Prefeita participa de evento para ampliação da Lei Geral da MPE

A prefeita Cláudia Regina participa na tarde desta quarta-feira, 13, do encontro “Os Tribunais de Conta e o Desenvolvimento Local”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Sebrae do Rio Grande do Norte, em Natal.

O evento reúne prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores dos municípios com intuito de mostrar como a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) ajuda a incrementar a economia local.

O encontro acontece hoje em todo o país para explicar e orientar os gestores municipais a pôr em prática os dispositivos contidos na legislação. A Lei Complementar 123 foi promulgada pelo Congresso Nacional, em 2006, e instituiu tratamento diferenciado para simplificar o que as micro e pequenas empresas devem receber. Mossoró já aprovou a lei regulamentadora da legislação.

Através do Decreto Municipal de nº 002/2013 que levou em consideração vários fatores, inclusive a deficiência do abastecimento d’água pela a CAERN e as recomendações do MPE e TCE, a prefeitura de Guamaré oficializou a decisão de não destinar recursos públicos para a realização do Carnaval na cidade. O ato foi publicado no Portal da Transparência da prefeitura.

Mesmo com uma arrecadação acima da média, a gestão não pode deixar de priorizar a solução dos problemas que afligem a população.

Guamaré foi incluída pelo o governo do estado na relação dos que estão em situação de emergência devido à seca. 60% da população vive na zona rural.

Hélio de Mundinho está decidido a fazer uma gestão diferente. Embora seja um carnavalesco, tem a coragem de contrariar a vontade de uma parte da população que quer a festa.

Carnaval em Guamaré é uma tradição, sendo um dos maiores do RN. Porém, neste ano para o prefeito é mais importante matar a sede do povo guamareense!

Fonte: Blog de Toni Martins

# # Em Reunião

Os governadores do Nordeste se encontraram na noite desta terça-feira, em Brasília, para discutir problemas comuns que serão levados hoje ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.Na pauta, quedas no Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o fim das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), tributo sobre os combustíveis e derivados.

A reunião foi convocada pelo ministro para tratar de ICMS, mas  os governadores querem aproveitar para demonstrar a preocupação deles com a crise enfrentada pelos Estados.Só de FPE, o RN deve perder R$ 260 milhões da receita prevista pelo Tesouro Nacional.

Rosalba Ciarlini e os outros governadores esperam que o ministro Guido Mantega apresente compensações para o Nordeste que, além das dificuldades vividas nas outras regiões, enfrenta uma das maiores secas dos últimos 50 anos. A reunião com Mantega será às 11h.

# # Maracutaia em Natal…

A atuação das Organizações Sociais, por meio de um esquema de fraudes investigado e denunciado pelo Ministério Público, na chamada Operação Assepsia, mostra indícios da participação do marido da prefeita Micarla de Sousa, o empresário e radialista Miguel Weber. O empresário, que não possui cargo no Município, aparece diversas vezes na denúncia, divulgada na segunda-feira, dia 5, intermediando pagamentos para a Associação Marca. A denúncia se refere ao processo de número 010760757.2011, do ITCI, responsável pelo projeto Natal contra a Dengue.

Uma pessoa do mais alto grau de confiança de Micarla de Souza, o coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco de Assis Rocha Viana, cuidava também de contas pessoais da governante e seus familiares. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), ele assumiu um cargo na Secretaria Municipal de Saúde com a saída de Thiago Trindade, após o naufrágio do “Projeto Natal Contra a Dengue” que consumiria mais de R$ 8 milhões do municipalismo. “Além de suas responsabilidade perante o grupo criminoso em comento, Assis acumulava ainda a função de confiança de administrador das finanças pessoais da Prefeita Micarla de Sousa, de seu esposo Miguel Weber, bem como das empresas pertencentes à família”, diz o MPE na acusação. Ela chegava a ter gastos pessoais acima de R$ 130 mil por mês (veja reprodução de relatório encontrado com o próprio Assis).

# # UPA do Belo Horizonte

O Ministério da Saúde vai liberar R$ 870 mil para que a Prefeitura de Mossoró adquira os equipamentos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Belo Horizonte. A garantia foi dada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em audiência concedida à prefeita Fafá Rosado, terça-feira (6/11), em Brasília. O gerente da Saúde, Benjamim Bento, esteve presente. A audiência também foi acompanhada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Os recursos estão assegurados e serão liberados assim que o Ministério da Saúde concluir o processo de liberação, nos próximos dias. A Upa do Belo Horizonte é a segunda unidade de saúde desse tipo construída na administração da prefeita Fafá Rosado. A outra em funcionamento no bairro Santo Antônio, e faz cerca de 15 mil atendimentos/mês. A inauguração acontece no dia 27 de dezembro.

# # Para onde irá ?

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, esclareceu em nota encaminhada à imprensa nesta sexta-feira (2), que o afastamento de Micarla de Sousa do cargo de prefeita de Natal foi uma medida substitutiva ao seu pedido de prisão preventiva. A saída de Micarla de Sousa da chefia do Executivo Municipal se deu através de uma ação impetrada contra a jornalista pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 11 de outubro passado e deferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Amaury Moura Sobrinho, dia 31 de outubro. O MPE acusa Micarla de Sousa de envolvimento em esquema de corrupção com dinheiro público. Acusação está sob segredo de Justiça.

O procurador-geral assevera a “legalidade do processo e ressalta que o afastamento da prefeita foi solicitado no contexto de uma investigação criminal, como uma medida cautelar alternativa ao pedido prisão preventiva prevista na legislação processual penal (art. 319, inciso VI do CPP), em face da existência de fortes indícios da prática de crime contra a administração pública pela investigada”.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) enviou hoje, 18 de julho, uma recomendação às emissoras de rádio e televisão de Natal para que sejam observadas as determinações à programação no período eleitoral, impostas em lei. A recomendação alerta para a necessidade de gravar e manter em arquivo, pelo prazo mínimo de 20 ou 30 dias, as entrevistas e debates realizados com candidatos, partido ou coligações. Tal determinação encontra-se no Código Brasileiro de Telecomunicações (Art. 71, parágrafo 3º).

“O Ministério Público tem como uma de suas atribuições institucionais zelar para que seja garantida a igualdade entre os competidores do pleito eleitoral. Para que isso se concretize é necessário observar a legislação”, destaca a promotora eleitoral Zenilde Alves Farias. De acordo com a recomendação, apesar de permitir entrevistas de candidatos, bem como debates, a lei deixa claro que não pode haver pedido de voto e o tratamento deve ser igual a todos os candidatos (Lei nº 9.504/97, artigo 36-A, inciso I). Além disso, emissoras de rádio e televisão devem se abster de difundir opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos ou coligações na programação normal ou noticiário, conforme determina a lei eleitoral. Ainda de acordo com lei, a desobediência pode ensejar multa de até R$ 100 mil, que pode ser duplicada em caso reincidência.

Além da multa, a emissora pode ter a programação suspensa por 24 horas, em razão de descumprimento da lei eleitoral.

O prazo para o Ministério Público Eleitoral pedir impugnação dos candidatos ao pleito eleitoral de 2012 encerrará hoje. Está sendo esperada para esta sexta-feira a divulgação dos pedidos protocolados pelos promotores eleitorais na capital potiguar. Além disso, também sairá uma lista com mais de 20 pedidos de impugnação em cidades do interior.

Prevista para ser apresentada ontem, a lista não foi divulgada pelo Ministério Público Eleitoral nessa quinta-feira porque nem todos os promotores eleitorais que entrariam com a representação protocolaram no mesmo dia. Com o adiamento para hoje, surge uma grande expectativa em torno dos processos judiciais dos pedidos de registro. A partir dos pareceres do Ministério Público Eleitoral, os juízes analisarão os pedidos.

Deu na Agência Estado

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desbloquear seus bens e manter o contrato firmado com a empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, suspendeu essa terça-feira (10) a liminar que tornava indisponíveis os bens de Kassab, do secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), de 13 empresários e de seis empresas. Na decisão, Pargendler também suspendeu a decisão da Justiça de SP que obrigava a Prefeitura a promover, no prazo de 90 dias, nova licitação para contratação de empresa que ficaria responsável pela inspeção na frota de veículos na cidade.

Pargendler afirmou, em sua decisão, não ser possível calcular o que seria mais prejudicial para o interesse público: manter o contrato ou fazer uma nova licitação. “Nesse contexto, e não sendo possível mensurar o que é mais deletério às finanças do município de São Paulo, se a execução do contrato ou a declaração de sua nulidade, tudo recomenda que o processo siga o contraditório regular, sem antecipação de tutela”, disse ao suspender a liminar deferida em novembro do ano passado.

Em 2011, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça que anulasse a inspeção veicular por causa de ilegalidades, fraudes e irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Controlar. A Justiça de SP decidiu manter a inspeção veicular, mas determinou que o município fizesse nova licitação no prazo de 90 dias para a escolha de outra empresa. O juiz responsável pela decisão, Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública, determinou também o bloqueio dos bens de todos os réus da ação civil pública até o valor da causa para garantir o pagamento dos supostos prejuízos aos cofres públicos.

O Ministério Público do Estado informou, por meio de sua assessoria, que não poderá apresentar as provas em que se baseou para apontar a ex-governadora Vilma de Faria como uma das beneficiárias do esquema fraudulento do Detran, onde ela teria uma cota 15% de participação dos lucros futuros do Consórcio Inspar.

As investigações estão sob sigilo e, por esse motivo, as provas ainda não serão reveladas para não interferir no inquérito, uma vez que serão confrontadas com os depoimentos que estão em andamento. Além das provas apuradas antes de deflagrar a operação Sinal Fechado, o Ministério Público diz que os depoimentos de Gilmar da Montana após ser preso, confirma o envolvimento de Vilma e de seu filho, Lauro Maia, no suposto esquema criminoso.

Há a possibilidade de o Ministério Público revelar as provas no ato do oferecimento da denúncia, caso chegue a denunciar a ex-governadora à Justiça após a conclusão do inquérito. Vilma desafiou o Ministério Público a provar qualquer envolvimento seu nas denúncias de recebimento de propinas ou de conivência com lobistas

Chá de Cadeira

Principal referência política no discurso da presidente Dilma Rousseff (PT), ontem, durante a assinatura da concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a ex-governadora Vilma de Faria (PSB) mostrou que, mesmo sem mandato, continua com prestígio no Planalto.

No entanto, as carícias de Dilma à ex-governadora ficaram só no discurso. Desde o início do mandato da petista que Vilma aguarda a indicação para exercer um cargo no governo federal. E continua aguardando… Agora, com a citação do seu nome na Operação Sinal Fechado, a situação ainda piorou.

Por tanto, o prestígio de Vilma com Dilma se limita à troca de afagos. Participação no governo que é bom… até agora nada.

Os vereadores de Natal estão se preparando para pedir o impeachment da prefeita Micarla de Souza(PV).Micarla de Sousa (PV), foi denunciada ontem por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) para pagar um atrasado de R$ 48 milhões oriundos do chamado decêndio (repasse constitucional de 25% da receita para a Educação).

A Ação Civil Pública (ACP) foi interposta ontem pela promotora Zenilde Alves e o processo já tramita na 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, que tem à frente o juiz Homero Lechner. A representante do MPE pediu ao magistrado que sejam bloqueados das contas do município o montante total do débito, que gira em torno de R$ 4 milhões.

O TAC proposto pelo Ministério Público e assinado pela prefeita Micarla de Sousa; pelo secretário de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), Antônio Luna; e pelo procurador geral substituto, Eider Nogueira, previa um parcelamento da dívida em 16 meses. Os pagamentos variavam de R$ 1,5 milhão a R$ 5 milhões e só seriam finalizados em novembro de 2012, no final da gestão da pevista. A Prefeitura, no entanto, só conseguiu cumprir com os dois primeiros meses do acordo. Com início em agosto, foram liquidadas as parcelas daquele mês e a de setembro, o que somou R$ 3 milhões.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, vereador Luiz Carlos (PMDB), disse nesta segunda que os parlamentares da Comissão já aguardavam a denúncia do Ministério Público e que se estuda a possibilidade de utilizar a Ação Civil Pública para pedir oficialmente o impeachment da prefeita de Natal. “Do jeito que está não dá pra ficar“, relatou o peemedebista.

Se a candidatura da ex-governadora Vilma de Faria (PSB) a prefeita de Natal nas eleições do próximo ano já era dúvida por causa dos antigos escândalos de corrupção envolvendo seu governo, a situação passou ainda a ser mais delicada com a Operação Sinal Fechado.

Os escândalos até então não envolviam diretamente a ex-governadora, apesar de citarem seu filho, Lauro Maia, e seu irmão, Carlos Faria. Dessa vez, a sujeira chegou diretamente na ex-governadora, que deve explicações à sociedade.

Assim como ocorreu com Arruda, em Brasília, Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul e Fernando Freire no Rio Grande do Norte, os escândalos de corrupção podem tirar mais dois ex-governadores da política: Vilma de Faria e Iberê Ferreira.

Cabe a Wilma e Iberê o direito de defesa. Mas, perante a opinião pública, que já havia rejeitado a Inspeção Veicular desde a época em que iria ser implantada, as respectivas imagens de ambos focarão manchadas por muito tempo, influenciando nos projetos políticos futuros.

As investigações do MPE ressaltam que o ex-governador Iberê de Souza teria recebido uma propina de R$ 1 milhão de George Olímpio, assim como teria recebido garantias de que participaria de cotas de lucro da Inspar/RN com as inspeções veiculares.
O ex-governador também teria tido influência direta na contratação emergencial fraudulenta da Planet Business, bem como do Consórcio presidido por George.
Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eudo Leite, Iberê de Souza recebia 15% dos lucros do Consórcio, assim como a ex-governadora Vilma de Faria.
O assessor parlamentar Lauro Maia, filho da ex-governadora, teria também recebido R$ 10 mil mensais, bem como participação nos lucros do Consórcio. Esse teria contribuído decisivamente para a celebração do convênio com a IRTDPJ/RN, bem como teria intermediado os interesses da quadrilha junto à mãe.

O Nominuto.com estampa que os envolvidos nas fraudes ao Detran tentaram no início deste ano desestabilizar o atual Governo do Estado diante da negativa da administração em implantar a inspeção veicular ambiental, revela petição do Ministério Público Estadual (MPE). Desconfiado de que o suplente de senador João Faustino (PSDB) estaria traindo a confiança do grupo, o mentor do esquema, George Olímpio optou por pressionar Faustino, tentando fazer com que o tucano utilizasse sua influência junto à administração de Rosalba Ciarlini (DEM) para aceitar a inspeção veicular. Não tendo logrado êxito, coube a Alcides Fernandes, interlocutor do grupo em São Paulo, contatar, aponta o MP, o apoio do publicitário Ruy Nogueira para produzir notícias na imprensa nacional desfavoráveis ao Governo do Estado do RN. Em uma ligação interceptada, as intenções do grupo são reveladas quando Alcides comenta com Marcus Procópio, genro de João Faustino, que começaria a agir de um jeito “que não vai ter governo nos próximos oito anos”.

Escuta telefônica – “…tão achando que podem tudo? Vamos ver se ela agüenta, com um mês de governo … e uma pressão básica … vamos ver se ela agüenta … quer “botar pra f…” vamos “botar para f…”. Eles (falando de Rosalba) não vão perder esse contrato, não. Eles vão perder o governo…”, diz George em conversa com Alcides em 8 de fevereiro deste ano. No dia seguinte, a governadora anunciou o cancelamento da inspeção veicular ambiental.

Duas semanas depois o grupo tentou cooptar o vice-governador Robinson Faria para interceder pela validação do contrato do Consórcio Inspar, empresa presidida por George Olímpio e vencedora da licitação – apontada como fraudulenta – que implantaria a inspeção veicular no Estado. Dessa vez, o designado foi Gilmar da Montana. Coube a ele não só tentar convencer o vice-governador, mas também conversar com Carlos Augusto Rosado. Para chegar a Robinson, o grupo se utilizou da ligação de Alcides com o prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Ação do Governo Rosalba contra a Fraude:

“A governadora Rosalba Ciarlini foi prudente ao suspender imediatamente a execução do contrato com a Inspar e impediu que a população pagasse por um valor que não se tinha clareza de sua cobrança”, disse José Marcelo Ferreira Costa, Consultor Geral do Estado e procurador de carreira do Estado que inclusive atuou no processo administrativo que apurou os vícios de validade relacionados ao processo de licitação e contrato com a Inspar.

A cobrança se daria a partir do dia 01 de janeiro por recomendação do decreto do ex-governador Iberê Ferreira de Souza de 17 de dezembro de 2010, portanto no apagar das luzes do antigo gestor, para que fosse cobrado de toda a frota e em todos os municípios do Rio Grande do Norte.

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, DEM, ganhou por 7 a 0 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o processo em que o ex-governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza, pedia a cassação do seu mandato alegando irregularidades durante a última campanha eleitoral.

Entre as acusações era de que Rosalba pagava a funcionários de sua campanha com verba de seu gabinete no senado, informou ao blog o advogado Felipe Cortez.

Do TRE/RN:

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta pela coligação “Vitória do Povo”, pedindo a cassação do diploma da governadora eleita, bem como a declaração de sua inelegibilidade, em virtude de suposto cometimento de abuso de poder econômico, político e de autoridade, por parte da então candidata, consubstanciado no uso de verba indenizatória do seu gabinete, quando ainda ocupava o cargo de Senadora da República, para fins eleitorais, mediante pagamento de contrato com o coordenador da assessoria de imprensa de sua campanha, Alexandre Mulatinho.

O Ministério Público Eleitoral, em seu parecer, opinou pelo desprovimento do recurso, pois em “momento algum, a coligação investigante conseguiu demonstrar que os serviços prestados por Alexandre Mulatinho tinham caráter eleitoral.”

O relator da AIJE, desembargador Saraiva Sobrinho, na fase de instrução processual, diligenciou junto ao Senado Federal, a fim de sanear quaisquer dúvidas acerca dos fatos narrados e, de acordo com a documentação enviada pelo órgão, pôde concluir que o ressarcimento das despesas publicitárias ocorridas deu-se em razão de serviços de manutenção do website da parlamentar, além da assessoria do seu mandato como Senadora da República e clipagem eletrônica. Para ele, inexiste nos autos algo concernente ao caráter eleitoral dessas atividades, além do que, de acordo com os documentos, a prestação de serviços ocorreu no período de julho de 2009 a maio de 2010, quando a campanha eleitoral nem havia ainda começado. Assim, votou pelo desprovimento do recurso, em consonância com o parecer do MPE, no que foi acompanhado pelos demais Membros.

Ainda durante o julgamento, o advogado da parte requerida, em sustentação oral, pediu que a Corte condenasse a coligação “Vitória do Povo” por litigância de má-fé, o que o relator entendeu não ser possível, por não encontrar elementos suficientes que configurassem a hipótese. Os demais Membros também assim entenderam.

Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado nesta sexta-feira (4), mostra que em janeiro o número de falências decretadas foi o menor para o primeiro mês do ano desde 2005, quando entrou em vigor a nova lei de falências. Ao todo, foram 41 decretos, sendo 35 de micro e pequenas empresas (MPE), dois de médias e quatro de grandes empresas. Já em janeiro de 2010, foram decretadas 69 falências, sendo 63 de micro e pequenas empresas, seis de média e nenhuma de grande.

Apesar de o número elevado de falências de MPE em relação a outras empresas, o assessor econômico da Serasa, Carlos Henrique de Almeida, diz que não há nenhuma anormalidade no setor. “O universo de micro e pequenas empresas é muito maior no país. Além disso, esse número de janeiro mostra um cenário de três ou quatro meses atrás, quando essas falências foram requeridas”.

Para Almeida, a economia aquecida em 2010 determinou, em janeiro deste ano, o menor volume de falências decretadas no primeiro mês desde 2005. Já as falências requeridas apresentaram aumento em janeiro de 2011, na relação com dezembro de 2010.

Segundo ele, com os impactos da crise global, os requerimentos de falência passaram a ser usados como instrumento de cobrança. Dessa forma, o crescimento na comparação com o mês anterior se refere às compras junto aos fornecedores, principalmente para o Natal, e não pagas. “Mesmo assim os números refletem o cenário do ano passado. Só a partir de março teremos um cenário mais definido se houver realmente desaceleração da economia para controle da inflação e ajuste no crescimento do país”.

Varejo

A Serasa Experian divulgou esta semana também o Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio. A atividade varejista abriu o ano de 2011 em desaceleração após um final de ano muito bom. O movimento dos consumidores nas lojas brasileiras cresceu 9,8% em janeiro de 2011 em relação ao mesmo mês de 2010, resultado abaixo dos 11,2%verificados em novembro de 2010 e dos 12,8% de dezembro, sempre na comparação anual.

A alta em janeiro foi liderada pela expansão de 15% do segmento de material de construção. Em seguida vieram as lojas de móveis, eletroeletrônicos e informática, com expansão de 10,4%.

O único segmento que registrou variação anual negativa em janeiro foi o de tecidos, vestuário, calçados e acessórios, de 1,4%. As fortes chuvas ocorridas na região Sudeste podem ter atrapalhado as vendas da moda verão durante o mês passado.

Fonte: Sebrae