Rosângela da Silva, a Janja, que já participa de eventos e reuniões envolvendo Lula e despacha diariamente no Palácio do Planalto, agora terá um cargo oficial no governo, informa a Folha.

Socióloga, a primeira-dama passará a chefiar o Gabinete de Ações Estratégicas em Políticas Públicas. “A ideia é que o cargo seja de articulação política entre diferentes áreas da Esplanada e de aconselhamento ao presidente da República”, escreve o jornal paulistano.

Segundo o governo, o cargo não será remunerado —uma vez que a lei impede que familiares do presidente trabalhem no Planalto—, e seu papel será de aconselhamento a Lula, sem “proposição ou execução de políticas públicas”.

Janja despacha no terceiro andar do palácio, o mesmo do gabinete do marido, e já colocou na sua sala uma placa com o nome do novo cargo.

O Antagonista 

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Por Carlos Andreazza / O Globo

A manchete de um grande jornal informou: “Governo Lula abre mão de verba para Lira distribuir emendas até a deputados de oposição”. Poderia ter simplificado: “Orçamento secreto continua”. Talvez pusesse uma pimenta: “Novo governo mantém prática do antigo”. Quem sabe dando nome aos bois: “Governo Lula dá sequência a esquema de Bolsonaro”. (E, então, o jornal seria cancelado. Como ousou equivaler o garantidor da democracia ao capiroto?)

Nada mudou, afinal. (Calma. Nada mudou em matéria de orçamento secreto.) Sufocada a rubrica RP9, que classifica a emenda do relator, a gestão autoritária do orçamento da União driblou o Supremo e migrou à RP2, mantida a falsa administração dos recursos pelos ministérios.

NOVAS FACHADAS – O orçamento era secreto porque movido por detrás de fachadas. As fachadas se deslocaram — para que o trânsito orçamentário permaneça na mão obscura de poucos senhores.

Lembro que a Lei Orçamentária Anual de 2023 veda o cancelamento — sem o aval do relator-geral — de dotações de despesas discricionárias que decorram de indicações do… relator-geral. Ficou tudo amarrado, conforme distribuição dos bilhões definida — sob indicação do relator — quando ainda vigorava o uso pervertido das emendas… do relator.

Não é, portanto, que Lula tenha aberto mão de verba para Arthur Lira distribuir até a deputados de oposição. O governo simplesmente não tem o que fazer. Longe, porém, de ser vítima.

ACERTO NA TRANSIÇÃO – A forma como os dinheiros do orçamento secreto — como os usos desses dinheiros — foram remanejados-recompostos derivou de acordo que desamarrou a aprovação da PEC da Transição. Lira e sócios mandam o Planalto pagar — e o Planalto paga. Daí por que contemplados também — como na época das emendas do relator — parlamentares de oposição.

Não por gentileza de Lula. Mas porque Lira e o consórcio que lidera querem, em nome de interesses corporativistas. Ao governo cabendo controlar, em troca de votos nas matérias de seu interesse, o tempo das liberações. Ficam todos felizes, todos comprometidos entre si.

Nada mudou. É preciso avaliar a natureza dessa continuação de práticas. É preciso também avaliar o uso do discurso de “não criminalização da política” como fachada para que avanços patrimonialistas sobre a superfície do Estado se perpetuem.

JOGO VICIOSO – Governos democráticos oferecem espaços na administração para que aliados participem da gestão. É do jogo. No entanto que jogo fazem governos democráticos que oferecem espaços na administração para que aliados pretendidos continuem gerindo viciosamente as mesmas superfícies corrompidas durante o período que o discurso democrático afirma querer superar?

O problema não está em dividir cargos — em partilhar o poder. Está em sustentar o esquema de poder lesivo que vigorou no governo Bolsonaro. O que significará Juscelino Filho ser ministro de Lula, senão o reconhecimento — o elogio — à capacidade de o orçamento secreto eleger novos poderosos?

Nada mudou. Veja-se o caso da Codevasf. É propriedade, desde o governo Bolsonaro, do deputado Elmar Nascimento. E assim permanecerá; a Elmar cabendo decidir se manterá o atual presidente da companhia, cujo alargamento fez com que os vales do São Francisco e do Parnaíba chegassem até o Amapá do rio Alcolumbre, esse grande afluente.

ORÇAMENTO SECRETO – A Codevasf de Elmar, que é Lira, foi — sob Bolsonaro — a arena preferencial para o espetáculo do orçamento secreto. Assim seguirá. Seguirão as irregularidades? Seguirão as irregularidades identificadas no governo Bolsonaro, mantida a mesma cadeia de comando na empresa? Poderá ser diferente?

Apurações da Controladoria-Geral da União documentaram a transformação da companhia em fábrica de pavimentação Brasil adentro, com asfalto que esfarela como farinha. Mesmo no Amapá. É um complexo perfeito de interesses alcolúmbricos.

A Codevasf, musa do orçamento secreto, fica com Elmar, que é Lira, em troca do apoio do União Brasil, que apoia ninguém — e quer mais sudenes. Que tal? Não haverá miragem maior que esperar o apoio de um partido que não existe, mas tem votos. Uma máquina de barganha — ou chantagem.

PARTIDOS-PERSONAS – O União Brasil é uma federação de partidos-personas. Elmar é um. Davi Alcolumbre, um. Luciano Bivar, outro. Há outros. O governo entrega, entrega pavimentação, pensa se acercar do oásis, mas o deserto come o asfalto e pede mais e mais chão — mais areia. O governo entrega. O União, farinha, escapa entre os dedos, a cada votação demandando um novo Dnocs. Vale?

Não é somente investimento corruptivo, autoritário e caro. Mas corruptivo, autoritário, caro e inócuo. Areia — farinha — não faz base. A grande questão, contudo, impõe-se mesmo à burrice da escolha contraproducente: se Bolsonaro, o sete-peles, entregou as codevasfs aos cuidados do consórcio Lira, em que página ficará o governo Lula ao manter os vales sob controle da República de Elmar?

Por Bernardo Mello Franco / O Globo

A frase ganhou as manchetes e causou revolta entre padres e bispos. Líder do Centrão na Constituinte, o deputado Roberto Cardoso Alves exigia mais cargos no governo para aprovar a extensão do mandato de José Sarney. Ao defender a barganha, citou um trecho da Oração de São Francisco de Assis. “É dando que se recebe”, disse, em janeiro de 1988.

Trinta e cinco anos depois, o deputado Luciano Bivar reciclou a máxima de Robertão. Na terça-feira, o presidente do União Brasil fez uma série de cobranças para apoiar projetos enviados pelo Planalto. Sem corar, subordinou os votos na Câmara à entrega de cargos na máquina federal. “Quanto mais espaços tivermos no governo, mais apoios poderemos garantir”, declarou.

LISTA DE COMPRAS – Em entrevista ao Globo, Bivar apresentou uma espécie de lista de compras. Reivindicou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Os três órgãos são mais disputados do que muitos ministérios. Movimentam bilhões de reais por ano e têm presença assídua no noticiário de corrupção.

Lula se elegeu sem maioria no Congresso. Precisa ampliar sua base para governar. A negociação de cargos faz parte da política. O problema é quando descamba para a chantagem explícita. O presidente entregou já três ministérios ao União Brasil: Turismo, Integração Nacional e Comunicações.

TRÊS MANCADAS – Por sua conta e risco, aceitou nomear Daniela Carneiro (Daniela do Waguinho), que mantém elos com milicianos da Baixada Fluminense, e Waldez Góes, condenado pelo STJ por desvios no Amapá. Completa o trio o ministro Juscelino Filho, que usou verbas do orçamento secreto para asfaltar a estrada que passa por sua fazenda no Maranhão.

Apesar de ter abocanhado as três pastas, o União Brasil não saciou seu apetite. Quer mais cargos no segundo e terceiro escalões do governo. Bivar não deve levar tudo o que deseja, mas seu partido já foi avisado de que manterá o comando da Codevasf. O órgão continuará sob as ordens de um preposto do deputado Elmar Nascimento.

CONTROLE TOTAL – O líder do União Brasil na Câmara começou a controlar a Codevasf em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Desde então, auditorias do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da República apontaram diversas irregularidades: de indícios de superfaturamento a obras de pavimentação que desmancham com a chuva. Ao manter o órgão nas mãos do mesmo grupo político, Lula assume o risco de virar sócio de novos escândalos.

Quando Robertão tentou envolver São Francisco em seu cambalacho, o bispo de Juazeiro lembrou que a oração não tratava da troca de cargos por apoio político. “Os benefícios e o dinheiro são do povo, não podem ser barganhados dessa maneira”, disse dom José Rodrigues. Os articuladores do novo governo deveriam ouvir o bispo antes de negociar com a dupla Bivar & Elmar.

Foto: RICARDO STUCKERT

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta terça-feira (14) que vai trocar servidores comissionados vinculados ao governo federal que sejam apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O chefe do Executivo reclamou que há “infiltrados às pencas” nos ministérios e que isso tem atrapalhado os trabalhos da gestão dele.

“Nós estamos há apenas 40 dias no governo. A gente ainda nem conseguiu montar as equipes que tem que montar. Porque nós temos que tirar bolsonarista que está lá escondido às pencas”, afirmou Lula.

Desde o início do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido acionado por servidores que foram nomeados para cargos no governo federal durante a gestão de Bolsonaro, mas que acabaram exonerados das funções pela equipe de Lula.

Segundo o petista, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está responsável por fazer o pente fino e trocar quem seria apoiador de Bolsonaro. “A responsabilidade de tirar é do Rui Costa. É ele que tem que assinar as medidas para tirar aquela gente que está infiltrada dentro do nosso governo.”

As falas do presidente aconteceram em evento na Bahia que marcou o lançamento de uma nova versão do programa Minha Casa Minha Vida.

R7

Foto: PEDRO FRANÇA/ AGÊNCIA SENADO

Nove deputados deferais pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) que investiguem uma compra sem licitação de 11 móveis no valor de R$ 379 mil feita pela Presidência da República.

No dia 3 de fevereiro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) o extrato de dispensa da abertura de edital para a aquisição dos objetos. Segundo a Presidência, a compra sem licitação foi necessária por se tratar de um caso de emergência ou calamidade pública. O texto divulgado no D.O.U., contudo, não apresentou detalhes do que de fato foi comprado nem dos locais onde os móveis foram instalados.

Nos ofícios enviados ao TCU e à CGU, os deputados destacam que “causa preocupação o fato de a Presidência da República ter desembolsado quase R$ 400 mil para adquirir apenas 11 móveis, sem divulgação pública a respeito de quais são estes móveis, quais suas características, para qual residência eles foram destinados e o que justificaria o gasto de valores tão significativos, tudo isso enquanto a sociedade brasileira sofre com desemprego, alta nos juros e endividamento”.

Os parlamentares questionam a explicação dada pela Presidência para comprar os móveis e dizem que a situação apresentada até o momento não parece se enquadrar como
emergencial nem comprometedora da segurança de pessoas ou obras. Além disso, eles cobram a apuração sobre a dispensa de licitação.

De acordo com os deputados, se for constatada alguma ilegalidade, o erro pode ser enquadrado como improbidade administrativa em razão de dano ao erário e também em um crime previsto no Código Penal que pune com multa e prisão de quatro a oito anos quem admite, possibilita ou dá causa a contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

Para os parlamentares, é estranho o governo gastar “milhares de reais com alguns poucos bens de luxo para uso pessoal da Presidência da República, sem explicar por que a aquisição desse bens não poderia ter sido feita de acordo com a regra e não a exceção, isto é, por meio de licitação pública em que se apurariam as propostas com critérios como melhor preço, maior desconto, melhor técnica e maior retorno econômico”.

Confira a lista dos deputados que assinaram os ofícios:

– Adriana Ventura (Novo-SP)
– Alfredo Gaspar (União-AL)
– Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
– Gilson Marques (Novo-SC)
– Kim Kataguiri (União-SP)
– Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
– Marcel Van Hattem (Novo-RS)
– Maurício Marcon (Podemos-RS)
– Pedro Aihara (Patriota-MG)

R7

O economista Henrique Meirelles, que dirigiu o Banco Central por quase uma década, tem um conselho para seu ex-chefe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva: pare de falar sobre taxas de juros.

Meirelles, que comandou a autoridade monetária durante os dois primeiros mandatos de Lula, tornando-se o mais longevo chefe do Banco Central no país, afirma que no final do ano passado estavam dadas as condições para o BC começar a flexibilizar a política monetária – com expectativas de inflação convergindo para a meta e operadores apostando que um corte nas taxas poderia ocorrer já em março.

A situação mudou desde então. Por semanas, os economistas aumentaram constantemente as previsões de inflação para se ajustar aos planos de Lula de elevar os gastos sociais. O clima azedou completamente depois que o presidente questionou a necessidade de um Banco Central independente em uma entrevista na TV em 18 de janeiro, sugerindo também que a meta de inflação deveria ser maior para não impedir o crescimento econômico. Agora, os operadores do mercado não esperam um corte de juros antes de setembro.

Os comentários de Lula, disse Meirelles em entrevista, estão enraizados em uma velha escola de pensamento que ficou conhecida como a “Nova Matriz Econômica” durante o governo de sua sucessora, Dilma Rousseff, e que prega que uma inflação mais alta pode permitir um crescimento mais forte.

“Evidentemente sabemos pela história e pela experiência que é o contrário: inflação mais alta reduz a taxa de crescimento”, disse o ex-presidente do Banco Central no escritório de sua casa em São Paulo, cercado por bandeiras do Brasil, do estado de São Paulo e de seu estado natal, Goiás.

Foto: RICARDO STUCKERT/PR

O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa um mês nesta terça-feira (31) marcado por decisões que remontam à época em que o Brasil emprestou dinheiro para ditaduras da América Latina que até hoje devem ao país e por crises políticas.

Logo na primeira agenda internacional do chefe do Executivo federal, quando visitou a Argentina, há uma semana, Lula disse que fará um “esforço” para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) volte a financiar projetos de países vizinhos.

Ele pretende ampliar financiamentos do banco principalmente em países da América Latina, mas os parceiros atuais do BNDES somam R$ 5,1 bilhões em dívidas com a instituição. Os principais calotes são dos governos ditatoriais de Cuba (R$ 1,1 bilhão) e Venezuela (R$ 3,5 bilhões).

Tropeços em acordos comerciais internacionais

O presidente brasileiro tentou atrapalhar as negociações do Uruguai com a China para firmar um tratado de livre-comércio com a nação asiática. Junto com Argentina e Paraguai, o Brasil passou a questionar o acordo e teme que o Uruguai possa ter resultados mais positivos por importar produtos fora da Tarifa Externa Comum, um pacote de taxas que é aplicado em produtos e serviços negociados por todos os países do Mercosul.

Apesar da investida de Lula, o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, garantiu que “o Uruguai vai avançar nas suas negociações com a China”. “O Brasil pode paralelamente fazer seu caminho e, após isso, nós vamos compartilhar tudo o que foi negociado, e o Uruguai pode se ajustar ao que o Brasil propuser.”

Atrito com militares

O primeiro mês do governo de Lula ainda teve episódios polêmicos envolvendo as Forças Armadas. Depois do ataque de extremistas a Brasília em 8 de janeiro, o presidente afirmou estar convencido de que algum militar facilitou a ação dos vândalos. “Teve muita gente conivente, muita gente da PM conivente, muita gente das Forças Armadas conivente.”

O episódio de vandalismo na capital federal gerou um mal-estar do presidente com o general Júlio César de Arruda, que comandava o Exército — ele acabou exonerado. Outro fator que contribuiu para a saída dele foi a resistência a impedir a promoção do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Até o momento, Lula já dispensou 95 militares que atuavam na Presidência da República, entre eles vários servidores que trabalhavam no Palácio da Alvorada e na Granja do Torto.

Polêmica com golpe

Ao longo de janeiro, por diversas vezes o presidente tratou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) como golpe e se referiu ao ex-presidente Michel Temer (MDB) como “golpista”.

Em visita à Argentina nesta semana, o chefe do Executivo federal criticou o processo conduzido pelo Congresso Nacional. “Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A primeira mulher eleita presidenta da República do Brasil”, disse Lula.

As falas dele fizeram com que ao menos dois deputados apresentassem pedidos de impeachment. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram acionados para investigar as declarações de Lula.

Ministra do Turismo

O presidente enfrentou críticas pelas denúncias contra a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, conhecida como Daniela do Waguinho (União Brasil), por ligação com Juracy Alves Prudêncio, o Jura, condenado por chefiar uma milícia na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.

Além disso, Daniela usou dinheiro público para alugar um escritório no Rio de Janeiro por um valor aproximadamente três vezes maior do que a média cobrada nos imóveis da região. Em quatro anos, foram gastos por ela R$ 141 mil com aluguel em Belford Roxo (RJ). A despesa foi paga pela Câmara dos Deputados.

R7

Fotos: Ricardo Stuckert

A governadora Fátima Bezerra apresentou na reunião do Fórum Nacional dos Governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (27), as propostas do Rio Grande do Norte para inclusão no plano de obras e ações prioritárias do governo federal para 2023. Elas estão relacionadas a investimentos em melhorias da malha viária, segurança hídrica e construção de um novo hospital de traumas para desafogar os serviços do Walfredo Gurgel.

“Obras como a duplicação da BR-304; o ramal Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar; a conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó são muito importantes para o desenvolvimento do nosso Estado, assim como é imprescindível a construção de um novo hospital de urgências em Natal”, disse a governadora, ao final da reunião com o presidente da República.

No encontro com os governadores, convocado pelo presidente como uma demonstração de retomada do pacto federativo, Lula disse que o Banco do Nordeste vai financiar projetos estaduais em sua área de atuação e que o BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. “O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e média empresa, para grande empresa, para os Estados e municípios dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou.

Lula também prometeu rediscutir a questão da perda de arrecadação dos Estados provocada pela redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Fórum Nacional dos Governadores estima que a medida, aprovada no segundo semestre do ano passado, em meio a execução do orçamento de 2022, vai provocar uma perda de R$ 33,5 bilhões na arrecadação dos Estados. “Isso é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse o presidente na abertura da reunião com os governadores.

“Foi uma reunião de extrema importância para reestabelecer uma nova relação entre os entes federativos do Brasil, pautada no diálogo, na solidariedade e no desejo da retomada da normalidade no nosso País”, disse a governadora, elogiando a iniciativa de criação do Conselho Federativo que será formado por representantes da União, dos Estados e dos Municípios. “É nesse conselho tripartite que vamos tratar, através do diálogo e da pactuação, das demandas de nossa população”, ressaltou.

Fátima Bezerra entregou ao presidente a carta aprovada no encontro do dia anterior dos governadores, em que os chefes de executivo dos Estados e do Distrito Federal reivindicam, entre outras medidas, a implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos entes federados, a exemplo do já aventado Plano Mansueto.

Pleitos

A governadora Fátima Bezerra retorna a Natal na noite desta sexta-feira, encerrando uma extensa agenda administrativa ao longo da semana com ministros, a quem apresentou pleitos de interesse do Rio Grande do Norte para melhoria dos serviços de saúde, estradas, produção de energias alternativas, infraestrutura hídrica, habitação popular, turismo, agricultura.

O Ministério da Saúde anunciou hoje a liberação de R$ 600 milhões destinados a Estados e Municípios para a retomada de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas que ficaram represados nos últimos anos em função da pandemia.

Na quarta-feira (25), o ministro Renan Filho assegurou a liberação de recursos para conclusão das obras de duplicação da Reta Tabajara e recuperação de trechos críticos em rodovias federais que cortam o RN.  O Plano do Ministério dos Transportes para os 100 primeiros dias de gestão do governo Lula prevê a entrega de cinco projetos em território potiguar até abril e lançamento de duas licitações para contratações de obras de manutenção ainda em fevereiro.

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai conversar nesta sexta-feira (27) com governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, que vão cobrar do chefe do Executivo federal alguma medida para compensar as unidades da Federação que tiveram prejuízo com a arrecadação de ICMS sobre combustíveis.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que fixou um teto de 18% para a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Um dos pontos da proposta previa que estados e municípios fossem compensados mês a mês pela União caso a queda na arrecadação do ICMS fosse superior a 5% em relação a 2021.

A forma de indenização, contudo, não saiu do papel. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para mediar uma proposta de conciliação entre governo federal as unidades da Federação, e até criou uma comissão especial com representantes da União e dos entes federativos, mas o grupo terminou os trabalhos sem firmar um acordo sobre como será feita a compensação.

Nessa quinta-feira (26), representantes dos 26 governos estaduais do país e do DF estiveram em Brasília para participar do Fórum Nacional de Governadores, e a maioria concordou que já está na hora de o Executivo federal apresentar uma proposta de ressarcimento.

“Temos um ponto comum que é o restabelecimento das contas dos estados. Vamos levar a questão da recomposição fiscal e na sequência falamos dos projetos prioritários”, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

R7

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo federal pretende nacionalizar o programa que obriga a instalação de câmeras em uniformes de policiais militares. Já implementada em São Paulo e Santa Catarina, a medida é vista como uma ação de enfrentamento aos casos de violência institucional no País.

O uso dos equipamentos foi tema de debates na última campanha para o governo de São Paulo. Na época, o atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a criticar publicamente a utilização, mas, no início de janeiro, após assumir o cargo, ele recuou e decidiu manter a iniciativa.

A advogada e coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio relata que o governo ainda pensa em estratégias para garantir a adoção dos equipamentos. Segundo Sampaio, duas ações discutidas envolvem o repasse de verbas federais e diálogos com entidades que representam os agentes de segurança.

 SBT News