21
nov

Em Caraúbas

Postado às 0:38 Hs

Novo poço de Caraúbas começa a funcionar em fase de testes nesta quarta-feira (20)

O poço 1-A, em funcionamento no Sítio Igarapé, município de Caraúbas, está trabalhando em fase de testes. Este poço, juntamente com outros três, são responsáveis pelo abastecimento da cidade. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) colocou este poço novo para funcionar com intuito de melhorar o abastecimento da cidade, aumentando a quantidade de água que chega aos caraubenses.

O poço 5, que compõem o conjunto de poços que abastece a cidade, está passando por conserto e a previsão de entrar em funcionamento será na segunda-feira (25). A partir desta quarta-feira (20), a Caern abastecerá a cidade com os poços 1-A, 2 e 4. O abastecimento será normalizado com a entrada em funcionamento do poço 5 na segunda-feira (25).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, relatório favorável a uma proposta que permite a execução da pena de prisão logo após a condenação do réu na segunda instância do Judiciário.

O texto foi aprovado por 50 votos a 12 e segue agora para uma comissão especial. Depois, ainda terá de ser discutido no plenário da Casa.

Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou o início do cumprimento da pena ao chamado trânsito em julgado (momento em que se esgotaram as possibilidades de recurso do réu). Nesta quarta, a CCJ analisou um parecer complementar apresentado pela deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

A relatora se manifestou favoravelmente a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, pela PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado. O processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.

TRE encaminha ao TSE pedido de revisão eleitoral para quatro municípios do RN.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu encaminhar para decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de revisão eleitoral para os municípios de Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Brejinho e Monte Alegre.

A solicitação foi feita pela juíza eleitoral a 44ª ZE, em consonância com a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. O voto do relator, juiz Geraldo Mota, seguido à unanimidade pelos membros da Corte, considerou suposta distorção no número de eleitores.

Os estudantes habilitados para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 têm até amanhã para responder ao Questionário do Estudante. As provas acontecem no domingo (24) e, para visualizar o Cartão de Confirmação da Inscrição, é necessário que os participantes preencham o questionário. O acesso se dá pelo Sistema Enade, após preenchimento do CPF e da senha cadastrada no primeiro acesso do estudante.

Neste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, tem 434.859 estudantes inscritos na prova. O Cartão de Confirmação da Inscrição traz informações sobre o local de prova, horários e atendimentos (se solicitados e aprovados). Até a última segunda-feira (18), 85% dos inscritos (371.898) já haviam respondido ao questionário e 41% (179.025) consultaram o local de prova.

Em almoço, há pouco, , o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, deu uma boa notícia para Estados e Municípios: a parte do leilão da sessão onerosa do pré-sal, cerca de R$ 5 bilhões, será liberada no dia 27 de dezembro.

Segundo ele, as cotas que cabem aos Estados e Municípios, depositada no dia 27, estarão disponíveis no dia 30 de dezembro. “O Governo já nos garantiu a liberação e trago aqui essa boa notícia, disse Aroldi.

Depois da pressão sofrida por associações, consumidores, investidores e parlamentares, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão de taxar em até 64% a produção de energia fotovoltaica (solar) para o ano que vem.

De acordo com Rodrigo Limp, diretor da agência, o prazo para as contribuições à consulta pública aberta pela Aneel foi prorrogado até o dia 30 de dezembro.

O governo e a Aneel incentivaram o investimento na Geração Distribuída (GD), principalmente composta pela geração solar, por meio de uma resolução de 2012. Segundo Limp, a agência verificou, em 2015, que os incentivos seriam insustentáveis no longo prazo, mas foram mantidos porque a capacidade instalada ainda era irrisória.

Entre 2015 e 2019, a capacidade instalada aumentou mais de 700% e passou a incomodar as distribuidoras e concessionárias de energia, que estavam perdendo clientes. Ao mesmo tempo, a Aneel criou seis opções para tentar “equilibrar” a situação e optou pela pior para quem acreditou nos incentivos oferecidos em 2012 e decidiu taxar a GD em 64%.

A banda potiguar Cavaleiros do Forró está celebrando 18 anos de carreira, e a comemoração será em grande estilo, nesta quarta-feira (20), véspera de feriado, na Arena das Dunas. No show, a banda que ao longo desses anos vem levando a cultura do nosso estado para todo o Brasil, gravará o seu 9º DVD oficial. “Há 15 anos, nesta mesma data gravamos nosso 1º DVD, que incluiu imagens de Natal e foi considerado pelos órgãos de turismo como a maior divulgação espontânea da nossa cidade, nos anos de 2005 e 2006. Este novo DVD promete superar a marca de 50 milhões de visualizações, trazendo novamente destaque cultural e turístico para a nossa querida cidade.”

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou ontem (19) uma nova versão do Anatel Consumidor, ferramenta por meio da qual recebe queixas contra as operadoras que prestam serviços de telefonia móvel, internet e de TVs por assinatura.

As reclamações podem ser feitas tanto por meio do aplicativo Anatel Consumidor quanto pelo site da agência. Para quem não tem acesso à internet, há, ainda, um canal de atendimento por meio de call center, no telefone 1331. Ao disponibilizar essas ferramentas, a Anatel busca fazer do consumidor um agente ativo para melhor regulação do mercado. A ideia é dar ao usuário cada vez mais informações e instrumentos para que, dotado de informações sobre preços e qualidade, ele “se torne um agente ativo na regulação do mercado”.

A Coordenação Científica do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deu início a uma oficina, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos (SP), com a participação de 25 cientistas de várias instituições brasileiras.

O estudo tem a finalidade de detalhar as ferramentas que poderão ser utilizadas no incidente sobre as manchas de óleo no litoral do país e futuros desastres ambientais.

O navio-patrulha da Marinha Guanabara e os helicópteros usados no patrulhamento do litoral do Piauí não encontraram novos vestígios de óleo nas praias do Estado nesta segunda-feira (19). Na última quinta-feira (14), quando ocorreu o reaparecimento de óleo no litoral do Piauí, as equipes de resgate recolheram cerca de uma tonelada de resíduos na região.

O Ministério da Infraestrutura, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lançou a nova Carteira Digital de Trânsito (CDT). O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, e chega agora com um novo layout e novas funcionalidades. O lançamento, realizado pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres do Ministério, Marcello da Costa, durante a abertura do Salão Duas Rodas, em São Paulo, faz parte do Programa de Transformação Digital do Governo Federal, que tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão, reduzir processos e gerar mais economia aos cofres públicos.
20
nov

@@@ O dia de hoje na História… @@@

Postado às 7:00 Hs

20 de novembro:
Dia Universal da Criança
 Dia da Consciência Negra
Dia do Esteticista
Dia do Biomédico e do Músico Evangélico.
Dia de São Félix  e São Domingos
Nesta data em:

1459 – Guerra das Rosas: o parlamento de Inglaterra declara Ricardo de York traidor, assim como todos os seus apoiantes.
1695 – O líder e activista Zumbi é morto no Quilombo dos Palmares pelas tropas do bandeirante Domingos Jorge Velho, na imagem.
1807 – Guerra Peninsular: as tropas napoleónicas de Junot alcançam a fronteira portuguesa, dando início à primeira invasão francesa em território lusitano.

Nasceram neste dia…

1825 – António de Serpa Pimentel, político português (m. 1900).
1889 – Edwin Powell Hubble, astrónomo norte-americano (m. 1953).
1924 – Benoît Mandelbrot, matemático francês (m. 2010).

Morreram neste dia…

1910 – Liev Tolstói, escritor russo (n. 1828).
1975 – Francisco Franco, político, militar e estadista espanhol (n. 1892).
2004 – Celso Furtado, economista brasileiro (n. 1920).

2008 – Fábio Junqueira, ator brasileiro. (n. 1956)

2008- Lourival Vargas, pintor brasileiro. (n. 1952)

2009 -Herbert Richers, produtor de cinema brasileiro. (n. 1923)

2009 – Celso Pitta, político brasileiro (n. 1946).

2011 – Adriano Reys, ator brasileiro (n. 1934).

2014 – Samuel Klein, empresário brasileiro, fundador das Casas Bahia. (n. 1923)

2014 – Márcio Thomaz Bastos, advogado criminalista brasileiro, ex-ministro da Justiça do Brasil. (n. 1935)

20
nov

Dia da Consciência Negra

Postado às 5:35 Hs

Cidades brasileiras comemoram Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra será comemorado hoje (20) em mais de mil cidades brasileiras. A data foi instituída em 2003 no calendário nacional e marca a morte de Zumbi dos Palmares, o último líder do maior quilombo do período colonial, o Quilombo dos Palmares.

Na cidade de União dos Palmares, em Alagoas, as comemorações do Dia da Consciência Negra serão realizadas no Parque Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, com a posse dos membros do Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares, a coroação do busto de Zumbi, a reverência à ancestralidade de matriz africana, o cortejo das Yabás e o lançamento da campanha Filhos do Brasil, em defesa e garantia da liberdade religiosa e contra a intolerância, com a participação de artistas, personalidades públicas e lideranças de várias denominações religiosas.

Em muitas cidades brasileiras hoje é feriado.

O trabalho desenvolvido pelos estudantes da escola SESI Mossoró e ganhador da Olimpíada do Futuro foi destaque no programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (17).

A equipe de reportagem, conduzida pela jornalista Ana Carolina Raimunde, esteve na unidade de ensino do SESI, em Mossoró, para conhecer o projeto e produzir o material, que vai ao ar, com destaque para depoimentos de alunos e professores da escola, que integra a Federação da Indústria do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN.

“Isso mostra a importância do investimento na educação de qualidade, com professores e alunos incentivados, num trabalho inovador, que já é destaque nacional”, comemorou a supervisora pedagógica, Iadja Linhares.

O projeto é desenvolvido pelos estudantes Francisca Hellen, Rhana Helen, Ana Karolina, Ana Beatriz e João Victor, da terceira série do ensino médio. É conduzido pelo professor Aryon Diniz, de Geografia e Atualidades.

Essa equipe está entre as seis melhores do país Olimpíada do Futuro, realizada pela grupo Companhia de Letras e do Instituto Vertere. O grupo de alunos e professor do SESI Mossoró receberá a premiação em São Paulo, neste sábado (16).

Confira o vídeo no site do Fantástico: https://globoplay.globo.com/v/8094609/

Projeto

Desenvolvido por cinco alunos do ensino médio, o projeto consiste em um canudo biodegradável, feito através de cera de carnaúba e mandioca, matérias-primas abundantes e nativas da região Nordeste, além da glicerina.

O canudo, por se degradar naturalmente, evita danos ao meio ambiente, podendo ser também ingerido, sem causar nenhum malefício à saúde humana. Contando com estética diferenciada, de acordo com o sabor, o canudo apresenta consistência firme e boa flexibilidade, garantindo conforto e praticidade aos consumidores.

 

Alunos de escolas públicas urbanas em mais de 5,2 mil municípios do país poderão ser beneficiados com acesso à internet. Em cerimônia no Palácio do Planalto, com participação do presidente Jair Bolsonaro, o governo anunciou hoje (19) a ampliação do programa Educação Conectada, do Ministério da Educação (MEC). A medida prevê investimentos de R$ 224 milhões até o final de 2020. Ao todo, cerca de 70 mil escolas serão atendidas, alcançando um total de 27,7 milhões de alunos. No início do mês, o MEC já havia anunciado a expansão do programa para 24,5 mil escolas urbanas, além de garantir que outras 9,9 mil escolas contempladas em 2018 continuassem com a cesso à internet a partir do repasse do dinheiro para a manutenção do serviço.

O 2º  decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro deve cair nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 20 de novembro. Serão R$ 846.745.859,94, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 1.058.432.324,93.

Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), comparado com mesmo decêndio e 2018, houve um aumento de 11,72% no repasse em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Nesses critérios, o acumulado do mês teve crescimento de 9,65%. Levando em conta a inflação, o aumento ficou em 8,84%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao divulgar os dados, destaca ainda que a soma do 1º e 2º decêndio de novembro mostra que o Fundo cresceu 6,82% dentro do mês, comparando com mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação. O percentual confirma saldo positivo do ano para as prefeituras, pois, de janeiro até este 2º decêndio, o aumento é de 8,76% em termos nominais.

A entidade municipalista lembra que o FPM, assim como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. É necessário, portanto, que os gestores façam os planejamentos financeiros e firmem compromissos de forma a garantir o fechamento das contas.

 CNM de Notícias

O governo do presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta terça-feira (19) que a reforma administrada pode ser enviada ao Poder Legislativo só no ano que vem. Nos últimos dias, o presidente e a equipe econômica vinham dando sinais de que a iniciativa seria adiada diante da resistência tanto na direita como na esquerda.

“Ela pode ficar para o ano que vem, mas não se tem nenhuma decisão ainda tomada em relação a isso”, disse, no Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Bezerra Coelho (MDB-PE).

Segundo ele, não há data ainda para a apresentação da proposta, uma vez que o foco da equipe econômica, neste momento, é na votação das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, da Emergência Fiscal e da Revisão dos Fundos. “A avaliação que tem sido feita para o ministro Paulo Guedes (Economia) é no sentido de que já temos uma pauta muito densa no Congresso Nacional”, disse.

Ele observou ainda que a medida deve passar por uma reavaliação a pedido do presidente. Na terça-feira (19), Bolsonaro afirmou que a iniciativa deve ser suavizada para os servidores públicos. “Está sendo feita uma avaliação de natureza mais política. E o presidente está ouvindo as suas lideranças sobre a oportunidade do envio da reforma administrativa ainda este ano”, afirmou o líder.

A proposta altera carreiras e salários dos servidores públicos. Ela é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Legislativo. A frente parlamentar do serviço público tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513.

Até os últimos dias, a equipe econômica trabalhava com a divulgação nesta terça-feira (19). Diante da forte resistência, o Palácio do Planalto cogita deixá-la para o próximo ano. A principal preocupação é a de que, diante da deflagração de protestos na América do Sul, a iniciativa gere manifestações também no Brasil.

Folhapress

O Governo do Estado deverá pagar o décimo terceiro de 2019 junto com o salário de dezembro, nos dias 14 e 30 do próximo mês. A definição depende da data que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal. A informação foi dada nesta terça-feira (19) na reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto (PCdoB), o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo. Quanto às três folhas salariais atrasadas de 2018, o governo avalia que há a possibilidade de quitar os salários de novembro daquele ano em 2019. O governador em exercício ressaltou que os números do fluxo de caixa de novembro apresentados na reunião pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, evidenciam a situação de dificuldade porque passa o Estado. Por isso, disse ele, é fundamental a relação de confiança entre sindicatos e a administração. “Ressalto todo o esforço da governadora Fátima Bezerra que mesmo assim vai fechar o ano com os salários de 2019 em dia, incluindo o décimo terceiro”, salientou.

Diante da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Governo Federal, os representantes sindicais cobraram do Governo do Estado sua proposta no que se refere à previdência dos servidores estaduais. Segundo Raimundo Alves, o esboço de uma proposta será apresentado no dia 17 de dezembro, quando será realizada nova reunião com o Fórum de Servidores, desta vez para apresentar o fluxo de caixa do ano.

Pagamento de dezembro

O Governo vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria.

Foto: TV Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que pretende colocar em votação na próxima semana um pedido de urgência para que o plenário vote a proposta do pacote anticrime apresentada pelo grupo de trabalho que analisou os projetos dos ministros Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A intenção é votar o texto já na semana que vem, caso haja acordo. Caso não, a Presidência tentará passar o projeto até o fim do ano. O presidente da Câmara se encontrou com Alexandre de Moraes nesta terça no STF (19) para apresentar o texto final. A pedido de Maia, Moraes coordenou um grupo de trabalho sobre o tema, em 2017, composto por juristas, e sua proposta foi analisada pelos deputados.

A proposta do grupo de trabalho foi apresentada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 882/19, apresentado por Moro em fevereiro. Os demais projetos analisados pelo grupo de trabalho (10372/18 e 10373/18) tramitam em conjunto.

Durante as análises feitas pelo grupo de trabalho ao longo do ano, pontos chaves do que o ex-juiz da Lava Jato propôs foram retirados. Os deputados excluíram do projeto a possibilidade de prisão em segunda instância, o chamado “plea bargain”, um acordo que envolve a confissão de crimes em troca de uma pena menor, e a ampliação do excludente de ilicitude.

Esse último item foi um dos mais polêmicos, pois tentava ampliar as hipóteses em que o agente de segurança pública pode atuar em legitima defesa, considerando ações decorrentes de “medo, surpresa ou violenta emoção”. Para críticos, seria uma “licença para matar”.

Moro sempre defendeu o pacote. Segundo ele, o objetivo da proposta original era aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

R7

nov 21
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