O Tribunal Penal Internacional deu o primeiro passo para iniciar um processo contra Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. A Corte sediada em Haia, na Holanda, informou que vai analisar representação do PDT que acusa o presidente pela postura no enfrentamento da pandemia de Covid-19. O recebimento da representação ainda não significa que será iniciada uma investigação, apenas que os fatos apresentados pelo PDT serão analisados. Advogado do partido, Walber Agra considera o ato importante, uma vez que o mais comum é que a Procuradoria do TPI rejeite a representação contra presidentes em exercício. De acordo com a denúncia, Bolsonaro tem contrariado recomendações para reduzir a velocidade de contágio. Com isso, contribuiu para o colapso do sistema de saúde e colocou em risco a vida da população, segundo o PDT.

Uma alteração na lei do auxílio de R$ 600 pode fazer do dinheiro apenas um empréstimo para os beneficiários que se recuperarem financeiramente ao longo do ano.

Devido a uma mudança feita pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, quem receber ao longo de 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda terá que devolver integralmente no ano que vem o auxílio que recebeu. Lembrando que, as parcelas do auxílio não são calculadas na renda anual.

A Ideia era compensar outra alteração

A lei do auxílio emergencial não permite que quem tenha recebido mais que R$ 28.559,70 em 2018 receba o recurso. Portanto, isso exclui pessoas que tinham certa renda há dois anos, mas que precisam da ajuda do governo na crise atual.

Porém, depois que a primeira parcela do auxílio de R$ 600 já estava sendo paga, Câmara e Senado aprovaram um projeto que acabava com esse critério. Em compensação, foi adicionada a obrigação de devolver o auxílio se a pessoa terminar 2020 com renda acima do limite de isenção do IR.

De acordo com o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto final, um acordo havia sido feito com o governo para aprovar as duas alterações, que juntas formariam um critério mais justo para analisar quem tem direito às parcelas de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mulheres chefe de família).

No entanto, com o poder de veto, o presidente Bolsonaro manteve o critério que exclui pessoas por causa da renda de 2018 e, ao mesmo tempo, sancionou a medida que determina a devolução do dinheiro para quem se recuperar ao longo deste ano.

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido o auxílio emergencial ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

• seja maior de 18 anos;
• não tenha emprego formal;
• não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
• a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
• que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

• microempreendedor individual (MEI); ou
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
• trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.

Por Camila Turtelli e Julia Lindner / Estadão

Com o agravamento das crises política, econômica e da pandemia do coronavírus, partidos da oposição e de centro intensificaram a ofensiva contra o presidente Jair Bolsonaro no Congresso, ao mesmo tempo em que o governo tenta se blindar aproximando-se cada vez mais de  líderes do Centrão.

Ao menos sete pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) estão na fila para serem atendidos e os requerimentos de impeachment se acumulam na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

CASO MORO – Na última quinta-feira, dia 21, mais um foi apresentado, totalizando 32 – o que o torna recordista de pedidos em 17 meses de governo, como mostrou o Estadão. Um dos pedidos de CPI mais avançados é o encabeçado pelo Cidadania, que tem como foco a investigar as acusações, feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal para proteger aliados.

“Aqui no Senado já temos quase todas as assinaturas necessárias”, afirma a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), sem, no entanto, revelar quantos faltam. Para ser criada, é preciso o apoio de 27 parlamentares.

Na Câmara, onde são necessárias 171 assinaturas, o deputado Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania, diz não ver contraposição entre a investigação parlamentar e a que é conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. “São esforços que se somam”, disse.

GRANDE POTENCIAL – Nos bastidores, a expectativa é que a abertura de uma comissão sobre as acusações de Moro tem potencial para ser tão ou mais explosiva do que a CPI dos Correios, que em 2005 apurou denúncias relacionadas ao processo do mensalão, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Por esse motivo, o governo tem atuado para conter o avanço das assinaturas e evitar que uma investigação neste momento pode se tornar uma “CPI do fim do mundo”, fragilizando ainda mais o presidente.Caso criado, o colegiado poderá solicitar depoimentos e ter acesso a diversos documentos do governo federal que uma comissão normal da Câmara ou do Senado não teria.

VELHA POLÍTICA – Em 2005, a CPI foi criada para investigar as denúncias de corrupção nas estatais, mas o foco acabou virando para o mensalão. Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas no ano passado, Bolsonaro passou a distribuir cargos aos partidos do Centrão em troca de apoio no Congresso, ressuscitando a velha prática do “toma lá, dá cá”.

Até agora, Progressistas, Republicanos e PL já foram contemplados. Como revelou ontem o Estadão, até mesmo a liderança do governo na Câmara deve ser transferida para um indicado do bloco. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é autor de um dos pedidos de CPI, apenas na Câmara. Ele diz ter coletado 101 assinaturas até o momento e cita as sessões virtuais, em que parlamentares não precisam estar presencialmente em Brasília, como um obstáculo.

ASSINATURAS – “No plenário a gente faz corpo a corpo, pede um a um, por requerimento na frente do parlamentar e entrega a caneta. Argumenta e pronto. A distância é duro”, disse. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) diz ter 120 assinaturas para o mesmo pedido.

“Nossa expectativa é de conseguir todas as assinaturas em até 20 dias.”O PSOL fez o requerimento no fim de abril e até o momento conseguiu 80 assinaturas. Há ainda pedidos da Rede, PSDB e PT.  “Estou confiante, o apoio a Bolsonaro, dentro da Câmara, tem diminuído bastante. Lembrando que hoje temos o apoio de partidos de centro e direita que querem o afastamento do presidente”, disse o líder do PT, Enio Verri (RS).

IMPEACHMENT – Nesta quinta-feira, partidos de oposição protocolaram um pedido coletivo de impeachment contra Bolsonaro.  A diferença, agora, é que siglas, movimentos sociais e associações se uniram para fazer pressão pela saída do presidente através de um documento único.  Os outros pedidos haviam sido apresentados individualmente por parlamentares.

No pedido, a oposição denuncia Bolsonaro com base em três pontos principais. Um deles foi o apoio ostensivo do presidente e sua participação direta em manifestações antidemocráticas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal durante a pandemia do novo coronavírus; outro são as suspeitas de interferência política na Polícia Federal; e os pronunciamentos feitos em cadeia nacional contra o isolamento social, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e entidades médicas como forma da conter a propagação da covid-19.

DENÚNCIA – Em apelo ao presidente da Câmara para que aceite o pedido de impeachment, parlamentares de partidos como PT, PSOL e PCdoB fizeram um evento no Salão Nobre da Casa para apresentar a denúncia contra Bolsonaro.

Estavam presentes a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o senador Rogério Carvalho (PT-PR), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS).

O ex-presidenciável Guilherme Boulos, do PSOL, que também participou do encontro, afirmou que Bolsonaro é “um problema de saúde pública” no País. “A prioridade do Brasil nesse momento deveria ser salvar isso, é justamente por isso que estamos aqui hoje. Bolsonaro virou não só um problema político, mas um problema sanitário. Bolsonaro é um problema de saúde pública no Brasil”,

Apesar do discurso oficial de tranquilidade, auxiliares de Jair Bolsonaro temem o impacto político da divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, apontado pelo ex-ministro Sergio Moro como prova de que o presidente tentou interferir na autonomia da Polícia Federal. A maior preocupação no Palácio do Planalto é que o tom forte adotado por Bolsonaro na reunião cause forte estrago na opinião pública, reforçando a ampliação das investigações sobre as denúncias de Moro. ACUSAÇÃO DE MARINHO – O alerta no governo é com a possibilidade da acusação do empresário Paulo Marinho de que houve vazamento de operação da PF para o hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) antes do segundo turno das eleições de 2018.

O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado de ministros, realizou nesta quinta-feira (21) uma videoconferência com governadores para discutir ações relacionadas ao enfrentamento da crise de saúde e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), participaram da videoconferência. Antes, tiveram uma audiência com Bolsonaro. Na abertura do encontro, Bolsonaro disse que o governo defende congelamento de salários de servidores até o ano que vem. “Bem como nesse momento difícil que o trabalhador enfrenta, alguns perderam seus empregos, outros tendo salário reduzido, os informais que foram duramente atingidos nesse momento, buscar maneiras de, ao restringirmos alguma coisa até 31 de dezembro do ano que vem, isso tem a ver com servidor público da União, Estados e municípios, nós possamos vencer essa crise”, afirmou o presidente.

Laudos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tornados públicos nesta quarta-feira (13) atestam que o presidente Jair Bolsonaro teve resultado negativo nos exames para o novo coronavírus. Os documentos só foram divulgados após o jornal “O Estado de S. Paulo” entrar na Justiça pedindo acesso. Os laudos foram registrados com nomes falsos, por questão de segurança. O CPF e a data de nascimento nos papéis são, de fato, de Bolsonaro. Antes, o presidente já tinha anunciado os resultados negativos em redes sociais, mas se recusava a mostrar os laudos em si.

Durante a reunião ministerial de 22 de abril, o presidente Jair Bolsonaro associou a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro à necessidade de proteger seus familiares, segundo fontes ouvidas pelo blog. O vídeo desse encontro é uma das evidências do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) após Sergio Moro deixar o ministério da Justiça acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. A sequência foi exibida nesta terça-feira (12) em Brasília a pessoas envolvidas com a investigação. A avaliação de fontes que acompanham a investigação é que o vídeo é devastador para Bolsonaro, pois comprova a acusação de Moro de que o presidente da República tentou interferir na Polícia Federal.

O governo Jair Bolsonaro registra seus piores níveis de avaliação junto ao eleitorado. É o que mostra a nova rodada da pesquisa XP/Ipespe, realizada entre 28 e 30 de abril.

Segundo o levantamento, concluído antes de mais uma participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em manifestações favoráveis à intervenção militar e ao fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, agora 27% avaliam a atual administração como ótima ou boa – o que corresponde a uma queda de 4 pontos percentuais em relação à semana anterior.

A pesquisa indica que, no mesmo período, subiu de 42% para 49% o grupo dos eleitores que avaliam o governo como ruim ou péssimo. Já os que veem a gestão como regular somam 24% da população – mesma marca de uma semana atrás.

As expectativas do eleitorado para o restante do mandato do presidente Jair Bolsonaro apresentaram movimento semelhante. Agora, 46% esperam uma gestão ruim ou péssima, salto de 8 pontos percentuais em uma semana. E 30% estão otimistas com o governo.

É a quarta vez seguida em que as expectativas negativas superam numericamente as positivas, mas a primeira em que essa diferença supera a margem máxima de erro, de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo.

O resultado retrata uma expressiva deterioração da imagem do governo junto ao eleitorado. Há exatamente um ano, 47% tinham expectativa de um restante de mandato ótimo ou bom, e 31% esperavam uma gestão ruim ou péssima.

O último salto coincide com a demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que foi durante a maioria dos 16 meses de governo a figura mais popular da administração – sendo ultrapassado por Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde, em meio ao avanço da pandemia do novo coronavírus.

Infomoney

Quando Sergio Moro decretou as primeiras prisões da Operação Lava-­Jato, em 2014, ninguém imaginava que começaria ali uma revolução de consequências históricas para a política, a economia e o combate à corrupção no Brasil. Em quatro anos, as investigações revelaram a existência de uma monumental estrutura que tinha como membros ativos as maiores empreiteiras do país, altos dirigentes de empresas estatais e políticos de todos os quilates — de deputados a presidentes da República. Todos se nutrindo da mesma fonte de um esquema que, durante anos, desviou mais de 40 bilhões de reais dos cofres públicos, dinheiro convertido em financiamento de campanhas eleitorais e propina. O caso fulminou biografias, quebrou empresas, arrasou partidos políticos e desmascarou muita gente que se dizia honesta. A histórica impunidade dos poderosos levou uma surpreendente rasteira — e abriu caminho para que um outsider chegasse à Presidência da República. Com a eleição de Jair Bolsonaro e a nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça, muitos apostaram que a corrupção sistêmica sofreria o golpe de misericórdia no país — uma tremenda ilusão, segundo o próprio Moro.

Por Carlos Newton

É impressionante como avança o impeachment de Jair Bolsonaro, que se encarrega pessoalmente de inflar as velas do processo, ao atribuir sua derrocada política à Imprensa, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, não necessariamente nesta ordem. É impressionante sua imaturidade política, sempre imersa nas mais estranhas teorias conspiratórias, alimentadas pelos filhos, que se orientam com aquele guru virginiano, que nem mesmo com a experiência de astrólogo conseguiu entender que a Terra é redonda, assim como os demais planetas e seus satélites.

A cabeça de Bolsonaro, porém, é absolutamente quadrada. Mesmo assim, ele conseguiu se transformar num extraordinário fenômeno político, ao vencer uma eleição presidencial praticamente sem dinheiro, sem horário no rádio e TV e sem partido político sustentável.

TODAS AS CONDIÇÕES – Com a confiança e o apoio dos militares, Jair Bolsonaro tinha todas as condições para fazer um grande governo. Mas desde o início foi uma tragédia, não somente na política interna, mas também na externa.

Atirou-se vergonhosamente aos pés do presidente norte-americano Donald Trump e do primeiro-ministro israelense Benjamin Netaniahu, ao mesmo tempo em que criava graves problemas com Venezuela, Argentina, China, França, Alemanha e países árabes em geral.

Investido em uma soberba inexpugnável, aos poucos foi perdendo importantes aliados, como Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli, que chegaram a fechar com ele um falso pacto federativo, cujo objetivo era inviabilizar a Lava Jato, garantir a impunidade das elites empresarias e políticas, que incluíam os três filhos rachadistas.

NO MELHOR DOS MUNDOS – O pacto funcionou, os ministros do Supremo e suas mulheres, assim como os filhos de Bolsonaro e as elites políticas e empresariais, todos ficaram blindados contra investigações do Coaf, o famoso Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro foi desidratado no Congresso, enquanto o Supremo acabava com a prisão após segunda instância, libertando Lula da Silva, José Dirceu e o resto da gang. Tudo ia bem, Bolsonaro estava vivendo no melhor dos mundos imaginado por Voltaire.

De repente, porém, prevaleceu uma expressão bíblica dos Eclesiastes – “Vanitas vanitatum et omnia vanitas” (Vaidade das vaidades, tudo é vaidade), e Bolsonaro virou o jogo. Afinal, por que dividir o poder, se poderia exercê-lo sozinho?

A essa altura, Bolsonaro já tinha se livrado do inoportuno PSL e estava criando seu próprio partido, tendo rompido com vários políticos que o apoiaram na eleição. Mas o pior foi ir se isolando, ao prestigiar manifestações contra o Congresso e o Supremo, para demonstrar que não precisava de mais ninguém.

DELÍRIO ISOLACIONISTA – Insuflado pelo puxa-saquismo familiar e institucional que hoje caracteriza o Planalto, entrou num delírio isolacionista, a partir do princípio de que minha caneta é mais importante do que a tua, uma tremenda ilusão que já não existe na política desde os tempos do Barão de Montesquieu (1689-1755), vejam como Bolsonaro e seus conselheiros são verdadeiramente tapados, como se dizia antigamente.

Foi se incompatibilizando com os antigos aliados e passou a alimentar a esperança de ser aclamado pelo povo e pelas Forças Armadas como Bolsonaro primeiro e único, sem perceber que o povo não tem poder algum e os militares já não o apoiam mais como antigamente, muito pelo contrário.

Com a demissão do ministro Sérgio Moro, o castelo está prestes a desmoronar. A liminar acolhida pelo relator Alexandre de Moraes é clara. Indica que Moro saiu porque não aceitou obstrução da Justiça, um dos piores crimes de responsabilidade. O próprio Bolsonaro, ao responder a Moro, já tinha confessado sua pretensão, que tentou concretizar ao nomear um amigo dos filhos para dirigir a Polícia Federal. É o começo do fim.

Documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro mostram que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) financiou e lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público. É o que aponta uma matéria do site The Intercept publicada hoje.

Segundo o portal, que teve acesso ao material, a investigação preocupa a família Bolsonaro e, por isso, os advogados do senador já pediram nove vezes que o procedimento seja suspenso. “O investimento para as edificações levantadas por três construtoras foi feito com dinheiro de ‘rachadinha’, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, como afirmam promotores e investigadores sob a condição de anonimato”, revela um dos trechos.

Ainda de acordo com o site, o andamento das investigações é um dos motivos para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha pressionado o ex-ministro Sergio Moro pela troca do comando da Polícia Federal no Rio, que também investiga o caso, e em Brasília.

O QUE DIZER DE BOLSONARO…

Do ex-candidato a presidente da república, João Amoedo, fundador do partido Novo:

“O que dizer de um presidente da República que no meio de uma pandemia e em apenas uma semana:

1- Troca o ministro da Saúde
2- Participa de uma manifestação a favor do golpe militar e contra as instituições do Estado de Direito
3- Se aproxima de políticos condenados por corrupção
4- Lança um programa (Pró-Brasil) com base em conceitos já testados e que não funcionaram em outros governos
5- queima o ministro da economia (seu mais importante quadro)
6- Troca o comando da Polícia Federal, sem nenhuma justificativa
7- Força a saída do seu ministro mais emblemático no combate à corrupção.”

Fonte – O Antagonista

Governadores de 20 estados divulgaram uma carta de apoio ao Congresso, numa reação aos últimos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Parlamento. O documento afirma que as declarações do presidente afrontam princípios democráticos. Destaca ainda a “dedicação especial” dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aos estados e municípios, no enfrentamento da crise com o novo coronavírus. “Ambos demonstram estar cientes de que é nessas instâncias que se dá a mais dura luta contra nosso inimigo comum, o coronavírus, e onde, portanto, precisam ser concentrados os maiores esforços de socorro federativo”, diz a carta, acrescentando, que a ação coordenada dos governos regionais tem sido pautada na ciência e na experiência de outros países que já enfrentaram a fase mais crítica da pandemia.

O Brasil viveu um domingo atípico, ontem, dia do índio, aniversário de Roberto Carlos. Quando os milhares de fãs aguardavam a live do rei, que foi lindíssima e emocionante, em Brasília o presidente Bolsonaro vai às ruas, numa manifestação em que discursa para um público, provavelmente mobilizado pelo chamado gabinete do ódio, fazendo coro pela   da ditadura, abertamente conclamando por uma intervenção militar com ele próprio, Bolsonaro, no comando.

Em alguns quartéis do Exército no Brasil, como o do Recife, no Curado, centenas de pessoas vestindo amarelo e com a bandeira do Brasil em mãos repetem o mesmo refrão: intervenção militar já. A noite, Roberto Jefferson, aquele traste carimbado e cassado pelo mensalão, confesso corrupto, é ressuscitado numa live por um suposto jornalista, afirmando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula um golpe.

O Brasil vive a pior crise do século. Adoentado pela pandemia do coronavirus, que arrasta milhares de pessoas para o túmulo, sem distinção de raça, cor ou posição social, um presidente, com visíveis sinais de psicopata, joga gasolina na fogueira ardente da instabilidade, quando deveria cuidar da saúde do povo, preservar e salvar vidas.

O Brasil está na UTI. O cenário é muito preocupante. A crise é tripla: de saúde, política e economia. A Covid-19 não tira a vida apenas de seres humanos. Mata impiedosamente também empregos. Mais de 600 mil pequenas e médias empresas já cerraram suas portas do Oiapoque ao Chuí. Hospitais agonizam sem respiradores, a grande arma da guerra contra o vírus da morte e do terror.

O que há de acontecer? Quem tem bola de cristal para responder? Mas o fato é que mergulhamos no imprevisível, compasso que pode dar em tudo ou em nada, como diz uma canção. Estamos numa travessia do purgatório para o inferno e precisamos   despertar para isso.

Um Brasil de democracia jovem, mas aparentemente amadurecida, tem que correr da farda como o Diabo da Cruz. Não ao retrocesso, não ao golpe, não aos esquizofrênicos que nos querem tirar o direito de ter um momento de relaxe e prazer de tomar um vinho ouvindo Roberto Carlos cantar festejando seus 79 anos, dos quais mais de 60 nos emocionando com tanto amor e romantismo.

 

Blog do Magno 

Enquanto segue com o gesto de descumprir orientações para manter o distanciamento social, o presidente Jair Bolsonaro passou a agir também para romper o isolamento político agravado pelo embate com governadores e com seu próprio ministro da Saúde sobre medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Após líderes partidários serem recebidos no Palácio do Planalto durante essa semana, Bolsonaro tentará uma reaproximação com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), durante uma visita, marcada para hoje, a um hospital de campanha no município goiano de Águas Lindas. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), com quem protagoniza uma guerra fria sobre a condução do enfrentamento à covid-19, também acompanhará a agenda. Mandetta ganhou o cargo no governo Bolsonaro justamente com o apoio de Caiado. Então aliado, o governador de Goiás, que é médico, rompeu com o presidente no mês passado, após o chefe do Executivo minimizar o coronavírus, chamada por ele de “gripezinha”, e incentivar a população retomar suas rotinas, contrariando medidas de isolamento adotadas pelos Estados.

Pressionado a agir para enquadrar Jair Bolsonaro diante de suas polêmicas atitudes na condução da crisedo coronavírus, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a instituição deve se afastar de disputas políticas. Para o chefe do Ministério Público Federal, o presidente tem “liberdade de expressão” e os Poderes devem se guiar pelo consenso social. “A Procuradoria-Geral da República não é casa de solução política. É casa da legalidade. Para cassar presidente, é preciso ir ao Congresso”, disse Aras ao Estado. “Os poderes Legislativo e Executivo, eleitos pelo povo, devem se guiar pelo consenso social resultante do amplo debate instalado em todos os seus segmentos. Diversamente, as duas magistraturas, especialmente o Ministério Público, devem buscar sua legitimação no dever de fundamentar seus atos e decisões na Constituição e nas leis do País”, argumentou.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quarta-feira (1º), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, anunciou a sanção em rede social. A medida não tinha sido publicada no “Diário Oficial da União” até a publicação desta reportagem. O auxílio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas – que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social. Pela manhã, Bolsonaro anunciou em pronunciamento que sancionaria o texto ainda nesta quarta. Segundo ele, o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. O governo ainda não anunciou o calendário oficial de pagamento.

O ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, negou que o presidente Jair Bolsonaro planeje demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que estava ao lado dele em entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (30).

“Não existe essa ideia de demissão do ministro Mandetta. Isso aí está fora de cogitação, no momento.” Em seguida, o ministo da Saúde ironizou a fala do colega: “Em política, quando a gente fala não existe, o professor já fala: existe”.

Mandetta também voltou a ressaltar, assim como havia feito ontem, a permanência dele no cargo. “As questões de ficar ou não ficar, enquanto eu estiver nominado, eu vou trabalhar com a ciência, com a técnica e com o planejamento.”