ressaltou.

Sobre a inflação, Temer disse que espera, ainda este ano, que o índice fique abaixo do centro da meta estabelecida pelo Banco Central. “A projeção é que ao final do ano estaremos abaixo de 4%, quando o centro da meta é 4,5%”, enfatizou. A retração da inflação já está possibilitando, de acordo com o presidente, a redução das taxas de juros. “A Selic [taxa básica de juros] vem caindo. Os juros estão começando a cair e vão cair”.

AJUDA AOS ESTADOS – O governo se prepara agora para socorrer os estados em dificuldade. Nesse sentido, o presidente destacou mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que o governo federal auxilie os governos estaduais. “Não podemos auxiliar o Estado do Rio de Janeiro, com empréstimos etc., sem contrapartida, sob pena de nós, da União, vulnerarmos a lei de Responsabilidade Fiscal.”

abr 23
domingo
16 42
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