01
jul

TSE pode retirar biometria das eleições

Postado às 12:52 Hs

Luís Roberto Barroso avalia a possibilidade de excluir necessidade da identificação biométrica dos eleitores no pleito deste ano.  Ele encomendou aos técnicos do TSE um estudo que revele quanto tempo um cidadão leva para votar com e sem a biometria.

Em outra ponta, vem consultando médicos para saber o que é mais seguro, em termos sanitários, a identificação por meio da digital ou, à moda antiga, na base da assinatura. Quando tiver essas informações em mãos e a depender do estágio da pandemia, Barroso baterá o martelo.

01
jul

RN Registros

Postado às 12:32 Hs

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os números do coronavírus no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira(01). Os casos confirmados chegam a 31.740. No boletim dessa terça-feira(30 de junho) eram  30.010. (1730 casos a mais).

O total de vítimas da covid-19 no RN chega a 1067. Nas últimas 24 horas, 33 novos óbitos confirmados, após exames laboratoriais dos últimos dias, sendo seis nas últimas 24 horas.

Em investigação são 156 mortes. Os casos suspeitos são 43.500. Descartados somam 50.700. Recuperados são 2.904.  Na ocasião, o secretário adjunto, o médico Petrônio Spinelli, informou o cenário atual quanto a ocupação dos leitos críticos. Pessoas internadas somam 730, sendo 383 sob atenção em quadro crítico.

Neste momento, o RN tem 93,2% da ocupação dos leitos críticos, entre pacientes leves, clínicos ou em UTIs. Por região, o cenário é seguinte:

Mossoró: 100%

Região metropolitana de Natal: 93,9%

Pau dos Ferros: 90%

Seridó: 82,7%

Guamaré: 66,6%

 

Em entrevista ao Bom Dia RN da Inter TV Cabugi nesta quarta-feira(01), o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques, disse que o ano letivo de 2020 no Rio Grande do Norte poderá ser concluído no ano que vem por causa da pandemia de Covid-19. Na ocasião, reconheceu que apesar das tentativas de amenizar o impacto no ensino com aulas pela internet e distribuição de materiais impressos, “boa parte” dos alunos não possui condições necessárias para o aprendizado fora das salas de aulas. Embora as perdas sejam significativas, o secretário acredita que o ano não está perdido.

Segundo Getúlio, a proposta inicial que está sendo discutida é a recuperação do ano letivo por meio de ciclos, que se estenderiam até 2021, com o conteúdo do ano anterior.

“O ano está comprometido, mas não está perdido. Provavelmente é o que vai acontecer, se não for assim aí é que vai ficar complicado porque o ano letivo de 2021 vai entrar em 2022”, destaca.

Nessa terça-feira(30 de junho), a governadora Fátima Bezerra anunciou que as aulas presenciais no estado podem ser retomadas em 14 de agosto, portanto quase seis meses depois do início da paralisação. A chefe do Executivo do RN ressaltou ainda que a data é apenas um indicativo e não está definida. As aulas nas redes públicas e privadas estão suspensas desde 18 de março.

Participar de uma eleição como mesário voluntário é a chance que muitos brasileiros têm de se envolver diretamente no processo democrático de escolha dos novos representantes do país. A participação voluntária no processo eleitoral é permitida, obedecendo aos requisitos exigidos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Aqueles que trabalham como mesário voluntário têm direito às seguintes vantagens:

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o adiamento das eleições deve ser votada pela Câmara hoje, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Está avançando para que a gente consiga colocar a matéria em votação hoje. Está bem encaminhado o diálogo para que a gente possa votar logo mais e ter uma definição sobre esse assunto ainda durante o dia de quarta-feira”, disse.

Maia negou que a Medida Provisória (MP) 938, que garante mais recursos para municípios na pandemia, com um total de R$ 16 bilhões para recompor perdas com a arrecadação de impostos, seja uma contrapartida para partidos aprovarem a PEC. “Tem uma confusão. A discussão da MP 938 já estava sendo feita independente disso”, disse. “Acho um erro vincular uma coisa a outra”, afirmou.

O deputado disse que o debate sobre a retomada da propaganda partidária também não deve ser vinculado ao adiamento das eleições, embora, para ele, esse seja um debate legítimo.

“Existe um debate dos partidos para restabelecer o tempo de televisão partidária a partir do próximo ano. É um debate que precisa ser feito, mas não deve ser vinculado à votação de adiamento de votação. No decorrer dos próximos meses, esse debate vai voltar”, disse.

Um projeto de lei que retoma a propaganda dos partidos no rádio e na TV, de autoria do Senador Jorginho Mello (PL-SC), está pronto para votação no Senado. Ano passado, a Câmara aprovou a volta da publicidade, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. “Não vai ser votado esta semana, mas é um debate que alguns partidos lembraram, é legítimo se tratar desse assunto. Não há pressa desse assunto ser tratado. Isso só vai valer, se aprovado for, no próximo ano”, disse.

01
jul

@@@ O dia de Hoje na História… @@@

Postado às 6:30 Hs

1 de julho:

Dia da Cidadania.

Dia da Arquitetura.

Dia de Santo Aarão.

Dia Internacional das Cooperativas (UNESCO) Dia Nacional do Selo

Nesta data em:

1858 – A Teoria da evolução de Charles Darwin e Alfred Russel Wallace é apresentada pela primeira vez, diante de um grupo de naturalistas, na Linnean Society of London.

1967 – Entra em vigor o Tratado de Bruxelas, unificando a Comunidade Econômica Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

2002 – É estabelecido o Tribunal Penal Internacional em Haia, nos Países Baixos.

Nasceram neste dia…

1920 – Amália Rodrigues, fadista e atriz portuguesa (m. 1999).

1961 – Diana, Princesa de Gales, primeira esposa de Charles, Príncipe de Gales (m. 1997).

1991 – Jade Barbosa (na imagem), ginasta brasileira.

Morreram neste dia…

1109 – Afonso VI, rei de Leão, de Castela, da Galiza e de Toledo (n. 1040).

1925 – Erik Satie, compositor francês (n. 1866).

1974 – Juan Perón, político argentino (n. 1895).

1998 – Édson Cury, o Bolinha, apresentador e radialista brasileiro (n. 1936).

2004 – Marlon Brando, ator norte-americano (n. 1924).

2009 – José Aristodemo Pinotti, médico e político brasileiro (n. 1934).

2014 – Manoelita Lustosa, atriz brasileira (n. 1942).

2015 – Nicholas Winton, heroi britânico da Segunda Guerra Mundial (n. 1909)

2016 – Yves Bonnefoy, escritor francês (n. 1923).


O Comitê Gestor de Enfrentamento ao Novo Coronavírus se reuniu na tarde desta terça-feira (30), no Salão dos Grandes Atos, para dar continuidade ao plano de reabertura das atividades econômicas do município. O Mercado Central vai voltar a funcionar a partir de amanhã (01), mas, com capacidade de 50% e regras específicas. Os boxes serão enumerados e a abertura será de forma alternada. Números pares abrem em um dia, e os ímpares em outro dia, com funcionamento das 7h às 16h. Os restaurantes e lanchonetes não poderão servir comida no local. Nesta quarta-feira também voltam a funcionar as atividades de informação, comunicação, agências de publicidades, design e afins. Lojas de produtos de climatização, bicicletas e acessórios, além de lojas de vestuário e calçados, também estão autorizadas a voltar as atividades.
30
jun

Coronavírus no Brasil

Postado às 19:00 Hs

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) atualizou, nesta terça-feira (30/06), o balanço da situação do novo coronavírus no Brasil. De acordo com os dados, o país registra 1.402.041 casos confirmados de Covid-19 e 59.594 óbitos em decorrência da doença.

Somente nas últimas 24 horas, foram 1.280 mortes por causa da Covid-19 e 33.846 novos diagnósticos. Há uma dúvida se o país já teria alcançado o pico da epidemia e estaria partindo para um cenário de estabilização, entretanto, como a realidade dos estados é muito distinta, não cabe generalizar essa afirmação. Enquanto alguns estados parecem estar se recuperando, como é o caso do Amazonas, outros, como Goiás, estão registrando alta na quantidade de óbitos.

METRÓPOLES

30
jun

Registros

Postado às 18:38 Hs

O número de pessoas contaminadas com o novo coronavírus no Rio Grande do Norte chegou a 30.010 e o Estado registra 1.034 com confirmação da doença. Os dados foram repassados durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 30, em Natal, com participação do secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli.

Segundo ele, dos 40 óbitos registrados em relação ao dia de ontem, 29, três foram confirmados nas últimas 24 horas. O RN tem ainda 43.427 casos suspeitos e 48.051 casos descartados. 167 óbitos estão em investigação.

Ainda de acordo com o secretário adjunto de Saúde, 731 pessoas estão internadas com suspeita ou confirmação do novo coronavírus, em unidades públicas, privadas e filantrópicas do Estado, sendo que 372 ocupam leitos críticos.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 30 dias, o decreto que suspende todas as atividades presenciais, legislativas e administrativas do Poder Legislativo do Estado. A decisão transfere para 31 de julho de 2020 a retomada dos trabalhos presenciais na sede do Parlamento. “As autoridades em saúde e sanitárias afirmam ainda não ser possível a retomada das atividades presenciais em ambientes fechados e considerando o número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte prorrogamos o decreto, estendendo o teletrabalho”, justifica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
30
jun

Decotelli entrega carta de demissão

Postado às 18:00 Hs

O ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, entregou, há pouco, a carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há confirmação de que Bolsonaro aceitou o pedido. A expectativa do governo é encontrar um novo nome para o posto ainda hoje.

Após a polêmica sobre títulos que diz possuir, desmentidos pelas instituições de ensino, a própria equipe do presidente aconselhou Decotelli a deixar o cargo.

Embora tenha publicado uma mensagem em rede social elogiando a capacidade do ministro, desde a noite desta segunda, o presidente já dava como insustentável a situação dele.

Os dados da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (29), confirmam a redução da taxa de transmissibilidade da Covid-19 para um pouco abaixo de 1. A informação foi dada durante a coletiva de imprensa realizada de segunda a sexta-feira pelo Governo do RN. Três pesquisas apontam a diminuição, como anunciou o professor Ricardo Valentim, coordenador do Laboratórios de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN e integrante do Comitê Científico de assessoramento ao Estado sobre a pandemia. Os estudos são de responsabilidade do professor José Dias – que utiliza modelagem matemática -, do LAIS e dos professores Ângelo Roncalli e Kênio Lima, da UFRN. “São três metodologias diferentes que apontam redução da transmissibilidade que é o quanto um indivíduo é capaz de contaminar outros”, informou Valentim. Embora neste momento a transmissibilidade tenha reduzido para menos de 1 – já ficou entre 1,5 e 2,1 –, há ainda alta pressão por leitos de UTI, mesmo diante deste quadro de redução apresentado nos últimos seis dias. O coordenador do LAIS explica que há uma mudança no perfil da demanda por leitos. Os dados do Regula RN mostram que a média de 90 casos na fila aguardando internação em leitos críticos, vem se reduzindo. “Nosso monitoramento verifica aumento na indicação de pacientes para leitos do tipo clínicos – o que pode ser encarado de forma positiva pois é mais fácil ter estes leitos, já que eles demandam menos equipamentos e pessoal especializado”.

Termina nesta terça-feira (30), às 23h59, o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019. A Receita Federal espera o envio de 32 milhões de declarações. Neste ano, em razão da pandemia de coronavírus, a Receita Federal adiou em dois meses o prazo para a entrega da declaração. O prazo inicial era 30 de abril.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. Para os contribuintes que ainda não conseguiram reunir todos os dados e documentos necessários para enviar a declaração, uma opção é a entrega incompleta, seguida de uma declaração retificadora, ou seja, corrigindo dados ou acrescentando novas informações.

30
jun

Devem se afastar…

Postado às 11:51 Hs

Via Diário do Poder 

As emissoras de rádio e TV que transmitem programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais de 2020 devem afastar esses profissionais de suas funções, a partir desta terça-feira 30 de junho.  O lembrete é da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV.

A proibição está na Lei das Eleições (9.504/1997), que prevê ainda, em caso de descumprimento, a imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura do profissional que for escolhido na convenção partidária.

A ABERT ressalta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18 – que prevê o adiamento da data de realização das eleições municipais deste ano, alteração do calendário eleitoral e da data de afastamento do pré-candidato apresentador – ainda está em tramitação no Congresso Nacional, e, enquanto a matéria não for aprovada, todas as datas permanecem mantidas e devem ser respeitadas pelos radiodifusores.

O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, esclarece que, apesar da aprovação da PEC nº 18 no Senado Federal, a proposta ainda deve ser aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos de votação antes da promulgação e formalização das mudanças no calendário eleitoral. “Enquanto não são definidas as novas datas das eleições, os radiodifusores devem observar e seguir o calendário em vigor, para evitar penalidades”, alerta Salema.

A ABERT informará as emissoras assim que houver qualquer mudança no calendário eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro fará nesta quarta-feira o anúncio oficial da prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 pago aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados, além dos beneficiários do Bolsa Família.

Segundo integrantes do governo, a tendência é que Bolsonaro anuncie mais duas parcelas mensais de R$ 600, totalizando R$ 1.200 porque este é o valor definido na lei que criou o auxílio.

O próprio presidente chegou a sugerir mais três parcelas, de forma a reduzir gradualmente a ajuda do governo federal para os mais necessitados durante a crise na economia causada pela pandemia do novo coronavírus. Na prática, o valor somado dessas três parcelas daria a mesma quantia de R$ 1.200

O projeto aprovado pelo Congresso permite ao Executivo prorrogar o auxílio, desde que com parcelas iguais às iniciais. Se o valor for menor que o da lei, é necessário o envio de nova proposta para ser analisada pelo Congresso.

Em entrevista ao Bom Dia RN, na InterTV Cabugi nesta terça-feira(30), a governadora anunciou que as aulas presenciais no Rio Grande do Norte podem ser retomadas em 14 de agosto.

A governadora afirmou que a retomada das aulas presenciais “passa por uma série de medidas porque tem que se dar de maneira muito segura” e que a data ainda é um indicativo, mas não está definida”.

As aulas estão suspensas desde 18 de março por causa da pandemia do coronavírus.

“Temos uma grande preocupação do ponto de vista da aprendizagem. A maior parte dos alunos da rede pública não têm internet, e o Enem tá aí, vai ter Enem. Estamos muito preocupados com isso e a discussão que está sendo feita é para que a gente possa retomar as aulas a partir de 14 de agosto”, afirmou Fátima.

30
jun

@@@ O dia de Hoje na História…@@@

Postado às 6:45 Hs

30 de junho:1911 – É apresentada oficialmente a Bandeira de Portugal, sendo aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1911.
1997 – O Reino Unido transfere o poder sobre Hong Kong, sob domínio britânico desde 1945, para a República Popular da China.
2002 – A Seleção Brasileira de Futebol vence a Copa do Mundo de Futebol de 2002, tornando-se na primeira seleção a conquistar o pentacampeonato.
Nasceram neste dia…

1817 – Joseph Dalton Hooker, botânico britânico (m. 1911).
1966 – Mike Tyson, pugilista estado-unidense.
1975 – Ralf Schumacher, piloto alemão.

Morreram neste dia…

1785 – James Oglethorpe, militar britânico (n. 1696).
1961 – Lee De Forest, inventor estado-unidense (n. 1873).
1966 – Giuseppe Farina, primeiro campeão mundial de Fórmula 1 (n. 1906).
1988 – Chacrinha, apresentador brasileiro de rádio e televisão (n. 1916).
2002 – Chico Xavier (imagem), médium brasileiro (n. 1910).

2007 – Júlio Lerner, jornalista brasileiro (n. 1939).

2009 – Pina Bausch, coreógrafa e dançarina alemã (n. 1940).

2009 – Harve Presnell, ator e cantor estadunidense (n. 1933).

 2012 – Yitzhak Shamir, político israelense (n. 1915).

2013 – Thompson Oliha, futebolista nigeriano (n. 1969).

Por Estadão

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou representação à Corte pedindo investigações sobre ‘possíveis prejuízos’ aos cofres públicos na nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação (MEC) e o período em que teria cursado, mas não concluído, o doutorado na Argentina. As apurações ocorrem em meio a denúncias contra o currículo do substituto de Abraham Weintraub no MEC.

De acordo com o subprocurador-geral Lucas Furtado, as investigações visam apurar ‘possíveis possíveis prejuízos ao erário decorrentes da nomeação do novo ministro da Educação, Sr. Carlos Alberto Decotelli, considerando as notícias de que, embora constasse me seu currículo o título de ‘doutor’, na verdade ele não concluiu essa titulação acadêmica, bem como as suspeitas que pairam sobre suposto plágio ocorrido na dissertação de mestrado’.

INVALIDADE – Neste caso, a apuração deve mirar a ‘eventual invalidade do ato de nomeação’ de Decotelli, no que resultaria a necessidade de ressarcimento dos cofres públicos de benefícios e subsídios pagos ao novo ministro da Educação, como auxílio-mudança. A posse de Decotelli foi adiada após as denúncias contra o currículo do chefe do MEC.

Em outra frente, a apuração vai mirar ‘se o curso de doutorado inconcluso foi custeado com recursos públicos federais, mediante alguma bolsa de estudo patrocinada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)’.

Na visão de Furtado, o governo pode ter sido induzido ao erro com a nomeação, visto que as qualificações do novo ministro estão denunciadas – contrariando o que seria uma indicação ‘técnica’.

SURREAL – “Essa situação, por mais surreal que seja, lembra-se uma história que se conta sobre futebol: quando o time está muito ruim, com um péssimo desempenho, com jogadores pífios, a torcida fica tão sem esperanças que até a substituição que fazem de um atleta que está no meio do jogo é comemorada, pois acreditam que nada pode ser pior que o jogador substituído”, escreveu o subprocurador junto ao TCU.

“Parece que foi assim quando o ex-ministro Abraham Weintraub foi exonerado. Vã esperança, que acabou antes mesmo de começar. E olha que, como professor que sou há décadas, já vi e vivi de tudo!”O anúncio de Decotelli como novo ministro da Educação foi feito na última quarta-feira, dia 24, pelo presidente Jair Bolsonaro, que o citou como ‘doutor pela Universidade do Rosário, Argentina’.

QUESTIONAMENTO – No dia seguinte, o título foi questionado pelo reitor da Universidade Nacional de Navarro, Franco Bartolacci. Segundo ele, Decotelli ‘cursou o doutorado, mas não o concluiu, pois lhe falta a aprovação da tese’.

“Portanto, ele não é doutor pela Universidade Nacional de Rosário, como chegou a se afirmar”, disse Bartolacci. Em carta, MEC disse que Decotelli não teve a defesa da tese autorizada. “Seria necessário, então, alterar a tese e submetê-la novamente à banca. Contudo, fruto de compromissos no Brasil e, principalmente, do esgotamento dos recursos financeiros pessoais, o ministro viu-se compelido a tomar a difícil decisão de regressar ao país sem o título de Doutor em Administração”, escreveu a pasta.

CURRÍCULO ATUALIZADO – No currículo lattes, plataforma que integra pesquisadores no País e serve de referência aos trabalhos e qualificações, o ministro atualizou seu currículo informando que teve ‘créditos concluídos’ mas ‘sem defesa de tese’ de doutorado. As denúncias contra Decotelli também chegaram à dissertação de mestrado apresentada por ele à Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde concluiu o curso, e ao período em que esteve na Universidade de Wuppertal, na Alemanha.

No sábado, dia 26, o economista Thomas Conti apontou nas redes sociais possíveis indícios de cópias na dissertação de Decotelli, citando trechos do texto do ministro que são idênticos a um relatório do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para a Comissão de Valores Mobiliários. A revelação levou a FGV à abrir uma apuração interna para verificar se houve plágio.

A Universidade de Wuppertal, por sua vez, afirma que Decotelli teria passado apenas três meses na instituição, começando em 2 de janeiro de 2016. A instituição também disse que o ministro não obteve nenhum título durante a estadia. Após a manifestação, Decotelli excluiu referência a curso de pós-doutorado no seu currículo.

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