Em assembleia realizada na manhã de hoje(19) a categoria deliberou pelo indicativo de suspensão de greve para a próxima sexta-feira. Com isso, a previsão é que as aulas sejam retomadas já na próxima segunda-feira, dia 24. A categoria comemorou o envio para a Assembleia Legislativa, do projeto que acaba com o prejuízo financeiro para os professores que avançam na formação acadêmica. No entanto, o não cumprimento da determinação judicial que obriga o governo a repor os salários descontados ilegalmente, motivou o adiamento do encerramento da greve, o que deverá depois de amanhã, com a recuperação da parcela salarial retida pelo governo.

 Governadora encaminha à Assembleia Legislativa três projetos de lei que beneficiam professores

 A Governadora Rosalba Ciarlini assinou e encaminhou para a Assembléia Legislativa na noite desta sexta-feira, 21, três projetos de lei importantes para os professores do Rio Grande do Norte.

O primeiro diz respeito ao reajuste salarial imediato de 8,32% a todos os professores e especialistas da educação. O reajuste será pago no contra-cheque fevereiro e será retroativo a 1º de janeiro de 2014.

O segundo projeto faz um reordenamento do porte das escolas estaduais do Rio Grande do Norte, de forma que sejam agrupadas em cinco níveis, de acordo com o número de alunos matriculados. A medida também cria 666 funções gratificadas de diretor e 575 de vice-diretor, corrigindo uma distorção histórica no contra-cheque desses gestores. Mesmo exercendo uma função de extrema responsabilidade, em muitos casos eles recebiam gratificações menores do que os professores.

O terceiro projeto assinado pela Governadora concede progressão da classe de vencimento, sem a realização da avaliação de desempenho, a todos os professores e especialistas da educação, permitindo com que todos avancem uma letra na carreira. Esse benefício não era concedido desde 2009.

 

 

# # Recado de Vicentinho para o PMDB

Depois da afirmação do presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, que o partido não aceitará submissão ou menosprezo do seu poder eleitoral, agora foi a vez do líder da bancada do PT na Câmara, deputado federal Vicentinho (SP), também mandar seu recado ao PMDB, “a legenda não se submete a ser usada. Nós queremos participar, não sermos usados”, declarou. Ele afirmou que no Rio Grande do Norte “Dilma terá seu palanque mais autêntico, que é o palanque do PT”. Vicentinho participou ontem do debate “Tarefas e desafios de um governo progressista”, no plenarinho da Assembleia Legislativa, dentro da programação comemorativa pelos 34 anos do Partido dos Trabalhadores. O vice-governador Robinson Faria, do PSD, pré-candidato a governador, esteve prestigiando a programação comemorativa pelos 34 anos do Partido dos Trabalhadores.

# # Já era hora…

A redução da maioridade penal deve movimentar a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (19). A pauta traz seis propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto e tramitam juntas. A que mais agrada ao relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), é a do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduz a 16 anos a maioridade apenas em casos específicos e, mesmo assim, após pedido de promotor e aceitação do juiz especializado em infância e adolescência. As possibilidades de redução estariam relacionadas a crimes hediondos e a múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado.

# # Greve na Educação do RN

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte) veicula, por meio de sua página eletrônica na internet, aviso no qual anuncia a realização de nova Assembleia Geral.Será segunda-feira próxima (17), a partir de 14h30, na capital do Estado, especificamente no interior da Escola Estadual Winston Churchill.A Assembleia tratará da paralisação grevista da categoria dos educadores potiguares.A entidade sindical ressalta que, após a reunião, os participantes irão realizar uma passeata pelo centro de Natal para, dentre outros pontos, expor publicamente os motivos da greve.As deliberações que surgirem na discussão serão posteriormente colocadas em debate nos núcleos regionais do Sindicato espalhados por todo o Estado, um deles o de Mossoró.

# # Fátima Bezerra exclui DEM e PSDB de alianças

A deputada federal Fátima Bezerra, do PT, excluiu o DEM e o PSDB numa aliança política que o seu partido, o PT está construindo com vistas as eleições deste ano, segundo reportagem publicada pelo Jornal de Hoje, assinada pelo jornalista Joaquim Pinheiro. Ela disse que “o PT vai dialogar com todos os partidos, menos o DEM e o PSDB. Além disso, estamos conectados com o projeto de reeleição da presidenta Dilma, temos o aval da Executiva Nacional e incentivo do ex-presidente Lula.” Fátima Bezerra disse que é cada vez mais crescente no Rio Grande do Norte o movimento de incentivo e manifestações de apoio à ideia de que seu nome seja disponibilizado para o Senado. “O meu desejo de chegar ao Senado é para fazer mais ainda pelo Estado e pelo País”, ressaltou Fátima Bezerra, lembrando que o PT está empenhado em construir e consolidar esse projeto.

Os trabalhadores da rede estadual deflagraram greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria realizada na manhã desta terça-feira (28). O motivo para a paralisação é o descumprimento por parte do governo dos acordos firmados em 2013. “Não há mais espaço para promessas”, declarou a coordenadora geral Fátima Cardoso. “Corremos muito atrás, buscamos sempre o diálogo, mas só recebemos promessas e com o tempo vimos que não passava disso”, lembrou. A greve foi deflagrada no primeiro dia do ano letivo de 2014 porque no ano passado, após outra paralisação, o governo firmou um acordo com a categoria e não cumpriu. Em agosto, reeditou o combinado, mas até agora nada foi cumprido.

# # Negada

O desembargador Saraiva Sobrinho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou pedido de antecipação de tutela formulado pelo Estado do RN buscando a declaração da ilegalidade e abusividade do movimento grevista desencadeado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte/RN), além do pedido de multa diária em caso de descumprimento da decisão. A decisão foi confirmada hoje (21) pelo TJRN. O magistrado entendeu que as alegações feitas pelo Estado não eram inequívocas, não atendendo portando aos requisitos para concessão da liminar. Entendeu ainda que “não se constata, a priori, falta de razoabilidade nas demais reivindicações, pois aparentemente se apresentam como anseios voltados à própria melhoria do ensino, com postura eminentemente social”. De acordo com a decisão, o Estado alegou que a greve iniciada no dia 13 de agosto vem prejudicando todo o corpo de alunos da rede com a paralisação das aulas e que prejudica também o ano letivo de 2013, pois não foi garantido um percentual de servidores ativos para assegurar a permanência dos serviços prestados à comunidade.

# # Em busca do 12º mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, presidente do PMDB no Rio Grande do Norte, afirmou que o seu projeto para 2014 será disputar, pela 12ª vez – com grandes chances de sucesso até agora -, o mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Ele confirma que o PMDB realizará uma pesquisa eleitoral para sondar o pensamento do potiguar sobre diversos temas, com vistas à tomada de uma posição para 2014. “Reafirmo que nosso nome não constará de nenhuma pesquisa porque já decidimos pela disputa à Câmara Federal”, afirmou Henrique, durante um seminário na Federação das Indústrias. Ao lado do ministro da Previdência, Garibaldi Filho (PMDB), e do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, Henrique disse, entretanto, que a definição sobre candidatura passará por uma construção com partidos aliados. “Sem nenhuma imposição ou constrangimento a qualquer partido que caminhará conosco”, afirmou.

# # Mais professores

O Governo do Estado dará continuidade à convocação de professores. No início da próxima semana, será publicada no Diário Oficial do Estado, a convocação de 115 professores aprovados no concurso, que irão atender às demandas iniciais do reordenamento da rede.

A ideia da Secretaria da Educação é convocar os professores à medida que as necessidades sejam confirmadas, a partir dos ajustes motivados pela implantação do terço da hora atividade, que vai permitir que o professor permaneça 20 horas semanais em sala de aula e dedique dez horas para planejamento e atendimento aos alunos. Até o momento, 3.723 professores já foram convocados, nos últimos dois anos.

# # Mossoró no Jornal Hoje…

A cidade de Mossoró foi destaque durante matéria exibida no Jornal Hoje, da Rede Globo. Foi mostrado o Memorial da Resistência com destaque para  pioneirismo das mulheres de Mossoró em relação à política nacional O repórter Francisco José, esteve em Mossoró, onde mostrou a luta das mulheres na conquista do primeiro voto feminino e entrada na política no RN, que teve a primeira deputada e primeira prefeita do Brasil. A reportagem mostrou exemplos de projetos sociais pelo Brasil que tem o apoio do Criança Esperança. Também  foi destacado  o projeto “Mulheres em Ação”. A mídia positiva da cidade em rede nacional. Muito boa a entrevista

 

 

Após 78 dias de greve, estudantes das universidades federais do país seguem sem perspectiva de volta às aulas. Segundo a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva Oliveira, a expectativa da categoria é “fortalecer a greve” e continuar “insistindo nas negociações”. “Nós acreditamos que ninguém vai voltar a trabalhar”, disse.

“Quem interrompeu o processo de negociação foi o governo e não nós. Foi uma decisão unilateral. A partir daí, nós manifestamos a decisão de fortalecer a greve. A decisão de toda a categoria é continuar o processo de negociação”, disse Marinalva. Representantes dos professores universitários federais vão solicitar audiência com os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e do Planejamento, Miriam Belchior, para tentar flexibilizar a proposta.

Das quatro entidades que representam os docentes federais de ensino superior, três se recusaram a firmar acordo com o governo. Apenas a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) aceitou a proposta, que prevê reajustes de 25% a 40% e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13.

Aqui no RN a UFERSA e o IFRN continuam parados…

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (SINSENAT) protagonizou, na luta, a maior conquista dos servidores públicos municipais de Natal, a implantação do Plano de Cargos, o Geral e o da Saúde. Por 18 longos anos, os salários dos servidores municipais estavam reduzidos ao salário mínimo. Para evitar que essa situação volte a acontecer, a luta do SINSENAT conquistou, em Lei, a data-base que deve ocorrer em março de cada ano. Logo no início do ano, a entidade convocou a categoria para a luta! A estratégia do governo foi protelar prazos e atrair dirigentes sindicais que não têm compromisso com os interesses coletivos da categoria, desmobilizar a luta e assim atingir o seu objetivo de congelar os salários dos servidores públicos municipais de Natal. Mas, a luta prosseguiu. A Greve foi decretada pelo SINSENAT, pela maioria da direção do SINDAS e apoiada por alguns dirigentes do Sindsaúde.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou na tarde desta quinta-feira (8) a ilegalidade da greve dos servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia. O desembargador Rafael Godeiro acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado e decidiu pelo retorno imediato do trabalho sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, explicou que a justificativa para decretar o fim da greve é constitucional, uma vez que o setor de segurança pública – Polícia Militar, Polícia Civil, Agentes Penitenciários e ITEP – fica impossibilitado de decretar paralisações.

Miguel Josino lembrou ainda que o Estado saiu vitorioso em todas as ações ajuizadas pela PGE em 2011. “Isso mostra o trabalho sério, dedicado e a orientação e segurança jurídica que a PGE presta ao Governo do Estado”, comentou o procurador-geral.