Lista de Janot pode desarrumar mais o Planalto e a base aliada do Congresso

É grande a tensão no Palácio do Planalto com a lista do procurador da República, Rodrigo Janot, que será entregue hoje ou no máximo amanhã ao Supremo Tribunal Federal.  Janot vai pedir ao STF autorização para abertura de cerca de 80 inquéritos, mas o Palácio teme que a lista, com as delações dos 77 executivos da Odebrecht, chegue a alcançar 400 políticos.

O que significará uma desarrumação ainda maior desde o Governo à base aliada no Congresso.  Por enquanto o Governo mantém o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) de licença médica….

Resta saber se será obrigado a mantê-lo fora do time do Planalto.

Via Folha de S.Paulo – Leandro Colon

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedirá nos próximos dias ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar pelo menos dois ministros do governo de Michel Temer, além de senadores do PMDB e do PSDB, todos citados nas delações premiadas da Odebrecht.

Janot vai requerer, ainda, o desmembramento para instâncias inferiores de casos envolvendo dezenas de políticos sem foro no Supremo, mas que foram mencionados nos depoimentos. Entre eles, estão os petistas e ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, além dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, o marqueteiro João Santana, governadores, ex-governadores e ex-parlamentares.

Da equipe de Temer, segundo a Folha apurou, já estão na lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).Outros ministros podem aparecer. Por exemplo, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) –a Procuradoria, por enquanto, estuda esse caso.

Da bancada do PMDB no Congresso, a PGR quer investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR).Integram também a lista da procuradoria os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).

ESTRATÉGIA

A estratégia de Janot é tentar entregar, na próxima semana, todos os pedidos de uma vez ao relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.O número de solicitações ao ministro do Supremo pode passar de 40. Os detalhes sobre os inquéritos….

Quase 12 anos após as primeiras denúncias de corrupção em Furnas, o ex-diretor de Engenharia da empresa Dimas Fabiano Toledo ficou frente a frente com o lobista e delator Fernando Horneaux de Moura condenado a 16 anos e dois meses de prisão na Lava Jato. Na acareação, Fernando Moura manteve sua versão de que, em 2003, o então dirigente de Furnas teria garantido que um terço da propina arrecadada na estatal iria para o PT nacional, um terço para o PT de São Paulo e um terço para o atual presidente do PSDB, senador Aécio Neves, que será ouvido no inquérito, assim como o ex-ministro José Dirceu e Sílvio Pereira, ex-tesoureiro do PT. A acareação foi realizada pelos investigadores da Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal, no inquérito que apura o suposto envolvimento do senador tucano em um esquema de corrupção na estatal de energia. A investigação é um dos desdobramentos da Lava Jato e foi aberta a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS).

Por Carlos Chagas

O procurador Rodrigo Janot entregou ontem ao Supremo Tribunal Federal o conteúdo das delações premiadas feitas por setenta e sete diretores e ex-diretores da Odebrecht. Trata-se da maior peça acusatória já encaminhada à mais alta corte nacional de justiça, envolvendo ministros, ex-ministros e políticos de diversos partidos que receberam propina da empreiteira para defender seus interesses no Congresso e fora do Congresso. Houve vazamento de algumas acusações que chegaram a atingir o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o ex-ministros Geddel  Vieira Lima e  Romero Jucá, além de Renan Calheiros e Rodrigo Maia, presidentes do Senado e da Câmara. E muitos outros políticos.

Apenas após o recesso do Judiciário, em fevereiro, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da operação Lava Jato, opinará a respeito da homologação dessas delações premiadas. Muito tempo vai passar até que se apure a participação dos mais de acusados. Apesar disso, a simples menção de nomes de políticos irá deixá-los sob suspeição, com reflexos em seu futuro. Embora as próximas eleições só devam acontecer em 2018, a maioria deles vive desde já um prolongado inferno zodiacal. Assiste-se a preliminar de uma renovação do quadro político, ainda que se possa temer a emenda ficar pior do que o soneto, ou seja, de os eleitos superarem os excluídos em matéria de corrupção.

A concluir está o vaticínio do dr. Ulysses: pior do que o  atual Congresso, só o próximo…

• O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, garantiu que a liberação da cobrança de bagagens em aviões, que passa a valer a partir de março, vai resultar em viagens mais baratas para os consumidores. A nova regra aprovada pela Associação Nacional de Aviação Civil (Anac) tem sido duramente criticada por usuários e por organizações de direitos do consumidor. O Ministério Público Federal já anunciou que a mudança seria ilegal e que moverá uma ação judicial para questionar a agência.
• O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de ajuda aos estados com dificuldades financeiras, com um Regime de Recuperação Fiscal de emergência. A proposta cria o Plano de Recuperação Fiscal dos Estados, que prevê que a suspensão por três anos dos encargos da dívida pelos estados em dificuldades financeiras. Os estados devem aderir ao programa emergencial. A medida beneficia diretamente o Rio de Janeiro. O Plano de Recuperação, segundo o texto, é o documento em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro e ainda fixa as medidas de ajuste que deverão ser adotadas pelos estados para aderirem ao programa. Na prática, os governos estaduais terão que cumprir várias contrapartidas. O texto principal foi aprovado por 55 votos a 14. Numa negociação de última hora, foi ampliado dos originais 90 dias para 120 dias o prazo para que os estados se adaptem às novas regras. É o chamado Período Transitório de Elaboração do Plano de Recuperação. Nesse prazo, as Assembleias Estaduais deverão publicar leis chancelando esse período de transição.
• O número de empresas abertas entre janeiro e setembro deste ano aumentou 1,3%, somando 1.542.967 de novas companhias. Foi a maior quantidade já registrada desde 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. Apesar de ter atingido um recorde no período, em setembro último comparado a igual mês do ano passado, houve retração de 6% com o surgimento de 162,9 mil empresas. Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o crescimento do desemprego é que está estimulando o empreendedorismo. “Pessoas que perderam seus empregos estão abrindo novas empresas visando alguma renda dadas as dificuldades econômicas atuais”, diz a nota técnica da Serasa. A maior parte dos registros (79,1%) são de Microempreendedores Individuais (MEIs) que, em 2010, representavam menos da metade (45,9%). Segundo a pesquisa, a crescente formalização dos negócios no Brasil é responsável pelo aumento constante dos MEIs. Nos nove primeiros meses deste ano, este gênero cresceu 5,3%, atingindo 1.159.388 novas ações.
• Acusado por um delator Odebrecht de receber recursos em seu escritório em São Paulo em 2014, o assessor especial da Presidência da República, José Yunes, pediu demissão nesta quarta (14). Ele entregou a carta de demissão ao presidente Michel Temer no início desta tarde. À Folha Yunes, amigo pessoal de Temer, disse que o pedido é em caráter irrevogável. Ele nega ter recebido o dinheiro da Odebrecht.
• O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “impõe-se celeridade máxima nas investigações”, ao apresentar nesta terça-feira, 13, uma resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que lhe questionou a ausência de documentos na peça da denúncia movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-RJ) e o deputado Aníbal Moura (PMDB-CE). Após Teori salientar que, na denúncia, faltavam os autos correspondentes a diligências solicitadas pela própria PGR à Polícia Federal, Janot afirmou que, após ter feito esta solicitação, o MPF obteve novos elementos de prova que “ratificando os elementos já existentes, permitiram a formação segura da ‘opinio delicti’ [opinião sobre o delito] antes do esgotamento do prazo da prorrogação autorizado por Vossa Excelência”. “No caso, havendo os elementos suficientes de prova (justa causa com anexação do inquérito integralmente digitalizado), essa foi a razão pela qual o Procurador-Geral da Republica ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”, disse Janot. Janot afirma também que, na denúncia, havia apresentado uma solicitação para que os documentos do inquérito da PF fossem juntados aos autos no STF. A denúncia encaminhada por Janot ao STF na segunda-feira, 12, acusa Renan e Aníbal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pede também a perda das funções públicas dos parlamentares. Trata-se da primeira denúncia contra Renan no âmbito da Operação Lava Jato.
• O juiz federal Sérgio Moro marcou o interrogatório do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o dia 7 de fevereiro de 2017, às 15h. Esta será a primeira vez que o ex-deputado prestará esclarecimentos diretamente ao magistrado símbolo da Operação Lava-Jato. A última testemunha de defesa de Eduardo Cunha prestou depoimento na manhã desta quarta-feira (14/12). O advogado José Tadeu de Chiara explicou à defesa de Eduardo Cunha como funcionam os “trusts”. O ex-presidente da Câmara acompanhou a audiência.

Janot acusa Collor por 30 crimes de corrupção e de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas.

Ex-presidente é acusado de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas e responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato . O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que, segundo revelaram as investigações da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera.

A acusação faz parte da denúncia contra o senador que foi oferecida ao Supremo em agosto de 2015, e aditada em março deste ano, e estava sob sigilo até agora. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, levantou o segredo dos autos.

Segundo a acusação, as propinas estariam relacionadas a um contrato da BR de troca de bandeira de postos de combustível com a empresa Derivados do Brasil (DVBR), e a um contrato de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

Por ISTOÉ\Pedro Marcondes de Moura\AddThis Sharing Buttons

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já tem provas suficientes para garantir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua sucessora, Dilma Rousseff, operaram para barrar as investigações da Operação Lava Jato. A quebra do sigilo fiscal de Maurício Bumlai, filho do compadre de Lula José Carlos Bumlai, e-mails do Instituto Lula e registros telefônicos comprovam o conteúdo da delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Todos estes documentos foram encaminhados por Janot ao Supremo Tribunal Federal.

A papelada, segundo procuradores, prova que o ex-presidente foi o mentor da operação para tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Mostram também que o dinheiro entregue à família de Cerveró partiu das contas do filho de Bumlai e que os encontros com Lula narrados por Delcídio em sua delação, de fato, ocorreram. A robustez dos indícios colhidos coloca Lula mais próximo de ser condenado por obstrução à Justiça.

Em depoimentos, Delcídio do Amaral e seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, disseram a integrantes da Lava Jato que o ex-presidente Lula temia que Nestor Cerveró pudesse, em troca de redução de pena, narrar fatos que o comprometessem ou incriminassem seu compadre José Carlos Bumlai nos desvios da Petrobras. A operação para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras acabou frustrada após o filho de Cerveró entregar às autoridades áudios de uma reunião em que Delcídio oferecia até um plano de fuga cinematográfico ao exterior para o ex-diretor da estatal, preso desde janeiro de 2015.

Por Daniel Biasetto / O Globo

Um dia depois de o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negar publicamente que possui contas no exterior nem qualquer patrimônio que esteja “sob sua propriedade”, o Ministério Público da Suíça reafirmou que elas pertencem ao peemedebista. Segundo o MP, as contas encontram-se bloqueadas à espera de uma condenação definitiva das autoridades brasileiras para devolver o dinheiro sequestrado ao país.

— Podemos informar que o Brasil solicitou a assistência jurídica mútua, a fim de bloquear as contas de Eduardo Cunha. Esse pedido foi aceito e os ativos também foram apreendidos por meio dessa assistência. Agora, é aguardada uma decisão das autoridades brasileiras ou sua liberação por um tribunal brasileiro para que haja a repatriação dos ativos em definitivo – informou nesta sexta-feira a procuradoria suíça, por meio de sua assessoria.

BLOQUEIO DAS CONTAS

O pedido de sequestro e bloqueio dos valores foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto com o pedido de abertura de um novo inquérito para apurar a origem do dinheiro mantido na Suíça. O objetivo da medida é assegurar o ressarcimento dos cofres públicos, se ficar comprovado ao fim do processo que o dinheiro é fruto de crime.

Em outubro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a determinar a transferência do dinheiro depositado em nome de Cunha na Suíça. Segundo o Ministério Público Federal, são aproximadamente 2,5 milhões de francos suíços, equivalentes a cerca de R$ 9,6 milhões. O dinheiro está bloqueado na Suíça até o julgamento definitivo do deputado afastado.

“Tem-se como justificada a necessidade da medida requerida, pois efetivamente demonstrada a existência de indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividades criminosas diante da farta documentação apresentada pelo Ministério Público, assim como há o evidente risco de desbloqueio dos valores com a consequente dissipação dos valores, uma vez que houve a formal transferência das investigações pelas autoridade suíças”, escreveu o ministro na decisão.

A MULHER, TAMBÉM

Segundo as investigações realizadas pelas autoridades suíças, Cunha era titular de três contas na Suíça, e a mulher dele, Cláudia Cruz, era titular de outra. Duas das contas de Cunha foram encerradas antes que as autoridades suíças conseguissem bloquear o valor. As outras duas contas tinham saldo de 2,39 milhões de francos suíços e de 176 mil francos suíços. O dinheiro teria sido proveniente de pagamento propina referente a contratos da Petrobras.

No inquérito aberto no STF, também são investigadas a mulher de Cunha e uma das filhas dele, Danielle Dytz da Cunha Dotorovitch. A suspeita é de que os três tenham cometidos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O deputado também é suspeito de corrupção.

Via Época

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao Supremo Tribunal Federal, na semana passada, a mais dura peça acusatória contra o PT. Janot pede a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos investigados no inquérito 3.989.

Ao descrever o papel do ex-presidente no caso, que justificaria uma investigação mais aprofundada, Janot faz uma das mais pesadas afirmações já dirigidas ao ex-presidente. “Pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse.”

Se o mensalão arranhou a imagem do PT, a colocação de Lula como chefe do petrolão pode representar o ocaso de um partido que, em 13 anos, teve a capacidade de combinar avanços sociais com dezenas de denúncias de corrupção e fisiologismo, sempre aliado ao PMDB – que agora critica. A Lava Jato, assim, avança em relação ao mensalão, no qual a participação de Lula foi levantada, mas o ex-presidente passou incólume pelo crivo investigatório. Agora, Lula é o principal investigado.

O ex-ministro do Turismo, Henrique Alves, emitiu nota, diante da inclusão de seu nome em uma relação divulgada pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot.  Veja a Nota:

 

” Não recebi intimação, portanto, desconheço qualquer processo. Acredito nas instituições, especialmente no trabalho do Ministério Público Federal. E em sendo verdade, será uma ótima oportunidade para esclarecer possíveis equívocos. De qualquer maneira saliento que todas as minhas doações foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral e todos anseios do meu Estado foram tratados de forma institucional com absoluto zelo a coisa pública e ética na política. “

Procurador pede investigação de Henrique, Lula, Cunha e de mais 27 pessoas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três ministros do governo, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de parlamentares do PMDB, entre outros acusados, no principal inquérito da Operação Lava Jato. O ex-ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB/RN) também está na lista do procurador. A petição chegou ao Supremo no dia 28 de abril, mas só foi tornada público hoje. Janot pediu ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, a inclusão das seguintes pessoas no inquérito que investiga os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha:

– Ex-presidente Lula;

– Ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva;

– Senadores Jader Barbalho e Delcídio do Amaral;

– Deputados Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro e André Moura; Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortes, Manoel Junior e Henrique Eduardo Alves;

– Assessor especial da presidência da República Giles Azevedo;

– Ex-ministros da Casa Civil Erenice Guerra e Antônio Palocci.

O procurador solicitou abertura de investigação contra o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual; Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da estatal, e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia. Ao pedir a inclusão de novos envolvidos no inquérito, que está em andamento desde o ano passado, Janot sustenta que houve um aprofundamento nas investigações. As acusações estão baseadas, principalmente, nas afirmações feitas pelo senador sem partido Delcídio do Amaral (MS) nos acordos de delação premiada.

“Esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB. No caso deste, as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal. Estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, argumentou Janot.  (Agência de Notícias)

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, se mostra favorável à anulação do ato.

O parecer foi enviado nesta quinta-feira, 7, ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro. O mérito do caso deverá ser levado para julgamento em plenário do Supremo.

“O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade – já que esse é o fundamento central das impetrações -, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”, escreve Janot.

Em 28 de março, o procurador-geral da República havia enviado um parecer defendendo a posse do ex-presidente, mas pedindo que as investigações sobre ele sejam mantidas na justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Uma autoridade presente à sessão de abertura do ano judiciário no STF brincou ao ver Cunha ao lado do procurador-gera da República, Rodrigo Janot. “Eu me senti no filme ‘Dormindo com o inimigo’”, disse. Segundo ainda a colunista, na expectativa de que seja alvo de novos pedidos de abertura de inquérito, Eduardo Cunha estuda abrir outra frente de contra-ataque: apelar à Corte Europeia de Direitos Humanos.

A estratégia, arquitetada por seus advogados, — diz Natuza — é argumentar no tribunal que o presidente da Câmara sofre perseguição política no Brasil por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Um advogado especialista em casos na corte internacional já foi acionado para avaliar o eventual recurso.

Segundo ainda a colunista, a equipe de Cunha acredita que poderia não só cessar a remessa de documentos, mas também abrir uma brecha para invalidar o uso de dados já remetidos ao país. Cunha reconhece a ação dos advogados, mas diz que ainda vai decidir se fará o recurso.

Entre as atribuições da corte, está a de garantir que indivíduos tenham um julgamento justo. Caso a tese de apelação seja aceita, a Suíça assumiria a investigação de Cunha. Lá, evasão de divisas e sonegação fiscal não são crimes.

Fonte: Blog do Magno

Por Márcio Falcão / Folha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu nesta terça-feira (26) críticas feitas por advogados que atuam na Operação Lava Jato e disse que “não vê distorção” nas transcrições de depoimentos de delatores do esquema de corrupção da Petrobras. Segundo o procurador, o ataque ao trabalho dos procuradores faz parte do que classificou de “técnica de defesa”.

A fala de Janot é uma resposta a carta assinada por um grupo de cem advogados que questionaram a condução da Operação Lava Jato, apontando violação de direitos e garantias fundamentais dos suspeitos, além de promover “vazamento seletivo” de informações sigilosas.

Um dos argumentos levantados pelos advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a rejeição da denúncia contra o congressista por suposto envolvimento com os desvios na Petrobras, é que os depoimentos foram distorcidos e as degravações direcionadas para induzir a culpabilidade do acusado.

ODEBRECHT ACUSAVA

A defesa de Marcelo Odebrecht, preso na Lava Jato, também acusava a Procuradoria de manipular o depoimento de Paulo Roberto Costa para incriminar o dono da maior empreiteira do país. Para o procurador-geral da República, as reclamações fazem parte do direito de expressão.

“Não vi distorção alguma [nas transcrições dos depoimentos] e também não vi ninguém negar fato criminoso imputado a essas pessoas”, disse Janot, após participar da primeira reunião do Conselho Nacional do Ministério Público.

Questionado sobre qual a conclusão que tirava sobre a ofensiva dos advogados, Janot respondeu: “é técnica de defesa”.

Por: Laryssa Borges

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o chefe do Ministério Público, ele deve ser retirado de seu mandato parlamentar e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados. Para Janot, há indícios suficientes de que o peemedebista tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações sobre o bilionário escândalo de corrupção do petrolão. Nesta terça, para colher provas contra políticos suspeitos de atuar para blindar as apurações da Operação Lava Jato, a Polícia Federal deflagrou a Operação Catilinárias, cumprindo 53 mandados de busca e apreensão na casa de diversos políticos, essencialmente do PMDB – Cunha incluído.

Na avaliação de Janot, o afastamento de Eduardo Cunha é crucial para “garantir a ordem pública”, a regularidade das investigações e a atuação normal das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O processo deverá ser analisado pelo Plenário da Corte. No pedido de afastamento do cargo, o Ministério Público diz que as suspeitas contra Eduardo Cunha são “anormais” e que as acusações contra ele de manter dinheiro de propina em contas secretas na Suíça e de ter recebido propina de operadores do esquema do petrolão podem acarretar a perda do mandato. Ao todo, Rodrigo Janot diz ter reunido onze situações em que Eduardo Cunha usou seu mandato para travar ou pelo menos atrasar as investigações da Lava Jato.

Rodrigo Janot ressaltou no pedido enviado à Suprema Corte que Cunha pode vir a perder o mandato, por via judicial ou política, tanto por ele ser suspeito de ter cometido corrupção e lavagem de dinheiro, quanto por ter mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita. “Graves fatos, concretos e recentes, impõem o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu grupo criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações criminais existentes contra si”, afirma Janot no pedido.

Via Congresso em Foco

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF, nesta sexta-feira (11), recomendando a procedência parcial da ação que questiona o rito de impeachment de Dilma Rousseff adotado pela Câmara. Janot considera inconstitucional a sessão secreta que escolheu a comissão especial do impeachment, recomendando aos ministros do STF que decidam pela anulação da sessão e determinem a realização de uma nova, aberta. Mas o procurador-geral indefere o pedido dos partidos governistas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que Dilma tivesse direito a defesa prévia.

Por fim, Janot reflete que o afastamento da presidente só se dará se o Senado aprovar, por maioria simples, o início do processo de impeachment, depois de decisão de pelo menos 2/3 da Câmara. A PGRt indica que o rito se dará “em consonância” com procedimento o adotado no processo de afastamento de Fernando Collor, em 1992.

O volume de provas contra Eduardo Cunha, que cresce a cada semana, torna concreta a possibilidade de afastamento da presidência da Câmara. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reúne provas para avaliar a possibilidade de pedir um afastamento do peemedebista do comando da Câmara.Hoje, uma ação externa, como um pedido do Ministério Público, teria mais chance de tirar Cunha da presidência da Câmara do que alguma articulação que dependesse de um governo fraco, de uma oposição interessada no impeachment a qualquer custo e de deputados federais que devem favores políticos a Eduardo Cunha. O volume de provas dá um trunfo a Janot. O primeiro impacto de um pedido desse tipo seria alimentar o discurso de vítima. O presidente da Câmara disse ontem que não existe Operação Lava Jato, mas Operação Lava Cunha. É uma versão que não corresponde aos fatos graves que vão sendo revelados semana após semana.Nos bastidores, integrantes da força-tarefa da Lava Jato afirmam que, se Cunha não fosse presidente da Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual recomenda que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a Polícia Federal a tomar depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A decisão agora cabe ao ministro Teori Zavascki, relator do caso na corte.

O pedido havia sido feito pelo delegado Josélio Souza, segundo quem o ex-presidente pode ter sido “beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo”.

Parte do pedido da Polícia Federal é amparado nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco. No documento em que a PF defende a necessidade de o petista ser ouvido, o delegado informa que “atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”. (Agências de Notícias )