Inelegível, Lula frequenta as manchetes há 32 dias como um corrupto preso. Nesta quarta-feira, consolidou-se no julgamento virtual da Segunda Turma do Supremo a maioria pela rejeição do mais recente pedido de liberdade formulado por seus advogados. Desde que foi condenado por Sergio Moro no caso do tríplex, Lula coleciona meia dúzia de derrotas judiciais: duas no TRF-4, duas no STJ e duas no STF. Já não amarga apenas o isolamento da cela especial da Polícia Federal. Tornou-se prisioneiro de sua própria fábula. O personagem vivia a ilusão de que comandaria uma ofensiva política. Hoje, verifica-se que seus ataques ao Judiciário surtiram o efeito de um bumerangue.

A limitação do foro privilegiado decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode respingar em breve em magistrados de outras cortes superiores. O ministro Ricardo Lewandowski terá que julgar se mantém o arquivamento de investigação de compra de sentença que envolve três integrantes do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Antes de analisar o mérito do caso, Lewandowski terá que decidir se os crimes investigados se encaixam nas balizas do foro privilegiado ou se devem ser enviados à primeira instância.

Magistrados do STJ e do STF acreditam que o ministro deve manter o inquérito em suas mãos. Mas a simples discussão, em caso concreto, sobre a hipótese de magistrados de cortes superiores serem investigados e julgados por juízes de piso já provoca expectativa e desconforto entre eles.

A denúncia envolve os ministros Mauro Campbell, João Otávio Noronha e Napoleão Maia. Lewandowski já tinha decidido pelo arquivamento por falta de indícios de autoria e materialidade.

Mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que ele reconsiderasse.  (Mônica Begamo – Folha de S.Paulo)

A decisão do STF de restringir o foro especial para parlamentares despertou dúvidas no STJ, corte que analisa casos que envolvem governadores e integrantes de tribunais de contas, por exemplo. Ao menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça entendem que haverá um efeito cascata e pregam a adoção do mesmo sarrafo estabelecido pelo Supremo. Um terceiro discorda. Diante do impasse, magistrados estudam apresentar questão de ordem para forçar uma definição.

Para evitar decisões monocráticas divergentes, questionamento sobre as implicações da decisão do STF seria levado à corte especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ.

O Supremo definiu que o foro de parlamentares só será mantido nos casos em que a investigação tenha origem no mandato e vínculo com a função ocupada.  (Painel – Folha de S.Paulo)

Antes de encaminhar o caso do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) à Justiça Eleitoral, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu inquérito e colheu depoimento do tucano por escrito. O pedido de investigação foi aceito pela ministra Nancy Andrighi em novembro e permanece sob sigilo. Nem mesmo as partes tiveram acesso completo aos autos. Também foram chamados a se explicar Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado de Alckmin, e o secretário estadual Marcos Monteiro, ambos acusados de operacionalizar R$ 10,7 milhões em caixa dois nas campanhas do ex-governador de SP em 2010 e 2014.

Delatores da Odebrecht que relataram o suposto esquema, Carlos Armando Paschoal e Benedicto Junior entre eles, prestaram depoimentos poucos dias atrás. Ao levar o inquérito para a esfera eleitoral, Alckmin saiu do escopo da Lava Jato, o que foi comemorado por aliados, mesmo que houvesse expectativa de arquivamento.

“Ficou constatado que não há envolvimento do Alckmin na Lava Jato”, disse o deputado Silvio Torres (PSDB-SP). “A questão da Justiça Eleitoral será decidida com tranquilidade. Ele deu ao STJ as declarações necessárias.”

A velocidade com que, de repente, o caso andou chamou a atenção de pessoas envolvidas na investigação. Apesar da relativa lentidão com que tramitou nos tribunais superiores, bastou Alckmin deixar o governo para que três decisões importantes fossem tomadas.

Ao renunciar, na sexta-feira (6), o tucano perdeu o foro especial. Dois dias depois, o braço paulista da Lava Jato pediu acesso às investigações. O vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, disse que a decisão caberia à Justiça. E o STJ, na quarta (11), decidiu encaminhar o inquérito à Justiça Eleitoral. Maia afirmou à Folha nesta quinta (12) que só tinha elementos para apurar caixa dois, e não corrupção passiva. “Nós não retiramos o ex-governador da Lava Jato. Ele não estava incluído nela.”

Via G1

O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vedou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

VOLUNTARIAMENTE – “Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.

Os detalhes da apresentação devem ser acordados pela defesa com o delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, ainda segundo Moro.

Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal, diz o despacho. “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz Moro no despacho.

MAIS RECURSOS – Os advogados de Lula ainda podem recorrer da sentença junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Ele nega todas as acusações e diz ser inocente.

O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na acusação de ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu da OAS R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas, tirados de uma conta de propinas destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

TRIPLEX NA PRAIA – O MPF afirma que a propina foi paga na forma de reserva e reforma do triplex para Lula, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu eventual registro de candidatura.

PRAZO FATAL – Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar candidaturas. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas. O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a condenação pendentes de decisão.

No julgamento desta terça-feira no STJ, o relator do habeas corpus de Lula, o ministro Felix Fischer, afirmou que a execução da pena neste momento não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência. Para o ministro, como a fase de exame das provas é encerrada na segunda instância, as chances de reverter a condenação em tribunais superiores seriam pequenas. “O que se denota é que, em diversas oportunidades, as turmas do STF afirmaram e reafirmaram que o principio da presunção de inocência não inibiria a execução imediata da pena” — disse Fischer. UNANIMIDADE – Os demais ministros da Quinta Turma — Jorge Mussi, Reynaldo Soares Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik — acompanharam o relator. Eles destacaram ainda que o TRF-4 não terminou de analisar um recurso de Lula, não sendo portanto o momento para o STJ intervir na questão. Além disso, a decisão de permitir a execução da pena após segunda instância foi do STF, a mais alta corte do país. Assim, somente o STF pode mudar esse entendimento. Além da de tentar evitar a prisão, a defesa de Lula também queria que a corte afastasse a sua “inelegibilidade”, ou seja, o enquadramento do ex-presidente na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por decisão colegiada do TRF3. A defesa argumentou que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição presidencial de outubro, mas não conseguiu sensibilizar os ministros.
Os ministros da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negaram nesta terça-feira (6) o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão antes de esgotados todos os recursos no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ministro do STJ Felix Fischer durante julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Lula – Pedro Ladeira/Folhapress Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.A defesa do petista ainda recorre no próprio TRF-4 —apresentou ao tribunal embargos declaratórios a fim de esclarecer pontos da decisão—, mas ao mesmo tempo pediu ao STJ um habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de execução provisória da pena de prisão. O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, foi o primeiro a votar pela rejeição do habeas corpus preventivo a Lula. Ele citou uma extensa jurisprudência do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) e destacou em diferentes trechos de seu voto que a análise de fatos e provas se encerra, em tese, no segundo grau de jurisdição –no caso concreto de Lula, no TRF-4.

Os ministros da quinta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgam nesta terça-feira (6) o pedido de concessão de liminar (decisão provisória) apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão dele. A tendência, segundo integrantes da corte ouvidos pela reportagem, é de que o requerimento dos advogados do petista seja rejeitado.

Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão.

Nos bastidores, a expectativa é de que o STJ siga a orientação do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à prisão após condenação em segunda instância: de que a execução provisória da pena pode começar quando o juiz determinar.

A próxima semana será um marco na definição de parâmetros jurídicos do julgamento do ex-presidente Lula. Na mesma terça-feira dia 6, o TRF-4 receberá a resposta do Ministério Público sobre os embargos de declaração da defesa de Lula, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o pedido de habeas corpus para impedir que o ex-presidente seja preso se confirmada a condenação em segunda instância. Como o STJ segue à risca a orientação do STF de que execução provisória da pena deve começar depois da prisão em segunda instância, é improvável que a Turma não siga a decisão do relator Felix Fischer de negar o HC. No mesmo processo, a defesa de Lula pede que o STJ anule sua inelegibilidade em decorrência da Lei da Ficha Limpa.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, rejeitou, hoje, liminar ao ex-presidente Lula, para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão será avaliado pela 5ª Turma da Corte, sob relatoria do ministro Felix Ficher. O ex-presidente teve sua condenação confirmada, por 3 a 0, no Tribunal da Lava Jato e ainda viu sua pena ser aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Assim como o juiz federal Sérgio Moro, os desembargadores entenderam que o triplex no condomínio Solaris e suas respectivas reformas custeadas pela OAS representam propinas de R$ 2,2 milhões ao petista. Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. Contra o cumprimento da pena, Lula se insurgiu ao STJ e pediu para que possa recorrer até as Cortes Superiores, em liberdade, e para que seja suspensa a sua inelegibilidade.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impetrou nesta terça-feira (30), um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para afastar a determinação da execução provisória da pena após o julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sérgio Moro, que entendeu serem o triplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas, propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo TRF-4 como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.

Ao condenar Lula, os desembargadores pediram para que a pena seja executada após esgotados os recursos no âmbito da Corte de apelações da Lava Jato. Em razão da unanimidade da condenação no TRF-4, cabe à defesa de Lula, naquela instância, embargos declaratórios, recurso por meio do qual se questiona obscuridades nos votos dos desembargadores.

Os advogados requerem à Corte que se conceda ordem de habeas corpus para garantir a Lula “o direito de aguardar em liberdade até a preclusão maior de eventual édito condenatório”.

Via  G1

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu neste sábado (20) decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

Com a decisão, a posse da deputada está marcada para a próxima segunda-feira (22), mesmo dia em que o presidente Michel Temer embarcará para a Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial.

A decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça. Anteriormente, o órgão teve três pedidos semelhantes negados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância.

No recurso ao STJ, a AGU contestou a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.

Para o órgão, a ação não descreve e nem demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para impedir uma nomeação por ofensa à moralidade. Além disso, argumentou que a suspensão da nomeação vem impedindo o regular funcionamento do ministério.

“A decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, afirmou a AGU.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já discute nos bastidores a possibilidade de condenação de Lula no dia 24 de janeiro, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal). Ministros acreditam que um veredicto negativo por 3 a 0 será fatal para o petista, dificultando inclusive a possibilidade de concessão de liminar pelo STJ que permita que ele leve adiante uma candidatura presidencial. As informações são de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta terça-feira. A colunista detalha mais o fatos abaixo:

Neste caso, de unanimidade, prevaleceria a discussão sobre a possibilidade de prisão de Lula, e não sobre a sua candidatura. Já um placar de 2 a 1 daria fôlego ao petista. Ele poderia apresentar mais de um recurso para protelar a condenação definitiva.

O palpite, entre magistrados, é o de que o próprio TRF-4 evitaria acelerar o processo, evitando atropelar a candidatura do ex-presidente. O PSDB, e especialmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, trabalham com informações e raciocínios semelhantes aos dos ministros do STJ.

E futuros ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que devem julgar a possibilidade de Lula ser candidato mesmo que condenado, costumam fazer elogios ao trabalho de Sergio Moro, que condenou o ex-presidente. Um deles, porém, diz que lerá a peça com atenção mas já ouviu críticas a ela, que teria ficado “aquém” da “capacidade” do juiz de Curitiba.

O ministro Luiz Fux, que presidirá o tribunal em 2018, por sua vez, já afirmou à Folha que “não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?”. A afirmação gerou reação do PT.

 

 

10
nov

Recusado

Postado às 11:46 Hs

Ministro do STJ recusa pedido de afastamento do governador.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quinta-feira (9) o pedido feito pelo Ministério Público Federal para afastar o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, de suas funções. A decisão monocrática do ministro Raul Araújo, que é relator do caso, negou todas as medidas cautelares solicitadas. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10).

O MPF denunciou o governador em setembro por obstrução de Justiça, após deflagração da Operação Anteros, que apurou manobras ilegais por parte de Robinson Faria e de servidores do governo potiguar para impedir investigações sobre os desvios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os desvios foram investigados dentro da Operação Dama de Espadas. Tanto o governador, como os demais denunciados, negam a prática dos atos ilegais.

Além do afastamento, a Procuradoria Geral da República também pediu que o governador fosse proibido de acessar o Centro Administrativo – sede do governo estadual – e a Assembleia Legislativa, bem como entrar em contato com os demais investigados.

A decisão do ministro ainda será votada pela Corte Especial do STJ, composta por 15 ministros. Levando em consideração o parecer do relator, eles vão decidir se acatam ou não os pedidos feitos na denúncia.

Aliados do presidente  Michel Temer apostam que Rodrigo Janot apresentará a segunda denúncia durante a viagem de Temer à China. Ele embarca na terça, dia 29.

Como sempre sofre reveses durante suas ausências, o peemedebista decidiu deixar parte do primeiro escalão de prontidão em Brasília. Henrique Meirelles (Fazenda), por exemplo, não irá à China. A nova meta fiscal será votada no dia em que o presidente viaja.

No STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou um novo pedido de abertura de inquérito contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que tem como base a delação da Odebrecht.

Ex-executivos da empreiteira relataram repasse de R$ 13,5 milhões a Pimentel, então ministro de Dilma Rousseff. O governador sempre negou ato ilícito.

A futura procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, vai aguardar sua posse, em setembro, para acessar detalhes de casos sigilosos, como os da Lava Jato. (Painel – FSP)

23
ago

Mantida

Postado às 8:59 Hs

STJ mantém prisão de assessores do governador Robinson Faria (PSD). O Superior Tribunal de Justiça prorrogou, por mais cinco dias, a prisão temporária de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis. Os dois assessores do governador Robinson Faria (PSD) estão detidos desde a Operação Anteros, deflagrada pela Polícia Federal no dia 15 de agosto passado. A decisão do STJ se justifica na argumentação do Ministério Público Federal e da própria PF de que há necessidade de ouvir Magaly e Adelson sobre as provas coletadas durante os mandados de busca e apreensão, entre elas cheques assinados pelo chefe do Executivo. Com a decisão, a prisão que acabaria neste domingo (20) vale por mais cinco dias, ou seja, até sexta-feira (25).
16
ago

Reviravolta na política potiguar para 2018

Postado às 12:14 Hs

O Rio Grande do Norte foi surpreendido, ontem, pela ação da Polícia Federal cumprindo onze mandatos, nove de busca e apreensão em imóveis pertencentes ao governador Robinson Faria e dois de prisão preventiva de dois dos seus auxiliares mais próximos. O episódio provoca mais uma reviravolta na política potiguar no que diz respeito às eleições do próximo ano. Primeiro foi o afastamento do quadro político do ex-ministro Henrique Alves e, agora, o caso envolvendo o governador Robinson Faria que pretende disputar sua reeleição.
Preso por delegado, deputado estadual do RN é levado para o Comando Geral da PM. Está preso no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do governo do estado na Assembleia Legislativa. A prisão foi feita na madrugada deste sábado (1º) pelo delegado Wellington Guedes, da cidade de Goianinha. “Os advogados dele entraram em contato e marcamos um local de encontro próximo ao Comando da PM.
maio 24
quinta-feira
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