A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), o projeto de lei (PL) nº 3.127/2019. O texto prevê a castração química voluntária de reincidentes em crimes s3xu4is. Por ter caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso.

O placar foi de 17 votos favoráveis e três contrários. O projeto tem autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e foi relatado, na CCJ, pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O relator retirou do texto a possibilidade de castração física, uma cirurgia de efeitos permanentes, pois poderia acabar com a punibilidade do agressor que optasse por ela.

Angelo Coronel também sugeriu aumento de um ano da pena mínima para crimes s3xu4is. “O aumento da pena mínima é mais eficaz do que da pena máxima, e dará incentivo para que os condenados optem pelo tratamento, que é de maior interesse social”, argumentou, no relatório apresentado.

Metrópoles

Pré-candidato do PL em Mossoró, o empresário Genivan Vale afirma que é preciso ter “competência e maturidade” para unir a oposição e fortalecer a sua candidatura “a ponto de ser competitivo”. Genivan havia declarado, logo que o PSDB lançou o presidente da Câmara de Mossoró, Lawrence Amorim, à Prefeitura, que não abriria mão da sua candidatura já posta pelo Partido Liberal. Genivan agora está aberto a conversar, mas diz esbarrar “nas divergências profundas” entre o PL e o PT.

“Nós percebemos que Lawrence é o candidato dos sonhos do petismo. É o candidato dos sonhos de Isolda, de Fátima. E isso é natural porque Bernardo, tio dele, deputado, é muito próximo ao Governo. Até Ezequiel é figura importante do Governo Fátima. E aí, essa será a nossa grande barreira”, explica.

O PL se tornou oposição em Mossoró em março, quando não emplacou candidato a vice na chapa do prefeito Allyson Bezerra (UB) à reeleição. Apesar de baixas intenções de votos, vem buscando apoios a fim de unir parte da oposição centro-direita em Mossoró. Com o lançamento do nome de Lawrence Amorim, que também rompeu com o prefeito, na disputa majoritária, o PL viu reduzir suas possibilidades de alianças eleitorais para o pleito de outubro, já que o parlamentar do PSDB integra o centro e, além disso, tem a simpatia de parte da esquerda em Mossoró.

Foto: Reprodução

Entretanto, em conversa com o Diário do RN, Genivan acredita que “há outros grupos políticos na oposição que é possível tentar um arco de aliança”, que não seja com o projeto do PT, antagônico ao do PL.

“A gente precisa lançar as candidaturas e ir conversando com a sociedade e ver como ela vai abraçar candidaturas e ver quem é o nome mais viável para fazer frente a Allyson Bezerra. Claro e evidente que não é só uma pesquisa quantitativa que vai definir”, disse.

As tratativas entre o nome do PL e Lawrence aconteceram antes do rompimento do presidente da Câmara com o prefeito e, portanto, não prosperaram.

Atualmente, o PL só tem oficializado o apoio do Podemos, partido do senador Styvenson Valentim. Diálogos travados com o grupo rosalbista e com o Avante, presidido por Jorge do Rosário e tem o vereador Tony Fernandes como pré-candidato, ainda não tiveram retorno. Tanto o Rosalbismo, quanto o Avante também tem conversado com o representante do PSDB em Mossoró.

“Nós gostaríamos muito de contar com o grupo do PSDB, mas nós hoje estamos mais preocupados em mandarmos nossa mensagem, haja vista nós já termos o apoio do Podemos. Então hoje nós estamos muito mais preocupados em fazermos chegar a nossa mensagem ao mossoroense”, ressalta.

Segundo Genivan, a indicação do vice nesta aliança vai depender das tratativas e dos partidos que virão.

Fonte:Diário do RN

A suspensão de duas leis municipais que proíbem o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas, por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF, criou uma dúvida acerca de como fica a situação de Natal, que tem legislação aprovada na Câmara.

Segundo informações, a decisão só alcança os municípios de Ibirité (MG) e de Águas Lindas (GO), cujas leis foram questionadas no Supremo. Em Natal, a lei de autoria do vereador Felipe Alves continua em vigor, de acordo com o advogado Vladimir França, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RN.

O vereador de Natal Felipe Alves, autor da lei que proíbe o uso da linguagem neutra, afirma que recebeu com preocupação a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o município mineiro e fez críticas ao entendimento do ministro. “Primeiro é bom que se diga que a Constituição coloca a educação como direito fundamental e a mesma Constituição também coloca que a língua portuguesa é o idioma da Brasil. Então temos o dever de prezar pela língua portuguesa, sobretudo nos ambientes escolares, onde as nossas crianças e adolescentes estão em formação educacional, pedagógica e devem aprender o correto, ou seja, a língua portuguesa”.

“Acredito que o ministro se equivocou nessa decisão, pois embora haja uma discussão sobre a competência para legislar sobre o tema, estamos tratando aqui do direito fundamental a educação”, conclui Felipe Alves

Após prejuízos ao setor logístico, o desvio provisório da BR-304 foi liberado parcialmente na tarde desta segunda-feira (20), no sistema pare e siga, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com a interdição de trecho na BR-304 que liga Natal à Mossoró, o setor do transporte rodoviário de cargas e logístico no Rio Grande do Norte amargou prejuízos que vão de 30 a 40% no faturamento das empresas e aumento no desgaste com equipamentos. Além disso, o tempo nas entregas rodoviárias dobrou.

A rodovia federal está interditada há quase dois meses após fortes chuvas que atingiram o Estado no começo de abril. O desvio provisório, que está sendo feito pelo Dnit, foi parcialmente liberado após o órgão federal dar pelo menos quatro datas e adiar todas elas, alegando condições climáticas.

Segundo interlocutores do setor logístico e de cargas do Estado, há vários cenários que culminaram nos prejuízos. O primeiro deles é o gasto de tempo dos caminhões, que precisaram fazer o trajeto Natal/Mossoró utilizando a Estrada do Óleo (RN-408), o que aumenta o trajeto de quatro horas para até oito horas. Além disso, trechos de algumas dessas estradas acessórias não estão em boas condições, gerando custos com manutenção de pneus e peças dos caminhões.

O governo Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (21/5) que apresentou a “proposta final” aos professores de universidades e institutos federais e que não resta margem para receber novas contrapropostas da categoria.

A oferta do governo foi apresentada na última quarta-feira (15/5), com reajuste salarial zero em 2024, e índices de correção que variam de 13,3% a 31% entre 2025 e 2026.

A nova oferta foi apresentada na 5ª reunião da Mesa Específica e Temporária da Educação, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com participação de representantes do Ministério da Educação (MEC) e dos docentes.

Na ocasião, o secretário de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo, salientou que os reajustes entre 2023 e 2026 ficarão acima da inflação projetada para os quatro anos do governo Lula, de 16,36%. “Significa que o reajuste proposto agora para os docentes acumulará, no período dos quatro anos do mandato do governo Lula, um reajuste que vai variar entre 23% a 43%”, detalhou.

Em 2023, foi concedido um reajuste salarial linear, isto é, geral para todo o conjunto do funcionalismo, de 9%. A partir deste ano, o governo decidiu negociar correções categoria por categoria.

Metrópoles

21 de maio:

Dia da Cachaça.

Dia Mundial do Desenvolvimento Cultural(UNESCO)

Dia dos Bens Aventurados(Padre Adílio e Manuel Gonzales)

Dia da Língua Nacional

Nesta data em:

1894 – O anarquista francês Émile Henry é guilhotinado.

1904 – É fundada a Fédération Internationale de Football Association, em Paris.

2006 – Os montenegrinos aprovam com 55% dos resultados um referendo que propõe a independência da República do Montenegro em relação à Sérvia.

Nasceram neste dia…

1844 – Henri Rousseau, pintor francês (m. 1910).

1921 – Andrei Sakharov, físico e ativista soviético (m. 1989).

1974 – Maria Fernanda Cândido, na imagem, atriz brasileira.

Morreram neste dia…

987 – Luís V da França, (n. 967).

1542 – Hernando de Soto, explorador espanhol.

1935 – Jane Addams, ativista norte-americana (n. 1860).

2013 -Ruy Mesquita, jornalista brasileiro, diretor do jornal O Estado de S. Paulo (n. 1925).

2013 – Trevor Bolder, músico e produtor inglês (n. 1950).

2016 — Nick Menza, baterista alemão (Megadeth) (n. 1964).

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, emitiu um ofício circular interno que proíbe os parlamentares filiados à legenda de prestarem apoio a pré-candidatos de outros partidos nas eleições municipais deste ano. No texto, Valdemar afirma que aqueles que descumprirem as normas estarão sujeitos à instauração de processo ético-disciplinar. O documento data do dia 8 de maio.

O líder do PL expõe no ofício que identificou “diversas mensagens de apoio sendo gravadas em prol a candidatos de outras agremiações partidárias, o que acaba por gerar desinformação junto ao eleitorado local, além de prejudicar os pré-candidatos do Partido Liberal”.

Fontes do partido relataram à reportagem que a circular foi emitida para frear qualquer tentativa de validar candidatos de outras legendas, mesmo de forma velada. Foram narrados episódios de apoio de parlamentares a oponentes do PL em cidades como Angra dos Reis e Cabo Frio, ambas no Rio de Janeiro.

“Diante do exposto, a Comissão Executiva Nacional do Partido Liberal, recomenda e orienta seus senadores, deputados federais e deputados estaduais a observarem as manifestações de apoiamento gravadas por V.Exas., evitando assim que sejam levadas a efeito mensagens de apoio a candidatos de outros partidos políticos, priorizando exclusivamente que tais mensagens sejam destinadas apenas aos pré-candidatos do Partido Liberal nas eleições municipais de 2024”, diz documento.

Como mostrou o Estadão, a bancada do PL na Câmara é recordista no número de pré-candidatos nas eleições deste ano. Dos 96 deputados do PL, 23 afirmaram que são pré-candidatos a algum Executivo municipal. O Estadão ouviu os 513 deputados e 81 senadores entre os dias 19 de fevereiro e 11 de março. No total, 96 deputados e senadores afirmaram que devem concorrer ao cargo de prefeito.

UOL

Apesar de ter dado um claro recado aos líderes partidários de que pretendia acelerar o processo de regulamentação da reforma tributária neste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem tido dificuldades para a formatação dos Grupos de Trabalho que ficará responsável pelo tema.

A expectativa inicial era que o GT fosse constituído na semana passada; a previsão, até na sexta-feira última, era que o grupo estivesse instalado ao longo desta semana. Agora, aliados de Lira já apontam que há uma indefinição completa sobre a data em que o colegiado será instalado.

A culpa, entretanto, é dos próprios líderes partidários, que estão reticentes quanto à indicação dos membros do GT. O PT deve indicar o deputado Reginaldo Lopes (MG), mas ainda não bateu o martelo sobre o nome. Já o PL reivindica dois nomes para os grupos Joaquim Passarinho (PL-AP) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP). Outras siglas discordam da reivindicação do PL.

A tendência é que PP, PSD e PDT, em bloco, devem indicar os deputados João Maia (RN), Luiz Gastão (CE), e Mauro Benevides Filho (CE), respectivamente. A federação Cidadania x PSDB pretende indicar Vitor Lippi (SP).

O presidente da Câmara vai instalar dois grupos de trabalho compostos por cinco deputados cada. A ideia é que sejam elaborados relatórios específicos sobre a regulamentação da reforma tributária.

Um dos grupos se concentrará na análise do Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que propõe a criação de novos impostos, mais especificamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O segundo grupo será responsável por elaborar regulamentações, incluindo as diretrizes para o Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os diferentes entes federativos.

Apesar das dificuldades, integrantes do Palácio do Planalto afirmam que o tema será resolvido até o final do ano, já que tanto Lira quanto Rodrigo Pacheco (PSD) – presidente do Senado – querem deixar a regulamentação da tributária como legado.

O Antagonista