Dias antes de conseguir do Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva, José Dirceu escreveu da prisão uma carta de 14 páginas publicada na edição desta quarta-feira do jornal O Estado de S.Paulo. Com termos bem duros, ele comparou os delatores da Operação Lava Jato a “cachorros da ditadura”, defendeu uma virada à esquerda do PT, criticou o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro. Segundo o ex-ministro, há uma grande trama com o objetivo de colocar Lula na cadeia para que ele não seja candidato em 2018. Disse Dirceu: “Darão outro golpe, condenarão e prenderão Lula? Serão capazes dessa violência e ilegalidade? Veremos”. Segundo o jornal, Dirceu leu 28 perguntas e, com base nelas, escreveu sua última carta do cárcere.

Saindo com restrições

O juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu passe a usar tornozeleira eletrônica e não deixe o município de seu domicílio, Vinhedo (SP), além da entrega do passaporte e de ser proibido de sair do país. No despacho, Moro afirmou que abriu mão de impor recolhimento domiciliar a Dirceu porque a medida teria o “efeito prático” de uma prisão domiciliar. Na prática, Moro quer que Dirceu cumpra sua pena atrás das grades, mesmo que a sentença demore a ser aplicada. Caso tivesse determinado o recolhimento domiciliar com tornozeleira, o tempo em que o ex-ministro estivesse nesta condição poderia ser abatido do total da pena.

O juiz afirmou em despacho que o recebimento de propinas de cerca de R$ 4,9 milhões no mesmo período em que era julgado no Mensalão “não autoriza que cumpra a pena em casa, o que seria o efeito prático do recolhimento domiciliar, considerando a detração”. Moro disse ainda que a “prudência” recomenda a vigilância eletrônica para que os deslocamentos do ex-ministro possam ser controlados.

“Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de 32 anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal. A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”, escreveu Moro.

“Embora tais medidas não previnam totalmente eventual fuga, pelo menos a dificultam”, acrescentou. José Dirceu poderá circular apenas dentro dos limites do município de Vinhedo.

 

Fonte: O Globo

Via G1

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar, hoje, o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Condenado duas vezes na Operação Lava Jato, o petista está preso em Curitiba desde agosto de 2015.

Votaram a favor da soltura de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Votaram contra Edson Fachin (relator da Lava Jato) e Celso de Mello.

Com a decisão, a Segunda Turma acolheu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Dirceu para revogar a ordem de prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Ao final do julgamento, a maioria dos ministros recomendou que o juiz Sergio Moro adote medidas alternativas a prisão, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, que evitem risco de cometimento de novos crimes. Caberá a Moro definir tais medidas, que também podem incluir proibição de contato com outros investigados e se apresentar periodicamente à Justiça, por exemplo.

Em duas sentenças de Moro, Dirceu foi condenado a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O entendimento do STF, no entanto, é que a prisão definitiva só é possível após a condenação em segunda instância.

O mesmo pedido já tinha sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava Jato no STF, já havia negado a soltura do ex-chefe da Casa Civil.

Dirceu estava cumprindo prisão preventiva (sem prazo determinado) desde agosto de 2015 sob a alegação de que havia risco de fuga, de prejuízo às investigações e de cometimento de novos crimes.

Eis que a Lava Jato não será tão veloz como o seu nome sugere. Se for aceita a oferta do ex-ministro Antonio Palocci, ao juiz Sérgio Moro – e tudo indica que sim -, de abrir nova vertente de denúncias, focada no sistema financeiro, mais um ano de investigações e escândalos se descortina. É o que Palocci avalia. Todo o alvoroço até aqui provocado na vida pública brasileira envolveu basicamente agentes públicos (parlamentares, prefeitos, governadores, presidente e ex-presidentes da República, juízes) e empresas do setor de infraestrutura. Roubalheira monstruosa, cuja devassa equivale a uma revolução desarmada. Mas há mais, muito mais. O que se depreende da Era PT (que inclui seus parceiros do PMDB e PP – e, em graus variados, todo o espectro partidário) é que, em síntese, nenhum cofre público restou ileso. Fundos de pensão, imposto sindical, bolsa família, verbas da cultura, reforma agrária, Receita Federal, merenda escolar, presídios – nada escapou. O secretário de Saúde de Sérgio Cabral, por exemplo, contrabandeava prótese e material cirúrgico; no mesmo segmento, descobriu-se contrabando de sangue em Pernambuco, ao tempo em que o Ministério da Saúde estava sob o comando do hoje senador petista Humberto Costa. O ex-senador Gim Argelo lavava dinheiro de propina com doações a uma igreja em Brasília; idem o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos reconhecidamente homens de fé.

O ministro Edson Fachin, que relata a Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), quebrou, na tarde desta terça-feira, 11, o sigilo de 83 inquéritos que investigam o envolvimento de pelo menos 108 alvos em irregularidades como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, além da formação de cartel e fraude a licitações. Foi determinada a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Michel Temer, além de 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas, o senador Eunício Oliveira (PMDB) e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). A autorização para as investigações têm como base nas 78 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. A Suprema Corte, no entanto, ainda não confirma a lista divulgada. Além de Eunício, outro cearense, o deputado Paulo Henrique Lustosa (PP), aparece na relação de Fachin divulgada pelo Estadão. Com cinco inquéritos cada, os governistas Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá (PMDB-RR) lideram a lista. Renan Calheiros (PMDB-AL) vem na sequência com quatro aberturas de investigações.

O gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, há pouco, a chamada lista de Janot, com os 83 pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Fachin não tem prazo para decidir se autoriza a abertura dos inquéritos nem mesmo para analisar se derruba o sigilo do material, como solicitou a PGR. Segundo a reportagem apurou, o relator da Lava Jato já disse internamente no Supremo que será criterioso na análise dos documentos e não terá pressa para responder aos pedidos do Ministério Público. Ele, no entanto, sinalizou que não irá se alongar demais para evitar interpretações de que está “sentando” no processo. Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados por Rodrigo Janot na semana passada, mas antes de serem encaminhados para o relator, passaram por um processo de protocolo na Secretaria Judiciária do tribunal.

Pois eis que agora, tantos anos depois do início da Operação Lava Jato, depois de impiedosamente atacado, Lula começa a repor a verdade dos fatos – a verdade dele, claro, mas quem disse que a verdade é apenas uma?

Agora sabemos, por seu depoimento, que Lula há três anos é vítima de um massacre. Pois nenhum político ou empresário, nem os Odebrecht, jamais lhe deu dez reais. E diz a verdade: ninguém lhe deu dez reais. Acusá-lo de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, que absurdo! Afirma Lula que o senador Delcídio do Amaral “disse uma inverdade”, ao afirmar, em delação premiada, que haviam conversado sobre maneiras de convencer Nestor Cerveró a calar-se sobre o que sabia da Petrobras. Lula, aliás, nem conhecia Cerveró. É verdade, claro: é impossível exigir que o presidente da República conheça um funcionário de uma estatal, mesmo que seja de alto escalão, mesmo que a empresa seja a maior do país, mesmo que seja Cerveró. Lula deve tê-lo cumprimentado sem prestar muita atenção. Seria incapaz de reconhecê-lo- afinal de contas, por que iria prestar atenção num rosto tão comum, numa empresa tão grande?

Lula diz também que fica profundamente ofendido com a insinuação de que o PT é organização criminosa. Só porque o “capitão do time” está preso, os três últimos tesoureiros do PT foram condenados, um presidente do partido também? Isso o ofende, claro: pois quem é o Brahma, o nº 1?

A verdade…

No depoimento, Lula disse que passou os oito anos de seu Governo sem participar de jantares e aniversários, “exatamente para não dar pretexto de aparecer àqueles que vêm tirar fotografia com celular para depois explorar essa fotografia”. Os maldosos lembram um belo jantar, em 4 de agosto de 2006, oferecido por ele no Jockey Club de São Paulo a empresários e políticos, para arrecadar fundos. Foram mil convites a R$ 2 mil cada; descontada a despesa, sobraria R$ 1,7 milhão. E, segundo o coordenador da campanha, Ricardo Berzoini, “é evidente que dá a oportunidade de diálogo do presidente com o empresariado e profissionais liberais”.

Terá Lula dito uma inverdade? Não: ele disse que não participou de jantares. E esse, preparado pelo ótimo chef Charlô, não foi um jantar, foi um banquete.

…é uma mentira…

Houve também um almoço mais baratinho, em 13 de julho de 2006, no Restaurante São Judas, na rota do Frango com Polenta, no Grande ABC. Foram servidos dois tipos de frango (frito, com polenta frita; e à italiana, com molho de maionese); água, cerveja, refrigerantes. Lucro: R$ 495 mil. “É que Lula circula bem em todas as classes”, esclareceu Berzoini.

…que aconteceu

Lula disse, enfim, que não é contra a Operação Lava Jato. “Eu quero que a Lava Jato vá fundo para ver se acaba com a corrupção”. E não é que mais uma vez ele fala a verdade? Lula é a favor da Lava Jato, e só dela discorda num pequeno detalhe: andou pegando políticos companheiros e empresários aliados, que além de aliados sempre foram generosos.

Se a Lava Jato esquecesse o PT, Lula seria 100% a favor.

A verdade…

Para completar o elenco de verdades pouco conhecidas, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse ao juiz Sérgio Moro que “nunca falou de propina com Palocci”. Claro que não! Gabrielli sempre foi um executivo preocupado com a empresa. Até hoje, por exemplo, defende a compra pela Petrobras da Ruivinha, uma refinaria toda enferrujada em Pasadena, EUA. A empresa belga Astra Oil comprou a refinaria por US$ 42 milhões e a vendeu à Petrobras, pouco depois, por US$ 1,1 bilhão.

Segundo o delator Agosthilde Mônaco de Carvalho, já antes da compra Gabrielli tinha indicado a Odebrecht para reformá-la. Um executivo tão preocupado com a empresa que antes mesmo de fechar um negócio já tinha decidido como iniciar a operação não iria conversar sobre propinas e pixulecos com um político importante como Palocci. Talvez tenham discutido a adequada destinação dos parcos recursos disponíveis.

…de cada um

O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, vê Antônio Palocci como um político especial – “não carreirista como a maioria, mas um homem inteligente com visão de estadista”. Emílio Odebrecht, com tantos anos de experiência no mercado, certamente sabe avaliar as pessoas; conhece a diferença entre o que um político acha que vale e seu valor real.

“A gente trocava muitas ideias sobre aquilo que era importante para o nosso Brasil”, narrou. De um lado da mesa, Emílio Odebrecht; de outro, Antônio Palocci. Assistir à troca de ideias entre ambos, conhecedores do mundo e do comportamento dos seres humanos, deve ser instrutivo, uma aula de economia, de gestão e de política. Um privilégio valiosíssimo.

Coluna Carlos Brickmann

Por Augusto Nunes / Veja

O fracasso da tentativa de trocar o depoimento em Curitiba por uma teleconferência que o manteria distante 500 quilômetros de Sérgio Moro tirou de vez o sono de Lula. As revelações de Marcelo Odebrecht sobre o Amigo, ou Amigo de E.O. (Emilio Odebrecht), pulverizaram o equilíbrio emocional do único líder popular que não dá as caras nas ruas. Só essa soma de reveses pode explicar os dois argumentos que Lula apresentou para escapar do pântano onde permanece submerso há meses.

Há dois dias, o sitiante sem sítio decidiu encomendar uma nota segundo a qual a Petrobras não pode ser considerada vítima do Petrolão: é também culpada pela destruição financeira e moral da empresa. “Para a ocorrência desses crimes”, alega o Amigo de E.O., “teriam concorrido diretores, gerentes e outros funcionários – isso sem falar que os próprios sistemas de controle de companhia não teriam funcionado na hipótese cogitada. Dessa forma, a empresa também possui responsabilidade no esquema criminoso”.

HAJA CINISMO – A conversa de 171 informa que não foi Lula (com a ajuda de Dilma Rousseff) quem nomeou todos os executivos da estatal algemados pela Operação Lava Jato. “A Petrobras é tão importante, mas tão importante que a diretoria deveria ser eleita pelo povo”, vivia declamando o palanque ambulante embriagado com as fabulosas jazidas do pré-sal que nunca saíram do fundo do Atlântico. Em vez de instituir a eleição direta dos cartolas da Petrobras, nomeou comparsas da base alugada que montaram o maior esquema de corrupção desde 1500.

Horas depois, Lula ordenou aos sabujos encastelados no Instituto Lula que divulgassem uma segunda nota, agora para reduzir os estragos causados pela descoberta dos codinomes que o identificavam no departamento de propinas e subornos da Odebrecht. “O presidente Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa”, fantasiou o falatório. “Jamais teve o apelido de Amigo. Se alguém eventualmente a ele se referiu dessa forma isso ocorreu sem o seu conhecimento e consentimento”.

Como se apelidos concebidos para ocultar comparsas só pudessem ser utilizados depois de obtida a autorização do apelidado, com firma reconhecida em cartório. Como se outros fregueses da Odebrecht imaginassem que, nos porões da empreiteira, haviam sido rebatizados como Feio, Muito Feio, Angorá, Nervosinho, Italiano ou Boca Mole. Os argumentos de Lula são mais que bisonhos: são coisa de culpado desprovido de qualquer álibi que pare em pé. Os juízes federais que vão interrogá-lo sabem tudo sobre o réu. Lula não faz ideia do que sabem os magistrados.

Mentir para plateias amestradas é vigarice e rende voto. Mentir num tribunal é perjúrio e dá cadeia.

Aproxima-se o dia do grande julgamento, o dia do “Juízo Final” para a classe política que soube se lambuzar nos financiamentos ilegais de campanha, que transformou estatais em meras centrais de desvios de recursos para um projeto de poder liderado pelo PT, que estabeleceu uma relação promíscua com empresas privadas, que sistematizou a corrupção como um plano estruturado e diabólico para enriquecer figuras da patota e destruir o País. Aproxima-se o dia do apocalipse condenatório quando muitos, diante do tribunal, terão de expiar seus pecados e serão punidos a arder, por meses e anos, nos porões dos calabouços e unidades prisionais de Norte a Sul do Brasil. A bíblica passagem dos profetas se encaixa como uma luva para uma laia de políticos – a grande maioria – que povoa Brasília, estados, capitais e arredores e que, de uns tempos para cá, não pensa em outra coisa que não o flagrante de seus delitos. Contam-se às centenas. Muitos não dormem mais, à espera da convocação. Chega a hora do veredicto. Da conclusão de inúmeras investigações, provas, delações e evidências. Chega a hora do confronto dos personagens, corrompidos e corruptores, vendilhões do templo que afrontaram crenças e economias do povo. Devido a práticas escabrosas e interesses inconfessáveis os artífices dessa máfia organizada estão a um passo do cadafalso. E sabem disso. Vivem momentos de tormento. Suas agendas, declarações e conversas estão voltadas para a defesa prévia. Chega a hora dos diáconos e consagradores das propinas, das negociatas imorais e do deplorável esquema de “ganha-ganha” prestarem contas por ludibriarem eleitores com promessas populistas enquanto aparelhavam o Estado com saqueadores do Tesouro – arrivistas e aventureiros que, quase, destruíram a Petrobras, o Banco do Brasil, o BNDES, a Caixa Econômica e os Correios, patrimônios nacionais.

Lula está cada dia mais encalacrado na Operação Lava Jato e acumula ações na Justiça. No próximo dia 14, ele vai se sentar pela primeira vez no banco dos réus. Prestará depoimento pessoalmente na 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, perante o juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite. O caso é conduzido pelo juiz Vallisney de Oliveira. Trata-se do processo em que o petista é acusado de comandar a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, com base na delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Em 3 maio, será a vez de ser ouvido em Curitiba pelo juiz Sérgio Moro no processo do tríplex do Guarujá. Segundo a Procuradoria, o imóvel foi reformado pela OAS em troca de benesses obtidas por meio do esquema do Petrolão. É a primeira vez que ele vai prestar depoimento a Moro na condição de réu.

Via O Globo  (Valor Econômico) 

Responsável em primeira instância pelos julgamentos da Operação Lava-Jato, o juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, afirmou temer pelo futuro do combate à corrupção no país. Em entrevista publicada nesta sexta-feira pelo jornal “Valor Econômico”, o magistrado disse achar que há “risco de retrocesso” quanto à herança deixada pelas investigações da força-tarefa criada para apurar desvios de verba na Petrobras, envolvendo agentes políticos e financeiros. Ele se referiu explicitamente à tentativa de anistia geral a crimes ligados a doações eleitorais, encampada pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado.

Sobre a Lava-Jato, que completa três anos na semana que vem, Moro disse que “mais do que uma investigação criminal, transformou-se em um processo de amadurecimento institucional, no qual há crimes praticados por pessoas poderosas e em que se mudou de um regime de impunidade para outro de responsabilidade (pela prática de atos ilícitos)”.

REGRA E EXCEÇÃO – Para o juiz, “algo mudou” no país após o processo do mensalão, mas salienta que “é difícil prever o futuro. E se isso vai passar a ser uma regra (o regime de responsabilidade) ou se foi uma exceção”.

Ele não quis detalhar o que teria mudado no país, mas deixou claro que o projeto de anistia geral que corre no Legislativo preocupa bastante.“É, porque eu realmente acho que há risco de retrocesso. Fatos como aquela tentativa de anistia”, segundo ele, não apenas à anistia ao caixa dois, mas sim à tentativa de anistia geral que a Câmara dos Deputados encampou.

ANISTIA GERAL – “Se fosse anistia ao caixa dois seria algo menos preocupante. Digo a tentativa de anistia geral. E ainda tem uma incógnita, porque há muitas investigações em andamento. Teremos de ver qual será o destino delas”.O juiz não quis comentar a substituição do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), morto em janeiro, por Edson Fachin, sorteado para asssumir os processos apurados pela Lava-Jato no Supremo contra os desvios na Petrobras.

Sobre o legado da Lava-Jato, o juiz afirmou que o “trabalho que foi feito até agora é difícil de ser perdido”, graças a todas as condenações e dinheiro público recuperado. “Acho que a grande questão é até onde vai, entendeu? Para onde se pode ir”, salientou o juiz, dizendo achar importante o desdobramento da operação para outros estados.

AONDE VAI CHEGAR? – Moro disse acreditar que o “próprio crescimento institucional” possibilitou a Lava-Jato chegar onde chegou e disse não ter ideia de quando pode terminar.

“Normalmente o tempo de duração de uma ação penal é de seis meses a um ano, aproximadamente. Até o julgamento. Mas tem investigações em andamento, e a conclusão delas é mais imprevisível”.

Ao final da entrevista, Moro comentou as acusações de que houve excessos na Lava-Jato. “Não vejo com clareza excessos. Pela dimensão dos crimes em investigação e pelo caráter sistemático deles, não vejo algo que possa ser descrito como excesso”.

Henrique Alves (PMDB-RN) diz desconhecer US$ 833 mil depositados em sua conta; defesa cita mensalão para absolver ex-ministro. O ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) reconheceu, em defesa apresentada à Justiça Federal de Brasília, que usou um escritório de advocacia uruguaio para abrir uma conta na Suíça em 2008. Admitiu também que é formalmente o beneficiário da conta. Mas, argumentou que, por motivos burocráticos, não conseguiu movimentá-la e preferiu deixá-la inativa. Assim, alegou que os US$ 832.975,98 depositados na conta — e que segundo a Procuradoria Geral da República (PGR) era dinheiro de propina — foram movimentados por terceiros, sem seu conhecimento. Após ser envolvido em uma série de acusações na Operação Lava-Jato, o então ministro do Turismo, pediu demissão em junho do ano passado. Os valores — que equivalem a R$ 2.573.895 no câmbio de hoje — foram depositados em três datas diferentes: 5 de outubro, 18 de novembro e 8 de dezembro de 2011. Segundo a PGR, trata-se de propina paga pela empreiteira Carioca Engenharia com o objetivo de liberar recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal. O dinheiro serviria para o financiamento de obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Se seguirem o ritmo de outros processos, as ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que correm pelas mãos de Sergio Moro podem torná-lo inelegível ainda antes do pleito de outubro de 2018. Levantamento da Folha nas seis ações da Lava Jato já julgadas em segunda instância mostra que levam, em média, 1 ano e 10 meses até chegarem a um veredicto no TRF (Tribunal Regional Federal) –a partir da denúncia. Mantido esse ritmo, o petista ficaria inelegível em meio à campanha de 2018 –entre julho e outubro. A inelegibilidade está na Lei da Ficha Limpa, que estabelece que todo condenado por um colegiado está impedido de se candidatar. Porém, mesmo condenado, o ex-presidente poderia concorrer se pedir uma liminar contra a decisão do TRF até o julgamento de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal). O petista, hoje, lidera as pesquisas de intenção de voto para 2018. No Datafolha, está à frente de todas as simulações de primeiro turno. No segundo turno, fica atrás de Marina Silva (Rede). O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que não considera a possibilidade de ele ser condenado. “Só uma arbitrariedade imensa poderia levar a isso. Não há provas que possam dar sustentação a uma condenação”, diz.

Levantamento do GLOBO mostra que já há R$ 577 milhões comprovados em julgamentos

 

Propina distribuída no posto de gasolina, repassada na paróquia e até escondida na calcinha. Às vésperas de completar três anos no próximo dia 17, a Operação Lava-Jato rastreou pelo menos R$ 4,1 bilhões pagos a políticos, partidos e funcionários públicos — aponta levantamento do GLOBO.

Desse total, R$ 577,8 milhões foram comprovados em ações já julgadas em primeira instância na Justiça Federal de Paraná e Rio. Outro R$ 1,7 bilhão faz parte de processos e investigações em andamento, sem sigilo judicial. Para fechar a conta, há mais R$ 1,9 bilhão reconhecido pela Odebrecht, que admitiu ser este o valor pago por subornos apenas no Brasil.

As investigações mostram que o esquema de corrupção abasteceu políticos e partidos de variados matizes e ideologias. Entre os já condenados, há nomes como José Dirceu e André Vargas, do PT; o ex-senador Gim Argello, à época do PTB; Pedro Corrêa, do PP, e Luiz Argôlo, que foi do PP e do SD. Em todos esses casos, a Lava-Jato conseguiu verificar de onde saiu o dinheiro e como foi recebido pelos beneficiários.

As informações são do jornal O Globo.

Via Folha

Com a Operação Lava Jato prestes a completar três anos, 21 envolvidos permanecem presos no Rio ou Paraná, por ordem do juiz Sergio Moro. Destes, somente sete ainda não foram julgados: o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, seu ex-secretário Wilson Cordeiro, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-deputado Eduardo Cunha e os empresários Carlos Miranda, Flávio Macedo e Eduardo Meira. Os outros 14 têm algum tipo de condenação. E entre os 21, só há um delator, o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Os demais delatores já foram libertados.

Os outros executivos da Odebrecht, que firmaram acordo de colaboração, já deixaram a cadeia – os últimos foram Olívio Rodrigues e Luiz Eduardo da Rocha, em dezembro.Um dos principais delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo ainda em 2014, obteve o direito de permanecer em prisão domiciliar em novembro passado.

PALOCCI, CUNHA E DIRCEU – Na lista dos presos remanescentes no Paraná estão figuras de grande peso na política nacional. Além de Palocci e Cunha, lá está o ex-ministro José Dirceu. O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) ainda aguarda a homologação de seu acordo de delação pela Justiça e espera deixar a cadeia.

Segundo o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, a prisão que se estende há mais tempo é a de Renê Luiz Pereira, detido ainda na primeira fase, em 2014. O caso já foi julgado na segunda instância, assim como os do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e do ex-deputado federal Luiz Argôlo. Em segundo lugar, está o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que vai completar dois anos seguidos na prisão no próximo mês. Antes, em 2014, ele já havia ficado três semanas detido.

CONDENAÇÕES – Duque é também quem recebeu penas mais altas de cadeia até o momento entre os presos. Ele já foi condenado em três ações penais em penas que somam 51 anos. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também já tem três condenações. A maioria dos detidos são ex-agentes públicos suspeitos de receber propina, como ex-congressistas. Há ainda acusados de operar os pagamentos, como Adir Assad, já condenado por Sergio Moro a quase dez anos de prisão.

POLÊMICA DA PREVENTIVA – Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que a corte tem um “encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba”. “Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos”, afirmou.

Advogados de suspeitos vêm criticando as ordens de prisão expedidas por Moro desde as primeiras fases da investigação, em 2014. Os procuradores da Lava Jato sustentam que a quantidade de prisões remanescentes, diante do número de 260 suspeitos já denunciados na operação, mostra que os decretos de detenção são “excepcionais”. Para a força-tarefa, as prisões impedem que crimes voltem a ser cometidos e “protegem a sociedade ao longo do processo”. Moro costuma citar como argumento para prisões o risco à ordem pública ou possível prejuízo às investigações.

O ministro Edson Fachin foi escolhido para ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em sorteio realizado nesta quinta-feira (2) por determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro.

Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator. O relator também deverá receber os novos pedidos para abertura de investigações contra políticos que devem ser feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ser homologada a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.

Uma das decisões que deverá ser tomadas pelo ministro na Lava Jato é se ele irá manter o sigilo sobre as delações da Odebrecht. Cármen Lúcia, que homologou as delações em caráter de urgência após a morte de Teori, decidiu manter o segredo de justiça sobre o conteúdo dos depoimentos.

Cabe ao Supremo julgar políticos com foro privilegiado, como deputados federais e senadores. O sorteio do relator foi realizado entre os cinco ministros que compõem a 2ª Turma do Supremo, à qual também pertencia Teori. Compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, que pediu para migrar da 1ª Turma e teve a transferência aceita pela presidente Cármen Lúcia nesta quinta-feira. O STF utilizou para o sorteio o mesmo sistema eletrônico utilizado para a distribuição de processos entre os ministros.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nos quais eles detalham o megaesquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, isto é podem ser utilizados como prova.

A expectativa agora é saber se Cármen Lúcia irá retirar o sigilo das delações, nas quais os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas. Entre os delatores está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht.

A homologação ocorre após a morte do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, na semana passada, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Ele trabalhava durante o recesso do Judiciário para conseguir homologar rapidamente as delações. Após a morte de Teori, restou à ministra Cármen Lúcia a prerrogativa de poder homologar as delações durante o recesso do Judiciário, por ser presidente do Supremo.

Amanhã (31) é o último dia do recesso do Judiciário.

Fonte: Portal Terra

Via G1

A Polícia Federal amanheceu, hoje, na casa do empresário Eike Batista, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Ele é alvo de um mandado de prisão preventiva em uma nova fase da Operação Lava Jato, mas não foi encontrado pelos policiais e está foragido.

Eike e outras oito pessoas são acusadas de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro envolvendo obras públicas no estado do Rio de Janeiro. A operação é um desdobramento da Operação Calicute, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral em novembro do ano passado

Via Veja

O presidente Michel Temer confirmou no sábado que só indicará o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a corte decidir quem assumirá a relatoria da Operação Lava Jato. “Só depois que houver a indicação do relator”, disse Temer durante o velório de Teori, em Porto Alegre. O ministro morreu em um acidente aéreo na quinta-feira, em Paraty, no litoral do Rio. Antes mesmo da declaração, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, dava sinais de que vai remeter os processos da Lava Jato a um dos atuais integrantes da corte. O mais provável, na visão de fontes que integram o tribunal, é que um dos ministros da Segunda Turma do STF – responsável por analisar as ações da operação – seja escolhido por meio de sorteio para herdar a relatoria.

A definição de quem ficará responsável pela Lava Jato no Supremo abriu uma discussão nos meios jurídico e político sobre o futuro da operação. A preocupação é se o novo responsável pelos processos no Supremo vai manter o caráter técnico com o qual Teori costumava conduzir o caso. A corte julga investigados com foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado.

Compõem a Segunda Turma e, portanto, poderiam assumir a relatoria os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e o decano do tribunal, Celso de Mello. Uma cadeira ficou vaga com a morte de Teori. Em tese, o posto na Segunda Turma deixado por Teori seria preenchido pelo próximo ministro, a ser indicado por Temer. Há um precedente na Corte, no entanto, para que um dos integrantes da Primeira Turma migre para o outro colegiado. Isso ocorreu em 2015, quando Toffoli pediu para integrar a Segunda Turma do Supremo.

A medida teve o objetivo de evitar empates em julgamentos da Lava Jato e também de retirar do futuro ministro nomeado – que veio a ser Edson Fachin – o ônus de ser indicado com a pressão de quem iria ter em mãos a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobrás. Fachin passou a integrar a Primeira Turma do STF. A expectativa é de que os ministros adotem a mesma solução agora. Mas, por enquanto, todos aguardam os primeiros sinais de Cármen Lúcia, que já anunciou que só falará sobre isso no retorno a Brasília.