Foto: Eiisa Elsie/Governo do RN

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 30 dias a presença da Força Nacional no Rio Grande do Norte. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Agentes da Força Nacional foram enviados ao Rio Grande do Norte em 14 de março, devido aos ataques violentos promovidos por uma facção criminosa, que provocaram estragos em prédios públicos e privados e impactaram na prestação de serviços públicos.

Com a prorrogação, a Força Nacional deve permanecer no estado até, pelo menos, o dia 12 de junho. Os agentes continuarão trabalhando em ações de segurança para garantir a ordem pública.

Mais de 300 ataques criminosos foram registrados no estado, em março, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do RN. As ações aconteceram em mais de 50 cidades, incluindo Natal. Segundo a polícia, os ataques foram coordenados por uma facção criminosa. O gatilho foi a transferência de chefes de um grupo criminoso para fora do estado.

Os ataques resultaram em mortes, incluindo a de um policial penal, e várias pessoas presas.

g1/RN

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou, em depoimento à Polícia Federal, hoje, que jamais interferiu nos planejamentos operacionais da Polícia Rodoviária Federal durante as eleições presidenciais de 2022 e que sua única preocupação era com o combate a crimes eleitorais, independentemente de candidato ou partido. As informações são do portal G1.

No depoimento de cerca de duas horas no inquérito que apura a atuação da PRF nas eleições do ano passado, o ex-ministro respondeu a todas as perguntas. Há suspeita de que a PRF tenha agido para dificultar o acesso de eleitores às urnas, principalmente no Nordeste. A PF também apura uma viagem do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro à Bahia, às vésperas do segundo turno.

Torres afirmou à PF que a ideia da viagem partiu do diretor-geral da instituição, Márcio Nunes, que o convidou para visitar a obra da Superintendência no estado. Ele também negou ter determinado à superintendência da PF da Bahia que atuasse em conjunto com a PRF na fiscalização comum de rodovias.

Investigadores avaliam se a presença de Torres na Bahia representou pressão do governo Bolsonaro à superintendência regional para favorecer o então presidente da República com o uso da máquina.

Em relação à ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, que apresentou diretamente ao ex-ministro um mapeamento de inteligência sobre o resultado do primeiro turno das eleições do ano passado, Torres disse que recebeu o boletim de inteligência, mas não compartilhou nem com a PRF nem com a superintendência.

Blog do Magno

 

O grupo de trabalho criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a atualização do Estatuto do Desarmamento deve finalizar, até a próxima segunda-feira (15), o relatório que vai subsidiar o novo decreto de armas. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, o grupo deve propor ao presidente da República um texto “fortemente restritivo”, com moderação severa a donos de armas e a clubes de tiro.

Uma das propostas discutidas sugeriu criar impostos sobre a propriedade de arma de fogo, semelhante ao IPVA sobre veículos. Essa ideia já foi ventilada também no Congresso, com a sugestão da criação do Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo (Ipaf), com uma alíquota anual de 20% sobre o valor da arma. O recurso seria administrado pela União e custearia a segurança nas escolas.

Outra proposta tem a ver com uma regulação mais rígida para os clubes de tiro, começando pela restrição no horário de funcionamento dos estabelecimentos. No ano passado, ainda durante a transição de governo, Flávio Dino defendeu que clubes têm que ter horários fixados, com o fim do modelo 24h. Atualmente, a legislação permite que clubes de tiro operem em horário integral, todos os dias da semana.

R7

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (8), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres afirmou que não interferia nas operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O testemunho, realizado em Brasília, durou mais de duas horas.

Torres também manteve a versão de que esteve na Bahia para a inauguração de uma obra da Polícia Federal que não tinha relação com a PRF. O ex-ministro deixou a sede da PF, em Brasília, após depor sobre a suposta interferência na PRF no segundo turno das eleições de 2022.

O ex-ministro chegou ao local por volta das 13h30. O depoimento começou aproximadamente às 14h30, e Torres deixou o prédio em torno das 16h50. A oitiva faz parte de um inquérito sobre uma viagem do ex-ministro às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, que teria sido realizada a fim de pedir o “apoio” da PF e da PRF para interferir no fluxo de eleitores.

A suposta ação do então ministro da Justiça e Segurança Pública teria o objetivo de atrasar eleitores da Bahia no dia da votação. O pedido à PRF teria sido feito depois da produção de um relatório que detalhava os locais onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria tido mais votos no primeiro turno.

R7

 

Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O ex-deputado Daniel Silveira deverá passar a cumprir a pena de condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se a Corte concluir pela invalidade do decreto de indulto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Supremo já tem maioria formada pela derrubada do perdão presidencial, mas o julgamento ainda não terminou. A análise está pautada para continuar na quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Até o momento, o placar está 6 a 2. A relatora, ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, e votaram para validar o perdão da pena.

A decisão terá efeito a partir da publicação da ata de julgamento. Esse movimento costuma levar poucos dias após a conclusão do julgamento. A partir daí, o relator da ação penal em que Silveira foi condenado, ministro Alexandre de Moraes, deverá oficiar a unidade prisional onde o ex-deputado está preso, em Bangu 8 no Rio de Janeiro, dando ciência da condenação.

Silveira está encarcerado desde 2 de fevereiro, por ordem de Moraes, devido a descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de usar redes sociais. A modalidade de prisão é a preventiva.  Com a anulação do indulto, a prisão se tornará definitiva devido à condenação, de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.

O processo em que Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado. Significa que não cabem mais recursos da decisão.

CNN

Ailton Barros, ex-major do Exército, advogado e aliado de Mauro Cid, discutiu, em dezembro de 2022, um golpe de Estado com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). As informações são de Daniela Lima, âncora da CNN.

Segundo a Polícia Federal (PF), esse aliado de Cid também integrou o que foi identificado como uma associação criminosa que forjou registros de vacinas para o ex-ajudante de ordens e outras pessoas, incluindo Bolsonaro. Ele também foi preso ontem, em operação da corporação sobre o caso.

A reportagem teve acesso à transcrição de três áudios, que estão em posse da PF. Nos arquivos, Ailton descreve o “conceito da operação”. No plano, deveria haver participação do então comandante do Exército, Freire Gomes, ou de Jair Bolsonaro, então presidente da República. Também foi idealizada a prisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda o plano para golpe de Estado

No dia 15 de dezembro, ele diz: “É o seguinte, entre hoje e amanhã, sexta-feira, tem que continuar pressionando o Freire Gomes [então comandante do Exército] para que ele faça o que tem que fazer”.

Conforme explicou Leandro Resende, analista de Política da CNN, Freire Gomes assumiu o comando do Exército em março de 2022, ficando no posto até dezembro do mesmo ano.

“Até amanhã à tarde, ele aderindo… bem, ele faça um pronunciamento, então, se posicionando dessa maneira, para defesa do povo brasileiro. E, se ele não aderir, quem tem que fazer esse pronunciamento é o Bolsonaro, para levantar a moral da tropa. Que você viu, né? Eu não preciso falar. Está abalada em todo o Brasil”, complementa.

Ele ressalta a necessidade de Gomes ou Bolsonaro realizarem o pronunciamento comentado no áudio, destacando “de preferência, o Freire Gomes. Aí, vai ser tudo dentro das quatro linhas”.

O ex-militar pontua que seria necessário ter, até o dia seguinte, 16 de dezembro, pela tarde, “todos os atos, todos os decretos da ordem de operações” prontos.

“Pô [sic], não é difícil. O outro lado tem a caneta, nós temos a caneta e a força. Braço forte, mão amiga. Qual é o problema, entendeu? Quem está jogando fora das quatro linhas? Somos nós? Não somos nós. Então nós vamos ficar dentro das quatro linhas a tal ponto ou linha? Mas agora nós estamos o quê? Fadados a nem mais lançar. Vamos dar de passagem perdida?”, indaga.

Ailton continua descrevendo o plano, afirmando que “se for preciso, vai ser fora das quatro linhas”. “Nos decretos e nas portarias que tiverem que ser assinadas, tem que ser dada a missão ao comandante da brigada de operações especiais de Goiânia de prender o Alexandre de Moraes no domingo, na casa dele”, adiciona.

De acordo com o que diz o advogado a Cid no áudio, a ideia é que na segunda-feira, 19 de dezembro, fossem lidas as portarias, decretos de garantia da Lei e da Ordem e “botar [sic] as Forças Armadas, cujo Comandante Supremo é o presidente da República, pra agir”. Não foi possível saber o que Mauro Cid respondeu ao ex-militar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro se emocionou ao comentar sobre a operação da Polícia Federal (PF) em sua casa na manhã desta quarta-feira (3). De acordo com o político, o objetivo da ação policial foi “esculachar”.

“Essa questão de hoje, receber a PF na sua casa, não há dúvida, que é o que eu chamei de operação para te esculachar. Poderiam perguntar sobre vacinação pra mim, cartão, eu responderia sem problema nenhum”, iniciou o político em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, nesta quarta-feira (3).

“Agora é uma pressão enorme, 24 horas por dia, o dia todo, desde antes de assumir a Presidência, até agora. Não sei quando isso vai acabar. Por que eu fico emocionado? Mexeu comigo, sem problema. Agora vai para a esposa, para a filha. É desumano ”, finalizou.

Bolsonaro foi alvo de um mandado de busca e apreensão da Operação Verine, que apura o envolvimento do ex-mandatário em fraudes dos dados de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

Os cartões de vacina dele e da filha com Michelle Bolsonaro, Laura, teriam sido adulterados. O ex-presidente não pretende prestar depoimento à PF (Polícia Federal), e conta que não haverá condução coercitiva contra ele, uma vez que essa medida foi bastante restrita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em razão de abusos da Operação Lava Jato.

03
Maio

PF apreende celulares de Bolsonaro e Michelle

Postado às 10:19 Hs

Policiais federais apreenderam os celulares de Jair Bolsonaro e Michelle, conforme apurou a GloboNews. Toda essa movimentação de hoje (3) com Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é por uma possível colocação de dados falsos a respeito de cartões de vacinas em um sistema do ministério da saúde.

A PF fez buscas na manhã desta quarta (3) na casa de Bolsonaro em Brasília e prendeu o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.

A operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, dentro do inquérito das “milícias digitais” que já tramita no Supremo Tribunal Federal.

G1

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres apresentou, hoje, um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, seu advogado, Eumar Novacki informou que “diante da piora significativa do quadro clínico do Sr. Anderson Torres e severa crise ocorrida no final da tarde de segunda-feira, dia 24, a defesa impetrou “Habeas Corpus” (HC) junto ao Supremo Tribunal Federal”.

Ele disse ainda que “em que pese o rito abreviado do HC, há imperiosa necessidade de preservação da vida, com a resposta urgente que a excepcionalidade do caso exige” e que “mais uma vez o espírito cooperativo da defesa e a certeza de que o maior interessado na apuração célere dos fatos é o Sr. Anderson Torres”. As informações são do portal CNN.

O ex-ministro teve adiado o depoimento que faria à Polícia Federal, na segunda-feira (24), em função do seu “estado de saúde delicado”, alegado pela defesa de Torres. A data do novo depoimento será definida pelo delegado Flávio Reis, presidente do inquérito da PF, que investiga a atuação de Torres e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições presidenciais do ano passado.

Reprodução

Representantes da defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que o ex-presidente disse nesta quarta-feira (26) a investigadores da Polícia Federal ter publicado por engano em uma rede social vídeo repassado a ele questionando a lisura das urnas eletrônicas.

O ex-presidente ainda estaria sob efeito de medicamentos quando fez a postagem, por ter sido hospitalizado. “Esse vídeo foi postado na página do presidente do Facebook quando ele tentava transmiti-lo para o seu arquivo de WhatsApp para assisti-lo posteriormente”, disse o advogado Paulo Cunha Bueno, na saída da sede da Polícia Federal.

“Por acaso, justamente nesse período, o presidente estava internado em um hospital em Orlando. Justamente no período entre o dia 8 e o dia 10 [de janeiro] ele teve uma crise de obstrução intestinal, isso está documentado, foi submetido a um tratamento com morfina, ficou hospitalizado e só recebeu alta na tarde do dai 10”, continuou.

Ao longo de seu mandato (2019-2022), Bolsonaro acumulou declarações de cunho golpista e, ao perder as eleições, além de não reconhecer o resultado, incentivou apoiadores a permanecer em acampamentos que pediam às Forças Armadas um golpe que impedisse a posse do presidente Lula.

A defesa acrescentou que Bolsonaro apenas respondeu aos questionamentos relativos ao objetivo de sua intimação, que era a postagem do vídeo produzido por um procurador do estado de Mato Grosso que ataca a segurança das urnas eletrônicas. No entanto, diz que o ex-mandatário se colocou à disposição para esclarecer outros pontos.

Afirmou ainda que Bolsonaro está à disposição para depor na CPI mista que investigará os ataques de 8 de janeiro. Segundo a defesa, o ex-presidente recebeu o vídeo e queria armazená-lo para assistir mais tarde. Bolsonaro, diz a sua defesa, não se deu conta de que realizou a postagem, que acabou removida por auxiliares em seguida.

“Essa postagem foi feita de forma equivocada, tanto que pouco tempo depois, duas ou três horas depois, ele foi advertido e imediatamente retirou essa postagem. Observem inclusive que essa postagem foi feita na sua rede social de menor importância, apenas no Facebook, que é uma rede que ele pouco utiliza hoje em dia, e não foi colocada nas demais redes”, afirmou o advogado.

Bolsonaro foi intimado a depor à PF por ter compartilhado nas redes sociais, dois dias depois da invasão do Palácio do Planalto, um vídeo com ataques à segurança das urnas eletrônicas. A postagem foi apagada pouco depois de ser tornada pública.

O ex-presidente depôs por cerca de duas horas e meia no âmbito da investigação que apura os ataques golpistas de 8 de janeiro. O inquérito mira os autores intelectuais da investida que desaguou na invasão e depredação de Palácio do Planalto, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal).

Ele permaneceu na sede da PF em Brasília das 8h45 às 11h20. Estava acompanhado dos advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, além do ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten.

Na saída, seus advogados pararam para falar com jornalistas. O próprio Bolsonaro chegou a descer de um outro veículo, indicando que concederia entrevista. No entanto, logo na sequência voltou para o carro e deixou o local.

Wajngarten afirmou que a postagem havia sido feita, equivocadamente, pelo próprio ex-presidente. Afastou assim hipóteses de que terceiros teriam sido os responsáveis, como um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro.

“Foi ele que postou, todos os metadados da plataforma estarão à disposição dos delegados da Polícia Federal”, afirmou.

O aliado ainda acrescentou que a defesa ainda fez uma demonstração aos policiais federais de como é fácil realizar uma postagem no Facebook.

“A referida postagem, objeto do depoimento de hoje, acontece poucas horas, poucos momentos após a saída dele do hospital, altamente debilitado, altamente medicado. E a postagem, a mecânica de postagem na plataforma do Facebook, se dá com meros dois cliques no botão compartilhar”, afirmou.

Os advogados foram questionados por jornalistas a respeito das respostas dadas sobre a minuta de um golpe, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A defesa reforçou que ele apenas tratou do objeto daquela intimação, no caso, a postagem do vídeo.

Sua equipe ainda acrescentou que as eleições de outubro de 2022 são “página virada” para o presidente e que ele deixou claro isso durante o depoimento. Além disso, novamente, teria condenado os atos de 8 de janeiro.

“O presidente reiterou no depoimento de hoje, recriminou todo e qualquer ato antidemocrático, todo e qualquer ato que visa gerar instabilidade na ordem democrático”, afirmou o advogado Daniel Tesser.

“O presidente fez questão de consignar no depoimento de hoje: as eleições de 2022 são páginas viradas para ele. Isso está duas vezes no depoimento de hoje”, completou.

A defesa do ex-presidente ainda acrescentou que o ex-presidente está “sempre à disposição”, caso ele seja convocado para prestar depoimento na CPI mista que será instalada para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro. “Lógico, ele está sempre à disposição, nada a ocultar”, afirmou Bueno.

Com um pouco mais de cautela, Wajngarten responde que é necessário “esperar para ver o que vai acontecer”.

Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha, Bolsonaro passou a tarde de terça (25) reunido com advogados e assessores para treinar as respostas que daria à PF.

O ex-presidente retornou ao Brasil no dia 30 de março, após uma temporada de quase três meses nos Estados Unidos. Bolsonaro havia saído do país um dia antes do fim de seu mandato, interrompendo assim a tradição histórica de passar a faixa presidencial para o seu sucessor.

Esse foi o seu segundo depoimento à Polícia Federal após o seu retorno. O ex-mandatário já precisou dar explicações sobre o caso das joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita.

A PF abriu quatro frentes de investigação após os ataques de bolsonaristas acampados no QG do Exército.

Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que pode alcançar Bolsonaro. Outra tem como objetivo mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.

O terceiro foco da investigação da PF são os vândalos. Os investigadores querem identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios históricos da capital federal.

A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.

Essas investigações deram origem a dez fases ostensivas da Lesa Pátria até o momento, deflagradas pela PF para avançar nas apurações.

A defesa de Bolsonaro comentou também o caso das joias enviadas por autoridades da Arábia Saudita, embora não fosse o objeto do depoimento do ex-mandatário.

Os advogados afirmaram não verem motivos para que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro preste depoimento sob argumento de que não houve fato novo, com a revelação de que o segundo kit de joias tenha sido entregue diretamente para ela. “Não foi intimada, não tem intimação, não tem previsão”, afirmou o advogado Paulo Cunha Bueno.

A defesa de Jair Bolsonaro buscou reforçar a versão de que o presidente não tinha conhecimento da existência das joias que foram apreendidas pela Receita.

O ex-ministro Fabio Wajngarten disse ainda que Bolsonaro guardou as joias e outros bens na fazenda do ex-piloto Nelson Piquet porque não possuía uma residência com espaço suficiente para recebê-los.

Folha de São Paulo

 

 

Reprodução 

O ministro interino do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Ricardo Cappelli, afirmou nesta 3ª feira (25.abr.2023) que as imagens das câmeras de seguranças do Palácio do Planalto durante os atos extremistas do 8 de Janeiro divulgadas pela CNN Brasil foram editadas “para dar a entender” que o general de Gonçalves Dias, ex-chefe da pasta, “estava em um espaço-tempo que ele não estava”.

“As imagens vazaram e houve ali uma edição cronológica para incluir, para dar a entender que o general de Gonçalves Dias estava em um espaço-tempo que ele não estava. Inclusive, é uma opção jornalística que eu tenho dificuldade de compreender, de borrar alguns rostos sem nenhuma necessidade”, declarou em entrevista ao canal GloboNews.

Na 4ª feira (19.abr.), a CNN tornou públicos registros em que Dias e outros integrantes do GSI aparecem no dia da invasão ao Planalto com extremistas que invadiram a sede do governo federal. Na mesma data, o general pediu demissão.

Segundo Cappelli, as imagens não foram publicizadas antes pelo GSI por duas questões: “1º, que essas imagens constituem provas de um inquérito que estava sob sigilo no Supremo Tribunal Federal, então, tinha uma interpretação de que as imagens acompanhavam o sigilo do inquérito. E a 2ª diz respeito à segurança do próprio Palácio do Planalto.”

O ministro interino também afirmou que “com certeza” houve falha por parte das forças de segurança. Entretanto, disse considerar que o general Gonçalves Dias seria uma “vítima” do que se deu na invasão de extremistas no 8 de Janeiro.

“Não é possível que a gente, por uma falha de segurança, por exemplo, uma falha eventual de planejamento, tente transformar o general G. Dias ou o chefe da segurança da Câmara, do Senado e do STF –que são vítimas daquilo que aconteceu– em culpados”, disse.

Poder 360 

Reprodução

O general Gonçalves Dias, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), pode ser enquadrado pelo crime de prevaricação por não avisar as autoridades que estava no Palácio do Planalto em 8/1, segundo a colunista do UOL Thaís Oyama.

Investigadores envolvidos na investigação da Polícia Federal sobre o 8/1 dizem que o general Gonçalves Dias tinha a obrigação de ter procurado as autoridades policiais para dizer uma coisa que ninguém sabia: dizer que estava no Palácio do Planalto no momento da invasão. Portanto, ele poderia ajudar a Polícia Federal a não só reconhecer os invasores, como também, posteriormente, ajudar na individualização da conduta”.

O general, caso tivesse cumprido o que as autoridades consideram um dever dele de ter se apresentado à Polícia Federal para dizer que estava lá, ele poderia ter dito que ‘fulano de tal estava lá tentando abrir a porta’, ‘esse senhor estava lá tentando derrubar o relógio’. Ele poderia ter contribuído para a individualização da conduta”.

As autoridades avaliam que o ato de Gonçalves Dias não foi “condenável” apenas do ponto de vista moral e ético, mas condenável também do ponto de vista legal, já que o general poderia ter contribuído para as investigações.

Segundo essas autoridades, o general pode ser enquadrado por prevaricação. A situação do general está cada vez mais complicada”.

UOL

O acidente aconteceu por volta das 03h00min desta madrugada de domingo 23 de abril de 2023, na BR 110 na rotatória de acesso a Universidade Estadual (UERN) no Bairro Costa e Silva em Mossoró no Rio Grande do Norte.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a vítima identificada como Arlon Wellington Américo da Silva, 37 anos, irmão do prefeito de Mossoró Allysson Bezerra, trafegava de moto, pela Avenida Professor Antônio Campos, sentido Centro, quando perdeu o controle da motocicleta, bateu no canteiro central e caiu.

O corpo dele ficou na pista de rolamento na BR 110, na rotatória. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi ao local, mas nada pode fazer uma vez que a vítima estava em óbito. A equipe da medicina legal do Itep, realizou procedimentos de perícia no local e em seguida recolheu o corpo para exames necroscópicos no IML.

De acordo com a perícia, não foram visualizadas lesões externas pelo corpo e que um mal súbito pode ter ocasionado o acidente. Somente será definida a causa da morte, após a realização da necropsia. O prefeito Allyson Bezerra esteve no local, bastante comovido e ficou ao lado corpo do irmão, até a chegada da equipe do ITEP.

Do blog: Nossa solidariedade e sentimentos ao prefeito e familiares neste momento de dor. Fé sempre !

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que tomará as decisões relacionadas ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) quando retornar ao Brasil. O presidente está em Portugal e na próxima terça-feira (25) parte para a Espanha, em sua primeira viagem oficial à Europa.

“Vou decidir essas coisas do GSI quando eu voltar. Vou tomar a decisão que eu achar mais importante para o Brasil”, disse Lula em entrevista coletiva de imprensa, ao ser questionado se manterá o gabinete e, se mantido, se será comandando por um militar ou civil.

Nesta semana, o ministro do GSI general Gonçalves Dias pediu exoneração do cargo após a divulgação de imagens em que aparecia junto com outros funcionários da pasta dentro do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Com a crise, o governo discute como reestruturar o órgão e suas atribuições. Ontem, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro da Silva, afirmou ao chegar a Portugal, onde acompanha a visita de Lula, que a interinidade de Ricardo Cappelli na chefia do GSI deve durar pouco e defendeu que “não é hora de mudar o perfil do comando”, sugerindo a continuidade de um militar à frente da pasta.

Terra

O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Gonçalves Dias prestou depoimento à Polícia Federal nesta sexta-feira (21). O depoimento ocorre após a CNN revelar imagens exclusivas de Dias no Palácio do Planalto.

A CNN teve acesso à integra do depoimento. Veja:

“Inquirido a respeito dos fatos investigados, RESPONDEU:

QUE é General de Divisão da Reserva;

QUE esteve à frente do Gabinete de Segurança Institucional, nomeado dia 01 de Janeiro de 2023, em exercício no dia 02 de Janeiro de 2023 e exonerado a pedido no dia 20 de abril de 2023;

QUE já havia trabalhado no GSI anteriormente, de 2002 a 2010, no Departamento de Segurança;

QUE ao ser nomeado chefe do GSI não foi tratado com o Presidente da República ou outra autoridade a respeito das manifestações antidemocráticas que estavam ocorrendo desde o resultado das eleições presidenciais em 2022;

QUE isso já estava sendo tratado pela equipe de transição e essa era uma das pautas de preocupação da equipe de transição;

QUE ao assumir no dia 02 de Janeiro, durante cerca de 5 dias estava ainda se ambientando as funções, haja vista que não houve passagem de função com o Ministro anterior;

QUE dentro do GSI existe a Secretaria de Coordenação de Segurança Presidencial, que avalia o nível de criticidade de eventuais movimentos que estejam acontecendo no território nacional a partir de informações recebidas de outros órgãos e agências, principalmente de secretarias de segurança pública;

QUE deixa registrado que o acompanhamento dos movimentos são de atribuição do Ministério da Justiça, Secretaria de Segurança Pública e Ministério da Defesa;

QUE o declarante fez parte da equipe de transição responsável pela parte de segurança do Presidente da República e que houve reuniões para tratar da segurança da posse presidencial em que esses movimentos antidemocráticos foram considerados na C1CCR – Centro Integrado de Comando e Controle Regional da SSP/DF, frisando-se, antes da posse presidencial;

QUE, indagado sobre o movimento de instalação de acampamentos em frente aos quartéis do Exército, afirma que é uma área militar e há um regulamento que prevê a desocupação;

QUE sua função como chefe do GSI não se confunde com as atribuições de militares das forças armadas;

QUE cabia ao Exército Brasileiro fiscalizar e regular e, se fosse o caso, retirar os acampamentos;

QUE não tem conhecimento a respeito de ações radicais que ocorreriam em manifestação na cidade de Brasília entre 06 e 08 de Janeiro;

QUE respondeu achar um absurdo o GSI não ser convidado para participar da reunião na SSP/DF onde foi delimitada no Plano de Ações Integradas (PAI) as atribuições das instituições de Estado;

QUE no GSI a Secretaria de Coordenação de Segurança Presidencial chefiada à época pelo General FEITOSA deveria ter sido convidada pela SSP para a participar da reunião;

QUE não sabe qual pessoa da SSP que deixou de convidar o GSI para a reunião;

QUE o GSI sempre é convidado a participar, inclusive participou da reunião para elaboração do PAI referente à Posse Presidencial;

QUE estes convites só existem quando há manifestações; QUE o GSI não recebeu o PAI referente aos atos, n° 1609468/2023;

QUE não tem conhecimento se havia agentes de inteligência da ABIN ou outros do GSI monitorando o acampamento;

QUE nos 5 dias de sua gestão, período antes dos ataques, não ordenou esse monitoramento por agentes dessas instituições;

QUE a ABIN era diretamente ligada ao Gabinete do GSI e todas as informações eram direcionadas diretamente ao chefe do GSI;

que, indagado se recebeu informações de inteligência da ABIN a respeito do aumento de fluxo de ônibus e chegada de pessoas após 6 de Janeiro a BSB, informou que não recebeu qualquer relatório de inteligência;

QUE a CCA1 do Congresso Nacional solicitou ao GSI que encaminhasse todas informações de inteligência que envolvessem os atentados do dia 8 de Janeiro;

QUE o GSI encaminhou mensagens compiladas em grupos de aplicativos à CCAI;

QUE o declarante apenas teve conhecimento dessas mensagens ao solicitar à ABIN o encaminhamento para a CCAI;

QUE nessas mensagens do dia 2 ao dia 7 não havia informações relevantes;

QUE ressalta que o acampamento em frente ao Quartel General do Exército estava pouco ocupado e praticamente desmobilizado;

QUE no dia 7 houve incremento na chegada de ônibus em Brasília;

QUE as mensagens do dia 8 pela manhã constavam pessoas fazendo discursos exaltados, ameaçando invadir prédios públicos da República;

QUE o compilado de mensagens não pode ser considerado tecnicamente um relatório de inteligência para produção de conhecimento para assessorar a decisão do gestor;

QUE não sabe informar se esses informes da ABIN levaram em consideração informações passadas pelas PRF e ANTT;

QUE nesse período recebeu vários relatórios da ABIN, mas nenhum tratando das manifestações;

QUE não recebeu orientações ou ordens de superiores militares ou agentes políticos para tolerar esses grupos de manifestantes;

QUE, indagado sobre as providências que adotou para proteger o Palácio do Planalto e a Chefia do Poder Executivo do dia 06/01 ao dia 08/01, respondeu que houve a adoção do plano Escudo, dentro do nível de criticidade avaliado pela Secretaria de Coordenação de Segurança, subordinada ao GSI, coordenada pelo General FEITOSA;

QUE em relação ao efetivo regular de emprego de agentes de segurança do GSI é importante verificar com o Gen. FEITOSA, que era o responsável,

QUE no dia 07/01 o efetivo do GSI, dentro da classificação de risco, era regular;

QUE no dia 08/01, ao perceber a ineficiência das forças de segurança distritais para conter os ânimos exaltados e ações criminosas de alguns manifestantes, solicitou reforço por volta de 14:50 de efetivo ao Comando Militar do Planalto – CMP;

QUE caso o nível de criticidade fosse alto, conseguiria utilizar todo o efetivo do Comando Militar do Planalto e, conforme a necessidade, acrescidas outras tropas como ocorreu na posse presidencial;

QUE teve informação do Cel. GARCIA, que é o chefe de segurança das instalações, que havia 45 agentes de Coordenação Geral de Segurança, 46 militares do 1° Regimento de Cavalaria de Guardas e 1 Pelotão de Choque de Reforço com 38 militares do Batalhão da Guarda Presidencial;

QUE não tem conhecimento se estava sendo utilizada a guarda verde, mas que, em razão das funções específicas desse grupamento, não seria um absurdo se não fosse utilizada;

QUE, indagado a respeito das declarações do Gen. DUTRA, ex-comandante militar do Planalto, de que o Coronel ALEXANDRE SANTOS DE AMORIM, que era Coordenador de Avaliações de Risco do GSI, havia classificado o evento como “risco laranja”, afirma que não teve conhecimento antes do dia 8 de Janeiro de qualquer documento por ele produzido nesse sentido;

QUE, ao abrir a sindicância para apurar as circunstâncias do evento, chegou ao seu conhecimento que houve a produção dessa informação pelo coordenador citado, mas não se recorda, nesse momento, qual era a classificação de risco informada no documento;

QUE a sindicância deve terminar até o final deste mês e deverá ser encaminhada ao STF;

QUE não tem informações decoradas sobre como a segurança do Palácio do Planalto deve ser empregada no cenário de risco laranja, mas estas devem estar no Plano Escudo;

QUE não sabe dizer qual a classificação de risco para o evento de 08 de Janeiro e se seria de normalidade;

QUE o responsável pela classificação de risco do evento seria o Gen. FEITOSA;

QUE não sabe em que dados o GSI se baseou para classificar o risco do evento;

QUE tem conhecimento que o Palácio do Planalto, foi invadido as 15h41min;

QUE o declarante chegou no Palácio do Planalto por volta de 14h50min e viu a multidão conseguir superar o bloqueio da PMDF e partir em direção do Palácio do Planalto;

QUE havia uma tropa da PM na altura do início do estacionamento e foi retraindo conforme a pressão dos manifestantes e isso abriu espaço para eles subirem a rampa;

QUE uma outra parte da multidão entrou pela lateral superando o combate do pelotão do exército, que lançava gás lacrimogênio e elastômetro;

QUE inicialmente entraram quebrando as vidraças;

QUE estima-se que o pelotão do exército do BGP era composto por cerca de 30 homens;

QUE os militares e policiais militares mostraram boa combatividade, inclusive testemunhado pelo próprio declarante que estava no momento da invasão;

QUE antes da invasão ao chegar no Palácio do Planalto, por volta de 14h50min ligou para o Gen. DUTRA e pediu reforço de tropa e ele informou que estava providenciando;

QUE é possível o declarante ter entrado no Palácio do Planalto as 16h;

QUE até a entrada do declarante no Palácio do Planalto, o declarante não viu a tropa de reforço do exército chegar, mas isso não quer dizer que ela não tenha chegado;

QUE sabe que ao final da operação o total de militares era de 487 e de policiais militares era de 520;

QUE não tem conhecimento se houve demora injustificada do exército;

QUE ao entrar no prédio do Palácio do Planalto se dirigiu ao 4° andar e verificou que havia invasores e estavam sendo retirados por agentes do GSI e após descer para o 3° andar fez uma varredura e encontrou outros invasores na sala contígua e conduziu essas pessoas a saída, após as portas de vidro;

QUE nesse momento ligou para o Cel. VANDELI e solicitou que ele requisitasse o Choque da PM e apoiasse a realização das prisões;

QUE indagado por que no 3° e 4° piso conduziu as pessoas e não efetuou pessoalmente a prisão, respondeu que estava fazendo um gerenciamento de crise e essas pessoas seriam presas pelos agentes de segurança no 2° piso tão logo descessem, pois esse era o protocolo;

QUE o declarante não tinha condições materiais de sozinho efetuar prisão das 3 pessoas ou mais que encontrou no 3° e 4° andar, sendo que um dos invasores encontrava-se altamente exaltado;

QUE já havia dado ordem ao Cel. VANDERLI e Cel. ROGERIO para que essas prisões fossem feitas;

QUE não deu ordem para evacuar os invasores do prédio, mas se porventura algum de seus subordinados deu essa ordem, não foi de seu conhecimento;

QUE a ordem era de prisão e foram efetuadas mais de 200 prisões;

QUE indagado a respeito de o Major JOSÉ EDUARDO NATALE DE PAULA PEREIRA haver entregue uma garrafa de água a um dos invasores;

QUE deve ser analisado pelas circunstâncias do momento os motivos do major, mas que se tivesse presenciado o teria prendido;

QUE as imagens divulgadas pela imprensa apresentam uma possível proximidade física e temporal do declarante com a conduta do MJ. JOSÉ EDUARDO;

QUE na verdade houve um corte e edição na gravação de aproximadamente 30 minutos, ficando claro que não estava no mesmo tempo em que ele entregou a garrafa de
água;

QUE todas as pessoas que aparecem nos vídeos do 3° piso da já foram identificadas e os nomes encaminhados pelo atual ministro interino do GSI ao Ministro do STF ALEXANDRE DE MORAES;

QUE confirma as declarações do Gen. DUTRA de que na noite dos atentados de 8 de Janeiro, ele entendeu não ser conveniente e seguro a prisão dos vândalos naquele momento sem planejamento e em razão dos ânimos exaltados e a presença e de famílias, idosos e crianças;

QUE ao receber telefonema do Gen. DUTRA passou seu telefone ao Presidente da República para que argumentasse diretamente com ele;

QUE não sabe dizer se o Gen. DUTRA convenceu o Presidente, mas de fato a operação ocorreu no dia seguinte;

QUE indagado se o declarante entende se houve apagão da inteligência, respondeu que acredita que houve um “apagão” geral do sistema pela falta de informações para tomada de decisões;

QUE todas as filmagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia 8 de Janeiro foram fornecidas integralmente as instituições do Estado, sem omissão de possíveis filmagens;

QUE entrega um documento de Título “Imagens do sistema de vídeo monitoramento” com duas páginas e o documento de título “Quadro resumo de eventos registrados – 08 de Janeiro de 2023” com duas páginas.

Nada mais havendo, este Termo de Declarações foi lido e, achado conforme, assinado pelos presentes.”

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou pelo menos oito pedidos de acesso às imagens do circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, quando o prédio foi invadido e depredado por extremistas. A gestão petista queria manter em sigilo por cinco anos as cenas captadas pelo sistema de segurança do prédio. Uma das câmeras registrou o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias circulando no andar do gabinete presidencial e indicando a saída do prédio aos invasores. Dias pediu demissão do cargo após a revelação das imagens pela CNN. O general alega que apenas indicou que os invasores deveriam ir para o segundo andar do prédio, onde seriam detidos por tropas do Exército. A repercussão do caso levou o governo a pressionar pela saída do ministro e até a mudar a posição em relação à instauração da Comissão Parlamentar Mistas no Congresso para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro. O governo que era contra, agora apoia a CPMI com integrantes da Câmara e do Senado. As informações são do Estadão. Para impedir a divulgação das imagens, o GSI chegou a classificar as informações como “reservadas”, o que pela Lei de Acesso à Informação asseguraria a proteção dos dados por cinco anos.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Gonçalves Dias deve prestar depoimento à Polícia Federal (PF) em Brasília, nesta sexta-feira (21), a partir das 9h, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

GDias, como é conhecido, pediu demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a divulgação de imagens com exclusividade pela CNN que o mostram no Palácio do Planalto durante os ataques criminosos contra os Três Poderes em 8 de janeiro.

Na decisão divulgada na quinta-feira (20), Moraes determinou que a PF identifique todos os militares que aparecem nos vídeos e informe se eles já foram ouvidos. “Caso não tenham sido ouvidos, os depoimentos devem ser realizados em 48 (quarenta e oito) horas”, determinou o ministro.

“Na data de hoje, a imprensa veiculou gravíssimas imagens que indicam a atuação incompetente das autoridades responsáveis pela segurança interna do Palácio do Planalto, inclusive com a ilícita e conivente omissão de diversos agentes do GSI”, disse Moraes, em referência ao material divulgado pela CNN na quarta-feira (19).

CNN Brasil

Uma tragédia foi registrada no município de São José do Campestre (RN). o Prefeito Neném Borges, de 44 anos, foi assassinado na noite desta terça-feira (18).

Segundo informações, ele estaria em sua casa com familiares, quando homens encapuzados chegaram em uma moto, invadiram sua residência e efetuaram disparos que atingiram o Prefeito.

Os assassinos chegaram a anunciar um assalto, porém o crime teve características apenas de execução.

Nenem Borges venceu as eleições de 2020 com 63,78% dos votos. Foram 5.142 votos no total.

Maio 11
sábado
07 50
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
23 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5.954.525 VISITAS