Por José Nêumanne / Estadão

A teimosa negativa em submeter as mensagens  à perícia policial leva Greenwald a crime, mentira ou ficção. Reagi à divulgação pelo site The Intercept Brasil de mensagens atribuídas a agentes da lei contra a corrupção – principalmente Sergio Moro e Deltan Dallagnol – com a afirmação de que não produziriam efeito jurídico enquanto não fosse comprovada sua autenticidade. Como até agora não veio à tona nenhum indício de que algo do gênero ocorrerá, resta a conclusão de que as vítimas do vexame, causado pelo tom de eventuais conversas entre elas, poderiam sofrer arranhões em sua reputação. Mas nenhuma punição judicial ou funcional seria cabível a partir do que tinha sido divulgado.

Três semanas depois, o panorama pode até ter mudado, mas nada há que possa levar ao cancelamento da sentença de Lula no processo do triplex do Guarujá, ao afastamento do ex-juiz da Lava Jato do Ministério da Justiça ou à punição por mau comportamento do coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba.

AO CONTRÁRIO – A distância cada vez maior entre as promessas de comprovação da parcialidade do juiz e o conta-gotas metódico, mas ineficaz, do blogueiro ianque, pode nos levar à conclusão de que inimigos de Moro e Dallagnol sejam financiadores da operação de quebra de sigilo do aplicativo telefônico unilateral de procuradores e juízes de operações de combate a crimes de colarinho-branco, pensando se tornarem  aproveitadores de uma eventual fragilização ética da Lava Jato, só dispararam contra os próprios pés.

A conclusão é de uma lógica ululante: como só há mensagens com objetivo de combater o que dona Dilma chamaria de “malfeitos” dos ilustres maganões, não de se terem deixado corromper por eles ou coisa que o valha, o Zé Mané da esquina só tem encontrado mesmo mais motivos para desprezar os maledicentes e aplaudir os pretensamente denunciados.

ATENTADOS SUICIDAS – Trata-se de uma operação similar a atentados suicidas de terroristas retóricos. Ao tentarem imolar os inimigos que podem investigá-los, denunciá-los, processá-los e até condená-los, os beneficiários das denúncias de Intercept (BandNews, Folha de S.Paulo, Veja e UOL), pelo menos até este instante, só geraram um efeito que, se não os prejudicar já, não os poupará no futuro.

O raciocínio é claro e simples: se alcançarem o máximo que pretendem – anular a condenação de Lula, arrancar a fórceps Moro do Ministério da Justiça e impedir Bolsonaro de mandar o ex-juiz para o Supremo Tribunal Federal (STF) –, não deixarão alternativa a Moro que não seja a chamada política: velha ou nova, não importa, no caso a real. Eles estão batendo bolo: quanto mais o espancam, mais ele cresce. E o que é pior para a grei: só lhe deixam à vista o caminho da disputa do voto. Falta muito para a próxima disputa eleitoral, mas não há perspectiva de virada.

MANIFESTAÇÕES – Produzem três conclusões básicas as manifestações nas ruas das cidades brasileiras de adeptos de Moro e do combate à corrupção, que podem incluir, ou não, Bolsonaro, cuja atitude em relação aos projetos patrocinados por seu ministro da Justiça deve ser considerada, no mínimo, dúbia. A primeira é que foram volumosas.

Se os meios de comunicação e as Polícias Militares estaduais abdicaram de vez de cumprir dever de ofício de fornecerem números minimamente isentos e exatos dos atos, seja por que motivos forem – economia, preguiça ou desídia -, resta-nos o palpite.

Milhares foram às ruas em ao menos 88 cidades dos 27 Estados e Distrito Federal, como registrou o Estado. “Ah, mas levaram muito menos gente do que as de 26 de maio”, regozijam-se adversários de bancadas, redações, bancas de advogados ricos e bancos, vulgo mercado.

E O CONTRÁRIO? – A comparação invejosa tropeça na lógica: a anterior, citada como padrão, já era a favor dos mesmos temas – combate à corrupção, projeto contra crime e reforma da Previdência. E os alvos, os mesmos: Congresso Nacional e STF. Algum leitor, por mais que torça o nariz para esse argumento, apostaria um centavo no sucesso de atos similares a favor dessas duas instituições atacadas nestes últimos?

Da vez anterior, o governo fingiu que ficou de fora. E agora o presidente Bolsonaro, cujos adeptos não compareceram em 30 de junho em número suficiente para assustar os militantes apartidários que não avalizaram o movimento de 26 de maio, não se jactou de nenhuma delas ter sido “governista”. Mas corretamente elogiou o comportamento pacífico e ordeiro dos manifestantes.

A ausência de predadores da militância de extrema esquerda ou do crime desorganizado é, de fato, a segunda característica dos dois últimos movimentos coletivos que saíram às ruas para dizer que não foram às urnas eleger um presidente para congressistas – eleitos pelo critério da proporcionalidade e por decisões majoritárias de unidades federativas em separado — o fazerem de bobo de treino recreativo.

Só que o recado vale para os três lados da República dos birrentos: deputados e senadores acusados, denunciados, condenados e apenados por corrupção e lavagem de dinheiro; ministros das altas Cortes que se consideram acima de qualquer cobrança; e o próprio chefe do Executivo.

Por Guilherme Caetano

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta-feira a publicação dos supostos diálogos entre integrantes da Lava-Jato pelo Intercept Brasil. Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, ele afirmou que não pode haver ” dois pesos e duas medidas ” sobre a divulgação de informações de interesse público.

— Quando é para beneficiar um lado, é bacana, mas quando é para beneficiar o outro lado, aí não pode? Um vazamento de um documento sigiloso que foi entregue por um agente público a um jornalista é pior do que um hacker vazar uma informação? — indagou.

MUITOS EXEMPLOS– Maia mencionou o Wikileaks, organização do australiano Julian Assange que publica postagens de fontes anônimas e que em 2010 publicou grandes quantidades de documentos confidenciais do governo dos Estados Unidos, para criticar quem ataca a publicação das mensagens. Segundo Maia, o que “não foi criticado no passado” agora é visto com desaprovação.

— Todo mundo divulgou o Wikileaks e, naquela época, ninguém viu problema. É claro que é crime (o que o hacker da Lava-Jato fez), mas o jornalista que divulgou a informação não está errado. Está mais do que claro, com respaldo da Constituição Federal, que não é crime.

LULA E DILMA – Rodrigo Maia também mencionou a conversa telefônica feita entre a então presidente Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada em 2016. O grampo nos diálogos não tinha autorização legal, já que foi feito após Sergio Moro, à época juiz responsável pela Lava-Jato no Paraná, pedir a interrupção dos grampos.

— Eu sou contra vazamento ilegal, só que o jogo foi jogado assim a vida inteira, inclusive durante o impeachment da Dilma. Aquela decisão do vazamento (feito por Moro) foi decisivo para recuperar o impeachment, que estava morrendo naquela época. Que vá atrás do criminoso, que entrou no celular de terceiros para pegar informações – sugeriu.

Ao saber que Sergio Moro (Justiça) havia recebido das mãos do governador João Doria (PSDB-SP) uma comenda, um dos principais aliados de Jair Bolsonaro no Congresso exclamou: “O presidente vai ficar chateado”. Nada contra o ministro, ele explicou, o problema é que 2022 “já começou”, concluiu.

Aliados do presidente admitem que ele de fato passou a enxergar todos os movimentos do governador paulista com viés eleitoral. A antecipação sem precedentes da discussão sobre a sucessão presidencial preocupa dirigentes do PSDB, que veem o debate precoce como “uma loucura”.

O fato de o próprio presidente ter acenado à reeleição com apenas seis meses de governo é inédito. Michel Temer (MDB) falou sobre a possibilidade de disputar um segundo mandato após quase dois anos, em março de 2018, quando disse que “seria covardia não ser candidato”.

Dilma Rousseff (PT) só se disse candidata em maio de 2014, embora estivesse desde o início do ano montando a equipe para disputar a reeleição. Já o ex-presidente Lula assumiu tom de campanha no fim de 2005, um ano antes de disputar a reeleição.(Daniela Lima – FSP)

Em meio às publicações de supostos diálogos seus com procuradores da Lava Jato e à decisão da Segunda Turma do STF de manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso, o ministro Sergio Moro alterou sua agenda nos Estados Unidos – onde está desde domingo – e compromissos que estavam marcados para hoje nos EUA foram substituídos por reuniões em Brasília, no gabinete do ministro.

Somente na noite de ontem o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou o itinerário dos compromissos do ministro nos Estados Unidos, até então sem explicações. Segundo o MJSP, estavam previstas para esta quarta uma reunião de coordenação e visitas ao FBI e ao Nation Targeting Center, na Virginia.

No entanto, uma nova versão da agenda foi publicada pela pasta pela manhã, prevendo a volta de Sergio Moro para o Brasil e dois compromissos em Brasília, na parte da tarde.

Às 16h, está marcada uma reunião com o secretário Especial de Desestatização, Salim Matar, e com o diretor de Desestatização, Eduardo Jorge, ambos do Ministério da Economia. Às 19h, o ministro terá uma audiência com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Segundo a agenda divulgada à imprensa, Moro visitou a patrulha de fronteira e o Centro de Inteligência da cidade de El Paso, na fronteira com o México.

Na terça, foi a Washington e visitou agências de investigação e inteligência do governo americano, inclusive agências de combate a crimes cibernéticos. Os detalhes dessas reuniões e as autoridades envolvidas não foram divulgados.

Em sua conta no Twitter, Moro postou fotos das visitas ao Centro de Inteligência de El Paso e da divisão especial de operações antidrogas do Departamento de Justiça americano, em Washington.

“O objetivo é conhecer o modelo de força tarefa multiagência contra o tráfico de drogas e aprofundar os laços para cooperação internacional”, escreveu o ministro no microblog.

Blog do MAGNO

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta quarta-feira (19), em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que não tem nada a esconder sobre as conversas atribuídas a ele e procuradores da Operação Lava Jato. Moro afirmou que as mensagens que têm sido divulgadas “podem ter sido alteradas” e defendeu que o conteúdo seja submetido a uma “autoridade independente”.
Moro foi à comissão dar explicações sobre as supostas mensagens, que começaram a ser divulgadas pelo site The Intercept no dia 9 deste mês. Os diálogos teriam ocorrido por meio de um aplicativo, na época em que Moro era o juiz responsável por processos da Lava Jato no Paraná. De acordo com The Intercept, os dados mostram que Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da operação.
“Evidentemente não tem nada que esconder, a ideia foi vir aqui espontaneamente a esclarecer muito em torno desse sensacionalismo que está sendo criado em cima dessas notícias”, disse Moro.

Agência de Notícias

Na primeira entrevista sobre o caso das mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, concedida ao Estadão, o ministro Sérgio Moro afirmou ter sido vítima de “um ataque criminoso de hackers”, afirmou estar “absolutamente tranquilo” quanto ao conteúdo das mensagens divulgadas e justificou que a rotina intensa de trabalho da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, dedicada exclusivamente à Lava Jato, fazia com que houvesse intensa comunicação dele com advogados, procuradores e delegados, em nome de uma “dinâmica”.

“Não tem nada, nunca houve esse tipo de conluio. Tanto assim, que muitas diligências requeridas pelo Ministério Público foram indeferidas, várias prisões preventivas. O pessoal tem aquela impressão de que o juiz Moro era muito rigoroso, mas muitas prisões preventivas foram indeferidas, várias absolvições foram proferidas. Não existe conluio”, afirmou Moro, que também desafiou o site The Intercept Brasil a divulgar a íntegra das comunicações.

Sergio Moro vai fazer vai fazer caixa com o patrimônio da bandidagem. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas contratou sete leiloeiros para vender 20 mil bens apreendidos de traficantes. Tudo precisa ser liquidado em um ano.

Na lista: 33 embarcações, 12 aeronaves, 300 joias, 6.708 veículos, 9.679 eletrônicos, além de uma penca de cabeças de gado e outros itens de menor valor.

* * *Ministros do STF contam que não é Sergio Moro (Justiça) o representante do governo com mais entrada no tribunal.O nome que ganha a simpatia dos juízes é o de André Mendonça, advogado-geral da União. O deputado Capitão Augusto (PR-SP) finalizou seu relatório sobre o pacote anticrime de Moro.Pretende apresentá-lo na quarta (29) ao grupo de trabalho que analisa o assunto no Congresso. (Painel) * * *

* * * Com a “renúncia” do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB) da vida pública, o deputado federal Walter Alves (MDB), filho do ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB), assume o comando do MDB estadual. Enquanto alguns deixam a sigla (como muito provavelmente o prefeito de Natal Álvaro Dias), novos nomes chegam. Em tempo: Walter assume o comando juntamente com o presidente Garibaldi.* * *

* * * A movimentação de Raquel Dodge para permanecer no comando da PGR ampliou sobremaneira a rejeição de parte da categoria ao nome dela. E a determinação do Congresso de, caso seja mesmo indicada, questionar minúcias dos compromissos que firmou com Jair Bolsonaro.

Senadores avisam que, se for reconduzida pelo presidente, Dodge terá que dizer em sabatina que tipo de encaminhamento daria à investigação de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), hoje a cargo do Ministério Público do Rio. * * *

O novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, usou uma caneta esferográfica bastante popular para assinar os documentos.

Seguindo o protocolo, o ex-juiz federal Sergio Moro foi o primeiro ministro a ser nomeado nesta terça-feira (1º) e o mais aplaudido pelos presentes. O ex-juiz federal vai chefiar a partir desta quarta-feira (2) o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A pasta, considerada um “superministério” por Bolsonaro, reúne sob responsabilidade de Moro órgãos como a Polícia Federal e parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), até então subordinado ao ministério da Fazenda.

O nome de Gustavo Bebianno, ex-presidente do PSL e braço-direito de Bolsonaro durante a campanha eleitoral, também foi bastante celebrado pelos presentes. Ele foi nomeado ministro da Secretaria-Geral da Presidência, informa o “UOL“.

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) participa hoje (21), em Brasília, do encontro com os governadores do Nordeste. Eles vão debater detalhadamente a pauta da região e definir uma agenda única que será levada ao encontro com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no próximo dia 12 de dezembro.

Os governadores do Nordeste, incluindo os atuais e os eleitos, se reúnem nesta quarta-feira (21), em Brasília, para ajustar as propostas apresentadas ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. O governador reeleito do Piauí, Wellington Dias (PT), deve liderar o grupo no encontro.

Os nove estados da região serão governados pelo PT, PCdoB e PSB. Os governadores querem atuar em bloco e garantir apoio para todos.

Jair Bolsonaro é implacável mandou o juiz Sérgio Moro representá-lo na reunião prevista para hoje, quarta feira (21), em Brasília (DF) com os governadores petistas do Nordeste.

O Estado de São Paulo

O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal Sérgio Moro.

O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

A saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

No ato de exoneração apresentado ao tribunal, Moro relata que aceitou para assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e ressalta as críticas que recebeu pela sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. O magistrado saiu de férias logo após aceitar o convite para integrar o escalão do governo Bolsonaro.

• Deputada federal e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), Tereza Cristina (DEM-MS) será a nova ministra da Agricultura. O nome foi confirmado, nesta quarta-feira (7/11), após reunião de representantes da entidade com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A informação foi anunciada pelo vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e confirmada por Bolsonaro no Twitter.
• O Governo do RN publica no Diário Oficial do Estado e envia ao Tribunal de Contas do Estado, além de publicar em seu Portal de Transparência, a cada quadrimestre, o seu Relatório de Gestão Fiscal, que contém o descritivo das despesas com pessoal, conforme determina a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor contabilizado pelo Poder Executivo em setembro, relativo ao segundo quadrimestre de 2018, foi de 57,84%, apurado em estrita concordância com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional e TCE, levando em conta as deduções permitidas pela legislação vigente, procedimento comum aos demais poderes – MP, TJ e AL.
•   A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou, por falta de provas, o inquérito que investigava o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com base em delação do Grupo J&F, que controla a empresa JBS. O deputado era investigado por ter supostamente cometido os crimes de falsidade ideológica e corrupção ativa. A ministra determinou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise as suspeitas de crime de “caixa 2” e corrupção ativa supostamente cometidos pelo seu pai, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD-RN).
• Os partidos que não tiverem articulação para fazerem boas nominatas serão varridos das Câmaras de Vereadores em 2020, quando as coligações serão proibidas e cada legenda só contará com a soma dos votos dos seus próprios candidatos para atingir o coeficiente eleitoral.
• Na primeira entrevista coletiva concedida após ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, o juiz federal Sergio Moro afirmou hoje (6), em Curitiba, que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei para combater a corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o magistrado, é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou no Congresso Nacional, além de outras iniciativas apresentadas por organizações da sociedade civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Transparência Internacional. Entre as medidas propostas por Moro, está a alteração das atuais regras de prescrição dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na legislação o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância. A previsão da execução das sentenças dos tribunais do júri também foi apontada pelo futuro ministro. “Já existe um precedente da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal admitindo que o veredicto do tribunal do júri sobre crime de homicídio possa ser executados independentemente de recursos. Num quadro grave de epidemia de homicídios, me parece importante essa medida”, afirmou.
• O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PCdoB), que perdeu a reeleição, deverá ser acomodado pelo governo Fátima Bezerra (PT), que poderá colocá-lo em um cargo ou levar a deputada Isolda Dantas (PT) para uma Pasta, abrindo a vaga para ele no legislativo. Todo mundo atrás de se arrumar…eita RN !

Com o afastamento de Sérgio Moro dos processos da Lava Jato, nesta quinta-feira (1º), a operação deve ser comandada, temporiamente, pela juíza Gabriela Hardt – substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná.