* * * Via  Gerson Camarotti

Diante dos mandados de busca e apreensão que colocaram em situação extremamente delicada dois caciques do PP – o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), e o líder da bancada, deputado Dudu da Fonte (PE) – integrantes da cúpula do partido ensaiam uma reação que pode deixar a presidente Dilma Rousseff numa saia justa.Nos bastidores, dirigentes do PP fecharam um discurso de defesa da atual cúpula do partido que, na interpretação deles, pode expor uma contradição da versão apresentada por Dilma até agora, diante dos fatos da Operação Lava Jato.Ao Blog, três dirigentes do partido apresentaram a versão de que a presidente sabia do esquema de corrupção na Petrobras. E, segundo eles, argumentava que era uma herança do governo Lula. * * * 

* * * Em tempos de crise econômica e restrição orçamentária, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) uma proposição que, na prática, abre caminho para a criação de ao menos 200 municípios no Brasil. Encaminhado para votação na Câmara com 57 votos a favor e nove contra, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 199/2015 define normas mais rigorosas para que novas cidades sejam estruturadas, mas, em contrapartida, incentiva incorporações e fusões porque dá acesso ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos entes que se agruparem. Esses municípios terão direito aos recursos no prazo de 12 anos após sua criação. Por entender que a criação de municípios implica aumento de gastos, o governo se põe frontalmente contra a aprovação do projeto. Para o Planalto, gastos extras sem previsão orçamentária representam risco para o equilíbrio das contas públicas. Por isso, a presidenta Dilma Rousseff já vetou proposições semelhantes por duas ocasiões, em 2013 e em 2014 – a versão apreciada hoje (quarta, 15) é a mesma vetada no ano passado. Já os senadores favoráveis ao projeto argumentam que ele não libera, mas disciplina a criação e a fusão de municípios. Esse grupo lembrou que há diferenças regionais do Sul e do Sudeste em relação ao resto do país – Norte, Centro-Oeste e Nordeste, explicaram parlamentares que votaram pela aprovação da matéria, são regiões com diversos distritos espalhados em grandes territórios, longe das sedes dos municípios e sem qualquer acesso a serviços públicos básicos. * * *

* * * Após passarem por Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, os governadores dos estados nordestinos voltam a se encontrar nesta sexta-feira (17), em Teresina, capital do Piauí. Quatro ministros federais confirmaram a presença. Temas comuns aos gestores, como segurança, previdência social e investimentos do governo federal devem entrar na pauta do encontro. A escassez de recursos da União deve ser ponto prioritário na pauta. Uma das presenças esperadas é a do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que deve ouvir as demandas dos governadores. Os gestores querem ajuda da União para reduzir os índices de violência na região. * * *

Numa maratona de votações, o Senado aprovou ontem o projeto de lei complementar que abre caminho para a criação de, pelo menos, 200 novos municípios. O projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que havia vetado outra lei facilitando a criação de novos municípios. Os governistas votaram a favor da proposta, alegando que as regras são mais rígidas do que aquelas previstas no texto vetado pela presidente Dilma.

Para evitar novo veto presidencial, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) atendeu ao pedido do governo e, nas regiões Sul e Sudeste, aumentou a exigência de 12 mil habitantes para 20 mil habitantes. No Nordeste, o texto vetado por Dilma previa população de 8,4 mil. Agora, são 12 mil. No Centro-Oeste e no Norte não houve alteração na exigência de 6 mil moradores.

De acordo com o relator, 200 novos municípios deverão ser criados nos cinco anos após a sanção do projeto.

O projeto ainda facilita a fusão dos municípios, ao reduzir o número de assinaturas necessárias ao requerimento que dá início ao processo de fusão ou incorporação – de 10% para 3% da população da região envolvida.A matéria aprovada nesta terça excluiu a exigência de tamanho mínimo para a emancipação dos municípios, o que deverá ser decidido pela Assembleia Legislativa de cada estado. A versão inicial exigia uma área mínima de 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), encaminhou a favor da aprovação do projeto.(Agências)

 

# CÂMARA APROVA PRORROGAR POR 10 ANOS INCENTIVO FISCAL AO SETOR DE INFORMÁTICA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que prorroga até 2024 a redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas de informática que “investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação” . O desconto na cobrança do tributo estava previsto para terminar em 31 de dezembro deste ano. A proposta agora segue para votação pelo Senado antes de ir à sanção presidencial. O texto original, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), previa prorrogação até 2029, mas o relator do projeto, deputado João Maia (PR-RN), reduziu esse prazo após negociações com o governo federal, a fim de evitar vetos presidenciais. Pela versão aprovada pelo plenário, o desconto de IPI será reduzido gradativamente a partir de 2024. De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o desconto no IPI será de 75%. De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2029, a redução será de 70%. A partir daí, a redução deixará de existir.

# Justiça federal aceita denúncia contra a ex-prefeita de Natal, Micarla de Souza

A ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa, três dos seus ex-secretários, o ex-marido dela e outras 27 pessoas estão sendo processadas na Justiça Federal do Rio Grande do Norte por suposta participação em esquema de corrupção que teria ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 2010 a 2012. O juiz federal Walter Nunes, titular da 2ª Vara Federal, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal. A Operação Assepsia passa a tramitar no Judiciário Federal em quatro processos. O processo da Assepsia havia tramitado na 7ª Vara Criminal de Natal, mas foi remetido, no início deste ano, para Justiça Federal por envolver recursos federais. A Justiça Federal informou ontem que desde o dia 5 de fevereiro deste ano o processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal para análise e parecer. A Operação Assepsia, que motivou a denúncia que foi acatada ontem na Justiça Federal, foi deflagrada em junho de 2012. Na ocasião, o Ministério Público Estadual prendeu seis pessoas no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, além de apreender documentos e computadores em prédios públicos e sedes de empresas nos dois Estados.

# Possibilidades

O vice-governador e pré-candidato a governador pelo PSD, Robinson Faria, só assume o Governo do Estado, se a Assembléia Legislativa aprovar o pedido de impeachment feito pelo Movimento de Combate à Corrupção (MARCCO) contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), antes do dia 5 de julho, data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos o direito de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, entre outras proibições. Comenta-se nos bastidores que não teria sentido, Robinson Faria assumir após o dia 5 de julho, já que não poderia realizar uma ampla reforma na equipe administrativa e ficaria limitado pelas proibições eleitorais impostas pela legislação. Se o impeachment for aprovado depois dessa data, fala-se que o pré-candidato a governador, Robinson Faria, renunciaria ao direito de assumir o governo no lugar de Rosalba. No entanto, se a Assembléia Legislativa for célere na aprovação do pedido de impeachment, Robinson Faria aceitará o desafio de governar, já que poderá montar sua equipe de governo. No caso de renúncia de Robinson Faria, o primeiro da lista para assumir o Governo do RN, é o presidente da Assembléia, deputado Ricardo Motta.

# Novos Municípios

Após um acordo com o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que estabelece regras para a criação, fusão e emancipação de municípios brasileiros. Em outubro do ano passado, matéria semelhante foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas recebeu o veto da presidente Dilma Rousseff pelo rombo que causaria aos cofres públicos: os gastos poderiam chegar a 9 bilhões de reais por mês. Com o aval do governo, o texto foi reajustado e agora deve dificultar a formação de municípios. Por ter sofrido alterações, a matéria volta para a análise do Senado. A proposta vetada por Dilma permitia a criação de até 188 novas cidades. Com o novo texto, a quantidade não deve ser superior a 50, estima o relator do projeto, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). O novo projeto alterou a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de municípios. Nas regiões Sul e Sudeste, o texto aprovado em outubro previa uma população de 12.000 habitantes – esse número subiu para 20.000. No Nordeste, a exigência passou de 8.400 para 12.000 habitantes. Já no Norte e Centro-Oeste não houve alterações: 6.000 moradores.

Fernando Falcão (MA) e Amajari (RR) são antigos vilarejos afastados que, após mobilização política, se tornaram cidades há 16 anos. Hoje, próximos à maioridade, continuam quase tão pobres como quando nasceram.

Levantamento feito pela Folha com auxílio do IBGE mostra que a maioria dos 595 municípios brasileiros criados desde 1997 nasceu com baixa qualidade de vida e até hoje se mantém abaixo da média dos Estados.

E 570 dessas jovens cidades não evoluíram a ponto de superar o atual Índice de Desenvolvimento Humano de seus Estados -o IDH considera renda, escolaridade e expectativa de vida.

Às vésperas da sanção presidencial das regras para criação de municípios, líderes comunitários citam a distância até a sede como bandeira para a emancipação, enquanto críticos temem os gastos com mais prefeitos e vereadores.

O recorte analisou ainda a evolução as cidades de origem, e 569 não superaram o IDH estadual após perder área e população com o desmembramento.A emancipação, em muitos casos, não garantiu independência das origens. A ligação com a sede está impregnada na cultura local, como constatou a Folha ao contatar o prefeito de Amajari, Moacir Bezerra Mota (PR).

“Ele foi para a cidade”, respondeu a funcionária do gabinete. A “cidade” a que ela se refere é Boa Vista, de onde Amajari se separou.Em Fernando Falcão, a estrada de terra de cem quilômetros até a rodovia federal é o único meio para trazer médicos duas vezes na semana.

O estudo também achou poucos e bons exemplos, como Conquista d’Oeste (MT). Emancipada, tem índices maiores que a cidade-sede. (Folha de São Paulo/UOL)

A criação de novos municípios pode fazer sentido do ponto de vista administrativo, principalmente em casos de transformações econômicas e demográficas. Prefeitos, afinal, conhecem mais de perto as necessidades locais.Há sinais, porém, de que não foram critérios tão racionais que pautaram a proliferação de municípios a partir dos anos 80 –o que gera temores sobre o texto recém-aprovado no Congresso sobre o tema. Com vasto atraso, o Legislativo regulamentou um dispositivo constitucional de 1996 que impunha limites à instalação de novas cidades. As normas definidas abrem caminho para 188 delas.O modelo federativo brasileiro estimula a existência de prefeituras sem nenhuma capacidade de gerar receitas, vivendo eternamente dos repasses obrigatórios do Estado e do governo federal. A partir da Constituição de 1988, municípios se tornaram entes federativos, com autonomia decisória e maior participação no bolo tributário. A condição, rara no mundo, multiplicou o número de prefeituras –viáveis ou não.