O governo federal pretende nacionalizar o programa que obriga a instalação de câmeras em uniformes de policiais militares. Já implementada em São Paulo e Santa Catarina, a medida é vista como uma ação de enfrentamento aos casos de violência institucional no País.

O uso dos equipamentos foi tema de debates na última campanha para o governo de São Paulo. Na época, o atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a criticar publicamente a utilização, mas, no início de janeiro, após assumir o cargo, ele recuou e decidiu manter a iniciativa.

A advogada e coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Tamires Sampaio relata que o governo ainda pensa em estratégias para garantir a adoção dos equipamentos. Segundo Sampaio, duas ações discutidas envolvem o repasse de verbas federais e diálogos com entidades que representam os agentes de segurança.

 SBT News

LULA ANUNCIA INÍCIO DO PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA PARA ESTA QUARTA

Os pagamentos do novo programa de transferência de renda, o Bolsa Família, no valor de R$ 600, começam nesta quarta-feira (18/1). O anúncio foi feito pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas redes sociais.

Os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1 serão os primeiros a receber o valor. O cronograma segue até 31 de janeiro, para os contemplados com NIS final zero.

Os cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentos, com um pagamento mínimo de R$ 600 a cada família. O valor foi garantido a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que garantiu R$ 145 bilhões para manter pagamento.

Veja o calendário:

O governo trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá o pagamento de R$ 150 a mais por criança de 0 a 6 anos de idade em cada família. O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ainda destacou que o valor adicional de R$ 150 será incluído no Bolsa Família a partir de março.

“A perspectiva é, a partir de agora, ter a família como centro das políticas que têm como âncora o Novo Bolsa Família, a transferência de renda. Uma das preocupações é com a criança nessa fase de formação. A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições de atualizar o Cadastro Único para que, a partir de março, o pagamento já seja acrescido dos R$ 150 por criança de zero a seis anos”, afirmou Dias.

Em parceria com estados e municípios, a pasta realiza uma atualização do Cadastro Único de programas sociais e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista.

Segundo dados do governo, em janeiro de 2023, o programa de transferência de renda chega a 21,9 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 614,21. O programa está presente nos 5.570 municípios do país.

Metrópoles

A nova presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, disse nesta quinta-feira (12.jan.2023) que o banco suspenderá o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A justificativa dada é a de que haverá revisão dos contratos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e que os juros são altos.

“Nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio Brasil por duas razões: a 1ª é que o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro. Não é de bom tom que a gente mantenha, porque não sabemos quem ficará nesse cadastro. E a outra razão é que os juros consignados para essa modalidade são muito altos”, disse em entrevista a jornalistas.

Rita Serrano, 53 anos, tomou posse como presidente da Caixa na noite desta quinta-feira. Ela também afirmou que tentará baixar os juros cobrados na modalidade de crédito.

Na prática, os valores são descontados automaticamente da conta do beneficiário. O empréstimo pode ser dividido em até 24 vezes e o limite de juros é de até 3,5% ao mês.

Sobre perdão aos devedores, Serrano disse que a Caixa “não trabalha com essa perspectiva”. Afirmou que todos os programas de cunho público estão sendo reavaliados, bem como a concessão de microcrédito.

Poder360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (11), o aumento no salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do PGR (Procurador-Geral da República), e do DPU (Defensor-Geral da União).

Atualmente, o subsídio dos magistrados da Corte está no teto constitucional, de R$ 39,3 mil, mas passará para R$ 46,4 mil -escalonado em quatro parcelas, até 2024. O reajuste será escalonado de 18%.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (11).

O último reajuste salarial feito a ministros do STF aconteceu em 2015. Desde então, a inflação acumulada medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 44,5%, segundo o Banco Central.

O salário do procurador-geral da República, Augusto Aras, passará para o mesmo valor dos ministros do Supremo. Já o do defensor-geral, Daniel Macedo, de acordo com a sanção, passará de R$ 37,6 mil.

Servidores das carreiras também terão reajuste, conforme sancionado pelo DOU.

Além disso, o aumento para a corte tem efeito cascata, pois também causa o reajuste de tribunais de instâncias inferiores e estaduais.

O reajuste foi aprovado no final do ano Legislativo, em dezembro do ano passado, pelo Congresso. Além desses, também foi aprovado o aumento ao próprio chefe do Executivo, Lula, e aos parlamentares, cuja sanção ainda não foi publicada.

O reajuste aos ministros do Supremo, que agora vai à sanção da Presidência, era necessário, justamente, para destravar o aumento também para os congressistas, uma vez que é o pagamento à cúpula do STF que determina o teto de gastos do funcionalismo público.

Ao apagar das luzes, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o projeto que reajusta de 37% a 50% os salários da cúpula do Executivo e do Congresso.

Pelo texto do decreto legislativo, que teve a oposição apenas do PSOL e do Novo e de parlamentares isolados de alguns partidos, esses salários vão se equiparar ao de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

As votações ocorreram enquanto o governo corria contra o tempo para aprovar a PEC da Gastança e o Orçamento no final do ano passado.

Por Folhapress

 

A turbulenta primeira semana de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resultou na perda de quase R$ 13 bilhões de valor de mercado das empresas estatais ligadas ao governo federal listadas no Ibovespa, principal índice acionário brasileiro. Os dados foram compilados pela TC Economatica.

O maior prejuízo, de R$ 12,667 bilhões, ocorreu na Petrobras e está diretamente relacionado com a determinação para que os ministros tomem providências para interromper o processo de privatização de uma série de estatais.

Também pesou contra as ações da estatal na semana passada a indicação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para comandar a companhia. O descontentamento do mercado com a escolha envolve a posição contrária à atual política de preço da Petrobras.

Hoje, a Petrobras adota o modelo de PPI (Preço de Paridade Internacional), o que faz o preço da gasolina, do etanol e do diesel acompanhe a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional.

Entre as outras empresas federais listadas na Bolsa, Caixa Seguridade e BB Seguridade perderam, respectivamente, R$ 870 milhões e R$ 360 milhões em valor de mercado na semana. A única valorização foi registrada pelo Banco do Brasil, que ficou R$ 913 milhões mais valioso no período.

Quando é incluído todas empresas públicas nacionais, a perda total de valor de mercado soma R$ 16,1 bilhões. O cálculo inclui as baixas da Companhia Paranaense de Energia (R$ 853 milhões), da Cemig (R$ 616 milhões), da Sabesp (R$ 1,5 bilhão) e da Copasa (R$ 166,8 milhões).

R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os 27 governadores de estados e do DF para uma reunião de emergência em Brasília nesta segunda-feira (9/1). Prefeitos de capitais também estão sendo convidados para o evento, que deve acontecer na parte da tarde e tem como pauta a reação institucional aos atos de vandalismo cometidos por terroristas em Brasília neste domingo (8/1).

Lula voltou neste domingo de Araraquara (SP), onde acompanhou os danos causados pela chuva, e foi diretamente para o Palácio do Planalto, onde vistoriou a destruição. A sala dele, que tem uma porta com segurança reforçada, foi um dos únicos cômodos onde os terroristas não conseguiram entrar, pois até armas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) eles roubaram.

O presidente decretou intervenção federal na segurança pública do DF e já está conversando com autoridades do Poder Legislativo e com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Metrópoles

O fortalecimento de uma base de apoio parlamentar está sendo levado tão a sério pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ele está abrindo mão dos tradicionais recados nas entrelinhas da política e sendo explícito no apoio às reeleições de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a do Senado. Na primeira reunião ministerial na nova gestão federal, na última sexta (6/1), Lula chamou a imprensa para registrar seu discurso inicial, citou nominalmente os presidentes das duas Casas do Congresso e cobrou de sua equipe que trate bem todos os parlamentares: “É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda. Nós não mandamos no Congresso, nós dependemos do Congresso e, por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado, cada deputada, cada senador, cada senadora”, afirmou o petista.