04
Maio

STF concede liberdade provisória a Mauro Cid e mantém acordo de colaboração premiada

Postado às 16:47 Hs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, ontem  sexta-feira (3), liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. Na mesma decisão, tornada pública, o ministro manteve integralmente o acordo de colaboração premiada firmado pelo militar.

O ministro determinou que Cid deverá cumprir as mesmas medidas cautelares impostas em decisão proferida em 9 de setembro de 2023, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e de comunicação com demais investigados.

Cid teve a prisão preventiva decretada em março de 2024, em razão do descumprimento das medidas cautelares e da possível prática do crime de obstrução à Justiça, após o vazamento de áudios na imprensa. Na ocasião, o ministro determinou, ainda, que ele fosse ouvido pelo STF e que fossem feitas busca e apreensão domiciliar e pessoal.

Validade do acordo

Segundo o ministro Alexandre, Mauro Cid, acompanhado por advogados e na presença da representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), reafirmou a integridade da colaboração que firmou com a Polícia Federal e que foi homologada pelo STF. Assim, com base nas informações prestadas em audiência no STF e nos elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, o ministro considerou que não há nenhum impedimento à manutenção do acordo. A seu ver, foram reafirmadas, “a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.

Além disso, o ministro avaliou que, apesar da gravidade das condutas de Cid, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.

04
Maio

Danos no Rio Grande do Sul já chegam a R$ 275 milhões, diz CNM

Postado às 16:17 Hs

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula que os recursos necessários para cobrir as perdas financeiras com as tempestades ocorridas nos últimos dias no Rio Grande do Sul já somam mais de R$ 275,3 milhões. No setor público, as perdas estimadas são de R$ 59,9 milhões.

Na área de infraestrutura, são estimados R$ 29,5 milhões para a reconstrução de pontes, estradas, calçamento e sistemas de drenagens urbanas. Também foram calculadas cifras para as perdas no sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água e limpeza urbana.

Segundo a CNM, na parte habitacional, as perdas superam R$ 115,6 milhões, com 10.193 casas danificadas e/ou destruídas. No setor privado, são necessários R$ 99,8 milhões para recompor perdas na agricultura, indústria, pecuária e comércios locais.

Consideradas o pior desastre da história do Estado, as tempestades derrubaram pontes, destruíram calçamentos e deixaram 19 barragens em estado de atenção, além de mortos, desaparecidos, desalojados e desabrigados.

Poder360

03
Maio

Servidores federais se dizem “frustrados e decepcionados” com nova etapa de negociação com governo

Postado às 20:11 Hs

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Servidores federais que estiveram reunidos esta semana com secretários do Ministério da Gestão e Inovação se dizem “frustrados e decepcionados” com o andamento das negociações feitas com a pasta, comandada por Esther Dweck.

Nos últimos dias, pelo menos três categorias estiveram reunidas em mesas temporárias específicas de negociação. Na visão dos representantes das carreiras, o intuito de encontrar as categorias em separado seria a reestruturação de carreiras.

“Proposta padrão”

“No entanto, o governo está apresentando uma proposta padrão para todos. É uma sensação de frustração. Parece que o governo está selecionando carreiras para atender. A base da pirâmide, que é educação e saúde, recebe uma proposta padronizada”, desabafa Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores Serviço Público Federal (Condsef).

Os representantes do governo mantiveram a proposta de recomposição salarial às categorias, no mesmo percentual oferecido ao chamado “carreirão” do Executivo: de 9% e 3,5%, respectivamente para 2025 e 2026.

Uma das demandas das categorias é de que algum reajuste fosse ofertado para 2024. Porém, o pedido não foi contemplado pelo governo. Houve sugestão apenas do reajuste para benefícios, como auxílio alimentação. O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) considerou o resultado decepcionante.

“O governo prometeu mesas específicas para discutir as distorções de cada categoria, mas trouxe a discussão da recomposição para elas e pasteurizou uma proposta única para todos, sem entrar nas especificidades”, critica João Daldegan, presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA). “Valorizaram-se apenas algumas categorias, e oferece percentuais maiores a quem já figura na chamada ‘elite’ do serviço público”, completou.

Reuniões

As categorias estarão reunidas, na próxima semana, em realização de assembleias específicas para deliberar sobre a proposta, sem descartar a ocorrência de paralisações e greve. A orientação do Condsef é para que as categorias rejeitem as propostas apresentadas pelo governo essa semana. Contatado pela reportagem a respeito das propostas apresentadas, o ministério não retornou até o momento.

CNN Brasil

03
Maio

Governo adia Concurso Unificado no país por causa de chuvas no Rio Grande do Sul

Postado às 19:44 Hs

Foto: Agência Brasil

O governo federal decidiu adiar a realização das provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, que seriam aplicadas neste domingo (5) em todo o país. Uma nova data ainda não foi definida.

A decisão de adiar a prova foi tomada em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, que alagaram cidades, destruíram moradias e deixaram pelo menos 37 mortos até o momento.

Na quinta-feira (2), o Ministério da Gestão informou que nota que a prova seria mantida para o domingo, inclusive no Rio Grande do Sul.
O governo, contudo, manteve as discussões internas para encontrar uma “saída jurídica” a fim de evitar prejuízo aos candidatos que fariam as provas em cidades gaúchas.

O ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, declarou pela manhã que 86 mil pessoas se inscreveram para fazer provas do CNU em 10 cidades do Rio Grande do Sul. No país foram cerca de 2,5 milhões de inscritos.

“O compromisso do governo [é] que ninguém seja prejudicado. Ninguém pode deixar de participar do concurso porque está numa cidade em situação de emergência ou está numa cidade em que o bloqueio impede acesso à cidade onde vai ter a prova”, disse Pimenta em entrevista à emissora oficial do governo.

03
Maio

TSE absolve Bolsonaro e Braga Netto em três ações; Corte ainda julga mais uma ação que pede condenação à inelegibilidade

Postado às 19:43 Hs

Foto: Hermes de Paul/Agencia O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (17), a três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto.

Primeira ação

A primeira ação, que questionava o suposto uso do Palácio do Planalto para fazer uma transmissão ao vivo pela internet com campanha eleitoral, foi negada por unanimidade. Votaram para absolver os políticos o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.

A ação foi apresentada pelo PDT. Para o relator, não ficou comprovado que a live foi realizada dentro do Palácio do Planalto e não há, no caso, conduta vedada a candidatos.

Segunda ação

A segunda ação, também movida pelo PDT, questionava uma live transmitida em 21 de setembro da biblioteca do Palácio da Alvorada. O local é a residência oficial do presidente da República. O relator, Benedito Gonçalves, entendeu que houve prática, por Bolsonaro, de conduta vedada pela lei, mas sem gravidade para configurar abuso de poder político. Segundo ele, a declaração da inelegibilidade seria desproporcional. Seguiram o relator os ministros Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

A proposta de tese foi alvo de divergências pontuais de parte da Corte. A definição sobre a tese ficará para a próxima sessão. Floriano de Azevedo Marques divergiu parcialmente do relator. Ele concordou que não houve abuso, mas entendeu que se caracterizou “uso ilícito de bem público”, e votou para multar Bolsonaro em R$ 10 mil. André Ramos foi na mesma linha, mas propôs multa de R$ 20 mil.

Terceira ação

O TSE também rejeitou a terceira ação, que foi apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato. Ela questionava que houve seis “atos de campanha” no Planalto e no Alvorada durante o segundo turno. Benedito disse que a conduta não foi grave o bastante para configurar abuso de poder político. Seguiram o relator os ministros Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e André Ramos Tavares. Floriano de Azevedo divergiu parcialmente para propor multa de R$ 70 mil a Bolsonaro e de R$ 20 mil a Braga Netto.

Defesa

Na última terça-feira (10), O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que defende Bolsonaro e Braga Netto, minimizou o impacto das práticas contestadas para a disputa eleitoral. Ele também ressaltou que as transmissões foram feitas por perfis pessoas do então presidente e não mostravam símbolos da República .

Para Carvalho, as ações não poderiam ser julgadas em conjunto, pois tratam de questões diferentes e estão em estágios diferentes de tramitação.

Ele disse não haver prova trazida aos processos de “ocupação dolosa de bens públicos para finalidade específica de promoção de atividades eleitorais”. Também afirmou que as ações são genéricas e de “perfil aberto”.

Em sua manifestação, o advogado argumentou que as lives não se trataram de publicidade institucional do governo, nem de transmissão oficial.

“O presidente Bolsonaro sempre fez uso de lives. É uma das suas marcas registradas. Evento não era oficial, não houve desvirtuamento de transmissão oficial. As lives eram tradicionais, sempre foram transmitidas em rede social provada de uso pessoal do candidato”, afirmou.

“Popularidade em rede social é abuso de poder político? Ele tem que ser impopular se candidato a reeleição? Desde quando? Impugna-se um certo desgosto a uma ferramenta extremamente democrática, de baixíssimo custo e acessível à população em geral e a qualquer candidato minimamente engajado”.

CNN Brasil

02
Maio

Eleições 2024: Time de Tabata tem aliados de Alckmin, membros do governo Lula, mãe de Luciano Huck e filha de Temer

Postado às 23:18 Hs

A deputada Tabata Amaral (PSB) formou uma equipe para elaborar seu plano de governo para a Prefeitura de São Paulo com aliados do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), técnicos que atuaram em gestões do PSDB na capital e no Estado e integrantes e ex-integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do portal Estadão.

Também integram o grupo a filha de Michel Temer (MDB) – o ex-presidente apoia a reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB) –, a mãe do apresentador de televisão Luciano Huck e a médica Ludhmila Hajjar, que recusou convite para ser ministra da Saúde no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (MDB) e agora coordenará o grupo de trabalho responsável por debater propostas para a área em São Paulo.

Aliados da pré-candidata trabalham para que o plano de governo seja um antídoto à polarização e force Nunes e Guilherme Boulos (PSOL) a debaterem propostas para a cidade em vez de buscarem nacionalizar a eleição por meio dos apoios de Bolsonaro e Lula.

Luciana Temer será coordenadora das discussões sobre Família, Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar. Professora de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é ativista pelos direitos humanos e presidente do Instituto Liberta, que atua no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A discussão sobre desenvolvimento urbano e urbanismo social será liderada por Marta Grostein. A mãe de Huck é professora na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP). Recentemente, o apresentador disse que vai Tabata “vai ser prefeita de São Paulo, se Deus quiser”.

O grupo de trabalho sobre urbanismo também tem o economista Pedro Fernando Nery, diretor de Assuntos Econômicos e Sociais no gabinete de Alckmin na Vice-Presidência da República. Outros nomes ligados ao vice-presidente que estão no governo Lula são o ex-deputado pelo PSDB Floriano Pesaro, diretor na Apex Brasil, e Carmen Silva, assessora do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O primeiro atuará na discussão sobre a Cracolândia, enquanto a segunda ficará a cargo de propostas para a Habitação.

Também vieram do governo Lula Leany Lemos, que foi secretária nacional de Planejamento na pasta comandada por Simone Tebet (MDB), e José Francisco Manssur, ex-assessor especial de Fernando Haddad (PT) no Ministério da Fazenda. Ele deixou o cargo no início do ano em meio à discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas, área em que é especialista.

Gustavo Ungaro, Claudia Costin, Eloisa Arruda e Andrea Calabi são ex-secretários de Alckmin na prefeitura ou no governo de São Paulo e também fazem parte da lista anunciada na quarta-feira, 1º, em evento com as presenças do vice-presidente e do ministro do Empreendedorismo, Márcio França.

São 35 grupos temáticos e mais de 100 pessoas no total, entre elas a segunda-dama Lu Alckmin e Lúcia França, esposa do ministro, e integrantes que vem do PSB, como a ex-deputada estadual Patrícia Gama e o vereador de São Paulo, Eliseu Gabriel. “Formamos um time ministerial para mudar o rumo das coisas e realizar o sonho que o filho do rico e o filho do pobre tenham as mesmas oportunidades”, disse Tabata durante o evento.

02
Maio

Com relação desgastada, Lula recebe Pacheco para reunião no Palácio da Alvorada

Postado às 22:17 Hs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na noite de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma reunião. O evento ocorre em meio ao desgaste entre o Palácio do Planalto e o Congresso. No domingo, Lula já havia se encontrado com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Lira defende maior participação de Lula na articulação política

O Congresso vem se queixando de algumas medidas do Executivo nos últimos dias. Entre elas, o represamento do pagamento de emendas parlamentares, a judicialização de projeto aprovado pelo Congresso e falta de diálogo.

Nesta semana, Pacheco disse, em entrevista coletiva no Senado, que o governo cometeu um “erro primário” ao contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto aprovado por Câmara e Senado que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas dos 17 setores que mais empregam na economia.

Dias antes, no fim de semana, Pacheco respondeu a uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Haddad, o Congresso deveria se preocupar com responsabilidade fiscal. O ministro quis dizer com isso que deputados e senadores têm aprovado medidas que geram gastos para o governo sem apontar uma compensação fiscal.

Ao rebater Haddad, Pacheco afirmou que parlamentares não são obrigados a aderir ao governo. Com as reuniões, tanto com Lira quanto com Pacheco, Lula busca desfazer esses pontos de tensão para garantir um cenário favorável aos projetos do governo no Congresso.

Líderes dos partidos no Senado, e mesmo ministros do governo, se ressentem da pouca participação de Lula no diálogo do dia a dia com o Congresso. Os parlamentares argumentam que uma coisa é negociar com Lula. Outra, completamente diferente, é negociar com aliados.

02
Maio

13º do INSS: pagamento para quem recebe mais que 1 salário mínimo começou hoje

Postado às 20:12 Hs

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Começa nesta quinta-feira (2) o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como “13º do INSS” para quem recebe mais que 1 salário mínimo. Para quem recebe menos, o pagamento já começou no dia 24 de abril.

Primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 ou 6. Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que antecipou o repasse.

Terão direito ao abono pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social. Mais de 33,7 milhões serão beneficiados.

Tradicionalmente, o abono seria pago no segundo semestre de cada ano. No entanto, nos últimos anos, o governo passou a antecipar o benefício com o objetivo de estimular a economia. Em 2022 e em 2023, por exemplo, o abono foi pago em maio e junho. De acordo com o decreto, o abono será pago em duas parcelas. Veja abaixo.

Veja o calendário de pagamento do 13º do INSS

PARA QUEM RECEBE MAIS QUE 1 SALÁRIO MÍNIMO

Final do NIS: 1 e 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6

Final do NIS: 2 e 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6

Final do NIS: 3 e 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6

Final do NIS: 4 e 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6

Final do NIS: 5 e 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6

02
Maio

Governo Lula libera R$ 4,9 bilhões em emendas em um dia e bate recorde

Postado às 19:41 Hs

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares. É o maior valor liberado pelo Palácio do Planalto em apenas um dia. Os repasses foram autorizados na terça-feira (30) e anunciados pelo ministro das Relações Interiores, Alexandre Padilha, na tarde dessa quarta-feira (1º), em meio aos embates entre o Executivo e o Congresso Nacional, e às vésperas da sessão destinada a analisar vetos presidenciais.

Com a nova liberação, o governo já autorizou R$ 13,8 bilhões em emendas parlamentares entre janeiro e abril deste ano. A quantia é referente aos valores empenhados para emendas individuais e de bancada. Os dados constam na plataforma Siga Brasil Emendas.

As emendas individuais e de bancada são impositivas, ou seja, o governo tem a obrigação de repassar os recursos aos parlamentares. O calendário de pagamentos, porém, é controlado pelo Executivo. Ao longo do último ano, deputados e senadores reclamaram da demora do governo em liberar os recursos.

Embate com o Congresso

A uma semana de o Congresso analisar os vetos de Lula a propostas aprovadas pelos parlamentares, tanto o petista quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm minimizado os atritos. Com o intuito de alinhar a relação, os dois devem se reunir, na noite desta quinta-feira (2), no Palácio da Alvorada.

CNN Brasil

01
Maio

Tô fora : Presidentes da Câmara, Senado e STF não vão a ato com Lula em SP

Postado às 17:19 Hs

Ao contrário de Lula, os presidentes da Câmara, Senado e STF não vão ao ato do 1º de Maio em São Paulo. Todos eles foram convidados pelas centrais sindicais, organizadoras do evento que será realizado no estacionamento da Neo Química Arena, estádio do Corinthians. Arthur Lira vai passar o feriado em seu estado. Estará em Barra de São Miguel para comemorar o aniversário de 82 anos do pai Biu Lira, prefeito daquele município. As informações são do O GLOBO.

Luís Roberto Barroso vai participar do Festival Literário Internacional de Petrópolis (Flipetrópolis), que começa neste dia 1º. Em sua primeira edição, o evento terá a presença de nomes como Itamar Vieira Junior, Carla Madeira, Conceição Evaristo, João Candido Portinari e Jeferson Tenório. Em meio à crise do Planalto com o Congresso, Rodrigo Pacheco também não irá a São Paulo. O presidente do Senado, assim como Lira, nunca foi ao ato.

Já Alexandre Padilha, responsável pelas Relações Institucionais, estará presente. Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes são outros que não comparecerão ao evento. Quem sinalizou participar foram os ministros Fernando Haddad, Carlos Lupi, Paulo Pimenta e Luiz Marinho, escalado para pronunciamento em rádio e TV neste 1º de Maio.

A lista de convidados conta ainda com outros integrantes do governo, como Silvio Almeida, Simone Tebet e Margareth Menezes. Representantes de ao menos 10 partidos, incluindo o PL, e de organizações como OAB e MST também foram chamados.

01
Maio

Mendonça Filho: nome conciliador na presidência da Câmara

Postado às 17:17 Hs

Do blog do Ney Lopes

Alguns velhos amigos de Brasília, com quem converso por WhatsApp, revelam-me muitos fatos por trás das notícias. Trocamos informações sobre este último atrito verbal entre o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na verdade, o que está em jogo é a sucessão da Câmara, no início de 2025. Essa história de liberações de verbas por bancadas é “um nariz de cera”.

Desde o ano passado, Lira tem apoiado o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para o cargo. O nome do presidente do Republicanos, o deputado Marcos Pereira (SP) ganhou força no início deste ano. O deputado Antônio Brito (PSD-BA) também é um dos pré-candidatos. Foi alçado à disputa pelo presidente do seu partido, Gilberto Kassab.

Lira teme ter o mesmo destino de Rodrigo Maia (que era do DEM). Tido à época como um dos chefes mais poderosos da Casa, Maia perdeu influência em seu último ano no cargo e não conseguiu eleger seu sucessor, em 2021. Apoiou o deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB, que perdeu o pleito para Lira.

Outra grande preocupação de Lira é que, embora o presidente Lula tenha dado a entender que acha correta a pretensão dele fazer o seu sucessor, ponderou e ficou longe de garantir, que se o próprio presidente e seu partido, o PT, apoiarão um nome com perfil do “centrão”.

O trabalho sub-reptício do ministro Padilha tem sido criar situações políticas, que possam facilitar uma candidatura “alternativa” à presidência da Câmara. Daí poderá surgir José Guimarães (PT-CE), escolhido pelo PT para essa missão.

Mendonça Filho – Quem conhece o peso dado nas negociações admite que a solução terá que ser de um nome negociado e qualificado do União Brasil. O partido não negociaria fora dos seus quadros. Nesse caso, o perfil que emerge para uma conciliação é o do deputado Mendonça Filho, ex-ministro de estado, ex-governador, ex-deputado federal e com larga experiência política. O caminho poderá ser este. Não há nome melhor. Não se sabe a reação de Lira.

01
Maio

Fiasco: Lula cobra ministro e diz que ato do 1º de Maio foi “mal convocado”

Postado às 16:08 Hs

Imagem: Reprodução/GloboNews

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou nesta quarta-feira (1º) o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, por causa do ato unificado com centrais sindicais para celebrar o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho. Durante seu discurso no palanque, o petista disse que o ato havia sido “mal convocado”.

“Vocês sabem que ontem eu conversei com ele [Márcio Macêdo] sobre esse ato e disse para ele: ‘Ô Márcio, o ato está mal convocado’. O ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar, mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com 1.000, com milhão, mas também se for necessário eu falo apenas com a senhora que está ali na minha frente”, declarou o presidente.

O presidente Lula participou nesta quata-feira (1º) de ato unificado com centrais sindicais no estacionamento da Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na zona leste de São Paulo. O ato celebra o 1º de maio, data do Dia Internacional do Trabalho.

No evento, os dirigentes sindicais criticaram o Banco Central e pediram para que, nas próximas eleições, os trabalhadores votassem por congressistas menos conservadores. As centrais sindicais atribuem as dificuldades do governo de cumprir suas promessas à presença do Centrão no Congresso Nacional.

Poder 360

30
abr

Senado aprova teto de R$ 15 bilhões de incentivo ao setor de eventos até 2026; texto vai à sanção

Postado às 20:45 Hs

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que reconfigura as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto vai à sanção. Quando passou pela análise da Câmara, na semana passada, os deputados restringiram os beneficiados do programa e aprovaram um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.

30
abr

Arthur Lira descarta votar projeto da contribuição sindical: “É um retrocesso”

Postado às 20:05 Hs

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara

Na agenda das centrais para o 1º de Maio, a apreciação do projeto que recria um mecanismo de financiamento dos sindicatos está fora do horizonte do Congresso neste momento. À CNN, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), descartou qualquer possibilidade de articular a votação da proposta.

“É um retrocesso. Reforma trabalhista e reforma previdenciária são intocáveis”, afirmou Lira. A declaração foi enviada ao blog pela assessoria do parlamentar.

A volta da cobrança que abastecia o caixa dos sindicatos é parte das reivindicações das centrais sindicais ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do projeto é substituir o imposto sindical, que foi extinto pelo governo Michel Temer, no âmbito da reforma trabalhista.

CNN Brasil

30
abr

Brasil passa de 2 mil mortes por dengue em 2024

Postado às 19:38 Hs

Foto: CDC

O Brasil passou de 2 mil óbitos por dengue em 2024. Segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados nesta terça-feira (30), o país registrou 2.073 mortes nas primeiras dezessete semanas deste ano.

Este é o maior número desde o início da série histórica, em 2000. O recorde anterior de óbitos ocorreu em 2023, com 1.094. Já o terceiro ano com maior número foi 2022 com 1.053.

No mesmo período do ano passado, em 4 meses, o Brasil tinha 671 mortes. Além disso, até o momento, 4.176.810 casos foram registrados nas primeiras dezessete semanas deste ano, uma taxa inédita. Em 2023, foram 989.924 casos entre as semanas 01 e 17.

Também de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde, no momento, 13 estados e o Distrito Federal têm tendência de queda da doença: Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

Outros 8 seguem com tendência de estabilidade (AL, AM, BA, MA, MS, PE, PI, RS) e 5 têm tendência de aumento (CE, MT, PA, SE, TO).

Vacinas aplicadas

Segundo o Ministério da Saúde, 2.667.476 doses já foram distribuídas aos estados e DF desde o início da campanha de vacinação contra dengue. Deste quantitativo, 821.796 foram aplicadas e 1.865.238 não foram registradas (ou seja, podem não ter sido aplicadas ainda ou, por lentidão do município, não ter entrado no sistema).

O Brasil foi o primeiro país no mundo a oferecer a vacina na rede pública. Estão aptos para receber o imunizante pelo SUS as crianças e os adolescentes de 10 a 14 anos.

29
abr

Bolsonaristas prevêem que Lula ajudará Bolsonaro a se tornar elegível em 2026

Postado às 20:30 Hs

Com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelo menos até 2030, aliados têm conjecturado, nos bastidores, diversas alternativas para torná-lo apto a disputar as eleições em 2026.

Um dos cenários idealizados, conforme a coluna de Igor Gadelha, do Metróoles, prevê que o próprio presidente Luíz Ináicio Lula da Silva (PT) atuaria junto ao Judiciário para torná-lo elegível em 2026, quando o petista, em tese, deve tentar reeleição.

A tese desses bolsonaristas é de que Lula ajudaria Bolsonaro por temer perder para outro candidato da direita que venha a ser apoiado pelo ex-presidente na disputa ao Palácio do Planalto.

Aliados do ex-presidente atestam ter em mãos pesquisas mostrando que o atual presidente da República teria mais chances de perder para outros nomes da direita do que para Bolsonaro.

28
abr

Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo

Postado às 20:11 Hs

Foto: Pedro França/Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu limitação de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo quando atingem decisões e aprovações do Congresso. O parlamentar disse que é necessário “subir o sarrafo” em relação a esse tema e chamou as ADIs de “câncer”.

“Há discussão sempre jurídica no Brasil”, disse Lira, nesse sábado (27), na 89ª ExpoZebu, evento que ocorre em Uberaba (MG), com presença dos ministros de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, Minas e Energia, Alexandre Silveira, governadores, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e parlamentares ligados ao agronegócio.

“As discussões nunca findam, porque STF recebe demandas todos os dias, de todos os setores”, apontou Lira. “Nós temos um câncer no Brasil que se chama ação direta de inconstitucionalidade, proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa ou qualquer partido político no Brasil com um representante no Congresso”, continuou.

As declarações de Lira ocorreram após o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspender prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a setores empresariais e prefeituras até 2027, atendendo a pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Senado prometeu recorrer. E o placar para manter ou revogar a liminar de Zanin está em 4 a 0 a favor do Executivo. Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise) e tem 90 dias para votar.

As ADIs estão previstas na Constituição. Quem pode pedir: presidente da República, mesas diretoras do Senado, da Câmara e de assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); governadores de estado ou do DF; procurador-geral da República; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos com representação no Congresso; e confederações ou entidades de classe de âmbito nacional.

“Que adianta projeto com 400 votos no plenário da Câmara, e um parlamentar entra com ADI, e um ministro [do STF] dá uma liminar? Nós temos, parlamentares, que ter coragem de enfrentar esse tema e subir o sarrafo de quem pode propor ADI no país”, completou Lira, defendendo discussão política de temas em vez de judicialização.

A mudança na ADI teria de passar, primeiro, por aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com três quintos dos votos de deputados (308) e senadores (49), em dois turnos em cada casa legislativa.

SBT News

25
abr

União propõe e Petrobras aprova distribuição de 50% dos dividendos extraordinários

Postado às 20:14 Hs

Em assembleia de acionistas da Petrobras foi aprovada a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da estatal. Com isso, o governo federal, que tem a maioria das ações, deve receber cerca de R$ 6 bilhões, acatando a proposta da União.

De acordo com o representante da União, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a proposta do governo é distribuir os 50% dos dividendos extras em duas parcelas: 20 de maio e 20 de junho. Assim, será liberada metade dos R$ 43,9 bilhões de dividendos extraordinários anunciados pela estatal mês passado.

A outra metade dos dividendos extras será feita até o fim do ano, segundo o representante da União que participa da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Além disso, os acionistas aprovaram a distribuição dos dividendos ordinários de R$ 72,4 bi referentes ao exercício de 2023.

Com isso, o total aprovado, com metade dos dividendos extras, soma R$ 94,3 bilhões. Ou seja, cada acionista vai receber ao todo R$ 2,89 por ação, segundo a estatal explicou em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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