A Polícia Federal entregou ontem à Justiça o relatório final da Operação Porto Seguro, que apura tráfico de influência e venda de pareceres de órgãos do governo. A entrega encerra a investigação da PF. O caso provocou repercussão porque envolve Rosemary Noronha. Ela foi indicada em 2005 pelo então presidente Lula para a chefia de gabinete da Presidência em São Paulo e mantida por Dilma Rousseff. Também foram investigados diretores de agências da reguladoras da União.

O superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon Filho, havia previsto há uma semana que o relatório final só ficaria pronto entre o final de janeiro e o início de fevereiro. Para este ano, segundo Troncon, só haveria um relatório parcial.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, havia previsto um prazo menor ao depor no Congresso na última quarta-feira: de até 20 dias.

O prazo legal para a entrega do relatório final é de 15 dias quando há réus presos, o caso da Porto Seguro (Da Follha de S. Paulo)

Em viagem à Alemanha, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (7) que não se surpreendeu com a Operação Porto Seguro, deflagrada pela PF (Polícia Federal), no mês passado.

“Eu não fiquei surpreso”, disse Lula à Folha.

Foi a primeira vez que o ex-presidente falou em público sobre o caso. Questionado sobre o que achou das acusações reveladas pela operação, no entanto, ele não respondeu.

O ex-presidente está em Berlim, onde participa de uma conferência internacional do sindicato dos metalúrgicos da Alemanha. O evento reúne sindicalistas e membros do SPD, o partido Social Democrata Alemão, atual oposição da chanceler alemã Angela Merkel.

Ele viajou em companhia de sua mulher, Marisa Letícia, que não estava presente durante o discurso de hoje do ex-presidente.

 

A Operação Porto Seguro, deflagrada no dia 23 de novembro, investigou um esquema suspeito de tráfico de influência, corrupção e falsidade ideológica em órgãos federais.

Segundo a PF, a organização oferecia propina a funcionários para a emissão de pareceres e laudos técnicos em favor de empresas com interesse em processos em andamento no governo.

Durante as investigações, os policiais identificaram a participação de Rosemary Nóvoa Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, indicada por Lula para o cargo.

Além da participação de Rose, como era conhecida, as investigações mostraram que o grupo era liderado por Paulo Vieira. Seu irmão, Rubens Vieira, diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), também é investigado na operação.(UOL)

CPI, já!

 

A oposição no Senado começou a colher assinaturas para criar a CPI da Rose, pela qual serão investigados os tentáculos da ex-secretária do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosângela Noronha. Até ontem, 14 senadores já haviam assinado o requerimento.

A Polícia Federal, através da Operação Porto Seguro, já identificou a quadrilha que montou um esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos públicos. Mas a CPI pode ter um papel: apurar a participação de antigos e atuais aliados do Governo, além dos que já foram apontados pela PF.

A Policia Federal indiciou 18 pessoas no mega escândalo, mas não avançou numa área essencial: a quebra do sigilo telefônico da poderosa Rose, que usava o nome do ex-presidente Lula para tráfico de influência.

Ao contrário dos demais envolvidos, a ex-secretária está sendo superprotegida, estando descartada a possibilidade de que quebra do seu sigilo. Claro, porque se isso vier a ocorrer, por mérito da uma eventual CPI, se saberá, realmente, como era a frequência dos telefonemas trocados entre ela e Lula.

Das revistas semanais a que mais se aprofundou no assunto foi a Época, que apurou que Rose se apresentava como a namorada do ex-presidente, mandava em ministros e peitava até governadores, como o da Bahia, Jacques Wagner.

Por Pedro Luiz Rodrigues Parabéns, Rui Falcão, presidente do Partido dos Trabalhadores, pelo anúncio de que poderá adotar as medidas disciplinares previstas no estatuto e no código de ética para afastar da agremiação a ex-chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha e o Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas. Se fosse eu, agiria rápido. Nesse ponto a Presidente Dilma, para preservar a imagem de seu governo, atuou fulminante, como Zeus, lançando imediatos decretos de demissão. Sei que no PT não vão gostar de seu anúncio. Sabemos o quão intensas podem se tornar as pressões dos companheiros para proteger seus pares pegos com a boca na botija. Essa reação é compreensível e natural. As corporações protegem seus membros, sejam elas a Igreja ou a Máfia. É o famoso espírito de corpo: se hoje deixo que os levem, amanhã, quem sabe, não me levarão?

Uma triste passagem de bastão marcou a política brasileira na semana passada: saiu de cena um escândalo político; entrou outro. De um lado, o Supremo Tribunal Federal fez história ao definir as penas dos condenados do mensalão. Treze dos réus, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, vão para a cadeia em tempo integral – uma rara ocasião na história brasileira em que poderosos pagarão por seus crimes. De outro lado, uma nova personagem irrompeu na cena política nacional: Rosemary Nóvoa de Noronha, ou Rose. Falando em nome de um padrinho político poderoso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rose trabalhou pela nomeação de vários afilhados no governo federal. Ao se dirigir a diretores de empresas estatais ou órgãos do governo, Rose frequentemente se apresentava como “namorada” do ex-presidente. Um dos afilhados de Rose, Paulo Vieira, foi preso pela Polícia Federal (PF) na Operação Porto Seguro, acusado de chefiar uma quadrilha que cobrava propinas de empresários, em troca de pareceres jurídicos favoráveis em Brasília – fosse no governo, nas agências reguladoras ou no Tribunal de Contas da União. Rubens Vieira, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), irmão de Paulo e outro dos afilhados de Rose, também foi preso. Tão logo o caso veio a público, na sexta-feira dia 23 de novembro, Rose foi exonerada do cargo que exercia, como chefe do gabinete da Presidência em São Paulo.

Não fosse a completa desmoralização do instrumento, seria o caso de o Congresso propor a criação de uma comissão de inquérito para investigar o esquema de corrupção envolvendo a Advocacia-Geral da União, o escritório da Presidência da República em São Paulo e agências reguladoras.

Mas como ninguém mais acredita em CPIs, a começar pelos parlamentares, tudo indica que seria proposta destinada ao fracasso. Assim perde-se o foro primordial para debate desse tipo de assunto e fica-se na dependência de “vazamentos” do inquérito policial para saber mais sobre o que aconteceu debaixo do nariz de uma presidente celebrada por aludido rigor ético.

É – ou pelo menos era – nas comissões de inquérito que os detalhes de episódios nebulosos podem vir à tona da maneira mais adequada em sociedades maduras: por intermédio do Legislativo no exercício de sua função de fiscalizar o Executivo.

Se o governo cala e o Parlamento por omissão consente, a tendência é que as ilicitudes cometidas no âmbito do poder público caiam no vazio e logo venham outras.

Quis o acaso que a Operação Porto Seguro revelasse as traficâncias da protegida número 1 de Lula e do número 2 da advocacia da Presidência com os irmãos Vieira, no momento em que o instituto das comissões de inquérito não vale uma Cibalena vencida.

Deu na Agência Estado

 

O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a “ficha limpa” na administração pública. O texto está sendo elaborado desde o início do ano, mas o Palácio do Planalto cobrou agilidade depois do escândalo de corrupção envolvendo servidores públicos federais infiltrados numa organização criminosa que vendia pareceres técnicos, investigados na Operação Porto Seguro.

 O texto final, após longas discussões entre os órgãos envolvidos, está na Casa Civil para subsidiar a decisão da presidente Dilma Rousseff.

 O decreto vai regulamentar as hipóteses de impedimento para posse e exercício de cargos públicos. As regras deverão ser aplicadas para funções comissionadas e membros de conselho ou órgão colegiado. Hoje são mais de 22 mil cargos disponíveis para livre nomeação dos gestores.

 Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou neste domingo (2), Dilma também quer blindar as agências reguladoras de interferências políticas e evitar que fiquem à mercê de interesses particulares. A presidente quer profissionalizar autarquias e filtrar a escolha dos diretores.

 A nova legislação deve seguir os moldes de outras adotadas em âmbito estadual, após o julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal.

 Não poderão assumir cargos públicos pessoas que foram privadas de direitos políticos, que perderam mandato, que foram condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político em decisão transitada em julgada, além de condenados por crimes contra o sistema financeiro, tráfico de drogas, contra a vida e dignidade sexual, entre outros.

Um sinal amarelo no Planalto foi detectado por Gerson Camarotti no seu blog:

 

”Apesar da tentativa do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) de demonstrar tranquilidade em relação a Lula – ao negar que a Operação Porto Seguro traga complicações para o ex-presidente – a avaliação feita no Palácio do Planalto é diferente. Já há uma preocupação com o desgaste da imagem de Lula por causa das muitas citações ao ex-presidente feitas em mensagens por Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo.

Para interlocutores da presidente Dilma, Lula deveria “mergulhar” por um tempo e só reaparecer quando toda a investigação da PF tiver sido divulgada. “Seria um risco Lula falar neste momento, sem saber o que ainda pode aparecer”, ressaltou um ministro petista, apreensivo com o cenário político.”

Nessa altura pouco importa se o ex-presidente Lula sabia ou não sabia se a amiga Rosemary Noronha fazia e acontecia nos escaninhos da administração pública.

A versão de que se sente “apunhalado pelas costas”, repetindo a fórmula de escape – “fui traído” – adotada no caso do mensalão, fala por si em matéria de descrédito.

O importante é que se saiba como, quando, onde, por que, qual a extensão e a dimensão das ligações, sob a proteção de quem atuava a quadrilha da venda de pareceres descoberta pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro.

Demissões, pentes-finos em contratos, extinção de cargos, tudo isso é bom e necessário. Mas é insuficiente e ainda soa algo artificial quando se vê o governo preocupado com o estado de nervos da ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo.

Ela perdeu o emprego, as sinecuras da família, tem a vida devassada, não recebeu das autoridades companheiras a atenção que considerava devida depois de mais de 20 anos de convivência e, por isso, seria um perigo ambulante.

Fala-se isso com naturalidade no PT como se fosse argumento aceitável para evitar que Rosemary vá ao Congresso explicar suas atividades.

Admite-se a convocação do ministro da Justiça, do advogado-geral da União, mas aquela que fazia a ponte de negócios em troca de pequenos (ao que se saiba) favores e esteve na comitiva presidencial em 17 viagens internacionais de Lula, não pode ir. Teme-se o “despreparo” e o “destempero” da moça.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, não vê motivo para tal convocação e o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, considera uma “aberração” se pensar em chamar o padrinho de Rosemary.(Estadão)