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O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou as projeções fiscais para o Brasil. Para a instituição, o país deve registrar déficits primários (saldos negativos entre despesas e receitas, sem contar com o pagamento de juros da dívida) de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 e de 0,3% em 2025. Na última análise desse tipo, feita em outubro, esses números estavam negativos em 0,2% para os dois anos.

Os dados, presentes no Monitor Fiscal do FMI, divulgado nesta quarta-feira (17/4), indicam ainda que o Brasil só conseguirá zerar o déficit em 2026, no último ano do governo Lula. A partir de 2027, o país alcançaria um superávit de 0,4% do PIB. O saldo entre despesas e receitas seguiria positivo até 2029, último ano das projeções.

O Fundo Monetário Internacional prevê ainda que a dívida pública bruta brasileira, um importante indicador de solvência das nações, deve passar de 84,7% do PIB em 2023 para 86,7% neste ano. O débito deve continuar aumentando em relação ao produto até atingir 90,9% em 2026, último ano do governo Lula.

Essas projeções, contudo, são melhores do que as presentes no último Monitor Fiscal, lançado em outubro. Nesse caso, a estimativa era que a dívida bruta passaria de 88,1% em 2023 para 90,3% já em 2024.

Pior que pares emergentes
A situação da dívida brasileira, segundo o estudo do FMI, é pior do que a verificada entre outros países emergentes, cuja média ficou em torno de 70,3% do PIB em 2024 (para o Brasil, é de 86,7%). O quadro do débito do Brasil, destacou a instituição, só é melhor do que o de países como o Egito e a Ucrânia. A Argentina, que passa por forte turbulência econômica, desfruta de situação melhor, com dívida de 86,2% do PIB neste ano.

Embora anunciadas nesta quarta-feira, as projeções do FMI foram feitas antes da mudança da meta fiscal para 2025, divulgada pelo governo federal. Agora, a estimativa é de um déficit zero para o ano que vem, com eventual saldo negativo de 0,25% do PIB. O alvo anterior era de um superávit de 0,5% do produto em 2025.

Fonte: Metrópoles

Foto: Pixabay

O dólar emplacou a quarta sessão consecutiva de alta de 1,21% e encerrou o dia negociado a R$ 5,183, maior valor desde março do ano passado.

No cenário doméstico, os investidores receberam com pessimismo a notícia de que o governo federal reduziu a meta fiscal de 2025 para um déficit zero. Durante o dia, o mercado financeiro também repercutiu dados dos EUA que mostraram uma alta bem mais intensa do que o esperado nas vendas do varejo norte-americano em março.

Foto: DIV

O embaixador de Israel no Brasil, Daniel Zonshine, manifestou desapontamento com a falta de condenação por parte do governo brasileiro aos ataques realizados no sábado, 13, pelo Irã contra o território israelense. “Procurei pela palavra ‘condenação’, mas não a encontrei. Quando um país ataca o território de outro e não há uma condenação, isso me deixa desapontado. Ainda espero que isso mude”, disse, em entrevista à CNN Brasil.

Após os ataques, o Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota expressando sua “grave preocupação” e alertando para o potencial destrutivo do alastramento das hostilidades no Oriente Médio. Além disso, pediu contenção às partes envolvidas e sugeriu uma mobilização internacional para evitar uma escalada do conflito.

Quando questionado se o comunicado do governo federal poderia agravar as relações entre Brasil e Israel, Zonshine optou por não responder diretamente: “Não conseguiram condenar esse ato de um país contra o território de outro país. Vocês devem perguntar isso ao Itamaraty ou ao gabinete do ministro (das Relações Exteriores).”

Durante a entrevista, Zonshine enfatizou a gravidade da ação do Irã, mesmo que não tenha resultado em mortes ou grandes danos ao território israelense. “Não há justificativa para esse ataque. Se não houve mortes, foi graças a Israel. Interceptamos mais de 200 drones. Isso não pode ser minimizado, é um ataque direto de um país ao território de outra nação. A falta de vítimas não diminui a gravidade deste ataque”, concluiu.

O Irã afirmou que os disparos contra Israel foram uma resposta a ataques contra instalações do país no Oriente Médio – entre eles o bombardeio à embaixada na Síria, em 1º de abril. Israel não confirmou nem negou ter sido o autor do bombardeio à embaixada.

Estadão Conteúdo

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Entidades judaicas no Brasil rechaçaram a nota do governo brasileiro sobre o ataque do Irã contra Israel. No sábado, o Itamaraty divulgou comunicado dizendo que o Brasil acompanha “com grave preocupação” o lançamento de drones e mísseis em território israelense, mas não condenou Teerã.

Para Cláudio Lottenberg, presidente da Conib (Confederação Israelita do Brasil), a posição do governo Lula é “lamentável”, e a política externa brasileira se colocou ao lado da ‘teocracia iraniana”.

“A posição do governo brasileiro é mais uma vez frustrante; o mundo democrático e vários países do Oriente Médio se uniram a Israel em condenar e combater o ataque do Irã”, disse Lottenberg. “Já a atual política externa do Brasil optou por se colocar ao lado da teocracia iraniana, desviando novamente de nossa linha diplomática histórica de condenar agressões desse tipo. Lamentável.”

A diretora-executiva do Instituto Brasil-Israel (IBI), Manoela Miklos, também fez duras críticas ao posicionamento brasileiro. “Ao ler a nota do governo brasileiro, fica evidente a oportunidade perdida de condenar um ataque internacional flagrantemente ilegal que pode gerar instabilidade regional de escala imprevisível”, disse Miklos. “Fica igualmente evidente que mais poderia ser dito sobre a angústia que famílias israelenses sentiram nessa madrugada, imersas em desinformação e aguardando drones e mísseis que riscavam o céu de suas ruas. E mais: a nota parece dar margem para dúvidas sobre o que se passou ontem, e não há.”

Entidades judaicas vêm criticando os posicionamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Itamaraty desde os ataques terroristas do Hamas em Israel, em outubro do ano passado, e a subsequente guerra em Gaza.

Em fevereiro, Lula comparou as ações militares de Israel na Faixa de Gaza a um genocídio e fez um paralelo com o extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler. “Sabe, o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, afirmou o petista.

As declarações levaram o Ministério das Relações Exteriores do governo de Binyamin Netanyahu a declarar o líder brasileiro “persona non grata”.

“Não esqueceremos nem perdoaremos”, disse o chanceler Israel Katz. Em mensagem ao embaixador do Brasil no país, seguiu: “Em meu nome e em nome dos cidadãos de Israel, diga ao presidente Lula que ele é persona non grata em Israel até que retire o que disse”.

As declarações também suscitaram respostas da comunidade judaica brasileira.

A Conib disse à época que o governo Lula “abandona a tradição de equilíbrio e a busca de diálogo da política externa brasileira”. A Federação Israelita do Estado de São Paulo também lamentou a fala do presidente.

Folhapress

Obra de creche parada em Breves (PA) à espera de repactuação com governo federal. – MEC/vistoria

O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções.

O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.

Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto. Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.

Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.

Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.

Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.

Seis em cada dez obras paradas são de construções de escolas, mas há também quadras, coberturas, reformas e ampliações de salas de aula. Todas essas ações beneficiariam 741 mil alunos, de acordo com dados oficiais obtidos pela Folha. A construção de creches é um dos maiores desafios do país.

Cerca de 2,3 milhões de crianças até 3 anos estão fora de creches por dificuldade de acesso, o equivalente a 20% do total da faixa etária, segundo levantamento do Movimento Todos Pela Educação.

E é da educação infantil o maior volume de construções abandonadas. São 1.317 obras paradas nessa área, o equivalente a 35% do total.

Em maio de 2023, o governo publicou uma medida provisória para permitir a repactuação de obras contratadas com dinheiro federal, considerando reajustes nos valores contratados inicialmente. O ministro já havia mencionado que haveria o pacto pela retomada das obras em abril do ano passado, no Congresso.

Após a medida provisória, prefeituras de todo país cadastraram milhares de obras. Em novembro, uma lei foi sancionada com aquilo que, no geral, estava na medida provisória. Na sequência, mais municípios aderiram ao pacto.

Assim, de 5.600 obras de educação abandonadas pelo país, houve manifestação dos entes para repactuar 3.783. O FNDE, entretanto, não conseguiu vencer todos os trâmites burocráticos de nenhuma delas até agora —uma outra parte de obras entrou no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A avaliação de integrantes do governo é de que houve falhas de gestão e, sobretudo, falta de equipes no fundo para tocar com agilidade as diligências técnicas. Trabalham nesse tema 30 consultores dentro do FNDE.

“Educação de qualidade demanda também uma operação logística complexa, e é esperado que consigam constituir essa capacidade tanto no nível federal quanto nos estados e municípios”, diz a presidente do Instituto Singularidades, Cláudia Costin. “Não basta ter vontade política, é necessário competência de gestão”.

A lentidão no MEC e FNDE tem provocado pressões dentro do governo contra o ministro da Educação, segundo relatos colhidos no Planalto e na Casa Civil.

A própria expectativa de Lula com o tema é o que mais infla as pressões. Ele tem falado disso desde a primeira reunião ministerial, em 6 de janeiro de 2023.

“Temos 4.000 obras na área de educação paralisadas”, disse Lula na ocasião. “A gente vai ter que colocar a mão na massa para que a gente possa produzir e reconstruir melhorando a educação”.

Os maiores motivos para que obras públicas sejam interrompidas são erros em projeto de engenharia e interrupção de pagamentos por parte do governo federal.

Do total de obras, 90% foram iniciados há pelo menos dez anos (entre 2007 e 2014), ainda nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Somente 5% são de contratações feitas após 2019.

O governo Jair Bolsonaro (PL) reduziu orçamentos, travou repasses e não conseguiu mudar a situação. Mas praticamente todas as obras paralisadas atualmente já estavam dessa forma quando ele assumiu.

Em nota, o FNDE afirmou que a repactuação prevê “diligências técnicas iniciais e complementares, além de prazos amplos para que os entes possam ter tempo hábil de resposta”. No início do mês, o órgão publicou ato permitindo novo prazo limite para que os municípios respondam as diligências técnicas

“A retomada depende em larga medida da proatividade dos entes federativos no levantamento e envio da correta documentação e cumprimento de todas as etapas e diligências”, afirma o fundo.

O FNDE também disse que o lapso temporal entre a perda da vigência da medida provisória e a sanção da lei provocou maior demora no processo. “Atualmente, temos 875 obras em análise pelo FNDE, enquanto 2.662 estão em diligência, que é quando o ente já teve os documentos analisados pelo FNDE, mas precisa retornar corrigindo ou incluindo algo”, diz a nota.

Sobre falta de equipe, o órgão afirma que está em processo de contratação de 40 profissionais e também há previsão de 60 contratados de forma temporária.

Desde o ano passado o ministério da Educação tem acelerado o pagamento de recursos atrasados pelo governo Bolsonaro em obras em andamento. Foram repassados R$ 650 milhões para a a finalização de novas 631 obras educacionais ao longo de 2023 —mas esses projetos estavam todos em andamento, não contemplando obras paradas.

Folhapress

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional reagiu ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o foro privilegiado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita essa prerrogativa para autoridades. O texto, apoiado por congressistas aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, visa evitar que o Supremo julgue inquéritos envolvendo o ex-chefe do Executivo.

A PEC tramita há 11 anos e ganhou destaque após o Supremo retomar o julgamento sobre o alcance da prerrogativa na última sexta-feira. Com seis votos favoráveis até o momento, a Corte formou maioria para ampliar a prerrogativa mesmo após o investigado deixar o cargo.

Isso poderia levar processos contra Jair Bolsonaro que estão em instâncias inferiores a serem julgados no STF. A PEC, apresentada pelo ex-senador Álvaro Dias em 2013, conta com o apoio da oposição no Congresso, que busca mudar o rol de beneficiados pelo foro.

A aprovação da PEC restringiria a prerrogativa a cinco cargos e permitiria julgamentos em foro privilegiado apenas para crimes relacionados aos cargos ocupados. Atualmente, a legislação prevê o foro para diversas autoridades, incluindo presidentes, ministros, governadores, deputados e senadores.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2017, mas aguarda análise na Câmara dos Deputados. Parlamentares de oposição acreditam que ela pode avançar na Casa, mas aguardam uma decisão do presidente Arthur Lira (PP-AL).

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O cartão de confirmação para os mais de dois milhões de inscritos no Concurso Público Nacional Unificado será divulgado no dia 25 de abril. Com o cartão em mãos, o candidato tem informações, como: o local e a sala onde irá realizar as provas; e o horário de abertura e fechamento dos portões.

Além dessas orientações gerais, o documento traz dados sobre a solicitação de tratamento diferenciado para a realização das provas de mais de 54 mil candidatos. Esse grupo é composto por pessoas com deficiência, autistas, gestantes e lactantes. Além de outros candidatos que informaram limitações funcionais e a necessidade de adaptações.

As solicitações incluem a colocação do candidato em salas de fácil acesso, o fornecimento de mesa e cadeiras separadas, a leitura labial, a mesa para cadeiras de rodas, o apoio para perna e pé; e o tempo adicional para a conclusão das provas. O concurso reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência.

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 228 municípios espalhados em todos os estados, mais o Distrito Federal. Nos períodos da manhã e da tarde.

Durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, que faz parte da Empresa Brasil de Comunicação, Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, reforçou que, de posse do cartão de confirmação, o candidato já pense nas estratégias para não se atrasar.

“É super importante que as pessoas não deixem para a última hora para ver isso, para que elas possam ver aonde elas vão fazer a prova. Se elas não conhecem o local, a gente recomenda que ela vá antes para conhecer, ver como é que chega, o tempo que demora de casa”.

É importante lembrar que o cartão de confirmação não será enviado para a casa dos candidatos; e também não solicitada nenhuma confirmação de dados. A única forma de acesso ao documento é por meio da página do candidato.

Entre os dias 25 de abril e 4 de maio, a Fundação Cesgranrio, que é a banca responsável pela organização do concurso, estará a disposição dos candidatos. Aquele que não conseguirem acessar o cartão de confirmação de inscrição, a orientação é que entrem em contato com a Fundação Cesgranrio, por e-mail cpnu@cesgranrio.org.br ou pelo telefone de suporte das 9h às 17h: 0800 701 2028.

Fonte: Agência Brasil