Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN) mostra que o projeto de reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte não tem razão de acontecer.

O motivo é que o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (15), uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos textos modificados é o que trata do teto do ICMS sobre combustíveis e a compensação a estados e municípios do Fundeb.

Com a derrubada do veto presidencial, passa a valer o texto aprovado anteriormente pelos deputados e senadores, que previa a compensação financeira a estados e municípios em caso de perda de arrecadação.

“Em caso de perda de recursos ocasionada por esta Lei Complementar, a União compensará os demais entes da Federação para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundeb tenham as mesmas disponibilidades financeiras na comparação com a situação em vigor antes desta Lei Complementar”, definiu a lei aprovada no Congresso.

Enquanto isso, ontem na Assembleia Legislativa a maioria dos deputados aprovou o requerimento que estabelece regime de urgência para a tramitação do projeto que reajusta o ICMS no Estado, enviado pela governadora Fátima Bezerra. A pauta segue para tramitação nas comissões cabíveis.

Veja o que diz a Fecomércio:

NOTA

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte esclarece e enfatiza que, diante da derrubada do Congresso Nacional ao veto do presidente Jair Bolsonaro realizada na quinta-feira (15), que desobrigava a União a compensar financeiramente estados e municípios pela redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, o Governo Federal se torna único e exclusivo responsável em compensar a perda aos estados brasileiros.  

Com este novo cenário, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, que trata do aumento da alíquota modal do ICMS, perde totalmente o seu objeto, não mais se justificando a manutenção da matéria naquela casa legislativa, onde tramita para apreciação dos nossos Deputados Estaduais.  

Neste caso, entendemos que o PL deve ser imediatamente retirado da pauta de trabalho da ALRN, seja a pedido do Governo do Estado ou mesmo por iniciativa do próprio parlamento.

A Fecomércio se manifestou sobre as novas medidas anunciadas pelo Governo do Estado sobre o decreto que deverá ser publicado até amanhã (18). Foram feitas críticas à mudança de postura do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal. Também houve queixa sobre a falta de diálogo. Veja abaixo a íntegra:

Infelizmente, mais uma vez está sendo imposto um grande sacrifício ao setor produtivo, em particular ao Comércio,aos Serviços e ao Turismo, que respondem por 75% do nosso PIB e mais de 70% dos empregos gerados no RN.

E isso é algo que nos preocupa e decepciona, sobretudo porque temos tranquilidade em afirmar que nossa parte vem sendo feita.

E que não é no comércio ou nos estabelecimentos de serviços, onde todos os protocolos de biossegurança são rigorosamente cumpridos, que as pessoas estão se contaminando.

Também nos causou estranheza o fato de que vínhamos mantendo, desde o final de semana passado, conversas com a área econômica do Governo do Estado. Nelas, o que nos vinha sendo dito era que “o retorno ao fechamento de todas as atividades não essenciais estava descartado”.

No entanto, nesta quarta-feira fomos surpreendidos com uma mudança completa de rumo. Mudança da qual nós fomos apenas comunicados e que teria sido fruto de acordo intermediado pelo Ministério Público e que teria envolvido ainda a Prefeitura de Natal. Vamos esperar a publicação efetiva do Decreto para que possamos analisar, junto com os nossos representados, e nos manifestar. Iremos também discutir e montar um conjunto de pleitos que possam compor um pacote de ajuda, fiscal, tributária e de crédito para Comércio e Serviços deste estado, além de auxílio emergencial para os trabalhadores, sob pena de passarmos a registrar um grande número de demissões e fechamento de empresas.

Estados como Ceará e Alagoas fizeram isso e podem servir de exemplo. Também destacamos que é preciso que seja feito todo o esforço para que estas novas restrições, que ainda não temos exato conhecimento, perdurem pelo menor tempo possível”.

Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN

Sesc RN oferece 390 vagas para cursos gratuitos em Natal, Mossoró, Caicó e Macaíba

O Sistema Fecomércio do Rio Grande do Norte, por meio do Serviço Social do Comércio (Sesc RN), lançou o edital de agosto para os cursos do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG), que oferece cursos de valorização social a comerciários, seus dependentes e à população em geral. São exatamente 392 vagas, distribuídas em 14 cursos contemplando o público das cidades de Natal, Mossoró, Caicó e Macaíba. As inscrições começaram na segunda-feira (13/07) e seguem até dia 24/07 nos endereços listados no edital.

Design de sobrancelhas, lembranças para eventos, moda jovem, tortas diversas, artesanato, são algumas das opções oferecidas. Outro destaque é que do total dos cursos oferecidos, 54 vagas são destinadas aos cursos preparatórios para o ENEM. O edital completo está disponível no site do Sesc RN, o www.sescrn.com.br.

Sobre as inscrições

Após o período de inscrição, ocorre o processo seletivo, que acontece de 24 a 25/07/15 e leva em consideração as informações prestadas no ato da inscrição. A lista com os aprovados estará disponível no dia 29/07 (quarta-feira) no site do Sesc RN, e as aulas têm início a partir do dia 03/08/15.

Comerciários e seus dependentes, além de estudantes de escolas públicas cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos nacionais, podem se inscrever nos cursos gratuitos. No ato da inscrição, é preciso levar os documentos originais (com cópias): RG ou certidão de nascimento, CPF, comprovante de residência (com emissão inferior a 60 dias) e de escolaridade, e ainda, caso necessário, documento que comprove deficiência física ou mental.

Também deverá ser entregue a autodeclaração de renda familiar e o questionário socioeconômico. Caso o interessado em fazer o curso seja menor de idade, deverá estar acompanhado do responsável.

Fonte; Assessoria

 

Presidente da Assembleia Legislativa reafirma parceria com a Fecomércio

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), recebeu a visita do presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, na manhã desta segunda-feira (2). Na audiência, o presidente da Federação entregou um documento em que trata da parceria entre a Fecomércio e o legislativo potiguar.

Ezequiel reafirmou a parceria entre a Assembleia e a Fecomércio. “Vamos defender os projetos e ações de interesse do comércio, serviço e turismo potiguar aqui na Casa que beneficiem o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, destacou o presidente.Entre os projetos de parceria está a criação do projeto cultural “Domingo Melhor”, entre a entidade e a Assembleia com apresentações artísticas e de oficinas de artesanato e gastronomia. A ideia é que o projeto seja realizado no último domingo do mês na praça 7 de Setembro, em frente a Assembleia Legislativa do RN.

Outra novidade é a parceria entre a Fecomércio e a TV Assembleia na criação de um programa semanal de economia.  Participaram também do encontro, o assessor especial da presidência da Fecomércio, Laumir Barreto, o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) e o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni.

Fonte: Assessoria

Pesquisa mostrará comportamento de consumidor em Mossoró

 

O diretor do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC), da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (FECOMERCIO), Marcus Guedes, estará em Mossoró na próxima terça-feira (25). Fará apresentação de uma pesquisa pro mercado local.

O trabalho do IPDC é decorrente de solicitação do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO). Será apresentado na sede da entidade às 8h30, num evento aberto a outras entidades empresariais.

“É a primeira pesquisa do gênero em Mossoró, que identificará melhor o comportamento do consumidor, norteando o empresariado”, comenta o presidente do Sindivarejo, Michelson Frota. “A gente deixa de trabalhar por ‘achismo’ e passa a ter em mãos estudo científico”, reforça.

O IPDC já fizera outro trabalho a pedido do mesmo Sindivarejo. Foi em relação ao estacionamento rotativo no centro da cidade, conhecido como “Zona Azul”, havendo ampla aprovação do consumidor local.O presidente, Michelson Frota, convida a todos a se fazerem presentes.

Rogério Marinho participa da posse de nova diretoria da Fecomércio

Candidato a deputado federal, o presidente de honra do PSDB, Rogério Marinho, participou na noite desta sexta-feira (01) da posse da nova diretoria da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio). O evento, realizado no Boulevard Recepções, em Nova Parnamirim, também marcou a entrega do Mérito Jessé Freire aos empresários potiguares que mais se destacaram na temporada.

“O comércio é fundamental para o desenvolvimento da nossa economia. Mesmo com os altos impostos cobrados em nosso país, é a classe empresarial a grande propulsora do nosso crescimento. Nós temos que lutar para garantir a iniciativa privada a possibilidade de novos investimentos, como forma de aumentar a geração de emprego e renda”, disse Rogério Marinho.No evento fez parte das comemorações em torno dos 65 anos de fundação da Fecomércio. O empresário Marcelo Queiroz foi reconduzido para mais um mandato à frente da instituição para o quadriênio 2014/2018, o terceiro consecutivo.

O Mérito Jessé Freire é a mais importante comenda do comércio potiguar. Foram cinco agraciados nas seguintes categorias: Flávio Rocha (Grupo Guararapes/Riachuelo), Empresário do Ano no Setor de Comércio; José Maria Figueiredo (Unifacex), Empresário do Ano no Setor de Serviços; Francisca de Assis Rosado, Empresária do Ano no Setor de Turismo (Harabello Turismo); Antonio Sales (Posto Novo Horizonte), Jovem Empresário; e Dorian Morais (Riograndense Distribuidora), Experiência Empresarial.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu na tarde desta quarta-feira (3), empresários da Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio). Eles discutiram a votação do projeto, na pauta do plenário, que extingue a multa adicional de 10% recolhida pelo empregador para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O adicional é cobrado do empregador em caso de demissão sem justa causa. A proposta, se transformada em lei, manterá os 40% de multa sobre o saldo do FGTS na conta do trabalhador. Já o adicional que é cobrado para equilibrar as contas do FGTS não mais se justifica, segundo os empresários, uma vez que o fundo já foi equalizado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta sexta-feira (7), em Natal, com empresários do comércio, dos serviços e do turismo, e o Secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha. Eles discutiram um projeto de videomonitoramento das áreas comerciais de Natal com maior ocorrência de crimes. A proposta foi apresentada com base em estatísticas oficiais e tem a parceria da Fecomércio. Henrique Alves se comprometeu a apoiar o projeto para que os recursos sejam viabilizados pelo Ministério da Justiça. O projeto da Secretaria de Segurança propõe a instalação de 62 câmeras de vídeo em pontos estratégicos dos bairros do Alecrim, Cidade Alta, Petrópolis e Igapó. A instalação dos equipamentos deverá custar R$ 6 milhões. O projeto será integrado ao Cetro de Operações e Controle da Copa, no valor de R$ 80 milhões, já em implantação no Centro Administrativo do Estado e com previsão de 200 câmeras instaladas em outras áreas da cidade como: hotéis, aeroporto e arena das dunas.