Com apenas 12 votos a menos em relação à votação anterior, o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu, ontem, mais uma vitória política no Congresso, ao rejeitar por 251 a 233 votos o segundo pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal para investigá-lo. Quanto aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), que também constavam no processo arquivado, o STF deve definir em que momento o Judiciário poderá analisar a denúncia contra eles. Em tese, a denúncia poderia retomar o andamento no Judiciário assim que os dois deixassem os cargos de ministro, seguindo o mesmo entendimento aplicado para o presidente da República, segundo o qual o processo ficará suspenso enquanto Temer estiver no mandato. Mas, no Supremo, interlocutores do relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmam que ele ainda não formulou uma posição sobre o tema, pois aguardava a decisão da Câmara.

Foi dada a largada para mais uma edição da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia SNCT. De 23 a 29 de outubro, as instituições federais de ensino de todo o país estão engajadas em atividades que trazem como a Matemática. Na Ufersa, a programação da Semana começou nesta segunda com a apresentação oficial no Auditório Amâncio Ramalho, na Reitoria. Participaram da abertura o Reitor, o professor José de Arimatea de Matos, o Diretor Acadêmico do IFRN Mossoró, o professor Hélio Pinheiro, o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, o professor Jean Berg Alves, a Pró-Reitora de Assuntos Estudantis, a professora Vânia Porto; e o coordenador da Semana na Ufersa, o professor Felipe Ribeiro.

Deputados decidem arquivar mais uma denúncia contra Michel Temer. Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira (25/10), para barrar uma denúncia contra o presidente Michel Temer. A denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça, apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, precisava receber 342 votos para ser levada ao Supremo Tribunal Federal. Mesmo que a votação ainda não tenha chegado ao fim, já não é mais possível atingir esse número de votos. O número a ser obtido pelo governo, de 172 votos entre “sim”, abstenções e ausências, foi atingido por volta das 20h30. A sessão para análise da denúncia começou com 19 minutos de atraso. Na hora marcada para o início dos trabalhos, às 9h, somente 17 deputados registravam presença na Casa, exatamente um terço dos 51 parlamentares necessários para a sessão ser aberta. Após o início da Ordem do Dia, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator do parecer que pediu o arquivamento da denúncia, iniciou, pouco depois de 9h50, seu pronunciamento. Após essa etapa, foi a vez das defesas de Temer, Padilha e Moreira Franco também se manifestarem.

A base aliada do presidente Michel Temer conseguiu na noite desta quarta-feira (25) reunir os votos necessários para barrar o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República.Para barrar o andamento da acusação, o presidente precisava de somar 172 votos, entre “sim”, abstenções e ausências de deputados. A soma foi atingida às 20h35.

 

Veja como votaram os deputados potiguares diante da segunda denúncia contra Michel Temer.

Veja abaixo como votaram os oito deputados do Rio Grande do Norte:

 

Antônio Jácome (Podemos) – não

Beto Rosado (PP) – sim

Fábio Faria (PSD) – sim

Felipe Maia (DEM) – sim

Rafael Motta (PSB) – não

Rogério Marinho (PSDB) – sim

Walter Alves (PMDB) – sim

Zenaide Maia (PR) – não

 

O presidente Michel Temer (PMDB) teve alta e deixará ainda esta noite o Hospital do Exército, para onde foi no final da manhã desta quarta-feira – ele passou por uma cistoscopia, para tratar uma obstrução urinária. Segundo o Palácio do Planalto, o presidente passa bem e descansa. A previsão é que ele saia do local por volta das 20h.

Temer estava no gabinete, com os militares que fazem sua assessoria pessoal, quando começou a sentir dores abdominais. Segundo a assessoria do presidente, ele já estava com dificuldades para urinar e foi caminhando até o serviço médico do Palácio do Planalto para averiguar o problema. Examinado pelo médico de plantão, o presidente foi aconselhado a fazer exames mais aprofundados para comprovar um possível quadro de obstrução na uretra.

Segundo o Palácio do Planalto, ele deve ir para o Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente. Durante o dia, chegou a ser cogitada a sua transferência para o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, que ficou de prontidão. O problema de saúde ocorreu no momento em que a Câmara dos Deputados discutia se autorizava ou não o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra ele por organização criminosa e obstrução de Justiça, feita pela Procuradoria-Geral da República.

Veja

Na penúltima reunião de 2017, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou, nesta quarta (25/10), a redução da taxa Selic em 0,75 ponto percentual, saindo de 8,25% ao ano para 7,5% ao ano. O índice é o menor desde abril de 2013 e está perto do piso histórico, ocorrido pela primeira vez em outubro de 2012, quando atingiu 7,25% ao ano. A decisão foi unânime. Com a decisão, o BC sinaliza para o mercado que o ciclo de cortes de juros está se encerrado. A mensagem é que o Copom vai continuar reduzindo a Selic, mas num ritmo mais lento, para evitar um choque inflacionário nos próximos anos.

A política monetária de corte de juros começou em outubro de 2016, quando a taxa estava em 14,25% ao ano. De lá para cá foram nove reuniões com decisão de queda na Selic, sendo que as quatro últimas o BC decidiu em reduzi-la em 1 ponto percentual. Desde o início, o recuo foi de 6 pontos percentuais. Segundo relatório Focus, divulgado pela autoridade monetária, o mercado espera que a Selic termine 2017 em 7% ao ano, mas há agentes esperando que caia ainda mais, para 6,75% ao ano ou 6,5% ao ano. A próxima reunião do Copom será a última do ano e está marcada para o dia 5 de dezembro. Para 2018, a expectativa do mercado é que o Banco Central mantenha os juros em 7% ao ano.

Com a inflação controlada e a atividade econômica ainda baixa, o BC reduz a Selic para incentivar a economia. O mercado espera um crescimento de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e de 2% em 2018. Já a expectativa de inflação é de 3,06% em 2017 e de 4,02% no próximo ano.

Poupança

Com a mudança de juros, o rendimento da poupança passa a ser de 5,25% mais a taxa referencial (TR). Anteriormente, a rentabilidade era de 5,77% mais a TR. Na prática, os ganhos são 70% do valor da Selic mais a taxa referencial. A diminuição de rentabilidade foi uma medida adotada em 2012 para evitar que a poupança ficasse mais atrativa que os fundos de investimentos, que são os maiores financiadores da dívida pública. A regra só vale quando os juros estão iguais ou abaixo de 8,5% ao ano.

Fonte: Correio Braziliense

Últimos dias de inscrições para Aulão Enem gratuito em Mossoró. A revisão geral para prova será realizada no Campus da Universidade Potiguar. Uma última oportunidade de revisar o conteúdo para o Enem e de forma gratuita. Será realizado no dia 28 de outubro, das 8h às 14h, o “Aulão Enem Experience”, promovido pelo Campus Mossoró da Universidade Potiguar, integrante da rede Laureate. O evento é aberto para todo público e as vagas são limitadas e está em fase de encerramento. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 26 de outubro através do link: cadastro.unp.br/aulaomossoro.

Minutos depois das 17h (horário de Brasília), o plenário da Câmara dos Deputados registrou a presença de 342 deputados, o número mínimo para que se inicie o processo de votação de denúncia contra o presidente Michel Temer.

Assim que o número foi atingido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou a votação de um requerimento que pedi a retirada da denúncia de pauta e deu início ao processo de votação, com as falas de líderes contra e a favor da denúncia.

Minutos depois de iniciada a votação, parlamentares de oposição, que estavam evitando registrar presença na tentativa de que o quórum não fosse atingido, entraram no plenário, que em poucos minutos já tinha mais de 370 deputados.

Fonte: O Globo

Ricardo Motta comenta em plenário retomada das funções parlamentares. O deputado estadual Ricardo Motta se pronunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa, sobre a retomada das suas funções parlamentares. Em decisão respaldada pelas Constituições Federal e Estadual e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário autorizou, na terça-feira (24), o retorno do parlamentar à Casa. “Este momento não representa apenas a reparação de uma injustiça a mim cometida.

Com 26 votos computados, 24 vereadores aprovaram, neste momento, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Natal, a retomada dos trabalhos parlamentares do vereador afastado Raniere Barbosa (PDT). Só votaram contra a proposta apresentada pelo vereador Cícero Martins (PTB) os vereadores Kléber Fernandes (PDT) e Natália Bonavides (PT).

O vice-presidente da Câmara, Ney Júnior (PSD) não compareceu à sessão pois encontra-se internado em tratamento em São Paulo. O vereador Ary Gomes (PDT) não apareceu para votar. Pelo que foi definido na Câmara, seguindo jurisprudência do STF, Raniere reassumirá o mandato de vereador e presidente, porém, ao contrário do que aconteceu na Assembleia Legislativa, onde o deputado Ricardo Motta (PSB) retornou após publicação no Diário Oficial, o caso da Câmara ainda será remetido à Justiça para que a votação seja acatada ou não.

Caberá ao Tribunal de Justiça definir se o entendimento na Câmara é o mesmo do STF.

Via Thaisa Galvão

Caern continua testes para melhorar tratamento de água em São Fernando

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estendeu até a próxima sexta-feira (27) o período de testes no novo processo de tratamento de água da cidade de São Fernando, na região Seridó. A operação que está sendo realizada esta semana tem por objetivo a melhoria da qualidade da água captada no Açude São Fernando.

Por se tratar de um teste, a Caern reforça a orientação à população de que não utilize a água que chegará até sexta para beber ou cozinhar, ou seja, não fazer a ingestão do líquido. A água pode ser utilizada normalmente para outros fins.

A Companhia ressalta ainda que durante o próximo final de semana a população de São Fernando receberá água oriunda da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Fatura subiu mais: agora cargos e mais alguma coisa.

O presidente tem se comprometido pessoalmente com alguns parlamentares da base aliada, mas tem cobrado fidelidade, sobretudo em relação à agenda pós-denúncia. Interlocutores de Temer asseguram que o peemedebista procura, nesta reta final de governo, se cercar de parlamentares que deem segurança e garantia de que continuarão com o governo até o fim. “Alguns parlamentares dizem que estão com o governo, mas dão sinais de insatisfação. Não existe isto, de ser a favor do governo e contra o presidente”, diz uma fonte palaciana.

“Agora é a hora da verdade. Se quer estar com o presidente, tem que se comprometer. Não vamos aceitar que se abstenha e venha cobrar alguma coisa”, alerta outro aliado de Temer.

Um outro grupo, além de cargos e emendas, quer mais. Aliados de Rodrigo Maia duvidam que Temer conseguirá mais de 250 votos em plenário e a governabilidade estaria comprometida. Para isso, sugerem que o peemedebista se comprometa a dar mais espaço no governo para os presidentes da Câmara e do Senado.

“Seria uma forma de parlamentarismo branco. O Temer não tem mais o apoio do Congresso e o país não pode ficar parado até 2019. A ideia é um gabinete compartilhado, no qual Temer, Maia e Eunício (Oliveira, presidente do Senado) tomem juntos as decisões, principalmente, em relação à área econômica”, explica um deputado defensor da ideia.

(Do Correio Braziliese e AE)

O DEM pretende definir até o fim do ano se terá ou não candidato próprio à Presidência da República. Os dirigentes do partido, que apostavam em João Doria, voltaram à estaca zero depois que o prefeito não decolou nas pesquisas.

Eles consideram que Doria não é carta fora do baralho, mas acham que o prefeito, por enquanto, se perdeu em polêmicas desnecessárias: bateu boca com outro tucano, o ex-governador Alberto Goldman, e aderiu ao programa de distribuição da farinata, que acabou apelidada de “ração humana”.

Já Luciano Huck, com quem também chegaram a conversar, não deu a eles a segurança necessária de que pretende mesmo concorrer à Presidência. Segundo um dos dirigentes, o partido não pode esperar até o próximo ano para que o apresentador se decida, sob pena de ficar não apenas sem candidato como em posição desfavorável numa coligação com outros partidos. A tendência, hoje, é de reaproximação com Geraldo Alckimin (PSDB-SP), definido por um dos líderes do DEM como “maior aliado histórico do partido”.

Fonte: Mônica Bergamo

Via G1

Na tentativa de adiar a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, deputados de oposição não marcaram presença na sessão de plenário, na manhã de hoje. Ao usar essa estratégia, entretanto, os oposicionistas acabaram perdendo a chance de se pronunciarem na fase de discussão da denúncia em plenário. Essa etapa do processo durou menos de uma hora e teve apenas discursos de aliados do presidente.

Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha foram acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Cabe ao plenário da Câmara autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a processar as três autoridades. Para que a votação em plenário seja iniciada, é necessária a presença mínima de 342 deputados registrados em plenário. Até o início da tarde, nenhum deputado de PT, PDT, PCdoB, Rede e Psol marcaram presença em plenário.

Enquanto membros da base pediam na tribuna que os colegas marcassem presença, deputados da oposição faziam ato em outra ala da Câmara. Eles reivindicavam contra uma decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que pediu a retirada de um painel que mostrava a posição de deputados sobre a denúncia. A regra da Câmara previa que, com a presença mínima de 257 deputados no plenário, poderia ser apresentado um requerimento para encerrar a discussão. Porém, o número de inscritos para discursar foi tão baixo que a etapa de debates teve que ser encerrada antes do previsto.

Ainda assim, deputados da base ficaram se revezando no microfone, cobrando a presença dos colegas. Parlamentares como Mauro Pereira (PMDB-RS) e Hildo Rocha (PMDB-MA) falaram mais de uma vez e repetiram que os oposicionistas estavam “escondidos” nos gabinetes e nos banheiros da Casa. ÀS 12h45 (horário de Brasília), 274 deputados estavam com presença registrada no plenário.

O vate tudo de Temer

Para garantir os votos necessários para barrar a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, hoje, o Palácio do Planalto lançou mão de uma série de estratégias. Uma delas foi a exoneração de nove ministros que têm cargo de deputado para votarem na sessão de quarta. De olho na bancada ruralista, também foram anunciadas medidas polêmicas, como a que dá desconto de até 60% em multas por crimes ambientais e outra que torna mais brandas as regras de fiscalização do trabalho escravo. Temer também centrou esforços na liberação de emendas parlamentares da base aliada.

A oposição definiu a estratégia de prolongar ao máximo a sessão e assim tentar ampliar o desgaste de aliados do governo. O martelo foi batido numa reunião de líderes oposicionistas, ontem, em Brasília. A estratégia é fazer com que a votação se prolongue até o meio da noite, quando a maioria da população já estará em casa e diante da televisão, com possibilidade de acompanhar a votação.

Os oposicionistas pretendem retardar o momento de registrarem presença, contribuindo com o quórum apena no início da noite. “Quem quiser votar com Temer vai ter que assumir o desgaste de dar o ‘sim’ em pleno horário nobre”, disse o líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado. Tática semelhante já foi adotada durante a votação da primeira denúncia, quando a sessão só foi concluída perto das 22 horas.

Líderes da oposição na Câmara anunciaram que não vão registrar presença na sessão plenária de hoje, quando está marcada a votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O objetivo é tentar impedir que a votação ocorra, deixando Temer “sangrando” por mais tempo.

Para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), possa começar os procedimentos da votação, é necessário que pelo menos 342 dos 513 deputados registrem presença no plenário. Esse é o mesmo quórum mínimo exigido pelo regimento interno da Casa para que a denúncia da PGR seja aceita. Juntos, partidos da oposição reúnem cerca de 100 deputados, o que, se somada à ala oposicionista do PSB, podem chegar a 120 parlamentares.

Blog do Magno

Por Josef Barat / Estadão

O debate sobre a reforma da Previdência lembra conversa de bêbado com delegado. Não busca entendimento nem sequência lógica. Nada do que é dito pelo bêbado tem ligação com uma realidade factual e faltam ao delegado argumentos incisivos para neutralizar os delírios do interlocutor.

Há no Brasil regimes bem diferentes de aposentadoria. Para começar, o Regime Geral, para trabalhadores do setor privado (empregados e autônomos), e o Regime Próprio, para funcionários públicos civis e militares. Somem-se as regras diferenciadas de contribuição e recebimento de benefícios entre homens e mulheres, entre trabalhadores urbanos e rurais e regras especiais para professores e políticos. Lembrando Noel Rosa, “entre outras bossas, são coisas nossas”.

PÚBLICOS E PRIVADOS – Em números redondos, cerca de 55 milhões de trabalhadores do setor privado contribuem para a Previdência e 26 milhões recebem aposentadoria e benefícios. O valor médio da aposentadoria deste setor é de R$ 1.120. De outro lado, são cerca de 6 milhões os contribuintes do setor público e 3,5 milhões recebem aposentadoria e benefícios. Estes brasileiros especiais recebem, em média, R$ 7.500. São tão especiais que o valor é quase 7 vezes maior que o dos brasileiros comuns.

O bêbado defende ante o delegado os aposentados do setor público e diz que não há um déficit crescente da Previdência estrangulando as contas públicas. Mas o fato é que há uma desproporção absurda entre o total pago aos 3,5 milhões de empregados do setor público (R$ 254 bilhões, ou 4,25% do PIB) e o que é pago aos 26 milhões de aposentados do setor privado (R$ 454 bilhões, ou 7,6% do PIB). No delírio, esquece que os 26 milhões de brasileiros do setor privado geram um déficit de cerca de R$ 86 bilhões, enquanto os distintos 3,5 milhões (de canadenses ou escandinavos?) do setor público castigam a Previdência com um rombo de R$ 132 bilhões.

VALORES DÍSPARES – O que dá mais graça às nossas bossas são os valores das aposentadorias. Brasileiros do setor privado recebem de R$ 880 a R$ 5.189,82, limite superior imposto ainda que o salário na ativa tenha sido bem maior. Já os brasileiros servidores públicos, ao se aposentarem, recebem o salário integral que tinham na ativa. Entra-se aí no obscuro território de uma sociedade de castas colonial. Curiosamente, aqui o bêbado e o delegado se entendem: Para que mexer nesta história sem nexo? Para que reformar a Previdência, se o objetivo dos políticos de esquerda, direita e “meia-volta volver” (centrão?) é manter tudo como está?

Em 2016 a Previdência Social (INSS) arrecadou R$ 358 bilhões, bem abaixo do que teve de pagar em benefícios: cerca de R$ 508 bilhões. A diferença gerou um déficit de R$ 150 bilhões. A conta não fecha, obviamente, mas o bêbado insiste em que não só fecha, como teria superávit. A narrativa é de que não haveria déficit, não fosse a desoneração da folha de pagamentos e renúncias de maior impacto, como o Simples Nacional, filantrópicas, apoio à exportação rural e microempreendedor, entre outras, que foram aplaudidas pelo bêbado quando estava sóbrio. Os números mostram algo diferente: a soma das renúncias legais chega a R$ 42,8 bilhões, valor claramente aquém do déficit.

INSUSTENTÁVEL – Não se dando por vencido, aponta a Desvinculação de Receitas da União (DRU) como uma das causas do déficit e, se extinta, geraria superávit na Previdência. Mas a DRU permite que a União utilize livremente 30% da arrecadação vinculada ao orçamento da Seguridade Social (saúde e a assistência social). Não incide sobre o que o INSS arrecada com as contribuições.

A esta altura, cabe ao delegado dizer claramente ao bêbado que, se nada for feito, o déficit, que cresce aceleradamente, tornará a Previdência Social insustentável, pondo em risco a aposentadoria de milhões de brasileiros. Como, aliás, já acontece com o funcionalismo de vários Estados.