Advogado cotado para Justiça 

Desde que decidiu indicar o nome de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, o presidente Michel Temer começou a consultar lideranças políticas de partidos aliados sobre a receptividade ao nome do advogado Antonio Cláudio Mariz para o Ministério da Justiça.

Nessas conversas, Temer tem dito que não tomou a decisão sobre o novo ministro e que só deve fazer a escolha na semana que vem. Paralelamente a isso, a bancada do PMDB na Câmara está reivindicando a vaga, sob a alegação de que o partido não ocupa nenhum dos três cargos de importância articulação política – presidência da Câmara, com Rodrigo Maia (DEM), e Secretaria de Governo, com Antonio Imbassahy (PSDB).

O partido tem dois nomes sugeridos: Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que ontem foi pedir o apoio do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). O PMDB do Senado garante que não vai se movimentar e sim apoiar o nome que for escolhido por Temer. Aécio Neves tem dito que os tucanos não estão disputando essa vaga.

A crise na segurança pública, hoje mais visível no Espírito Santo – não só na capital Vitória, mas também em outras cidades do interior – pode levar o presidente a precipitar a escolha. Segundo aliados consultados por Temer, o presidente tem dado sinais de que a escolha será por uma indicação pessoal, um jurista, e não um parlamentar governista.

Blog do Magno Martins

A bancada do PMDB decidiu na tarde desta quarta-feira (8) indicar o senador Edison Lobão (MA) para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais importante do Senado. O senador Raimundo Lira (PB), que concorria ao cargo contra Lobão, retirou a sua candidatura. Lobão afirmou que, caso seja confirmado como presidente pelo colegiado da CCJ, dará celeridade ao processo de indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Eunício Oliveira, quer que Moraes seja sabatinado pela CCJ até o dia 22, antes do recesso de Carnaval. Além desse tema, a comissão deverá conduzir neste ano a escolha de um novo procurador-geral da República (PGR) e analisar projetos como a tipificação de crimes de abuso de autoridade (PLS 280/2016) e o fim da reeleição no Executivo (PEC 113A/2015).

Esta era a hora de indicar pessoa sobre a qual não pairasse dúvida. Alexandre de Moraes é membro do PSDB, fez sua carreira no partido e virou ministro do governo Temer. Até aí, parece o retrato no espelho do ministro Dias Toffoli. Esse é que é o problema. Toffoli foi advogado do PT em campanhas presidenciais e, mesmo assim, no julgamento do mensalão, que tratava de corrupção do PT em campanhas eleitorais, não achou que houvesse impedimento em julgar aqueles que defendera. Moraes disse ontem que se declarará impedido de julgar tucanos. Menos mal. O presidente Michel Temer também não está sendo sutil quando escolhe seu ministro da Justiça para assumir a vaga de Teori Zavascki, após ter sido pessoalmente citado nas delações premiadas e ter seus ministros citados na Operação. Quer garantir pelo menos um voto a seu favor, e, já que Toffoli abriu o precedente, ele também poderá dizer que não vê impedimento. Se o STF se calou daquela vez, diante do óbvio conflito de interesses entre Toffoli e o julgamento do mensalão, o que poderá dizer agora?

Sob pressão de seu partido, que reivindica mais espaço no governo federal, o presidente Michel Temer pretende escolher para o Ministério da Justiça alguém indicado pelo PMDB. O presidente avalia no momento dois nomes para contemplar a sigla: o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Beltrame e o deputado federal Osmar Serraglio (PR).

Com a queixa de que foram desprestigiados na última minirreforma ministerial, anunciada na semana passada com ampliação de poder do PSDB, a sigla tem pressionado o presidente pelo comando da pasta, que ficou vaga após a indicação de Alexandre de Moraes para o STF (Supremo Tribunal Federal). O partido de Temer alega ocupar um espaço subdimensionado na Esplanada e cobra o controle da Justiça como contrapartida ao presidente ter entregado ao PSDB a Secretaria de Governo, antes sob o comando de Geddel Vieira Lima (PMDB).

Em conversas reservadas, Temer manifestou a intenção de atender ao partido, mas tem cobrado alguém com formação jurídica e perfil técnico, mesmo que seja filiado à sigla. O discurso é o mesmo de dias antes da indicação de Moraes: não passar a ideia de que o governo quer interferir na Operação Lava Jato. Beltrame é defendido por integrantes da equipe presidencial diante da atual crise penitenciária. Ele tem simpatia da opinião pública. E seria uma maneira de prestigiar a mudança no nome da estrutura, que passou a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Já Serraglio foi professor de direito administrativo e é próximo ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. De acordo com aliados e assessores, essa seria uma forma de Temer fazer um aceno ao ministro, que se incomodou com a perda de espaço no Palácio do Planalto após a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria Geral da Presidência. O nome do ex-ministro do STF Nelson Jobim, do PMDB, chegou a ser cotado, mas sua atuação na advocacia privada poderia inviabilizar a indicação a um cargo público, assim como a do advogado Antonio Mariz, amigo do presidente e que já foi sondado para o posto.

A cúpula do PSDB, por sua vez, também almejava o controle sobre o Ministério da Justiça, mas o Planalto sinalizou que a indicação de Antonio Imbassahy (BA) para a Secretaria de Governo já contemplou o partido. (Blog do Magno)

* * * Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (7) o despacho no qual o presidente Michel Temer encaminha, para apreciação do Senado, o nome de Alexandre de Moraes para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do falecimento do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Também foi publicado o afastamento de Moraes do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, pelo prazo de 30 dias, “para tratar de assuntos particulares”. Moraes está à frente do ministério desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. * * *

* * * A Câmara Municipal de Natal emitiu nota de pesar pela morte da mulher do vereador Luiz Almir. Eis a nota: É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Natal manifesta suas condolências ao vereador Luiz Almir e família pelo falecimento de sua esposa Berta Maria Cavalcante Magalhães. Ao longo de sua vida, Berta foi um exemplo de dedicação ao trabalho, enquanto pedagoga e orientadora educacional, além do amor aos filhos e esposo. Neste momento de dor e saudade, os vereadores de Natal se unem aos amigos e familiares no mesmo sentimento de consternação.   Berta Magalhães estava com câncer e há dias estava internada. O velório começará ao meio-dia, no Morada da Paz da rua São José, em Natal. * * *

* * * O número de financiamentos ofertados este ano está abaixo do primeiro processo seletivo do ano passado, quando foram ofertadas 250.279 vagas em 1.337 instituições de educação superior. Mendonça Filho diz que, no entanto, o número é equivalente às 148 mil vagas que foram de fato preenchidas no primeiro semestre de 2016. O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior.A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter uma renda mensal de até 3 salários mínimos por pessoa.A oferta de vagas do Fies prioriza os cursos de engenharias,formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o Fies valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do MEC. As inscrições serão abertas hoje (7), às 12h, no site do programa na internet.As inscrições poderão ser feitas até o dia 10. Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação. * * *

O presidente Michel Temer decidiu indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi escolhido por Temer para o cargo que era ocupado por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19. A expectativa é que o nome de Moraes seja anunciado ainda hoje. A indicação ganhou força no fim de semana, superando o favorito até então, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Filho. Nos bastidores, o ministro da Justiça recebeu respaldo de líderes partidários no Congresso e de ministros do próprio STF. Depois que houver a oficialização de sua indicação, Moraes será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado. A expectativa é que ele não tenha dificuldades em ser aprovado. Entre nomes que eram cotados para a vaga, ele é o mais próximo do presidente Michel Temer. Como mostrou reportagem da Folha, o advogado, que é filiado ao PSDB, saiu na frente na disputa, ao receber o apoio do ministro do STF Marco Aurélio, que considera Moraes o “nome ideal”, pela experiência e bagagem jurídica. Anos atrás, Moraes criticou a indicação de candidatos ao STF por critérios políticos. Condenou o foro privilegiado, pois entende que os tribunais superiores não foram estruturados para produzir provas em ações penais.

O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro escolhido pelo Ministério da Justiça e Cidadania para receber o lançamento do Plano Nacional de Segurança, idealizado pelo governo federal com foco no combate a criminalidade. O titular da pasta, ministro Alexandre de Moraes participou de solenidade, nesta quinta-feira (2), na sede da governadoria. O evento contou, ainda, com a presença do governador do estado, Robinson Faria, o vice-governador Fábio Dantas, representantes da segurança pública, dos Poderes, classe política e sociedade civil organizada. Após uma coletiva à imprensa, os participantes se reuniram para o detalhamento da forma de atuação do plano. Logo no início o ministro Alexandre de Moraes recebeu o título de Cidadão Honorífico de Cidadão Norte-Rio-grandense. O título foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza e foi proposto pelo deputado, Gustavo Fernandes. Antes, porém, foi assinado um Pacto Federativo pela Segurança Pública entre o governador e o representante da presidência da República. O RN é o décimo estado da Federação a aderir à iniciativa também voltada para a segurança pública. Na sequência, o governador fez um breve retrospecto dos últimos acontecimentos no sistema penitenciário nacional e local e reforçou o apoio integral do Poder Judiciário e Executivo, além da assistência permanente do governo federal. “Tivemos uma união da sociedade jamais vista na nossa história e agora, hoje, uma nova história no Brasil começa a ser construída e evidenciada no nosso estado com a escolha do RN

Por Carolina Alencastro e Eduardo Barretto / O Globo

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta sexta-feira que a situação dos presídios não está fora de controle. Depois de passar duas horas detalhando o Plano Nacional de Segurança, ele ainda não tinha comentado a chacina no presídio de Roraima, ocorrida na madrugada de hoje. Ao fim da apresentação, quando perguntado sobre o tema, disse que se trata de “outra situação difícil” e que Roraima já tinha contado com rebeliões no ano passado. Segundo ele, aparentemente não é uma retaliação do PCC às mortes de membros da facção no massacre ocorrido há seis dias no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Morais vai ainda hoje para Roraima.

— A situação não saiu do controle. É outra situação difícil. Roraima já havia tido problemas anteriormente. Tivemos 18 mortos no ano passado em Roraima. A questão do fato de termos rebelião ou termos mortes talvez tenha sido o grande problema: a cada problema você cuida do problema e larga a questão sequencial. Temos que atuar nas duas frentes — disse.

O ministro afirmou que conversou com a governadora de Roraima e as informações iniciais são que a chacina não ocorreu por vingança e sim por um acerto de contas entre presos da própria penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

SEM MÁGICA – Ao detalhar nesta sexta-feira o Plano Nacional de Segurança, o ministro disse que o problema do sistema penitenciário no Brasil não vem de hoje e que não será resolvido num passe de mágica. Mas diferentemente do presidente Michel Temer, que classificou o massacre em Manaus de “acidente pavoroso”, Moraes chamou a matança que deixou 56 corpos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim de “barbárie”. “O sistema penitenciário não é ruim de agora. E não se resolve num passe de mágica” — disse.

Ele voltou a dizer que no Brasil se prende muito e se prende mal, e defendeu que quem “mereça” fique mais tempo na prisão, enquanto que medidas mais brandas sejam disponibilizadas para os que praticaram crimes brandos, como por exemplo as mulheres usadas por maridos e filhos presos para levar drogas aos presídios. Ele citou que o crime que mais amedronta a sociedade é o roubo a mão armada e advogou que esse bandido deveria cumprir no mínimo metade da pena na cadeia.

PRENDER COM QUALIDADE – “Por que não deixar mais tempo quem merece e tirar quem não precisa estar? É prender com qualidade. Não é um concurso para ver quem prende mais” — disse, completando em seguida: “A gente continua com a lógica burra de oferecer soldados e soldadas ao crime organizado”. Ele afirmou que nos próximos seis meses serão informatizados todos os dados sobre os presídios, as informações pessoais dos presos e os processos criminais deles para que a partir desses dados seja feita a separação dos detentos por periculosidade e até a concessão de benefícios como o indulto do Natal. “Vamos tentar algo diferente, vamos ousar” — pregou.