O deputado estadual Kelps Lima(SDD) informa em seu twitter nesta segunda-feira(12) que a Justiça indeferiu o pedido do deputado Jacó Jácome e manteve o também parlamentar Galeno Torquato como líder do PSD na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Vale destacar que Galeno havia votado por integrar o “blocão”, portanto, a composição da CPI deve continuar a mesma. Sendo assim, a Casa está livre para liberar a implantação da CPI que vai investigar os gastos do governo Fátima na pandemia.

 

A juíza da 8ª Vara Cível em Natal (RN), Arklenya da Silva Pereira, indeferiu liminar do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que tenta reverter decisão da Executiva Estadual do partido que o suspendeu das atividades parlamentares relacionadas à legenda. “A meu ver, a questão parece se tratar de uma medida a ser decidida pelos próprios partidários, não sendo cabível a interferência do Poder Judiciário neste sentido, sobretudo pelo fato da parte autora não ter trazido aos autos demonstração de existência de ilegalidade”, diz o despacho judicial.

Ao analisar os autos, a juíza Arlkleny Pereira diz que “verificou que o partido político adotou decisão sumária por entender se tratar de medida que demandaria análise urgente”, enquanto o deputado Jacó Jácome “não trouxe comprovação de violação ao princípio do contraditório e ampla defesa”.

A juíza da 8ª Vara Cível considerou, ainda, que o estatuto da agremiação partidária prevê no artigo 79, inciso VIII que “nos casos de gravidade ou urgência o Relator poderá indicar, e o Presidente da respectiva Comissão Executiva poderá adotar, a aplicação sumária e liminar de qualquer das medidas disciplinares previstas, observada a prerrogativa especial conferida pelo art. 13, no caso de Representações dirigidas à Comissão Executiva Nacional”.

Assim, decidiu a juíza “havendo previsão no estatuto do partido neste sentido, a princípio, não há que se falar em violação ao contraditório e ampla defesa, mas apenas em mitigação dos referidos princípios, sobretudo pelo fato de constar, na própria decisão, que o feito siga o trâmite ordinário previsto estatutariamente”. A decisão judicial garante, neste momento, que o chamado “blocão” formado por PSD, PSDB, PSC, MDB e DEM siga com a validade de suas ações, que indicaram a maioria dos deputados que compõem a CPI da Covid na Assembleia Legislativa.

TN

KELPS COMEÇA A ANUNCIAR PARTIDOS QUE VÃO APOIAR SEU PROJETO.

O pré-candidato a Prefeito de Natal, Kelps Lima, está recebendo o apoio de partidos políticos que vão se engajar no projeto deste ano em Natal.

Na tarde desta segunda-feira, o deputado confirmou a aliança com o PRP – Partido Republicano Progressista, através do Presidente Municipal, Thiago Moura, o Presidente Estadual, Tomaz Sena, e dois pré-candidatos a vereador, Adriana Trindade e Nildo Rodrigues. “Outros partidos já fecharam conosco.

Na manhã desta terça-feira, 19 de julho, o PRTB, através do seu Presidente Lauro Lima, anunciou apoio à pré-candidatura de Kelps a Prefeito de Natal.

Agora já são dois partidos aliados à pré-candidatura do Solidariedade. Ontem o PRP – Partido Republicano Progressista, já havia anunciado que vai defender o nome de Kelps na disputa majoritária em Natal.

FIM DE MARCA E SLOGAN DE GOVERNO COMEÇA A VALER A PARTIR DE HOJE NO RIO GRANDE DO NORTE

O primeiro dia útil de 2015 traz uma novidade jurídica para o Rio Grande do Norte. Começa a valer, a partir de hoje, na prática, a nova lei do deputado Kelps Lima que pôs fim à criação marcas e slogans próprios de Governos.

Qualquer que seja a gestão, de agora em diante, seus gestores só poderão usar o brasão do Estado e a frase “Governo do Estado do Rio Grande do Norte” em suas peças publicitárias.

A lei foi aprovada em 2014, com validade começando em 2015. E inclui também a vedação de fotografia de governante em repartição pública.

“O objetivo dessa lei é resgatar a importância dos símbolos do Rio Grande do Norte e impor à classe política uma agenda mais impessoal no trato com a coisa pública.”, explica o deputado Kelps Lima.

O alto índice de violência na cidade de Mossoró foi destacado hoje pelo deputado Kelps Lima (SD), o que considerou inaceitável, afirmando que o problema não é só de polícia, mas de gestão. De acordo com ele, a violência está tão grande que acontece uma morte por dia.

“Ontem o número de assassinatos registrados na segunda maior cidade do Estado era 180. Hoje esse número já se elevou para 181. Mossoró está passando por uma situação de violência nunca vista em toda a sua história. Tem gente morrendo todos os dias vítima da violência que impera na cidade”, afirmou.

De acordo com Kelps Lima a solução para a onda de violência não é resolvida só com a colocação do bandido na cadeia, pois ele não vai para lá sozinho. “Passa pela polícia preventiva, Polícia Militar e Polícia Civil. O Judiciário precisa do trabalho da polícia investigativa para poder julgar e punir quem comete delito. A sociedade precisa ter a certeza de que aquele que cometeu um crime, foi julgado, está preso e assim vai ficar cumprindo a sua pena. O ciclo se completa quando se salva aqueles que depois de cumprirem sua pena estão em condições de ressocialização”, disse.

O deputado destacou que a estrutura policial na cidade de Mossoró não atende a demanda da cidade e dos 14 municípios que estão sob a sua responsabilidade

APÓS PRONUNCIAMENTO DE KELPS NA ASSEMBLEIA, PREFEITURA DECIDE QUE NÃO VAI MAIS MULTAR MOTORISTAS DE NATAL COM OS NOVOS EQUIPAMENTOS

Depois de pronunciamento feito na sessão de quarta-feira, 05 de novembro, pelo deputado Kelps Lima, a Prefeitura de Natal enviou nota para jornalistas avisando que não vai mais multar os motoristas sem antes avisá-los que instalou radares para pegá-los em flagrante, de surpresa, quando estiverem cruzando os semáforos de Natal.

Kelps é a favor da fiscalização de trânsito e defende o uso da tecnologia no controle do tráfego, salvando vidas e fortalecendo os bons motoristas enquanto enfraquece e pune os infratores contumazes.

Contudo, Kelps defende que antes de multar aleatoriamente, a Prefeitura faça campanha educativa por pelo menos 60 dias, na imprensa, nas redes sociais, nas ruas, avisando ao bom motorista que onde havia um vácuo pela ausência do Poder Público agora há uma máquina no controle e multas sendo emitidas.

Para o deputado, o anúncio da Prefeitura de não multar os motoristas em novembro e dezembro só poderá ser encarado como uma ação positiva se vier acompanhado de uma campanha educativa forte. “Sem a campanha educativa, quando for multar os motoristas em 2015, a Prefeitura terá insistido no mesmo equívoco de trabalhar como um inimigo oculto, às escondidas, para multar o cidadão”

O deputado Kelps Lima sugeriu ao novo governador eleito que não more na residência oficial de Governo, para evitar que essa mordomia, que é símbolo da política antiga do Rio Grande do Norte, continue sangrando os cofres públicos e influa negativamente na imagem da próxima gestão, que precisará de apoio da sociedade para implantar as medidas pelas quais o Estado necessita passar. “O Estado está atravessando uma de suas crises mais sérias. Não há sequer dinheiro para pagar os salários dos servidores em dia. Além disso, o uso da residência oficial, por tudo de simbolicamente negativo que ela representa na maquina púbica, será um ponto de desgaste no início da nova gestão”. Aproveitando a oportunidade de que o futuro governador já anunciou na imprensa a vontade de adotar critérios técnicos para cargos comissionados e mudar a forma de uso da verba publicitária do Estado, Kelps solicitou à Assembleia Legislativa que vote os projetos de sua autoria, apresentados desde o ano de 2013, criando exigências qualificadoras para o exercício da função pública comissionada e disciplinando o a verba de propaganda do Governo.

KELPS QUER APROVAÇÃO DA LEI QUE CRIA REGRAS QUE PROTEGEM A SOCIEDADE NA TRANSIÇÃO ENTRE GOVERNOS

O deputado Kelps Lima vai pedir nesta quarta-feira, 08 de outubro, na Assembleia Legislativa, que seja votado logo o projeto que cria regras que protegem a população na transição entre um governador que sai e outro que chega ao poder.

Kelps quer acabar com algo que muitos políticos não falam mas que toda a população sabe que acontece: um político que perde a eleição deixa a administração em frangalhos para dificultar a vida do que está chegando ao poder.

“Quando isso o ocorre, na prática, quem paga é o cidadão comum, que vê os serviços públicos ficarem ainda piores por causa da irresponsabilidade do gestor que sai e deixa a casa desarrumada. Quando o novo gestor chega, mesmo que seja competente, perde um tempo grande para corrigir a bagunça que foi deixada”.

A lei com regras de transição proposta por Kelps já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e agora falta a aprovação no Plenário. Essa lei obriga os gestores a abrirem as caixas pretas de seus governos três meses antes da posse do sucessor. Assim, quando for assumir o cargo, o novo governante já saberá o que está acontecendo. Além disso, o gestor que sai ficará com medo de ter seu desmantelo (caso haja) divulgado na opinião pública e terá mais zelo para deixar a casa arrumada.

Fonte: Assessoria

DIANTE DA VIOLÊNCIA CRESCENTE, KELPS QUER CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA

Diante da séria crise de Segurança Pública que assombra o Rio Grande do Norte, com assassinatos, assaltos a ônibus, morte de taxista, arrastões em restaurantes, explosões em bancos, o deputado Kelps Lima vai apresentar na próxima segunda-feira, 25 de agosto, um requerimento convocando o representante do Governo do Estado na área de Segurança para que explique à população o que está sendo feito para devolver a paz ao Estado.

“É preciso tomar uma atitude urgente. A crise na segurança esta afetando a economia, a saúde, o trânsito e a autoestima da população. O Governo precisa dizer se está no controle da situação ou se perdeu esse controle, para que a Assembléia se posicione sobre o trauma que neste momento abate o Rio Grande do Norte. O que não pode é continuar como está: estudantes roubados nas saídas das escolas, passageiros saqueados dentro dos ônibus, clientes com armas apontadas nas cabeças nas mesas dos restaurantes, taxista assassinado…”.

• O deputado federal Betinho Rosado (PP) figura na lista entregue pelo Tribunal de Contas do Estado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O nome do parlamentar está incluído no rol da Secretaria Estadual de Educação, da qual ele foi titular. Com isso, pelos critérios da lista, o deputado poderá ter problemas em conseguir o registro da candidatura, que pretende disputar a reeleição da Câmara dos Deputados, por ter sido condenado em um órgão colegiado.
• Advogado e ex-deputado federal, Ney Lopes de Sousa chama a atenção para um problema jurídico, da qual o DEM do senador José Agripino poderá enfrentar, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) for analisar os registros. Quando era deputado, Ney Lopes foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Eis a observação que fez: “Seria possível o DEM-RN registrar coligação com partidos como o PMDB e PSB (Henrique e Wilma) somente na chapa proporcional, sem impedir, prejudicar ou “cassar” as candidaturas majoritárias do partido ao governo (Rosalba à reeleição) e ao senado (o editor era pretendente)? O acórdão lido em Natal pelo assessor da presidência do DEM, da lavra dos ministros do TSE Versiani e Laurita Vaz, permitia a coligação apenas na proporcional e autorizava o partido ter candidatos majoritários próprios ao governo e ao senado? Resposta incontestável, inquestionável, meridiana, solar, transparente: Não permite! Veda totalmente”, explicou Ney Lopes.
• Será encerrado hoje o prazo de adesão à lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A adesão é feita no site do Sisu. A lista é apenas para a primeira opção feita na hora da inscrição. Os candidatos em lista de espera serão convocados pelas instituições a partir do dia 14. Aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas poderão acessar o boletim pessoal no site do sistema e clicar no botão que confirma o interesse em participar da lista de espera. Também podem integrar a lista os candidatos que foram selecionados na segunda opção de curso, mesmo os que já fizeram a matrícula.
• O mexicano Marco Rodríguez, de 40 anos, será o responsável por apitar o duelo entre Brasil e Alemanha, na próxima terça-feira, às 17h (de Brasília), no Mineirão, em Belo Horizonte, pela semifinal da Copa do Mundo. Neste Mundial, o árbitro comandou a polêmica vitória do Uruguai sobre a Itália por 1 a 0, na fase de grupos. O jogo ficou marcado pela mordida de Luis Suárez no ombro do zagueiro Chiellini. Ele apenas conversou com o atacante uruguaio após o lance e não o puniu com cartão. Naquela oportunidade, Rodríguez expulsou o meia Marchisio minutos antes por uma entrada dura em Arévalo Rios, o que gerou bastante reclamações por parte dos jogadores italianos. Além deste vermelho, o juiz distribuiu quatro cartões amarelos no confronto. Rodríguez, que está em sua terceira Copa do Mundo, terá como auxiliares os compatriotas Marvin Torrentera e Marcos Quintero, que também estiveram com ele na partida entre uruguaios e italianos.
• O presidente da Câmara de Vereadores de Bento Fernandes (RN), Jacson Dantas, assumiu, na tarde de sábado, 05 de julho, a presidência do diretório municipal do partido SOLIDARIEDADE, sob a chancela do presidente estadual da legenda, deputado Kelps Lima, que compareceu ao município para abonar a criação do diretório. Além de Jacson, outros dois vereadores também entraram no partido, Francileide Nunes e Francisco Júnior Inácio, que todos conhecem por Chiquinho. O partido já nasceu grande em Bento Fernandes, além de ter 1/3 da Câmara Municipal, já conta com 80 filiados. A cerimônia ocorreu no Centro de Convivência dos Idosos. Participaram do evento o prefeito da cidade, Ivanaldo Fernandes, que exaltou o fato do SOLIDARIEDADE ter sido entregue a “três pessoas de bem”, e várias outras autoridades do Poder Público Municipal.
• Após o bem-sucedido projeto de criação do PSD, que desfalcou siglas da oposição como DEM, PSDB e PPS, o ex-prefeito Gilberto Kassab agora concentra forças na criação do Partido Liberal, que pode ser uma brecha a opositores após as eleições presidenciais. Dirigentes do PSD arregaçam as mangas nos Estados para ajudar a nova legenda, que já contaria com 400 mil assinaturas, das 492 mil exigidas pela legislação. A ideia de Kassab é a mesma da recriação do PSD: garantir legenda, sem risco de perder mandato, a políticos loucos para aderir ao governo. Pela lei, deputados não perdem mandato filiando-se em partido recém criado. Kassab quer negociar governabilidade a quem vencer a eleição. Kassab sonha em assumir o lugar ocupado pelo PMDB nos governos Lula e Dilma. Ele aposta no desgaste das relações PT-PMDB. Em dívida com Dilma, que o ajudou a recriar o PSD, Kassab apoia o PT nacionalmente, mas negociou sua adesão do PSDB, em São Paulo.(Diário do Poder)

A Emenda Constitucional que permite mudança na Constituição do Rio Grande do Norte através de Iniciativa Popular será votada nesta próxima quarta-feira, 02 de julho.

O projeto permite que a população do Rio Grande do Norte possa influir no texto da Constituição, através de abaixo-assinado, e cumprindo regras jurídicas bem delimitadas, que preservam a essência constitucional.Atualmente, só quem pode mexer no texto da Constituição são os políticos. A população não pode.

“Hoje, nenhum projeto que emane realmente de uma iniciativa popular e que tenha como prerrogativa alterar a Constituição Estadual pode dar entrada na Assembleia. Só quem pode dar entrada em projetos que alteram a Constituição são os políticos. Sem o aval de um político, nenhum projeto sequer pode ser protocolado. Eu não concordo com isso. Acho que a população, organizada e cumprindo alguns critérios básicos de cidadania, pode e deve apresentar projetos na Assembleia. É esse o foco da PEC que apresentamos na casa e que”, explica o deputado Kelps.

A Assembleia Legislativa marcou para a próxima semana uma série de votações importantes que influem diretamente na vida das pessoas do Rio Grande do Norte.
Três dessas propostas são do deputado Kelps Lima, presidente estadual do partido SOLIDARIEDADE.
Uma delas atualiza a Constituição do Rio Grande do Norte no ano do seu jubileu. Kelps descobriu que dos 162 artigos, 42 deles estão em conflito com a Constituição Federal, não valem mais de nada e, mesmo assim, continuam aparecendo no texto oficial, atrapalhando a vida, por exemplo, de quem estuda para concurso público.
“Eu, particularmente, acho uma negligencia a Constituição do Estado chegar aos 25 anos sem um ajuste e me sentiria muito mal, na condição de advogado e estudioso da lei, ter sido deputado e não ter atentado para a necessidade do conserto da Carta Magna. De todos os projetos que apresentei neste ano e meio de mandato na Assembleia, este é um dos que me deixará mais satisfeito se for aprovado”, desabafa o deputado Kelps.
Outras duas Emendas Constitucionais propostas por Kelps e que também serão votadas na próxima semana são as que acabam com a residência oficial de governador e a que cria a possibilidade de mudança constitucional por iniciativa popular. “Atualmente, só quem pode mudar o texto da Constituição são os políticos. Com essa emenda, a população, de forma organizada, pode também conseguir alterar algum artigo constitucional”.

Fonte: Assessoria

O Projeto de Lei do deputado Kelps Lima que beneficia as pessoas acima de 60 anos no recebimento de indenizações ganhas em processos contra o Estado foi aprovado na manhã desta terça-feira, 27 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O projeto agora ganha força para tramitar nas demais comissões dentro do Parlamento até chegar à votação no Plenário, por todos os deputados. A nova proposta de lei aumenta de 20 para 60 salários mínimos o teto para Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos Juizados Especiais. Atualmente, quem ganha indenização menor que 20 salários mínimos contra o Estado tem seu pagamento feito em até 90 dias. Mas, acima dos 20 salários, a demora para receber o dinheiro pode chegar a anos de espera, porque a indenização terá de ir para a fila dos Precatórios – longa lista de dívidas do Estado pagas de forma gradual e lenta.

NOVO PROJETO DE LEI DE KELPS BENEFICIA PESSOAS ACIMA DOS 60 ANOS

A nova proposta de lei aumenta de 20 para 60 salários mínimos o teto para Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos Juizados Especiais.

Atualmente, quem ganha indenização menor que 20 salários mínimos contra o Estado tem seu pagamento feito em até 90 dias. Mas, acima dos 20 salários, a demora para receber o dinheiro pode chegar a anos de espera, porque a indenização terá de ir para a fila dos Precatórios – longa lista de dívidas do Estado pagas de forma gradual e lenta.

No projeto de lei do deputado Kelps, pessoas idosas (acima de 60 anos) devem receber as indenizações ganhas contra o Estado (no teto de até 60 salários mínimos) no prazo máximo de 90 dias.
A lei prevê que esse pagamento seja feito mesmo que as ações venham da Justiça Comum, e não somente dos juizados especiais.

Se aprovada, a Lei vai permitir que pessoas com idade avançada não tenham que sofrer, no fim da vida, com a frustração de terem recursos a receber sem nunca conseguirem ver a cor do dinheiro.

“Já ouvi relatos de pessoas que ganharam suas causas e morreram porque o pagamento do dinheiro demorou tanto que não deu tempo de esperar. Com essa nova lei, talvez esse sofrimento psicológico contra os idosos diminua”, diz o deputado Kelps, que é presidente do partido SOLIDARIEDADE no Rio Grande do Norte.

RELATÓRIO DE KELPS QUE BENEFICIA PRAÇAS DA PM VAI À PLENÁRIO NESTA TERÇA, 20 DE MAIO

 

O relatório do deputado Kelps Lima aprovado semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai à votação no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20 de maio.

O relatório beneficia os Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, criando as condições jurídicas para que eles sejam promovidos dentro de sua carreira militar.

Na semana passada, o deputado Kelps Lima apresentou à Assembleia Legislativa seu relatório favorável aos policiais. O relatório foi aprovado à unanimidade pelos outros 4 deputados da CCJ.Para virar lei, o relatório precisa agora ser aprovado também em votação no plenário da Assembleia, pela maioria dos 24 deputados da casa.

A votação acontecerá durante a sessão plenária, a partir das 11h, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

RELATÓRIO DE KELPS FAVORÁVEL AOS PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR É APROVADO À UNANIMIDADE PELA CCJ

O relatório do deputado Kelps Lima que beneficia as promoções dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 15 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

O relatório do deputado ajusta o projeto enviado pelo Governo e corrige uma distorção histórica e cruel que atualmente ocorre no Rio Grande do Norte, que humilha os praças a chegar à aposentadoria sem ter um aumento ou uma promoção sequer em suas carreiras.

Para Kelps, “não há como melhorar a Segurança Pública do RN se os praças estão condenados a passar até 25 anos sem promoção”.

PARTIDO SOLIDARIEDADE QUER GARANTIR QUE SALÁRIO MÍNIMO CONTINUE SENDO AUMENTADO TODOS OS ANOS O deputado Kelps Lima, presidente do SOLIDARIEDADE no Rio Grande do Norte, pretende tornar público seu pedido para que a bancada federal potiguar apoie a aprovação do projeto apresentado terça-feira, 29 de março, pelo presidente nacional do partido SOLIDARIEDADE, deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, para garantir o aumento do salário mínimo pelos próximos anos até 2023. A intenção do deputado Paulinho é evitar que o Governo Federal venha a alegar, a partir de 2015, falta de recursos para não mais reajustar o salário mínimo nas mesmas bases atuais do cálculo dos aumentos. De acordo com a divulgação oficial feita no site do SOLIDARIEDADE nacional