Michel Temer cede e vem ao Nordeste.

Desde que assumiu a Presidência da República após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (PMDB) sofre pressão de assessores e aliados para vir ao Nordeste, região considerada reduto eleitoral petista. Com receio de vaias e protestos, em quase sete meses de governo, Temer evitou até aparecer em inaugurações de obras públicas.

O presidente resolveu mudar a postura arredia com o Nordeste e usar a mesma tese adotada por Lula durante a crise do mensalão. Temer pretende, agora, viajar pelo País para impor pautas positivas.

Hoje, Temer visita dois estados do Nordeste. Começando por Pernambuco, ele desembarca em Caruaru, Agreste do estado, por volta das oito horas da manhã e será recebido pelo governador Paulo Câmara (PSB) e três ministros pernambucanos presentes em seu governo: Bruno Araújo (Cidades), Fernando Filho (Minas e Energia) e Mendonça Filho (Educação). O ministro da Defesa, Raul Jungmann, não comparecerá a visita presidencial por ter outros compromissos em Brasília

De Caruaru, Temer segue para o município de Surubim de helicóptero, onde deve chegar às 9h40. Na região, o presidente visita a Barragem de Jucazinho, onde assina duas ordens de serviço: uma para implantação de uma adutora e outra para autorizar obras para a recuperação da barragem. Após Jucazinho, vai ao município de Floresta vistoriar as obras da Transposição do Rio São Francisco. Depois de visitar Pernambuco, Temer segue para Fortaleza, capital do Ceará, onde assina um decreto que regulamente a lei que prevê a liquidação e renegociação de dívida de crédito rural.

Apesar de aparentemente render-se ao Nordeste, Temer, por enquanto, evita grandes concentrações urbanas, onde há maior chance de manifestações contrárias à sua gestão e opta por regiões mais restritas. Ainda na intenção de “rodar o País” o presidente planeja viagens a Belém e ao Piauí na próxima semana.

Fonte: Blog do Magno

A oposição no Senado vai protocolar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na próxima segunda-feira (28). O líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que a peça já está sendo elaborada e que, como o pedido não pode ser encabeçado por parlamentares, o PT está contatando movimentos sociais para definir quem vai assinar o pedido.

A iniciativa foi motivada após a acusação do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que deixou o cargo na sexta passada, de que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o teria pressionado para librar a construção de um empreendimento imobiliário (o edifício ‘La Vue’), em Salvador, que estava embargado, e no qual Geddel afirmou ter um apartamento. De acordo com o depoimento de Calero na Polícia Federal, o próprio Temer também o pressionou em favor do ministro-chefe. “Tivemos uma presidente afastada sem nenhum crime de responsabilidade. Agora, pelo contrário, o crime está posto. Temer agiu contra um ministro por interesses privados. Isso é muito grave. O pedido de impeachment é a medida mais justa em meio a essa crise”, declarou.

A assessoria jurídica da oposição alegou que a conduta do presidente Temer, ao pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, pode ser considerada crime de concussão, que é o ato de exigir vantagem indevida em função do cargo, e também advocacia administrativa, que é o patrocínio de interesse privado dentro da esfera pública. Neste caso, a representação é feita diretamente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A oposição vai entrar ainda com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente, por crime comum. O que, na prática, é uma medida de afastamento mais simples do que o Impeachment. (Metro 1)

Folha de S.Paulo – EDITORIAL

Reconhecido, até por seus adversários, como político habilidoso e de trato gentil, o presidente Michel Temer (PMDB) deu mostras de incorrer, por vezes, nos equívocos da autossuficiência e do desdém.

Há menos de um mês, celebrando com uma plateia de empresários a sanção de um projeto que amplia o prazo para o pagamento de dívidas tributárias, referiu-se jocosamente aos que, fora do palácio, protestavam contra a flexibilização de direitos trabalhistas.

Eles “aplaudem este grande momento do governo federal”, sorriu Temer, sugerindo aos empresários que contratassem os manifestantes ao final do evento. “Se não têm emprego, quem sabe arrumam”, arrematou.

Mais recentemente, diante de outro público seleto, criticou as ocupações de escolas e universidades contra a reforma do ensino médio e a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita a expansão dos gastos públicos.

Ignora-se, considerou o presidente, o conteúdo da PEC 241; “vi uma entrevista”, prosseguiu, em que um aluno traduzia a sigla como “Proposta de Ensino Comercial”. Diga-se de passagem que a resposta do estudante poderá ter sido, ela própria, irônica. Temer, de todo modo, dera seu recado: a ignorância alimentava os protestos.

Importa pouco que logo em seguida, talvez percebendo o tom provocador que adotava, o presidente tenha estendido também aos adeptos da PEC a acusação de desconhecer o seu teor. A mordida, por assim dizer, foi mais fundo do que o sopro a sucedê-la.

Há bons motivos para discordar da mobilização estudantil. No refluxo das manifestações de rua, concentram-se em setores específicos e propensos ao ativismo os bolsões de resistência ao governo Temer, fundados em palavras de ordem de indisfarçável simplismo.

A PEC 241 não impõe cortes aos orçamentos da educação e da saúde. Se bem-sucedida, propiciará queda significativa nas altíssimas taxas de juros, precisamente o foco das condenações vindas de quem associa a administração do PMDB aos interesses do capital financeiro.

Por sua vez, ainda que inabilmente apresentada por medida provisória, a reforma do ensino médio avança em inúmeros aspectos, como o aumento da carga horária e da liberdade dos alunos na estruturação de sua grade curricular.

Se a discussão é eminentemente técnica, cabe intensificar os esforços de debate e esclarecimento. As ironias de Michel Temer vão no sentido contrário, beirando a provocação. Age como se lhe bastasse a satisfação do Congresso e do mercado, prescindindo do apoio do conjunto da população.

O cargo de presidente exige unir, e não dividir a sociedade —até mesmo Donald Trump, de quem Temer não tem a aprender nada em termos de diplomacia, sabe disso.

Carlos Newton

Os sites dos jornais divulgam que o presidente Michel Temer (PMDB) informou ao juiz federal Sergio Moro que vai prestar depoimento por escrito na ação contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Temer comunicou que exercerá “a faculdade processual da prestação de depoimento por escrito”.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chamou Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como suas testemunhas de defesa em ação penal na Operação Lava Jato. Temer e Lula fazem parte de um rol de 22 testemunhas, convocadas pelos advogados do ex-presidente da Câmara.

UMA SAIA JUSTA – Embora o depoimento seja por escrito, não há dúvida de que Eduardo Cunha vestiu uma saia justa no presidente da República, como se diz atualmente. Temer e Cunha sempre foram amigos e fizeram política juntos, digamos assim.

Em 26 de junho, um domingo, quando Cunha já tinha sido afastado da presidência da Câmara pelo Supremo e Temer ainda era interino, o presidente recebeu discretamente o amigo no Palácio Jaburu, mas a notícia vazou.

O juiz Moro agora vai encaminhar a Temer as perguntas (quesitos) da defesa de Cunha e do Ministério Público. Vai ser muito interessante saber o que Temer dirá a respeito de Cunha. Se falar mal dele, pode sofrer represálias. Se o elogiar, ficará demoralizado. Portanto, o juiz Moro não perde por esperar.

Fragilizado na investida que a Polícia Federal fez nas dependências da Polícia Legislativa do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprou briga com o presidente Temer (PMDB) ao se confrontar com o ministro da Justiça. Para Renan, o ministro Alexandre de Moraes, “não tem se comportado como ministro de Estado”. Renan disse, ainda, que Moraes está “falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo”.

Na última sexta (21), a Polícia Federal deflagrou a Operação Métis, na qual foram presos policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contra inteligência para ajudar senadores investigados em operações da PF, como a Lava Jato. Ao avaliar a operação, em um evento em Brasília, o ministro da Justiça disse que as investigações apontam que esses agentes atuaram para obstruir a Justiça, além de, “em tese”, extrapolar suas competências.

“É lamentável que isso aconteça num espetáculo inusitado, que nem a ditadura militar o fez, com a participação do ministro [Alexandre de Moraes] do Governo Federal, que não tem se portado como um ministro de Estado. No máximo, tem se portado como ministro circunstancial de governo, chefete de polícia”, disse Renan, bastante irritado com as declarações do ministro.

“Eu lamento que o ministro [da Justiça] tenha se portado sempre da mesma forma, falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo”, completou o senador. Renan acrescentou ainda que, em uma reunião que teve com o presidente da República, Michel Temer, não chegou a sugerir a substituição do ministro porque, disse, não cabe ao presidente do Congresso fazer isso.

Fonte: Blog do Magno

Representantes do Judiciário fizeram duras críticas aos políticos na cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta segunda-feira (12).

Ao discursar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou nominalmente a operação Lava Jato e disse que a classe política tenta prejudicar os responsáveis pelos trabalhos.

Declarou ser inaceitável a reação do “sistema adoecido” contra a investigação, acrescentando que as “forças do atraso” vêm trabalhando de forma desonesta na “desconstrução da imagem” dos investigadores. Também disse que “o Brasil precisa mudar” e fazer uma depuração na política.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo, disse em discurso que o Brasil enfrenta um momento desafiador e criticou a corrupção na política. Afirmou “que se formou no âmago do poder estatal em passado recente uma estranha e perigosa aliança entre representantes do setor público e agentes empresariais” e que devem ser “punidos exemplarmente esses infiéis da causa pública, esses indignos do poder”.

As afirmações foram feitas mesmo diante da presença do presidente Michel Temer (PMDB); do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocuparam lugares na mesa do plenário.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Sarney (PMDB) também acompanharam a posse na mais alta Corte da Justiça brasileira, mas da plateia.

Na operação Lava Jato, Calheiros é réu, Lula foi denunciado, Sarney e Temer já foram citados em delações. Cármen Lúcia evitou fazer menções diretas à política e afirmou que é necessário transformar o Judiciário. Ela prometeu dar transparência a propostas para aperfeiçoar o funcionamento do tribunal e tornar o país mais justo. “O Brasil é cada um e todos nós, o Brasil que quereremos que seja pátria mãe gentil para todos e não somente para alguns”, declarou.

O Globo

Ao contrário do que prega o PT, o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT) decorreu em estrita obediência à Constituição, assegurado amplo direito de defesa e sob supervisão de suprema corte insuspeita, o STF. As acusações de fraude orçamentária, porém, embora pertinentes enquanto motivo para impeachment, nunca se mostraram irrefutáveis e soaram, para a maioria leiga, como tecnicalidade obscura –e, para uma minoria expressiva, como pretexto de um “golpe parlamentar”.

 Michel Temer (PMDB) é o sucessor legal da ex-presidente Dilma Rousseff e está investido, até prova em contrário, da legitimidade formal para governar o País até dezembro de 2018. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal e do julgamento, Ricardo Lewandowski, de dissociar a perda do mandato e a inabilitação para exercer cargo público deu ao Senado ensejo para poupar a ex-presidente desta última sanção, quando, em segundo escrutínio, não se alcançou a maioria de dois terços.

Essa conduta pode traduzir falta de convicção condenatória ou desejo de desarmar espíritos, mas viola o parágrafo único do artigo 52 da Constituição, que prescreve a inabilitação como consequência automática da perda do mandato. O destino de Dilma Rousseff, entretanto, é agora assunto privado, conforme seu governo, um dos piores da história nacional, desaparece de vez para ser recolhido aos livros de história.

A prioridade máxima da administração agora confirmada é a recuperação de uma economia em frangalhos. Para tanto, é preciso abandonar as hesitações da interinidade e adotar, como sugeriu o próprio Temer em suas primeiras falas como governante efetivo, atitude mais corajosa e firme.

É mandatório que o presidente emita sinais convincentes de que não será candidato a ficar no cargo em 2018. É, sobretudo, imperativo aprovar no Congresso os projetos de reforma econômica – teto para o gasto público e revisão nas regras da Previdência— que se configuram como alavancas sem as quais o Brasil não emergirá da recessão calamitosa em que atolou há dois anos.

A cassação da ex-presidente Dilma, preservando-lhe os direitos políticos, foi uma violação brutal à Constituição. Um acordo patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com senadores petistas, permitiu que a Carta Magna fosse rasgada e jogada na lata do lixo. Ao deixar Dilma com direito a disputar mandato em 2018 e a ocupar cargos públicos, o Senado abriu um precedente histórico gravíssimo, que vai esbarrar no Supremo Tribunal Federal.

Nem o presidente Michel Temer (PMDB) foi avisado da trairagem pelo seu próprio partido. No poder a partir de agora, o PMDB terá dificuldades de conviver harmoniosamente com o PSDB e DEM. Juntos, os três partidos, que lideram o processo de impeachment, cumpriram todos os entendimentos previamente acertados. O acordo passava pela cassação de Dilma e o cumprimento de todas as normas constitucionais, principalmente a suspensão dos direitos políticos da petista.

Anistiar Dilma, politicamente, foi a maior traição que Temer poderia sofrer no início da sua agora gestão efetiva e definitiva até dezembro de 2018. Por trás da decisão, que pegou o Congresso de calças curtas, abateu o novo presidente e deixou a Nação perplexa, pode estar um acordo vergonhoso para salvar o mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mais do que isso, o precedente aberto pode servir de pretexto para salvaguardar o mandato de todos os parlamentares envolvidos na operação Lava jato, a começar por Renan, patrocinador do acordão. Para qualquer jurista, além de vergonhoso, é um desalento manter os direitos políticos de Dilma. É frustrante, para Temer, a atitude do PMDB, o seu partido, que selou acordo para votar contra a inabilitação de Dilma para funções públicas.  A Constituição foi rasgada, o País está destroçado e precisa de um grande pacto para ser reconstruído.

Algo muito grave fez o Senado. Repito: rasgou a Constituição da República na frente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para manter os direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Tudo isto com a batuta do senador e presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB). O peemedebista defendeu que isto fosse feito como uma forma de não punir tanto assim Dilma. Não cabe ao Senado decidir sobre dosimetria de pena. Cabe ao Senado da República o seu papel previsto no artigo 52 da Constituição Federal e só! Sem mais, nem menos.

Desde quando deixar de cumprir a lei é ser justo com alguém? Lá – no artigo 52 – é dito de forma bem clara, em seu parágrafo único: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por OITO ANOS (grifo meu), para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Blog do Magno

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou em um pronunciamento no Palácio do Alvorada, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (31), que o impeachment é um “golpe parlamentar” e promete fazer forte oposição ao governo Michel Temer (PMDB). “Eles pensam que nos venceram. Haverá contra eles a mais determinada oposição que um governo golpista pode sofrer. Essa história não acaba assim. Nós voltaremos”, afirmou Dilma.

O Senado aprovou hoje o impeachment de Dilma. Foram 61 votos a favor do impeachment, sete a mais do que os 54 necessários, e 20 contrários. Todos os senadores estiveram presentes; nenhum se absteve. Com o resultado, Dilma é afastada definitivamente da Presidência um ano e oito meses depois de assumir seu segundo mandato. Eleito vice na chapa da petista em 2014, o presidente Michel Temer (PMDB) deixa de ser interino e assume definitivamente o cargo até o fim de 2018.

Apesar de aprovar o impeachment, o Senado manteve os direitos políticos de Dilma. Foram 42 votos a favor da inabilitação de Dilma, 36 contrários e três abstenções.  Para que a petista perdesse os direitos, também eram necessários 54 votos.

Por El País – Afonso Benites

Enquanto propaga aos quatro ventos que a batalha pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) já está ganha, o presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), intensificou conversas com um grupo de senadores que se declaram indecisos ou que não revelaram seus votos no julgamento da presidenta afastada.

Às vésperas da votação do impedimento da petista pelo Senado – prevista para iniciar no dia 25, a próxima quinta-feira –, Temer se encontrou com oito senadores entre segunda e terça-feira, sendo que em quatro deles o Planalto identificou algum risco de votar a favor de Rousseff. Todos esses encontros foram marcados de última hora e trazem à tona uma estratégia política do Governo para superar os 54 votos necessários para condenar a presidenta. A expectativa de ministros e de senadores da base é que 61 dos 81 parlamentares votem pelo impeachment. Enquetes feitas pela imprensa brasileira, no entanto, mostram que menos de 50 parlamentares declaram seu voto contra a presidenta afastada.

Oficialmente, as reuniões no Palácio do Planalto ocorreram para discutir assuntos locais de interesses dos parlamentares, como a conclusão de obras paradas ou a liberação de recursos para municípios de suas bases eleitorais. O presidente interino não mencionou uma palavra sobre o julgamento, conforme participantes dos encontros. Cabia a auxiliares deles tratarem do tema ao término de cada audiência.

Folha de S.Paulo – EDITORIAL

O governo de Michel Temer (PMDB) promete em breve enviar ao Congresso a proposta de inscrever na Constituição um limite imediato para o crescimento da despesa federal. Mais do que peça central do programa econômico do presidente interino, trata-se da maior tentativa de reforma do Estado em três décadas.

A fim de que o plano se torne viável, não basta escrever em pedra que os gastos serão reajustados apenas pela inflação do ano anterior, sendo na prática congelados. Algumas cláusulas adicionais precisam ser bem lapidadas. A primeira diz respeito às regras que impedirão o crescimento da rubrica social. A segunda, à duração desse congelamento.

O dispêndio se expande sem limite devido ao aumento vegetativo de certos desembolsos (número de beneficiários da Previdência), a indexações (reajustes de benefícios sociais ou de salários) e a vinculações orçamentárias (por lei, a verba para saúde e educação aumenta junto com a arrecadação). Ou seja, se for mantido tudo o mais constante após a criação do teto, essas rubricas logo asfixiarão as demais obrigações do governo, tornando a administração inviável.

A duração do congelamento, por sua vez, tem pelo menos duas implicações essenciais: define o tamanho do Estado e o rumo da política econômica e da recuperação nos próximos anos. Quando o país voltar a crescer, o gasto se retrairá paulatinamente em relação ao tamanho da economia. Não diminuirá em termos absolutos, mas constituirá fatia cada vez menor de um PIB maior.

É difícil estimar a proporção desse encolhimento. Mas, mesmo com um desempenho econômico modesto, haverá drástica redução do Estado depois de uma década. Quanto à política econômica, trata-se de fazer com que as receitas ultrapassem o teto da despesa. Considerando-se o deficit e as projeções atuais, isso não ocorrerá em menos de quatro anos sem aumentos adicionas na arrecadação.

Torna-se central, portanto, a tarefa de encontrar um ponto de equilíbrio. Dadas as carências sociais e as necessidades de investimento, o país não pode se furtar por muito tempo de destinar parte da expansão do PIB ao uso do Estado. Por outro lado, diante do risco de colapso das finanças públicas, o congelamento precisa durar o suficiente para permitir a geração de superavit e dar credibilidade ao programa de ajuste.

O plano econômico decerto não se limita ao teto. A obtenção de receitas extras, por meio de privatizações ou de aumentos de impostos, permitirá antecipar o superavit. Ademais, o gasto deve se tornar mais eficiente, a fim de que não se reduzam os serviços. O teto, porém, é essencial. Dificilmente poderá durar menos de quatro ou cinco anos –e com certeza se mostrará drástico demais se perdurar por uma década.

Via Blog do Magno

Quando a corrupção vira um dos principais motes dos que defendem o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff (PT), muitos argumentam que o presidente interino Michel Temer (PMDB) também pairam suspeitas. Mas o que de fato há contra? As suspeitas e ameaças vêm de cinco frentes, entre elas a operação Lava Jato. É importante lembrar, no entanto, que, na Presidência, Temer provavelmente não pode ser julgado pelas suspeitas que pairam sob ele na Lava Jato.

A Constituição diz que, no período em que exerce a Presidência, um presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato. A maior batalha do presidente interino não será no Senado na votação decisiva do impeachment de Dilma, mas no Tribunal Superior Eleitoral, onde tramita processo de cassação da chapa Dilma-Temer.

No Senado, Temer pode cortejar aliados com ministérios e apoio político. Já no TSE, corte de apenas sete ministros, com apenas quatro votos o hoje presidente interino pode voltar para casa mais cedo do que imaginava. O PSDB moveu quatro ações contra a chapa Dilma-Temer. Nesses processos, o partido aponta supostos episódios de uso da máquina do Governo na campanha petista, como participação indevida de ministros e envio de 4,8 milhões de folders pró-Dilma pelos Correios. Também cita a operação Lava Jato e a possibilidade de recebimento de doações de empreiteiras envolvidas em desvios de recursos da Petrobras, o que caracterizaria abuso de poder econômico. Dilma e Temer já negaram as acusações com argumento de que a campanha de Aécio Neves (PSDB) também recebeu recursos das mesmas empresas.

Recentemente, Temer entrou com um pedido para separar sua responsabilidade da de Dilma nos processo de cassação. Ele argumenta que não pode ser responsabilizado por atos cometidos por ela, mas o TSE negou. Não há previsão ainda de quando as ações serão julgadas. Se a maioria dos ministros considerar que a chapa Dilma-Temer deve ser cassada antes da conclusão de dois anos de mandato, nova eleição presidencial direta deve ser convocada. Se decisão desse tipo for proferida a partir do ano que vem, haveria eleição indireta no Congresso.

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quarta-feira (25), em sessão conjunta de deputados e senadores, o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2016 e autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. Se confirmado esse déficit ao final do ano, será o pior resultado da série histórica iniciada em 1997. A aprovação foi por votação simbólica (sem a contagem de votos no painel eletrônico) após mais de 16 horas de sessão.

A aprovação da meta era considerada essencial pela equipe econômica do governo do presidente em exercício Michel Temer porque, sem essa permissão para fechar o ano com déficit, várias despesas teriam que ser cortadas, o que afetaria investimentos e programas sociais.

Segundo a equipe econômica, a meta de até R$ 170,5 bilhões é um “teto”. O objetivo é que o rombo fiscal seja menor do que este valor neste ano. Inicialmente, o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, havia pedido uma revisão da meta fiscal, para autorizar déficit de R$ 96 bilhões. Na última sexta (20), a equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, apresentou projeto revendo esse valor para R$ 170,5 bilhões.

Medidas repercutem bem.

As primeiras sete medidas anunciadas, ontem, pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) dividiram opiniões, mas foram encaradas de forma positiva, sinal de que o Governo vai cortar na própria carne para a sociedade não pagar uma conta salgada. As reações do mercado foram as mais diferentes. Para Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Corretora, as medidas não significam muita coisa do ponto de vista do ajuste fiscal. “A primeira [proposta de devolução de R$ 100 bilhões pelo BNDES] não tem efeito nenhum sobre o déficit primário. A relação entre a dívida bruta do governo e o PIB cai, pode melhorar a contabilidade da dívida pública, mas isso não afeta o resultado do déficit primário”, diz ele. Já Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, diz que as medidas são importantes e seguem a programação do Governo no sentido da austeridade.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que algumas medidas adicionais ainda serão adotadas e que estarão na PEC enviada ao Congresso para limitar o crescimento das despesas apenas na mesma variação da inflação. “Em minha opinião, faltou indicar exatamente alguma medida efetiva de corte de despesa e também não se falou em aumento de receita via imposto. Ou seja, fica em aberto dois pontos extremamente importantes para efetivamente se obter o equilíbrio fiscal em 2017, visto que para 2016 o Governo já trabalha com o rombo de R$ 170,5 bilhões, que ainda deve ser aprovado pelo Congresso”, assinalou Agostini.

Para Simão Silber, professor de economia da USP, não se deve esperar nenhuma medida capaz de evitar um déficit primário acima de 2% do PIB este ano com a dívida do Governo aumentando para 75% do PIB. “O jogo de 2016 já foi jogado, com queda do PIB próximo de 4%. As medidas anunciadas são consistentes com a redução do crescimento da relação dívida do governo/PIB e do déficit primário esperado para 2017 e 2018”, observou.

Os R$ 100 bilhões de recursos do Tesouro emprestados para o BNDES, segundo ele, podem ser utilizados para abater a dívida do Tesouro. “A fixação do teto da despesa primária de um exercício com base na inflação do ano anterior pode ser um elemento importante para reduzir o déficit primário a partir do ano que vem. Mas ainda falta muita coisa: desvinculação de recursos da União, aumento de contribuições, redução de subsídios e desonerações fiscais”, acrescentou.

Fontes: G1 e Blog do Magno

Por Folha de S.Paulo – Daniela Lima

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou a aliados que não vê chances de a presidente Dilma Rousseff retomar o poder após ter sido afastada. A avaliação foi feita pelo senador repetidas vezes desde o desfecho da votação no Senado que sacramentou o afastamento de Dilma, na semana passada. Para Renan, mesmo uma gestão tortuosa do presidente interino, Michel Temer (PMDB), não seria suficiente para reerguer a petista politicamente.

O presidente do Senado sempre foi visto como o “último bastião” da governabilidade de Dilma. Ele só se afastou da petista nos últimos capítulos do impeachment. À derrocada da gestão petista se seguiu uma discreta reaproximação entre Renan e Temer. Desafetos históricos dentro do PMDB, os dois passaram a se reunir com mais frequência. Nesta terça (17), Renan foi pela primeira vez ao Planalto para uma reunião com Temer. O presidente interino precisará da colaboração do presidente do Senado para aprovar medidas importantes para a economia.

A mais urgente delas, a mudança na meta fiscal, precisa ser votada pelo Congresso até o dia 22, ou o governo será obrigado a fazer um corte emergencial de gastos, comprometendo até o pagamento de luz e telefone. A mudança da meta de superavit deve ser feita em sessão do Congresso, que só pode ser convocada por Renan, o que deve ocorrer na próxima semana. A avaliação é que esse pequeno atraso no calendário não chegará a afetar, na prática, o pagamento das despesas do governo.

Via  Folha de São Paulo

Se confirmar os nomes cotados para ministros em seu governo, Michel Temer (PMDB) será o primeiro presidente desde Ernesto Geisel (1974-1979) a não ter mulheres na Esplanada. Nas articulações para formar sua equipe, ele convidou uma única mulher: a ex-ministra do STF Ellen Gracie para assumir a CGU (Controladoria-Geral da União) – ela recusou.

Outros nomes, das deputadas Mara Gabrilli (PSDB) e Renata Abreu (PTN), eram parte das negociações partidárias, mas não prosperaram. Pessoas próximas a Temer dizem que não há da parte dele restrição à participação de mulheres e que ele não desistiu de abrigar uma ministra em pasta de expressão. “É e será uma preocupação dele. Temer está muito atento a esta questão”, disse Gaudêncio Torquato, amigo e consultor político do peemedebista.

Com a composição ministerial com que deve assumir a Presidência interinamente, Temer quebra a tradição iniciada pelo general João Figueiredo (1979-85), que, na ditadura militar, indicou a primeira ministra do Brasil. Esther de Figueiredo Ferraz (1915-2008) comandou a pasta de Educação e Cultura entre 1982 e 1985. Depois de Figueiredo, todos os presidentes nomearam mulheres. José Sarney (1985-1990) indicou uma. Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), duas cada um.

Nos governos petistas, a participação feminina foi mais abundante. Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) teve 11 ministras (duas delas interinas) e Dilma Rousseff, 15 (sendo três interinas). Nos dois casos, mulheres desempenharam funções centrais. Além de Dilma, que foi ministra da Casa Civil de Lula, Erenice Guerra, Gleisi Hoffmann e Miriam Belchior compuseram o núcleo duro. Temer decepcionou algumas feministas que esperavam atitude mais inclusiva devido a seu histórico. Há 30 anos, então à frente da Secretaria da Segurança Pública de SP, o peemedebista criou a primeira delegacia de defesa da mulher do país.

“Sempre imaginei que, em um governo federal, ele iria avançar nessa questão”, disse a socióloga feminista Eva Blay, professora aposentada da USP. A segunda mulher nomeada ministra no Brasil, Dorothea Werneck, afirmou que espera o dia em que o gênero não faça diferença nas indicações. “Ter mulher por ter mulher não é argumento forte. Tem que ser mulher competente”, disse ela, que comandou o Trabalho sob Sarney e a Indústria e Comércio sob FHC.

Manoela Miklos, uma das curadoras do blog #AgoraÉqueSãoElas, da Folha, afirmou que a falta de diversidade nos quadros do ministério de Temer é “perversa”. “[A ausência de mulheres] Tem uma dimensão simbólica, mas também diz muito do que podem ser as políticas públicas capitaneadas por um grupo tão pouco diverso.”