Deputados do Centrão mandaram avisar ao presidente Michel Temer que não irão votar a reforma da Previdência Social, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. Líderes dos três principais partidos do centrão – PP, PR e PSD – afirmam que não há condições de aprovar a reforma, ainda mais depois do desgaste de terem votado contra o prosseguimento da denúncia contra Temer. Ainda mais em véspera de ano eleitoral. “Reforma da Previdência se vota no início de mandato. Em final de mantado, é muito perigoso colocarmos uma matéria dessa, ainda mais no momento em que estamos vivendo na Câmara dos Deputados”, disse o líder do PR, José Rocha (BA).O Centrão quer deixar claro ao governo a insatisfação com o espaço político dado a partidos que não votaram majoritariamente a favor de Temer: PSDB e PSB.

O presidente Michel Temer chamou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para uma reunião, neste domingo, no Palácio do Planalto. O objetivo do encontro é discutir a tramitação da reforma da Previdência.

Quatro dias após ter a denúncia por corrupção passiva contra ele barrada pelo plenário da Câmara, Temer quer fazer um mapeamento de sua base no Congresso para saber com quem poderá contar nas próximas votações, já que houve traições entre os aliados. A denúncia contra o presidente, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi rejeitada por 263 votos. Para que a reforma da Previdência passe pela Câmara é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em duas votações.

Em entrevista ao Estado, publicada no sábado, Temer admitiu que a reforma não será tão abrangente e pode se resumir à fixação da idade mínima e ao corte de privilégios de servidores públicos.

As informações são da Agência Estado.

Via Folha de São Paulo.

O presidente Michel Temer terá que arcar com uma conta “pesada” para atender as exigências que os parlamentares apresentarão em troca de apoio à reforma da Previdência, diz o relator da proposta na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

Por isso, segundo ele, a opção de aprovar uma reforma com muitas alterações “não vale a pena”, visto que não resolveria o problema do crescimento insustentável do rombo previdenciário. “Os deputados, para votar, têm exigências em relação ao governo. Você vai para uma série de desgastes que o governo vai atender e vai acabar saindo uma conta ainda mais pesada que a própria Previdência”, disse à Folha.

Na votação que barrou a tramitação da denúncia contra Temer por corrupção, o governo negociou vários pleitos dos deputados, como cargos na máquina federal e liberação de verbas para emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento.

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Após a Câmara rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, parlamentares da base aliada querem agora concentrar esforços nas próximas semanas na aprovação da reforma política, que prevê mudanças no sistema político-eleitoral e estabelece um fundo com recursos públicos para financiar as eleições. Essas medidas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado em 60 dias para que tenham validade já nas eleições de 2018.Neste período, porém, o governo estabeleceu como prioridade no Congresso o avanço da reforma previdenciária. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a alteração na Previdência precisa passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas e ter, no mínimo, 308 votos a favor na Câmara. Na votação da denúncia, o presidente obteve 263 votos a favor e 227 contra. Nesta quinta-feira, 3, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que espera que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara e no Senado até o fim de outubro.
03
ago

FIQUE SABENDO…

Postado às 19:15 Hs

# Mudança de partido

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) escolheu o PEN (Partido Ecológico Nacional) para lançar sua candidatura à Presidência em 2018. De acordo com Adilson Barroso, presidente nacional da sigla, o acerto depende apenas da assinatura final, que só poderá ser feita durante a janela partidária -ou seja, o período de 30 dias em que os parlamentares podem trocar de legenda sem perder o mandato. “Está 99,9% fechado, estamos só esperando a assinatura do ‘casamento partidário’, por isso o 0,1%”, afirmou Barroso à reportagem. A assessoria do deputado também confirmou que a troca está acertada, mas ainda não concluída.

# Reunindo

O PSDB pretende anunciar em dezembro o pré-candidato tucano ao Palácio do Planalto na eleição do ano que vem e não precisa de cargos no governo Temer para apoiar as reformas, disseram os senadores Tasso Jereissati (CE) e Aécio Neves (MG) nesta quinta-feira. Atingido por denúncias de corrupção no âmbito da delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS, Aécio disse a jornalistas em Brasília que fez um apelo para que Tasso seguisse no comando tucano e conduzisse um processo de renovação programática e da direção partidária. “O senador Tasso é quem hoje tem as melhores condições para conduzir a renovação do PSDB”, disse Aécio a jornalistas ao lado de Tasso, após se reunir com o senador cearense.De acordo com Aécio, se mais de um nome se apresentar como postulante à candidatura tucana ao Palácio do Planalto, será realizada uma disputa interna no início de 2018 para definir o representante do partido no pleito.

# Fezinha

Ninguém acertou as dezenas do sorteio 1.954 da Mega-Sena, realizado às 20h (horário de Brasília) desta quarta (2), em Itabela, na Bahia. Veja as dezenas sorteadas: 09 – 25 – 33 – 35 – 40 – 49. A expectativa do prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (5), é de R$ 40 milhões. A quina teve 32 acertadores, e cada um levará R$ 48.479,76. Outras 2.483 apostas ganharam a quadra, com R$ 892,55 para cada um.

# Até Outubro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira que espera que a reforma da Previdência esteja aprovada até outubro, tanto em votação no Senado quanto na Câmara dos Deputados. O ministro participou em São Paulo de um seminário com investidores feito pelo banco Goldman Sachs. Ele também admitiu que existe a possibilidade de aprovar a Reforma Tributária ainda em 2017. — A tributária vai depender muito dela ser apresentada, mas claramente, espera-se que a votação seja neste ano. A previdência em outubro, sim, e a tributária, idealmente em outubro, mas se for em novembro, tudo bem — disse a jornalistas na saída do evento Henrique Meirelles disse que continua avaliando a evolução da receita para decidir sobre a possível mudança da meta fiscal para este ano. A previsão é de um déficit de R$ 139 bilhões em 2017. Ele evitou, no entanto, confirmar qualquer decisão nesse sentido e descartou novamente estar sofrendo pressões políticas. As informações são de O Globo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende colocar a reforma da Previdência em votação no plenário da Casa entre 5 e 12 de junho. Interlocutores do parlamentar fluminense dizem, porém, que ele deu essa previsão apenas para fazer um aceno ao mercado financeiro de que a crise política não afetará as reformas.

No Congresso, há também uma avaliação de que a opção da minirreforma “não é tão ruim”, porque os efeitos da PEC já eram muito graduais, e o pente-fino que vem sendo feito nos pagamentos do auxílio-doença já dá, no curto prazo, uma contribuição maior para o caixa. Para os defensores dessa estratégia, não há tanto problema em esperar para fazer uma grande reforma em 2019, embora ela tenha de ser mais drástica.

23
mai

Será ?

Postado às 8:39 Hs

Reforma da Previdência começa a ser votada em 5 de junho na Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na tarde desta segunda-feira, 22, que a reforma da Previdência começará a ser votada no plenário da Casa entre os dias 5 e 12 de junho. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa passar por duas votações no plenário e, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis.

Maia reconheceu que, desde quarta-feira, o Brasil vive uma crise “muito grande”, após o presidente Michel Temer ser citado pela delação de executivos do grupo JBS. Crise que, na avaliação dele, precisa ser superada com “muita paciência e diálogo”. Segundo ele, esse é um momento “delicado”, mas cabe aos presidentes dos poderes cumprirem seus papéis. “À Câmara, cabe legislar e vamos legislar para garantir a estabilidade do País”, disse.

18
mai

Eventual queda de Temer não exclui reforma

Postado às 12:32 Hs

Via BBC

A consultoria internacional de risco político Eurasia Group afirmou que o presidente Michel Temer “perdeu as condições de continuar a negociação pela reforma da Previdência” por conta de acusações de que ele atuou para obstruir a Justiça.

Em nota divulgada na noite de ontem, o grupo ponderou, no entanto, que “ainda é prematuro concluir que a reforma está morta”.Segundo a consultoria, coordenada pelo especialista em risco político Ian Bremmer, a negociação da reforma dependerá de se encontrar um caminho para sair da crise política.

O grupo internacional comenta que se forem confirmadas as alegações de que Temer deu aval para compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha, preso em Curitiba (PR), “é improvável que (Temer) termine seu mandato”.Mas conclui dizendo que “a queda de Temer não precisa ser equivalente à queda das reformas”.

O grupo acredita que o calendário de votações, previsto para daqui a duas semanas, será “inevitavelmente atrasado”. No entanto, afirma que “qualquer presidente eleito pelo Congresso terá fortes incentivos para colocar a reforma da Previdência de volta aos trilhos”.Uma possível renúncia ou impeachment de Temer abre precedente para uma eleição indireta na qual parlamentares escolheriam o novo presidente. A oposição e movimentos nas redes sociais, enquanto isso, pedem eleições diretas.

Neste contexto, o grupo internacional acredita que o andamento da votação da reforma “dependerá de como as ruas vão reagir”. E ressalta que o Congresso reagirá à opção de eleições diretas por várias razões, entre elas as chances de fortalecimento político do presidente Lula em meio à crise econômica.

10
mai

Votação dos destaques

Postado às 8:16 Hs

Comissão encerra votação de destaques à proposta da reforma da Previdência. Deputados encerraram, nesta terça-feira (09), a votação dos destaques do texto-base da reforma da Previdência. Apenas uma alteração foi aprovada no texto do relator. A mudança aceita pelos parlamentares manteve a competência da Justiça Estadual para julgar acidentes de trabalho e aposentadorias por invalidez, o que seria alterado pelo parecer do relator, o deputado Arthur Maia (PPS-BA). Com a votação dos destaques, ficou mantida a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres acessarem a aposentadoria. Também será preciso 25 anos de contribuição para obter o benefício. Agora, a reforma precisa ser aprovada pelo plenário da Casa, em dois turnos, com pelo menos 308 votos.
09
mai

Em Parnamirim

Postado às 21:54 Hs

Zenaide Maia participa de debate sobre Reforma da Previdência na Câmara Municipal de Parnamirim.

Na segunda-feira (08), a Deputada Federal Zenaide Maia, participou de um debate sobre a Reforma da Previdência Social, realizado no Plenário Dr. Mário Medeiros, na Câmara Municipal de Parnamirim. A autora do propositura, a vereadora Vandilma Oliveira (PMDB).

A proposta de mudança nas regras para aposentadoria tramita no Congresso Nacional e tem causado polêmica e gerado discussões por todo o país. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16 muda as regras da aposentadoria. “Na verdade isso não é uma reforma. Querem destruir a seguridade social que foi uma grande conquista do povo brasileiro. Estão rasgando a CLT com todas essas reformas”, expressou a deputada federal, Zenaide Maia.

Marcaram presença no debate, deputados, vereadores e representantes da sociedade. Entre as autoridades, o deputado federal Antônio Jacóme, os deputados estaduais Fernando Mineiro e Jacó Jacóme; o presidente do PT Júnior Souto; o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado, além de representantes da ordem dos advogados do Brasil no Estado e Instituto Previdenciário.

 

 

Dívida-Pública
Reportagem de Gabriela Valente, O Globo, edição de sexta-feira, revela que a dívida pública brasileira atingiu em março o montante de 4 trilhões e 500 bilhões de reais, equivalentes a 71% do PIB. Os juros da Selic são de 11,25% a/a. Portanto, em valores absolutos de R$ 506 bilhões anuais. Isso de um lado. De outro, como recentemente o governo anunciou, o déficit da Previdência está projetado para 150 bilhões este ano, o desembolso com a rolagem do endividamento significa quatro vezes mais, praticamente. Logo, o que se espera, do Planalto, era atribuir a mesma importância ao custo da dívida ao déficit do INSS. Mas não. O governo prevê uma estabilização dessa dívida em 2021. Até lá, ao longo de quatro exercícios, ao que tudo indica, será a emissão de novos títulos para lastrear o débito existente, já que dificilmente poderá abater o montante dos compromissos. CRESCIMENTO – Gabriela Valente ouviu especialistas em finanças e eles disseram que o problema maior não é o estoque da dívida, porém seu crescimento. Ou seja, a emissão de papeis em escala maior que o resgate de títulos existentes. Na interpretação de Newton Rosa, economista chefe da Sulamérica Investimentos, mesmo considerando a aprovação da reforma da Previdência Social, a redução do endividamento somente ocorreria em 2023 ou 2025.

Parecer do relator Desafio do governo, agora, será conseguir votos necessários para aprovação da proposta no plenário da Câmara e, depois, no Senado

Após uma tarde intensa de discussão e negociações, com inclusões e retiradas de demandas do relatório final, a Comissão Especial da Câmara aprovou há pouco, por 23 a 14, a proposta da reforma da Previdência patrocinada pelo governo Michel Temer. No texto aprovado, a idade mínima para concessão da aposentadoria ficou fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral, inicialmente estipulado em 49 anos, ficou fixado em 40 anos de trabalho comprovado. Além disso, pelo texto, o tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 25 anos.

“Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, gritaram oposicionistas e contrários à reforma, em alusão à canção famosa na voz de Beth Carvalho. “[A PEC] passou com o número do relator”, festejou um governista, referindo-se ao número eleitoral do PPS, partido de Arthur Maia (BA), a quem coube a apresentação do parecer na comissão especial.

Fonte: Congresso em Foco

 

Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada na última  segunda-feira (1) aponta que sete em cada dez brasileiros se dizem contrários à reforma da Previdência. A rejeição chega a 83% entre os funcionários públicos, que representam 6% da amostra e estão entre os grupos mais ameaçados pelas mudanças nas regras para aposentadorias e pensões.

Segundo a pesquisa, há maioria antirreforma entre todos os grupos sociodemográficos. A taxa cresce entre mulheres (73%), brasileiros que ganham entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e os com ensino superior (76%). Ao todo, foram realizadas 2.781 entrevistas pelo Datafolha, em 172 municípios na quarta (26) e na quinta (27), antes das manifestações ocorridas na última sexta-feira (28).

A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Apesar da rejeição à ideia de mudanças, a maioria dos entrevistados concorda com tópicos que o governo pretendia mudar na proposta inicial e outros que ainda estão em discussão no Congresso.

Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira (1) aponta que sete em cada dez brasileiros se dizem contrários à reforma da Previdência. A rejeição chega a 83% entre os funcionários públicos, que representam 6% da amostra e estão entre os grupos mais ameaçados pelas mudanças nas regras para aposentadorias e pensões.

Segundo a pesquisa, há maioria antirreforma entre todos os grupos sociodemográficos. A taxa cresce entre mulheres (73%), brasileiros que ganham entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e os com ensino superior (76%). Ao todo, foram realizadas 2.781 entrevistas pelo Datafolha, em 172 municípios na quarta (26) e na quinta (27), antes das manifestações ocorridas na última sexta-feira (28).

A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Apesar da rejeição à ideia de mudanças, a maioria dos entrevistados concorda com tópicos que o governo pretendia mudar na proposta inicial e outros que ainda estão em discussão no Congresso. (Metro 1)

24
abr

Sem mudanças

Postado às 14:18 Hs

MICHEL TEMER: “TEXTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO SOFRERÁ MAIS MUDANÇAS”

O presidente Michel Temer barrou novas alterações no texto da reforma da Previdência e rejeitou campanhas que tentavam manter benefícios para categorias do serviço público. O acordo foi fechado em reunião com líderes da base aliada na tarde de domingo (23). As informações são do jornal O Globo. Agora, o Planalto trabalha para aprovar o texto negociado com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), um dos participantes da reunião.

O texto deve ser votado em 2 de maio, mas o governo admite que o calendário pode ser atrasar e transferir a decisão para o segundo semestre do ano. Parlamentares resistem a aprovar a mudança com medo de perder o eleitorado em 2018. Ainda segundo o jornal, Temer se reúne com ministros nesta segunda-feira (24). Eles devem ser orientados a receber parlamentares fora dos horários de discussão e votação da proposta e fazer corpo a corpo em defesa das propostas.

20
abr

Repercutindo

Postado às 19:12 Hs

Fórum dos Servidores do Oeste Potiguar mobiliza trabalhadores contra a Reforma da Previdência.

 ”Se o trabalhador parar o país, essa reforma não vai passar”, afirma a coordenação. Na manhã desta quarta-feira (20), o Fórum dos Servidores Públicos do Oeste Potiguar, promoveu um ato contra e Reforma da Previdência em frente ao INSS, no bairro Aeroporto. O objetivo foi mobilizar trabalhadores (as) e contribuintes do INSS para participarem da Greve Geral que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 28. A data corresponde à uma articulação nacional de diversos segmentos sindicais.

Sindicalistas de diversas categorias do serviço público estiveram na Agência da Previdência Social no bairro Aeroporto para dizer não à retirada de direitos. Durante as falas, dirigentes sindicais alertaram aos presentes sobre as consequências da Reforma da Previdência na vida da população. “Essa reforma objetiva manter as pessoas trabalhando e contribuindo por mais tempo em troca de seus benefícios previdenciários, o que afeta sobretudo as classes baixas e grupos com situação socioeconômica precária, deixando a rotina de trabalho mais árdua e com mais risco a vida do trabalhador”, explica João Morais, membro do Fórum.

 Para a professora e doutora em Serviço Social, Rivania Moura, o governo não apresenta transparência nos valores arrecadados pela previdência. “O governo só mostra os dados do que são arrecadados pelos trabalhadores, subtraindo a divida de grandes empresas privadas como bancos e hospitais, sem falar no grande índice de inserção fiscal que existe no país”, explica a professora. No final do ato, os presentes fizeram um “abraço simbólico” em defesa da previdência em frente a unidade do INSS.

Fonte: Assessoria

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 18, que a reforma da Previdência começará a ser votada no plenário da Casa a partir de 8 de maio. Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos e, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

O parecer do relator, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), sobre a reforma deve ser lido nesta quarta-feira, 19, na comissão especial que analisa a matéria. Em seguida, serão concedidos prazos de vistas de duas sessões para deputados analisarem o texto, o que deve jogar a votação no colegiado para a semana entre 24 e 28 de abril. “No plenário, devemos votar a partir de 8 de maio”, disse Rodrigo Maia, em rápida entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, ao chegar a Câmara.

O deputado do DEM evitou comentar sobre o protesto de policiais contra a reforma da Previdência, que gerou confusão e quebradeira na Câmara. Mais cedo, um grupo de manifestantes quebrou vidraças da chapelaria, uma das principais entradas da Casa. Policiais legislativos, então, reagiram com bombas de gás lacrimogênio e gás de pimenta. “Não afeta a reforma da Previdência”, limitou-se a comentar Rodrigo Maia.

Agência de Notícias

18
abr

Novidade

Postado às 12:44 Hs

Idade mínima para aposentadoria feminina será de 62 anos.

Informação é do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão especial na Câmara. Outro ponto da reforma da Previdência é a idade mínima para policiais e professores federais, além de trabalhadores rurais. Para estas três categorias, o regime especial será mantido e a idade mínima será diferenciada, de 60 anos. Depois de participar de um café da manhã com o presidente Michel Temer e líderes da base aliada, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da comissão da reforma da Previdência na Câmara, afirmou que a idade mínima para que as mulheres se aposentem com o benefício integral será de 62 anos. Ele disse ainda que policiais, professores federais e trabalhadores rurais terão o regime especial mantido, com idade mínima de 60 anos para a aposentadoria.

Segundo a regra geral, o trabalhador vai poder se aposentar assim que completar 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição. Mas, para garantir a aposentadoria integral, além de atingir a idade mínima, será necessário ter 40 anos de tempo de contribuição. A proposta original do governo, que foi alvo de muitas críticas, previa que o trabalhador contribuísse por 49 anos.

Já a regra de transição vai funcionar da seguinte maneira: todos os trabalhadores que já estão contribuindo há mais tempo para a Previdência poderão ser incluídos na regra, desde que paguem um pedágio de 30% do tempo que falta para se aposentar e tenham completado a idade mínima, que será de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens. Ainda hoje, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai participar de uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para esclarecer outros pontos.

Fonte: CBN

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