Em greve desde a última segunda-feira (14), quando estava previsto o início do ano letivo, os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte, propuseram ao Governo do Estado a implantação do piso salarial 2022 escalonado até o mês de junho.

A proposta difere da apresentada pelo Governo que também propôs um escalonamento que se estenderia até o final do ano. Os professores querem então que todos os segmentos (ativos, aposentados e pensionistas) sejam contemplados com a primeira parcela de 20% para março e outras duas em maio e junho, de 6,62% a cada mês. Caso o Governo aceite a sugestão dos educadores, a greve poderá ser encerrada.

Essa proposta foi protocolada na Secretaria do Estado da Educação e Cultura (SEEC) na tarde da quarta-feira (16). A pasta disse que está analisando o documento para marcar nova audiência com a categoria. “A SEEC recebeu e está analisando. Sobre a nova reunião, somente amanhã (sexta-feira, 18) é que deverá ser marcada, após análise da proposta”, informou a SEEC.

Os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte (RN) seguem com o indicativo de greve para a próxima segunda-feira (14). Os trabalhadores e o Governo do Estado não chegaram a um acordo sobre o reajuste do piso salarial da categoria durante audiência que ocorreu nessa quinta-feira (10), na sede da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e Lazer (SEEC). O início das aulas na rede, também previsto para a próxima segunda-feira, segue mantido, de acordo com a pasta.

Ainda na segunda, o Governo do Estado irá se reunir novamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) para discutir uma nova proposta. Nessa quinta-feira (10), o Sinte participou de uma reunião com o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques e o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, mas não houve avanços nas negociações.  No encontro, o Governo colocou na mesa uma proposta, mas recuou em seguida, após pedidos de reformulação feitos pelo Sinte.

Pela proposta apresentada, os professores em começo de carreira receberiam o reajuste de 33,24%, conforme definido pelo Governo Federal em janeiro. Os demais, receberiam  reajustes variados, inferiores aos 33,24%, com o valor mínimo de 13%, de acordo com o tempo de carreira. Até o final do ano, todos os professores deveriam ser contemplados com o valor total do piso.

“O Governo do Estado disse que o impacto do reajuste total será de R$ 1 bilhão, mas que só é possível disponibilizar R$ 360 milhões e aí, trouxe essa proposta. Avaliamos como algo complexo e que iria confundir e dividir a categoria”, afirmou Rômulo Arnaud, um dos coordenadores do Sinte/RN.

TN 

@ Os professores do Estado decidiram manter o indicativo de greve prevista para iniciar no próximo dia 14 de fevereiro. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) alegou que o Governo do Estado apresentou proposta de reajuste de 13%. O piso dos professores estabelecido pelo Governo Federal foi de 33,24%. A proposta do Governo Estadual é parcelar o reajuste.

@ O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), confirmou o que já vinha sendo especulado nos bastidores de Brasília: ele não vai repetir a dobradinha na chapa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro(PL). Em conversa com jornalistas na manhã desta sexta-feira (11), o general comentou que será candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul.

@ Presidente do partido União Brasil no RN, José Agripino Maia intensifica as articulações políticas para a formação de nominatas de candidatos proporcional. Um grupo de vereadores de Natal deverá desembarcar no partido, inclusive, o presidente da Câmara, Paulinho Freire, que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados. Quem também vai ser candidata a deputada federal é a vereadores Camila Araújo, atualmente filiada ao PSD. Ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo é outro possível candidato a deputado federal pelo União Brasil.

@ Cumprindo agenda em Belo Horizonte, hoje, Ciro Gomes disse, durante entrevista para a Rádio Super FM, que não convidou Marina Silva (Rede) para vice em sua chapa. Segundo apurado pela jornalista Júlia Duailibi, integrantes da campanha pedetista avaliam Marina como “vice dos sonhos” de Ciro, pré-candidato à presidência da República pelo PDT. “Seria um privilégio ter um mineiro – ou mineira, melhor ainda – na chapa para ajudar a reestruturar o Brasil. Venho de um estado pequeno. Marina Silva não foi convidada. Estou na etapa de posicionar a candidatura”, disse. Hoje, Ciro tem um encontro marcado com o prefeito Alexandre Kalil (PSD) às 16h, mas disse que veio apenas “dar um abraço” em um velho amigo.

@ Em meio à greve da polícia civil do estado, a categoria invadiu, no fim da manhã desta sexta-feira (11), a sede da Governadoria com caixão e cruzes. Em forma de protesto, vários servidores seguravam cruzes e caminharam até a porta da sala da governadora. “Estão querendo enterrar os nossos direitos”, diz uma mulher, registrado em vídeo. Outros policiais gritam, já dentro da sala: “Polícia, unida, jamais será vencida”.

@ Nesta sexta-feira (11), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse que não é mais filiado ao PSB. Em entrevista ao UOL, o relator do mensalão afirmou que a desfiliação se tratou de uma decisão pessoal. O ex- ministro do STF disse que “em princípio” não será candidato nessas eleições. “Foi uma escolha minha. Pensava nisso havia meses; não houve traumas”, afirmou. Apesar da declaração, o ex-ministro do STF diz não ter descartado a possibilidade de se candidatar um dia. “Há conversas, depende […] continuo muito reticente em relação à política. Não preciso da política. Entrar na política é uma guerra, é um jogo sujo. As pessoas se incomodam até mesmo se você pensa em entrar para a política. Veja o que aconteceu com o Moro. Precipitou-se, saiu muito cedo, está apanhando adoidado”, acrescentou.

Os trabalhadores em educação da Rede Estadual de ensino aprovaram indicativo de greve e a realização de um ato público na sexta-feira, 04 de fevereiro, em frente à Governadoria, às 9h. A atividade acontecerá no mesmo dia da audiência com o Governo. As deliberações foram tiradas em Assembleia virtual conduzida pelo SINTE/RN na tarde desta quarta (02).

Desta forma, ficou acertado que a categoria vai iniciar o movimento grevista em 14 de fevereiro, data prevista para a retomada das aulas no Estado. Isso se o Governo até lá não apresentar uma proposta para implementar os 33,24% relativos ao Piso Salarial 2022.

Foto: Instagram/ SINTE/RN

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Rio Grande do Norte subiu o tom na cobrança pela implementação do reajuste do piso nacional da categoria. O Governo do Estado tinha uma audiência com o Sinte marcada para a manhã desta quarta-feira (2), na qual estava previsto a apresentação de uma proposta aos professores. O encontro, porém, foi desmarcado em razão da leitura da mensagem anual que a governadora Fátima Bezerra fará na Assembleia Legislativa a partir das 11h.

Pelas redes sociais, a diretoria do Sindicato criticou de forma dura a postura do Governo. “Diante do silêncio gritante do governo sobre o reajuste do piso e do recente histórico de postergação, o comunicado do Governo ao Sinte/RN soa mais como uma tentativa desrespeitosa de empurrar o caso com a barriga”, afirmou a diretoria do Sindicato.

Uma assembleia geral da categoria vai acontecer hoje a partir das 14h e pelo tom da nota divulgada pela entidade, é possível que uma greve seja aprovada por tempo indeterminado. “A esse tipo de comportamento governamental, o Sinte tem histórico de resposta: greve !”, conclui o comunicado.

Reajuste

Na última reunião entre Governo e Sinte, nenhuma proposta foi apresentada aos professores. O Sindicato reivindica o pagamento dos 33,24% autorizados pelo Ministério da Educação e referente ao piso nacional da categoria. Outra exigência é que os professores aposentados tenham o mesmo tratamento que os trabalhadores da ativa.

Saiba Mais

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) publicou nesta terça-feira (17), no Diário Oficial, uma nova portaria que dispõe sobre novos prazos do plano de retomada gradual das atividades presenciais na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. A portaria define que o retorno às escolas só se dará obrigatoriamente a partir de 4 de outubro.

A decisão é fruto de uma intensa pressão e negociação entre o Governo do RN e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN). No dia 2 de agosto o sindicato já havia conquistado uma vitória jurídica contra o retorno imediato das aulas presenciais. O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, julgou procedente a ação impetrada pela entidade solicitando a suspensão do retorno. Leia mais sobre isso AQUI.

A portaria do Governo também regulamenta o “Plano de Testagem para Trabalhadores da SEEC”, através da realização de sorologia para COVID-19, daqueles que estarão retornando as atividades presenciais, bem como orientar os procedimentos necessários para a realização de RT-PCR para o público alvo que esteja sintomático nas Regiões de Saúde.

Para o coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, a nova portaria é uma vitória da categoria ao determinar que a obrigatoriedade do retorno às atividades presenciais para todos/as trabalhadores/as em educação só se dará a partir do dia 4 de outubro.

“A principal reivindicação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação está garantida, que é o retorno às escolas com as duas vacinas já aplicadas e assim o ciclo de imunização contra a Covid19 completo”, comemora Arnaud, que reforça que a “vida está em primeiro lugar”.

Foto: Reprodução

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Morais, julgou procedente a ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do RN (SINTE/RN) que visa que solicitava a suspensão do retorno às aulas presenciais sem a completa imunização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede pública do Rio Grande do Norte.

A ação movida pelo sindicato veio após a decisão do Governo do Estado de antecipar o retorno das aulas presenciais e modificar o que havia sido previamente acordado com professore e professoras.

O Coordenador Geral do Sinte, Romulo Arnaud comemorou a decisão e relembrou que muito em breve todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação estarão completamente imunizados, e voltarão a trabalhar presencialmente com uma maior garantia de proteção contra a covid-19. Ele aproveitou para destacar que a decisão de Alexandre de Morais reflete a importância do papel cumprindo pelos sindicatos na luta pela garantia de direitos.

“A nossa defesa se baseia em um princípio fundamental que é a defesa da vida da nossa categoria. É injustificável que faltando tão pouco tempo para que os trabalhadores e trabalhadoras em educação tenham a sua imunização completa contra a Covid-19, o MP, Judiciário e até o governo do Estado tenham tomado uma ação de empurrar milhares de pessoas aos riscos de contrair um vírus fatal que já vitimou mais de meio milhão de pessoas só no Brasil. A decisão do Ministro Alexandre de Morais reflete também a importância de ter um sindicato e uma categoria forte como a nossa”, destacou Rômulo Arnaud.

Na decisão, o Ministro Alexandre de Morais diz: “JULGO PROCEDENTE o pedido, CASSANDO O ATO RECLAMADO proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0800487-05.2021.8.20.5001, que alterou o prazo de intervalo entre as fases, mantendo-se, integralmente, o Plano de Retomada Gradual das Atividades da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte. Publique-se”

Em assembleia remota convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), 91% dos professores  deliberaram por não voltar às aulas presenciais na rede estadual de educação. Pelo planejamento da Secretaria, publicado nesta sexta-feira (16), às escolas estaduais começam a abrir na próxima segunda-feira (19) para planejamento e passam a receber alunos, professores e funcionários uma semana depois. As informações são do Saiba Mais – Agência de reportagem.

Segundo o texto, em assembleia ocorrida na manhã desta sexta (16), os professores não confirmaram greve, mas que continuariam a trabalhar remotamente, até que todos os trabalhadores das escolas tenham sido imunizados com a vacina contra a Covid-19.

A categoria ingressou esta semana com uma ação na Justiça contra a retomada das aulas presenciais, sem que a imunização dos trabalhadores não tenha sido concluída, mas a decisão não sairá antes da data prevista para reabertura das escolas (dia 19). Sem uma definição sobre o pedido do Sindicato, continua valendo a decisão da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, publicada no último domingo (11), que determina o retorno presencial na rede estadual a partir do dia 19 (segunda-feira).

Com acréscimo de informações do Saiba Mais – Agência de reportagem

O Sindicato doa Trabalhadores da Educação (Sinte) emitiu uma nota repudiando as falas do secretário Getúlio Marques (Educação) do governo Fátima Bezerra. O sindicato também destacando o tom de ameaça, como descreveu, usado pelo secretário e disse que essa não é uma atitude de um governo que se diz popular.

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Confira nota na íntegra

SINTE/RN repudia declarações do secretário Getúlio Marques em rádio de Natal

O SINTE/RN repudia as declarações do secretário estadual de educação, professor Getúlio Marques, dadas em entrevista a um programa de rádio nesta quinta-feira (15) e consequentemente repercutidas em diversos blogs do Estado.

Na ocasião, quando indagado sobre a retomada das aulas presenciais da Rede Estadual, em tom visivelmente ameaçador, o chefe da Secretaria Estadual de Educação (SEEC) afirmou que vai tomar “providências legais” caso os professores não voltem para os locais de trabalho. Para nós, que há anos lutamos em defesa da educação, ficou clara a disposição do Secretário de acionar os meios administrativos para punir quem ousar resistir.

Por conhecer o caráter democrático de Getúlio Marques, o SINTE/RN recebeu com surpresa as falas do Gestor. Por isso, vem a público fazer alguns esclarecimentos:

1º) Não ocorreu nenhum acordo ou compromisso entre o SINTE/RN e a SEEC para o retorno às aulas presenciais sem a imunização completa dos profissionais da educação. Se a “quebra de confiança” existiu, não foi por parte do Sindicato.

2º) O SINTE/RN participa de um Comitê que teve a tarefa de elaborar um Plano de Retomada Segura e Gradual das Aulas Presenciais, baseado nos indicadores epidemiológicos, na biossegurança, na vulnerabilidade social dos alunos e na vacinação.

3º) Em todas as conversas e audiências o SINTE/RN marcou presença afirmando a necessidade da vacinação completa para que o retorno presencial aconteça. Essa afirmação foi reiterada, inclusive na última audiência convocada pelo Secretário para comunicar as discussões judiciais acerca do pretenso retorno.

4º) O SINTE/RN sempre reafirmou a decisão tirada em assembleias de retornar às aulas presenciais depois da imunização completa, o que também é uma convicção da sua diretoria.

5º) Os trabalhadores e trabalhadoras em educação são fortes, unidos e aguerridos. Portanto, ameaçar a categoria com medidas administrativas não surtirá efeito nem influenciará nas nossas decisões. Juntos, profissionais e dirigentes do SINTE/RN, lutarão na Justiça até a última instância e persistiremos na luta sindical.

6º) As escolas públicas do RN (estaduais e municipais) ainda não dispõem de merenda, a grande maioria não passou por qualquer adequação estrutural para a retomada. Ora, sabe-se que muitas sequer dispõem de janelas para garantir a circulação de ar limpo. Portanto, por que precipitar o retorno às atividades presenciais?

Este perfil de relação, onde existe ameaça e confusão de informações, não cabe em um governo popular. Por isso, registramos nossa indignação e alertamos que a propulsão deste conflito interessa tão somente ao sádico desejo de setores ultraconservadores da sociedade.

Reafirmamos, por fim, a posição da categoria, tirada em diversas assembleias virtuais de dezembro para cá: aula presencial somente após a imunização completa. Assim, continuaremos à disposição do trabalho remoto, mantendo a mesma dedicação, trabalhando mais que a carga horária e bancando equipamentos e internet. Esperamos que o Secretário Estadual de Educação, que sempre dialogou com este Sindicato, repense seu posicionamento e redirecione as ações para o caminho do diálogo profícuo.

SINTE/RN – 15 de julho de 2021

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou procedente a Reclamação Constitucional movida pelo SINTE/RN contra a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, que determinava a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Norte em até 48 horas. O despacho do magistrado do STF garante a manutenção do ensino remoto: “JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0817547-88.2021.8.20.5001. Publique-se”, diz o texto.

A Reclamação (RCL 47067) foi deliberada em Assembleia da Rede Estadual na última segunda (26). O encontro da categoria contou com a participação de quase 800 trabalhadores em educação. A RCL foi protocolada na terça (27) com um pedido de caráter de urgência por parte do Sindicato, considerando que a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio contraria disposições anteriores proferidas pelo próprio Supremo.

Foto: Sinte-RN

A Rede Estadual reafirmou que o ensino presencial nas escolas públicas do Rio Grande do Norte só será retomado após a vacinação em massa da categoria. A deliberação foi tirada em assembleia virtual realizada nessa segunda-feira (26) ao longo de quatro horas e meia. Contando com a participação de quase 800 trabalhadores em educação, um recorde absoluto em assembleias remotas promovidas no RN, foi reafirmado que a redução da ocupação dos leitos críticos, a garantia de biossegurança nas escolas e o índice de transmissibilidade abaixo de 1,0 são outras condições determinantes para a retomada.

O encontro ainda aprovou que o SINTE/RN deve protocolar uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é derrubar a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que no último sábado (24) determinou que o Governo do Estado tinha 48 horas para permitir a retomada das aulas presenciais. O objetivo da entidade é manter a decisão que o STF proferiu em 2020, determinando que Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas quando objetiva controlar a disseminação da Covid-19, embora os decretos mais rígidos se sobreponham sobre os mais brandos.

No entanto, por ora, o Governo do RN anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Artur Bonifácio, medida que trouxe um certo alívio para a educação. Apesar do posicionamento do Executivo Estadual, ficou acertado que em 13 de maio, um dia após expirar o último decreto fixado pelo Governo, acontecerá nova assembleia virtual. Na ocasião, será avaliada a possibilidade de greve caso a categoria seja obrigada a voltar ao trabalho presencial em plena segunda onda da pandemia.

Leia matéria completa AQUI.

O SINTE/RN requereu judicialmente o ingresso como terceiro interessado na Ação movida pelo Ministério Público que pede o retorno as aulas presenciais.

O pedido do Sindicato foi feito ao Juiz(a) de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal na última quinta-feira, 08 de abril, e aguarda deferimento.

No pedido o Sindicato disse que “A maior parte das Escolas Estaduais não possuem condições sanitárias e higiênicas para o mínimo cuidado com os professores, funcionários e alunos”.

O Governo do RN exige que a Sociedade cumpra as medidas sanitárias, e o Sindicato diz que não tem como retornar as aulas porque as Escolas Estaduais não adotam as medidas.

Marcado para o próximo dia primeiro de fevereiro, o retorno às aulas na rede estadual de ensino, programadas para acontecer em um formato híbrido, com aulas presenciais e remotas, através da internet, não agrada a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN), que adianta que se as aulas presenciais forem obrigatórias, não está descartada a possibilidade de uma greve. As informações são do Saiba Mais – Agência de reportagem.

“Não é o momento para retornar presencialmente porque a pandemia, inclusive, vem apresentando números crescentes no país e no estado. Sabemos que muitas escolas não estão preparadas porque não receberam os recursos necessários para fazer as adequações. As escolas não estão devidamente equipadas e é preciso ter segurança nesse retorno, por isso defendemos que o retorno presencial seja feito com a vacinação”, explica Bruno Vital, que faz parte da diretoria do Sinte.

A reportagem ainda destaca que segundo o sindicato dos professores, a categoria não se opõe ao retorno às aulas remotas, o problema é a obrigatoriedade das aulas presenciais que, com um calendário de vacinação incerto em todo o país, colocaria a vida de professores, funcionários e estudantes em risco:

“Não há clareza sobre a vacinação no país e não sabemos por quanto tempo isso vai se prolongar. A única certeza é que a vida das pessoas devem estar em primeiro lugar. Mas, se o Governo estabelecer que o retorno presencial é obrigatório, vamos deflagrar uma greve em defesa da vida, para que as aulas retornem após a vacinação”, reforça.

Matéria na íntegra AQUI.

Encerrou a pouco a audiência do governo do Estado com O SINTE/RN. A principal pauta de negociação do encontro foi o cumprimento do pagamento do reajuste salarial do Piso nacional do magistério. A categoria está em greve há dois meses, uma vez que, por Lei, o pagamento já era para ter sido efetuado em folha desde o mês de janeiro do corrente ano, para os trabalhadores e trabalhadoras em educação. Mesmo sendo uma Lei federal, todos os anos o Estado tem que enviar um Projeto de Lei para aprovação da Assembleia e assim regulamentar o reajuste.

Na nova proposta apresentada nesta quinta, além de percentuais para o pagamento, o Governo reafirmou que enviará um Projeto que torne obrigatório o reajuste todo mês de janeiro, sem a necessidade de passar pelo parlamento.

A governador Fátima Bezerra (PT) participou do final da reunião e falou sobre as dificuldades encontradas em decorrência da crise financeira que herdou do governo Robson e agora agravado com a pandemia do novo coronavírus.

O coordenador geral da entidade, professor Rômulo, participou da audiência virtual e relatou que a proposta será apresentada para avaliação da categoria pelas redes sociais e plataformas virtuais. “Temos um problema em reunir a categoria presencialmente em assembleia em virtude da pandemia, mas vamos buscar um diálogo na medida do possível e de acordo com a opinião da base vamos buscar um meio de decidir se acataremos”.

A audiência teve também a mediação do deputado Estadual Francisco do PT. O parlamentar é professor de geografia, filiado ao SINTE/RN e presidi a comissão de educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO

REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
1ª Parcela – 3% – Junho/2020
2ª Parcela – 3% – Outubro/2020 – acumulado: 12,84%
1ª Parcela – 6,363 % – Dezembro/2020 – acumulado: 12,84%

RETROATIVO EM 11 PARCELAS EM 2021

40% do valor retroativo em 6 parcela iguais (fevereiro a julho – 6 x 13,33 milhões = R$ 80 milhões)
60% do valor do retroativo em 5 parcelas iguais (agosto a dezembro – 5 x 24 milhões + R$ 120 milhões)

Acumulado: R$ 300 milhões (reajuste mais retroativo)

Em caso de arrecadação extraordinária de fontes da educação, poderá ser antecipado o pagamento do referido parcelamento.

Fonte: Sinte/RN