O pagamento do 13º salário para trabalhadores, servidores públicos e aposentados deverá injetar cerca de R$ 3,25 bilhões na economia do Rio Grande do Norte até dezembro deste ano, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Ainda de acordo com a entidade, o valor representa em torno de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Cada potiguar com direito ao acréscimo salarial deverá receber, em média, R$ 2.358,01.

Segundo os cálculos do Dieese, 1,2 milhões de pessoas devem receber o 13º no estado. O número equivale a 1,4% do total de pessoas que terão acesso ao benefício no Brasil. Em relação à região Nordeste, corresponde a 6,5%.

Os empregados do mercado formal, sejam empregados de empresas privadas ou estatutários representam 56,5% dos beneficiários, enquanto pensionistas e aposentados do INSS equivalem a 43,5%. O emprego doméstico com carteira assinada responde por 1,5%.

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 84,5% nas despesas com pessoal e encargos no comparativo entre os oito primeiros meses de 2019, início da atual gestão estadual, e o mesmo período deste ano. Em números absolutos, o aumento foi de R$ 4,1 bilhões, superando o crescimento das receitas correntes de 66,68% e a receita corrente líquida para gasto com pessoal de 66,20%. Os investimentos, por sua vez, caíram 47,64% no período analisado. Os dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pelo Tesouro Nacional, e serviram de base para análise feita pela Federação das Indústrias do Estado (Fiern) e repassada ao jornal Tribuna do Norte. Segundo apontam os dados, as receitas correntes do Rio Grande do Norte tiveram um aumento de aproximadamente R$ 5,6 bilhões. Apesar do crescimento, o Governo do Estado projeta manter a alíquota de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2024. Em resposta à reportagem do jornal Tribuna do Norte, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) afirmou que a finalidade é evitar um déficit na arrecadação no próximo ano e possíveis prejuízos advindos com a reforma tributária.

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, 03 de novembro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual. O Decreto nº 33.102, de 30 de outubro de 2023, foi publicado hoje (31) no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a norma, o ponto facultativo “não se estende às forças policiais civis e militares, às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”. No caso dessas unidades e serviços, o funcionamento será regulamentado por normativas internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.

Além disso, competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.

Destaca-se que o dia 02 de novembro é feriado nacional, por ocasião do Dia de Finados.

Confira:

Decreto nº 33.102/2023 – Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e dá outras providências

• Princípio da Permanência ou continuidade – impõe continuidade no serviço; os serviços não devem sofrer interrupções;

• Princípio da generalidade – impõe serviço igual para todos; devem ser prestados sem discriminação dos beneficiários;

• Princípio da eficiência – exige atualização do serviço, com presteza e eficiência;

• Princípio da modicidade – exige tarifas razoáveis; os serviços devem ser remunerados a preços razoáveis;

• Princípio da cortesia – traduz-se em bom tratamento para com o público.

Parabéns a todos que fazem a diferença no serviço público. O povo merece um trabalho eficiente.

 

O Rio Grande do Norte apresenta o maior comprometimento de folha com despesas de pessoal (DTP) do Brasil, de acordo com dados da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) extraídos em 19 de outubro de 2023. De agosto de 2021 até agosto de 2023, as despesas ficaram acima dos 50%, atingindo 57,76% em 12 meses até agosto deste ano.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo da relação entre Despesa Total de Pessoal e Receita Corrente Líquida ajustada para o Poder Executivo dos Estados – referentes a salários de servidores e seus encargos, incluídos os pagamentos a inativos – é de 49%, sendo 46,55% o limite estabelecido com prudencial e 44,1% o limite de alerta.

Em um panorama geral, a despesa de pessoal nos estados brasileiros continuou a crescer como proporção das receitas no segundo quadrimestre. Além do RN, mais sete estados ficaram com o gasto pessoal do Poder Executivo acima do limite prudencial estabelecido. Foram eles: Amapá, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Minas Gerais e Roraima.

O aumento acontece de forma generalizada entre os estados, estando, muitos deles, abaixo dos limites da LRF. Os dados, no entanto, mostram desproporção entre o ritmo de crescimento das receitas estaduais e as despesas de pessoal. Nos 12 meses até agosto, por exemplo, a Receita Corrente Líquida (RCL) do agregado dos Estados caiu 0,8% em relação a igual período de 2022, enquanto a despesa com pessoal avançou 6,1%, em termos reais.

Os dados mostram que dentre os 27 entes, em 25 a despesa de pessoal cresceu enquanto a receita caiu ou também cresceu, mas a uma taxa menor que a do gasto. Em contrapartida, a arrecadação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo para os estados foi afetado por medidas do Governo Federal em 2022, o que resultou na redução de alíquotas em setores como o de combustíveis.

Tribuna do Norte

Não sei o que combina mais contigo,
Uma poesia, um livro, uma pintura,
Sinceramente fico pensando
No que deve dar alegria
A alguém que é objeto da alegria de tantos.
Na verdade, o professor de verdade,
É aquele que prefere dividir o que possui,
Do que ter somente para si.
O verdadeiro mestre, sente-se feliz
Quando percebe que o caminho que
Ele abriu tem sido trilhado por muitos.
O mestre tem a sua realização no aprendizado
Do pupilo, da passagem da experiência.
É por isso que meras palavras
Não podem recompensar
A alguém que optou por esta carreira
Que muitas vezes é dolorosa e cheia de espinhos.
Chamo-te somente mestre, abnegado coração
Que se sensibiliza com os olhos sedentos
Por uma vida menos escura, mas cheia de luz.
E essa luz, está em suas mãos,
Em seu coração, em seu olhar.
Que bom que existe um dia
Reservado só para você!
Obrigado por sua obstinação incontida,
Pois graças a ela, você nunca desiste.
Você é muito importante,
Espero que você seja sempre assim.

Feliz dia do Mestre

O prefeito de Mossoró (RN), Allyson Bezerra (União Brasil), reuniu servidores gerais na manhã desta quarta-feira (27) no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania para anunciar avanços para as categorias com um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores gerais do Município.

“Os avanços anunciados aqui hoje só foram possíveis graças ao conjunto de reuniões que tivemos com dezenas de servidores gerais pessoalmente no Palácio da Resistência e nas secretarias, fortalecendo nosso diálogo”, afirmou o gestor. Entre os destaques do projeto de lei está a garantia de até 70% de reajuste para os servidores gerais.

O projeto de lei apresentado pelo prefeito garante a revisão e o reajuste das carreiras com incremento no valor das remunerações, no salário base do servidor municipal.

O novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores Gerais do município de Mossoró irá garantir mais segurança ao servidor quando for se aposentar, pois já foi pensado para facilitar a análise do pedido de aposentadoria pelo Previ-Mossoró e do ato aposentador pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Allyson enfatizou ainda demais pontos apresentados no projeto de lei para valorização do servidor. “A reestruturação das carreiras e a renomeação dos cargos irá facilitar o reconhecimento e a valorização dos talentos e competências: ganha o servidor e, por consequência, o serviço público!”, disse ele.

A implementação de gratificação de incentivo à qualificação para servidores de todos os níveis, do fundamental ao superior, também é uma conquista apresentada no projeto de lei. “Teremos o reconhecimento e a valorização do título de doutorado de uma merendeira, por exemplo. Isso é incentivo à capacitação de todos os servidores”, conclui o chefe do executivo municipal.

Acompanhado por dezenas de servidores gerais, o prefeito Allyson foi até a Câmara Municipal a pé protocolar o projeto de lei, que deve ser discutido nos próximos dias.

 

 

O governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para os órgãos públicos da administração estadual na próxima sexta-feira (8), pós feriado nacional da independência do Brasil, comemorado na quinta-feira (7).

O decreto foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial do Estado. Na prática, a medida cria um feriadão no serviço público estadual, entre a quinta (7) e o domingo (10). “Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual no dia 08 de setembro de 2023”, determina o primeiro artigo do decreto.

No entanto, o ponto facultativo não vale para serviços considerados essenciais que não possam ser paralisados ou interrompidos, como é o caso de hospitais de urgência e emergência. Ainda de acordo com o texto, compete aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da administração indireta, como autarquias e fundações do estado, decidir sobre a adesão ao ponto facultativo ou não.

O piso da enfermagem ainda depende da aprovação de uma legislação para regulamentar o pagamento tanto no Estado quanto nos municípios. Na última segunda-feira (21), o Ministério da Saúde repassou R$ 41 milhões ao fundo das prefeituras potiguares e R$ 15 milhões para o Governo do Estado, totalizando R$ 56 milhões em transferências.

Apesar do recurso em caixa, o pagamento do piso para os profissionais da enfermagem pública ainda é marcado por algumas incertezas, afirmam gestores. Estado e municípios têm até 23 de setembro (30 dias após o repasse ter sido creditado) para executar os valores.

O Ministério da Saúde estabeleceu um cronograma em que os entes têm até 10 de setembro para contestar os recursos recebidos, caso as prefeituras identifiquem inconsistências. Até 23 de setembro, os gestores precisam de uma regulamentação interna – como aprovação de leis para alteração ou criação de planos de cargos, carreiras e salários da enfermagem – junto às câmaras e Assembleia para aplicar os valores.

 

 

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), proferiu decisão na manhã desta sexta-feira (4) determinando que a greve dos servidores da saúde seja suspensa imediatamente. A categoria havia entrado em greve no dia 19 de julho cobrando reajuste salarial e concurso público, entre outras pautas.

Caso a decisão não seja cumprida, o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde-RN) poderá ser multado em R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 100 mil.

O magistrado determinou a suspensão da greve atendendo a um pedido do Governo do Estado. A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) recorreu à Justiça alegando que o movimento paredista é abusivo e está afetando um serviço público essencial, no caso a saúde.

Na ação, o governo afirmou, também, que vive um cenário fiscal delicado e que a categoria da saúde teve avanços importantes nos últimos anos, como aumentos salariais acima da inflação.

Ao tomar a decisão, o desembargador afirmou que “o movimento paredista não observou a necessidade de esgotamento das negociações antes da deflagração da greve”, destacando que o governo estadual tem se disposto ao diálogo com a categoria.

“Por outro lado, é indiscutível que as atividades desempenhadas pelos profissionais da saúde se afiguram como serviços de envergadura essencial e inadiável, de modo que a interrupção dos serviços (ainda que parcialmente) coloca em risco o direto à saúde pública de toda a população norte-rio-grandense e está repercutindo em danos irreparáveis aos potiguares”, escreveu o desembargador.

Portal 98FM