• Princípio da Permanência ou continuidade – impõe continuidade no serviço; os serviços não devem sofrer interrupções;

• Princípio da generalidade – impõe serviço igual para todos; devem ser prestados sem discriminação dos beneficiários;

• Princípio da eficiência – exige atualização do serviço, com presteza e eficiência;

• Princípio da modicidade – exige tarifas razoáveis; os serviços devem ser remunerados a preços razoáveis;

• Princípio da cortesia – traduz-se em bom tratamento para com o público.

Parabéns a todos que fazem a diferença no serviço público. O povo merece um trabalho eficiente.

Cada vez mais engajada com o turismo ambiental e de aventura, a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), participa até 28 de outubro do Congresso Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura organizado e promovido pela Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), na cidade de Grão Mogol, Minas Gerais, com a participação do Seridó Geoparque Mundial da Unesco.

Abeta Summit é um evento que ocorre desde 2003, reúne os principais representantes do turismo de natureza do Brasil, gestores públicos empresas e pessoas interessadas no mercado que gradativamente mais cresce no país. O Rio Grande do Norte é único estado do Nordeste participante nesta edição.

De acordo com a diretora de Promoção Turística da Emprotur, Nayara Santana, o Rio Grande do Norte está comprometido com o desenvolvimento sustentável do turismo de aventura no Estado. “Nossa participação no Abeta Summit reflete nosso compromisso em preservar e compartilhar as belezas e experiências únicas que nosso estado oferece, promovendo um turismo responsável e enriquecedor”, acrescenta.

Além da participação no congresso, a Emprotur participará, com estande próprio, de uma feira de negócios que vai apresentar os destinos para pessoas interessadas no turismo mais consciente e ecológico e para aqueles que buscam aventura.

 

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em novembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Em junho de 2022, a Aneel aprovou reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Em agosto, a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

Agência Brasil

O empresário Roberto Pinto Serquiz Elias tomou posse na Presidência da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, em solenidade na noite desta quinta-feira (26), no Olimpo Recepções, com a transmissão de cargo por Amaro Sales de Araújo, que concluiu o mandato à frente da FIERN.

Na ocasião, também foram empossados os demais integrantes da nova diretoria (ver abaixo os nomes dos empossados) para o período 2023-2027.

No discurso de posse, Roberto Serquiz defendeu uma aliança no Rio Grande do Norte entre os Poderes constituídos que “vise a ampliação da infraestrutura”, um salto educacional e um estado eficiente para resgatar a capacidade competitiva do Estado. Ele destacou também, durante o pronunciamento, a necessidade de uma reforma administrativa com medidas urgentes que busquem conter e otimizar despesas no sentido de permitir um novo fôlego financeiro para investimentos cruciais para o RN.

O pronunciamento foi logo depois de Amaro Sales transmitir o cargo com a entrega do broche institucional que simbolizou a passagem da Presidência da Fiern.

O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado será discutido em uma audiência pública no dia 7 de novembro, uma terça-feira.

A data da reunião foi anunciada nesta quinta-feira (26) pelos deputados Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL) – presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF), respectivamente.

A realização da audiência pública é uma reivindicação de deputados da oposição e de entidades do setor produtivo, que querem debater os impactos financeiros da manutenção da alíquota em 20%. Só depois da reunião é que o projeto continuará tramitando.

Na última terça-feira (24), o projeto chegou a entrar na pauta da CCJ. Na ocasião, a proposta recebeu parecer favorável do presidente da comissão e relator do projeto, Francisco do PT. Em seguida, porém, o projeto foi retirado de pauta após deputados pedirem a realização da audiência pública.

Francisco do PT e Coronel Azevedo decidiram que a audiência pública será realizada conjuntamente pela CCJ e pela CFF. Serão convidadas entidades como as federações do Comércio e da Indústria, além de representantes do Governo do Estado e das prefeituras, como a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Entenda o projeto do ICMS

O projeto de lei que mantém a alíquota do ICMS em 20% no RN por tempo indeterminado foi enviado pelo governo à Assembleia em 18 de outubro.

Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do imposto só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.

Na mensagem aos deputados estaduais, a governadora Fátima Bezerra (PT) argumenta que a manutenção do ICMS em 20% é necessária para que o Estado não tenha “perdas significativas na arrecadação” a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.

Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, a lei prevê, ainda, a manutenção da desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, de 18% para 7%. Com isso, permanecem com impostos reduzidos os seguintes produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.

Ainda no anexo da proposta, a governadora enfatiza que estados vizinhos já aprovaram o aumento do imposto dentro da mesma estratégia. No Ceará e na Paraíba, a alíquota ficou definida em 20%. Já em Pernambuco, a taxa será de 20,5%.

Portal 98FM

O diretor-presidente da CODERN, Nino Ubarana, foi recebido em audiência nesta quarta-feira (25), em Brasília, pelo ministro de Portos e Aeroportos (MPOR), Silvio Costa Filho, e pelo diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Erick Moura de Medeiros, para tratar de assunto técnicos relacionados à Companhia e ao Porto de Natal.

Na reunião que também teve a participação de Otto Burlier, assessor especial do MPOR, foi informado que até o dia 15 de novembro estará pronto o estudo hidrográfico de todo o canal e bacia de evolução do Porto de Natal, que teve seu último aprofundamento realizado em 2012 e tem atualmente uma necessidade de aumentar seu calado para 12m de profundidade, o que vai proporcionar novas operações portuárias. Esse estudo é o primeiro passo para iniciar o desenvolvimento do projeto de dragagem.

“Um Porto que investe no aumento do calado e na expansão de sua área de navegação consegue atrair novos clientes e movimentar mais cargas, ganhando em variedade de produtos. Sem falar que é um sinal de modernidade para atender às expectativas do mercado. Um canal de acesso confiável aumenta a competitividade”, afirmou o diretor-presidente da CODERN, que ressaltou e agradeceu o apoio total que vem tendo por parte de todo o Ministério de Portos e Aeroportos, bem como da Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do DNIT.

Bancada Federal

O diretor ainda aproveitou a ida à Capital Federal para continuar as visitas aos membros da bancada federal potiguar. A atual diretoria tem envidado esforços a fim de angariar recursos para implementação de melhor infraestrutura do Porto de Natal.

Todos os dias, uma formiga chegava cedinho ao escritório e pegava duro no trabalho. A formiga era produtiva e feliz.

 O gerente marimbondo estranhou a formiga trabalhar sem supervisão. Se ela era produtiva sem supervisão, seria ainda mais se fosse supervisionada. E colocou uma barata, que preparava belíssimos relatórios e tinha muita experiência, como supervisora.

 A primeira preocupação da barata foi a de padronizar o horário de entrada e saída da formiga. Logo, a barata precisou de uma secretária para ajudar a preparar os relatórios e contratou também uma aranha para organizar os arquivos e controlar as ligações telefônicas.

 O marimbondo ficou encantado com os relatórios da barata e pediu também gráficos com indicadores e análise das tendências que eram mostradas em reuniões. A barata, então, contratou uma mosca, e comprou um computador com impressora colorida. Logo, a formiga produtiva e feliz, começou a se lamentar de toda aquela movimentação de papéis e reuniões!

O marimbondo concluiu que era o momento de criar a função de gestor para a área onde a formiga produtiva e feliz, trabalhava. O cargo foi dado a uma cigarra, que mandou colocar carpete no seu escritório e comprar uma cadeira especial… A nova gestora cigarra logo precisou de um computador e de uma assistente a pulga (sua assistente na empresa anterior) para ajudá-la a preparar um plano estratégico de melhorias e um controle do orçamento para a área onde trabalhava a formiga, que já não cantarolava mais e cada dia se tornava mais chateada.

 A cigarra, então, convenceu o gerente marimbondo, que era preciso fazer uma pesquisa de clima. Mas, o marimbondo, ao rever as finanças, se deu conta de que a unidade na qual a formiga trabalhava já não rendia como antes e contratou a coruja, uma prestigiada consultora, muito famosa, para que fizesse um diagnóstico da situação. A coruja permaneceu três meses nos escritórios e emitiu um volumoso relatório, com vários volumes que concluía: Há muita gente nesta empresa!

 E adivinha quem o marimbondo mandou demitir?

 A formiga, claro, porque ela andava muito desmotivada e aborrecida.”

Autor desconhecido

Via Heitor Gregorio

Os ex-ministros que estiveram à frente do Ministério do Turismo desde a sua criação ganharam um espaço de homenagem na sede da Pasta, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

A Galeria dos ex-ministros do Turismo foi reinaugurada nesta quinta-feira (26) e contempla foto dos 14 líderes que desempenharam papéis fundamentais na construção da história e do desenvolvimento do setor no país.

O novo espaço é composto por quadros de: Walfrido dos Mares Guia, Marta Suplicy, Luiz Barretto Filho, Pedro Novais, Gastão Vieira, Vinicius Lages, Alessandro Teixeira, Henrique Eduardo Alves, Alessandro Teixeira, Marx Beltrão, Vinicius Lummertz, Marcelo Álvaro Antônio, Gilson Machado Neto, Carlos Brito e Daniela Carneiro.

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que comandou o ministério em 2016, expressou sua gratidão pelo gesto do ministro Celso Sabino, destacando a iniciativa. “É o primeiro ministério que eu vejo que tem essa iniciativa de mostrar a história e valorizar as pessoas que participaram dela. Isso é um modo de reconhecimento e de estímulo.”

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por 68 votos a 5, a advogada Daniela Teixeira foi aprovada pela maioria dos senadores e se tornará a sexta mulher na atual composição do STJ, tribunal que possui 33 cadeiras. Antes de chegar ao STJ, a nova ministra foi conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Daniela tem mestrado em direito penal.

Os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também foram aprovados pelos senadores. Santos recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O magistrado é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza e atua com desembargador desde 2011.

Vilela foi aprovado por 68 votos a 1. O magistrado tomou posse como juiz em 1989 e está na função de desembargador desde 2005. A data das posses será marcada pelo STJ.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou às polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte uma série de medidas para garantir o acolhimento das vítimas de violência e impedir a revitimização. O documento destaca a política institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referente à proteção das vítimas, que pretende zelar para que sejam assegurados seus direitos à informação, segurança, apoio, proteção física, patrimonial, psicológica, documental e reparação de danos. A recomendação, enviada nesta terça-feira (24), responde a uma solicitação do CNMP para que os membros do MPF orientem às corporações que assegurem tratamento humanizado a essas pessoas. Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz, a recomendação lista 11 ações que devem ser tomadas pelas polícias. A primeira delas diz respeito ao incentivo para que a delegacia e os postos policiais orientem a vítima e seus familiares sobre as próximas etapas processuais, informem sobre seus direitos, bem como, sempre que possível, mantenham a vítima em local separado do acusado. “É do interesse público preservar a vida e a integridade física das pessoas, devendo o Estado primar pelo exemplo e responsabilidade na gestão pública, pelo cumprimento da legislação e, em caráter preventivo, por evitar a ocorrência de tragédias que importem em prejuízos materiais e de vidas humanas”, destaca Mariz.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou nesta quarta-feira, 25 de outubro, da 1ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal. O objetivo é promover a cooperação federativa na criação, gestão e implementação de políticas públicas. Na ocasião, também foi assinado o decreto que dá posse aos membros e designa titulares e suplentes.

Criado em 2023, através do Decreto n° 11.495, o Conselho se apresenta como uma inovação no desenvolvimento do federalismo brasileiro.

O propósito é funcionar como uma instância para enfrentar com celeridade os problemas dos entes federados.

A governadora Fátima Bezerra é integrante do conselho como suplente do governador Ibaneis Rocha representando o Fórum Nacional de Governadores.

26 de outubro:

Dia do Trabalhador da Cons. Cívil

Dia de Santo Evaristo.
Dia Nacional da Áustria.

Nesta data em :

1905 – A Suécia reconhece a independência da Noruega.
1994 – É assinado o Acordo de paz entre Israel e a Jordânia.
2004 – Segunda passagem da sonda Cassini por Titã.

Nasceram neste dia…

1802 – Rei D. Miguel I de Portugal (m. 1866).
1916 – François Mitterrand, presidente francês (m. 1996).
1942 – Milton Nascimento, na imagem, cantor e compositor brasileiro.

Morreram neste dia…

889 – Alfredo de Inglaterra (n. 849).
1933 – José Malhoa, pintor português (n. 1855).
1976 – Di Cavalcanti, pintor brasileiro (n. 1897)

1989 – Charles J. Pedersen, químico norte-americano (n. 1904).

1993 – Tião Macalé, humorista brasileiro (n. 1926).

1997 – Hélio Beltrão, ex-ministro brasileiro (n. 1916).

1998 – José Cardoso Pires, escritor português (n. 1925).

2006 – Rogério Duprat, maestro brasileiro (n. 1932).

2010 – Romeu Tuma, político brasileiro (n. 1931).

2014 – Senzo Meyiwa, futebolista sul-africano (n. 1987).

2021 — Gilberto Braga, autor brasileiro (n. 1945).

A governadora Fátima Bezerra (PT), enviou a Assembleia Legislativa no último dia 18, projeto de lei que mantém a alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) em 20% por tempo indeterminado.

O projeto da manutenção do ICMS em 20% tem dividido o Legislativo.  Levantamento feito pelo Potiguar News,  entre os parlamentares,  apurou o posicionamento favorável ou contrário dos deputados, seja por falas públicas, a opinião do próprio deputado ou pela sua assessoria.   Dos 24 deputados, 10 já se posicionaram a favor da aprovação. 11 deputados já se posicionaram contra. 3 deputados ainda não se posicionaram.

Veja qual o posicionamento de cada deputado sobre a proposta de manutenção do ICMS em 20%:

JÁ SE POSICIONARAM A FAVOR

Francisco do PT  , Divaneide Basílio (PT) , Isolda Dantas(PT) ,Dr.Bernardo(PSDB) ,Ezequiel Ferreira (PSDB) , Kléber Rodrigues (PSDB) ,Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes(PP), George Soares(PV) e Hermano Morais(PV)

JÁ SE POSICIONARAM CONTRA

José Dias(PSDB) , Luiz Eduardo(SDD), Coronel Azevedo (PL) ,Galeno Torquato (PSDB) ,Dr.Kerginaldo(PSDB), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Ivanilson Oliveira (UB), Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas (SDD) e Nélter Queiroz(PSDB)

AINDA NÃO SE POSICIONARAM

Os deputados (as) Eudiane Macedo (PV),  Taveira Junior(UB) e Adjuto Dias(MDB), ainda não se posicionaram.

Potiguar News