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Criticado no Brasil pelo presidente Luiz Inácio Lula, integrantes do governo e do PT pelos juros altos, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, recebeu um elogio público da Primeira Subdiretora-Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Gita Gopinath. A economista esteve ontem com Campos Neto e publicou fotos ao seu lado nas suas redes sociais.

No post, publicado ontem, retuitado pelo Banco Central, a economista do FMI escreveu que Campos Neto “apertou adequadamente a política monetária” para reduzir a inflação”. Aperto monetário é uma expressão utilizada para se referir à alta de juros, a fim de controlar a alta de preços na economia. “Tivemos uma discussão produtiva sobre o combate à inflação e sobre os planos de emitir uma CBDC”, escreveu.

As chamadas CBDCs são tipos de criptomoedas cada vez mais discutidas por governos de todo o mundo. Sua sigla significa “moeda digital do banco central”. No caso do Brasil, é o real digital, que está em fase de testes pelo BC.

Estadão

Ana Paula Castro / TV Globo — Brasília

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nesta terça-feira (7), em palestra nos Estados Unidos, fez a defesa da independência da instituição financeira e destacou que a autonomia da instituição é a melhor maneira para evitar que as diretrizes monetárias sofram influências políticas.

Campos Neto vem sendo criticado nos últimos dias pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que insiste em afirmar que a taxa de juros básicos da economia deveria ser reduzida.

TAXA MANTIDA – Em sua última reunião, na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, manteve a Selic em 13, 75% ao ano, devido à ameaça de novo surto inflacionário.

Diferente de seus outros mandatos, agora Lula não pode trocar o presidente do BC. Aliás, jamais tentou fazê-lo, pois Henrique Meirelles ficou no cargo o tempo inteiro; A autonomia do BC, defendida pelo governo Jair Bolsonaro e pelo próprio Meirelles, foi aprovada pelo Congresso em 2021.

“A principal razão no caso da autonomia do Banco Central é desconectar o ciclo da política monetária do ciclo político porque eles têm planos e interesses diferentes. E quanto mais independente você for, mais eficaz você é e menos o país pagará em termos de custo de ineficiência na política monetária”, afirmou Campos Neto.

CRÍTICAS DE LULA – Na segunda-feira (6), em discurso durante evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Lula criticou a Selic a 13,75% e disse que o país tem uma “cultura” de juros altos que “não combina com a necessidade de crescimento” do país.

“É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que eles deram para a sociedade brasileira”, disse Lula na ocasião.

Nesta terça, ele voltou ao assunto em entrevista a veículos de mídia alternativa. “Não é possível que a gente queira que este país volta a crescer com taxa de 13,75%. Nós não temos inflação de demanda. É só isso. É isso que eu acho que esse cidadão [Campos Neto], indicado pelo Senado, tenha possibilidade de maturar, de pensar e de saber como vai cuidar deste país. Ele tem muita responsabilidade”, afirmou o presidente

O presidente Jair Bolsonaro nomeou, hoje, o presidente, Roberto Campos Neto, e sete diretores que terão mandatos fixos no Banco Central.

A legislação que estabelece a autonomia do Banco Central foi sancionada em fevereiro e estabelece uma série de regras, entre elas, o mandato de quatro anos para o presidente do BC, não coincidente com o do presidente da República. Diretores também terão mandatos. Todos podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.

O governo federal tinha 90 dias após a sanção da lei para nomear os diretores do BC. Campos Neto já ocupava o cargo de diretor antes da oficialização do mandato. Um dos objetivos da nova legislação é blindar o órgão de pressões político-partidárias.

Os diretores nomeados foram:

• Roberto Campos Neto (presidente) – mandato até 31/12/2024;
• Fábio Kanczuk – mandato até 31/12/2021;
• João Manoel Pinho de Mello – mandato até 31/12/2021;
• Bruno Serra Fernandes – mandato até 28/02/2023;
• Paulo Sérgio Neves de Souza – mandato até 28/02/2023;
• Carolina de Assis Barros – mandato até 31/12/2024;
• Otávio Ribeiro Damaso – mandato até 31/12/2024;
• Maurício Costa de Moura – mandato até 31/12/2023;

Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 339×114, o texto-base do projeto de lei da autonomia do Banco Central. Em seguida, os parlamentares passaram a votar destaques que podem alterar pontos da proposta. O texto, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), já foi aprovado pelo Senado em novembro e seguirá à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa prevê que os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central tenham vigência não coincidente com o do presidente da República. Atualmente, o presidente pode indicar pessoas para esses cargos a qualquer momento. A possibilidade de autonomia do BC já é discutida há 30 anos. Trata-se de uma das iniciativas consideradas prioritárias na retomada do crescimento dentro da agenda liberal do ministro Paulo Guedes.

Com a volta dos trabalhos no Legislativo, a Câmara deve votar nesta terça-feira, 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que prevê a autonomia do Banco Central. O texto, aprovado pelo Senado em novembro de 2020, estabelece mandato fixo de quatro anos para presidente e diretores do BC, sem coincidir com o do presidente da República, e cria regras para demissão dos dirigentes. Além disso, delega à autoridade monetária a tarefa de fomentar o pleno emprego.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação para esta terça-feira, na primeira sessão deliberativa desde que assumiu a cadeira antes ocupada por Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Com a sinalização positiva da maioria dos líderes, gostaria de compartilhar uma grande notícia sobre nosso país: vamos colocar em votação amanhã o projeto sobre a autonomia do Banco Central”, escreveu, no Twitter. Segundo ele, é uma “grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso”.

O projeto de autonomia do Banco Central está na lista de prioridades apresentada pelo governo a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na semana passada. O relator na Câmara, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), apresentou o parecer favorável à aprovação do texto no último sábado, 6. O deputado deve se reunir ainda nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com Lira, para discutir o relatório.

O principal objetivo do projeto é afastar o banco de influências políticas e “interpretações muitas vezes equivocadas de que o BC deixou de aumentar a taxa básica de juros para conter a inflação por causa de pressões político-partidárias ou eleitorais”, diz o parecer aprovado no Senado, do relator Telmário Mota (Pros-RR).

Para isso, estabelece mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores do BC, que poderão ser reconduzidos ao cargo uma vez, pelo mesmo período. A substituição dos oito integrantes da diretoria será feita aos poucos. O mandato do presidente do banco começará sempre em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. A cada ano de governo, serão nomeados dois diretores. Os nomes precisarão ser sabatinados pelo Senado, em votação secreta.

O texto também define os requisitos para demissão. Entre eles, casos de condenação pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime que resulte em proibição de acesso a cargos públicos. Outra possibilidade é que o presidente da República requisite a exoneração. Nesse caso, a justificativa precisa ser aprovada pelo Senado, em votação secreta. Os integrantes da diretoria também podem pedir para deixar o cargo ou ser exonerados por “desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”.

Duplo mandato

A proposta também atribui ao Banco Central o dever de “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, desde que “sem prejuízo de seu objetivo fundamental”, que é o manter o poder de compra da moeda brasileira. O texto em discussão traz, portanto, uma espécie de “duplo mandato” moderado, quando a autoridade monetária deve ter foco nas metas de inflação, mas também ficar de olho no desemprego.

“Esta é, sem dúvida, mais uma grande conquista para as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros, que se verão protegidos por um órgão governamental autônomo e que, doravante, terá por objetivo zelar pela adequada oferta de empregos na economia”, argumenta Silvio Costa Filho, no parecer. A ideia de instituir o fomento ao pleno emprego no texto foi do relator no Senado. O governo concordou com a mudança.

Exame

O Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 56 votos a 12, o projeto de lei complementar 19/2019, que garante a autonomia do Banco Central.

Em resumo, o projeto prevê que presidente do BC e demais diretores terão mandatos de quatro anos, intercalados com o do Presidente da República, podendo no máximo terem uma reeleição.

Segundo o texto, cabe à instituição financeira zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

A matéria prevê ainda quarentena de seis meses para ex-presidentes e diretores da instituição financeira, como também, obriga que, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, o presidente do BC apresente relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior no Senado Federal, em arguição pública.

Ainda será analisado um destaque proposto pelo PT (Partido dos Trabalhadores) que prevê aumento de seis para 12 meses do tempo de quarentena. Após isso, o projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados.

CNN BRASIL

Na última sessão de 2019 o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), com 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória (MP) 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). O texto segue para sanção presidencial. Com a MP às vésperas de perder a validade, os senadores confirmaram o mesmo texto aprovado pelos deputados. Na Câmara, alguns pontos do texto sugerido pelo Executivo foram retirados, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e a transformação do plenário (órgão colegiado) em conselho deliberativo. Ainda na Câmara, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (9) que o governo avalia tirar o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia e colocá-lo sob a estrutura do Banco Central. Segundo Bolsonaro, a medida serviria para livrar o órgão do “jogo político”. O Coaf atua em conjunto com outras instituições, como a Receita Federal, a Polícia Federal e o Banco Central, para identificar operações financeiras suspeitas e auxiliar no combate a crimes como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O órgão esteve no centro de uma polêmica no início do mandato de Bolsonaro. Assim que assumiu, o presidente editou a medida provisória da reforma administrativa, com mudanças na estrutura de ministérios. Uma dessas alterações previa o Coaf na alçada do Ministério da Justiça, do ministro Sergio Moro.

Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens. Quantos aos carros, ele não pode vender ou repassar a outras pessoas. Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-presidente de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.

Por Vicente Nunes / Correio Braziliense

A tensão pré-reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) está a todo vapor. Dentro e fora do governo, economistas de várias linhagens estão convencidos de que o Banco Central deve acelerar o processo de corte da taxa básica de juros (Selic), de 0,75% para chegar a 1%. Com isso, o indicador que serve de parâmetro para a formação do custo do dinheiro cairia de 13% para 12% ao ano.

Os economistas estão levantando uma série de indicadores para justificar uma ousadia maior por parte do BC. É o caso de Carlos Thadeu Filho, sócio da consultoria MacroAgro. Segundo ele, desde a última reunião do Copom, em 10 e 11 de janeiro, o dólar caiu de R$ 3,25 para R$ 3,08. Já as estimativas de inflação cederam de 4,80% para 4,47%.

OUTRAS QUEDAS – Não é só, como ressaltam integrantes do governo. Os preços dos serviços, os quais o BC sempre aponta como os mais resistentes e que mais contaminam a inflação futura, estão nos níveis mais baixos desde 2002 para meses de janeiro: subiram apenas 0,36%.

Quando descontados todos os fatores atípicos, resultando no que o BC chama de núcleo, a inflação de serviços acumulada em 12 meses cedeu de 9,40%, em outubro de 2015, para 5,74% em janeiro último. Ou seja, os argumentos da autoridade monetária para ir mais devagar no corte dos juros estão se desmanchando.

VISÃO DE MERCADO – Dentro do governo, todos reconhecem a capacidade acadêmica dos atuais diretores do BC comandados por Ilan Goldfajn, mas ressaltam que falta mais uma visão de mercado para equilibrar o jogo. Por isso, ressaltam assessores do Palácio do Planalto, será preciso que os analistas privados ampliem o coro de que que o melhor a ser feito neste momento é reduzir a Selic em um ponto, para 12% ano.

O BC, segundo esses assessores palacianos, não pode carregar a pecha de que está segurando uma retomada mais forte da economia, depois de sete trimestres seguidos de recessão.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, negou ontem (20) que os bancos públicos voltarão a ser usados para baratear o custo do crédito no Brasil. “Não vamos cometer os mesmos erros do passado”, afirmou ele, em referência à decisão, tomada durante o governo Dilma Rousseff, de pressionar por redução de juros praticados por Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal como forma de forçar uma queda nas taxas dos bancos privados. A volta dessa prática voltou a ser aventada nas últimas semanas como forma de enfrentar a crise de crédito no país, responsável pela demora na recuperação da economia. De acordo com Goldfajn, haverá uma ação conjunta de bancos públicos e privados para solucionar o problema. “Eles [bancos públicos] vão participar com os bancos privados em solução conjunta com ações para reduzir o custo de crédito”, afirmou. “A resposta é não, não vamos repetir práticas passadas”, disse, ao ser questionado sobre o tema.Maquininhas

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou nesta terça-feira (17) que o novo presidente do Banco Central será o economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn. Ele foi escolhido para entrar no lugar do atual presidente, Alexandre Tombini. Goldfajn já exerceu o cargo de diretor de Política Econômica do Banco Central entre 2000 e 2003, quando trabalhou com Armínio Fraga e, depois, com Henrique Meirelles. Entre 1996 e 1999, trabalhou no Fundo Monetário Internacional (FMI).

Equipe econômica

O presidente interino Michel Temer, que assumiu após o Senado permitir o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff, está montando uma nova equipe econômica sob o comando de Meirelles. O outro nome já confirmado na nova equipe econômica é o de Tarcísio Godoy, que será secretário-executivo do Ministério da Fazenda

Godoy já ocupou o mesmo cargo até o final de 2015, na gestão do ex-ministro Joaquim Levy. Antes disso, em dezembro de 2006, foi designado Secretário do Tesouro Nacional. Entre 2007 e 2010, foi presidente da Brasilprev. De 2010 a 2014, foi diretor da Bradesco Seguros.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o Banco Central a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo em ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Em edital de licitação para contratação de serviços terceirizados de vigilância, o Banco Central exigia certidão negativa de débito do trabalhador, o que viola a Constituição Federal, o Código do Consumidor e o Código Civil. O valor será revertido para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A decisão da 7ª Turma do TST atende argumentação do MPT na ação civil pública de que a exigência no edital é discriminação e que essa prática, tomada por um órgão da administração pública, além de ilegal e inaceitável, prejudica a sociedade, caracterizando o dano moral coletivo. Pela lei, o critério do Banco Central seria permitido apenas se a situação financeira do trabalhador tivesse relação com as funções a serem desempenhadas, o que não é o caso de serviços de vigilância.

O valor originalmente pedido pelo MPT era de R$ 1 milhão. Porém, na decisão, o relator, ministro Pedro Paulo Manus, afirmou que R$ 500 mil seriam suficientes para inibir a prática ilegal e também para marcar o caráter pedagógico da condenação por dano moral coletivo.