• A ideia de montar uma espécie de “dobradinha” com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deve começar a ficar visível no giro que o senador mineiro Aécio Neves (PSDB-MG) pretende iniciar em breve pelo País. Com a missão de ganhar visibilidade nos principais colégios eleitorais, Aécio pretende dar atenção a todas as regiões brasileiras. Mas aliados admitem que o Nordeste não é necessariamente a prioridade do tucano. Isso porque a avaliação do PSDB é a de que Campos será de fato candidato ao Planalto e, assim, ajudará a dividir os votos da presidente Dilma Rousseff em solo nordestino. Assim, uma das prioridades do presidenciável tucano deve ser mesmo o Sudeste, mais especificamente São Paulo. Ali, o PSDB tem um patamar histórico de aproximadamente 30% a 35% dos votos. Aécio precisa conseguir “no mínimo isso”, avalia um colega de partido. (Blog Poder Online – Clarissa Oliveira)
• A Polícia Federal recebeu informações enviadas pela Caixa Econômica Federal de que a primeira enxurrada de usuários do Bolsa Família às agência do banco ocorreram na Região Norte. Isso não é suficiente para cravar que o boato anunciando o fim do benefício começou em algum dos estados da região, mas a PF está intensificando as investigações por lá. Uma das linhas de apuração da PF aponta que os responsáveis pelo boato usaram serviço de telemarketing para informar os beneficiários sobre a suposta extinção do pagamento.
• Executivo e Legislativo selaram nesta terça-feira, 21, um acordo para assegurar aos empregados domésticos todos os direitos já garantidos pela Emenda Constitucional aprovada há quase dois meses. Apesar disso, ainda que saiba da preferência do governo em manter a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por demissão sem justa causa em 40% e a alíquota patronal mensal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 12%, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) deixou claro que ainda vai buscar alternativas para não pesar no bolso dos empregadores. As equações financeiras continuam os maiores desafios da regulamentação das questões que a emenda deixou em aberto, segundo afirmou o senador após a reunião com a presidente Dilma Rousseff, quando recebeu a posição do governo em forma de relatório. Ficou a cargo do Congresso o projeto de lei que tratará das questões. Hoje, o patrão ficou sobrecarregado com o pagamento mensal de 8% de FGTS, 12% de INSS, além do seguro acidente de trabalho.
• O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (21) que o governo está disposto a investir recursos para impulsionar o setor de telecomunicações e aumentar o acesso da população aos serviços, especialmente de internet. Segundo ele, a meta do governo é que 90% da população tenha acesso à internet nos próximos dez anos. “Tenho recebido cobranças da presidenta Dilma com relação ao setor de telecomunicações, especialmente à banda larga: ela já disse que, da parte do governo, se precisar vamos colocar recursos, seja do Orçamento, seja na forma de desoneração, na forma de financiamentos para as empresas construírem infraestrutura, porque achamos que esse é o gargalo que temos que resolver”, disse o ministro durante a 57ª edição do Painel Telebrasil, promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
• O PSDB começa a veicular hoje à noite, no horário nobre da tevê aberta e das rádios, uma série de inserções nacionais que apresentam o senador Aécio Neves (MG) como presidente nacional do partido. Os programas buscam massificar a imagem do líder tucano, que deverá representar o partido na disputa à presidência da República em 2014, e estreitar o canal de diálogo do partido com os brasileiros. O público alvo são as camadas mais pobres da população. São três filmetes, de 30 segundos cada um, que começam a ser veiculados hoje, com reprises no sábado (25) e na próxima terça-feira (28). O programa nacional do PSDB, com 10 minutos de duração, será veiculado na próxima quinta-feira (30), com longa apresentação de Aécio Neves. Apresenta o mineiro como neto do ex-presidente Tancredo Neves, que promoveu um “choque de gestão” no governo de Minas Gerais. O argumento é de que o partido reduziu gastos públicos, convertendo o excedente em investimentos para a população

 

A relação dos patrões brasileiros com os empregados domésticos vai mudar. Se o crescimento previsto para o Brasil se confirmar nos próximos anos, será cada vez menor o número de pessoas dispostas a atuar em tarefas domésticas. No ano passado, por exemplo, a participação desse grupo no total da população ocupada foi de apenas 6,6%, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE. É o resultado mais baixo desde 2003.

A redução no número de trabalhadores domésticos elevou o poder de barganha da categoria: o rendimento cresce ininterruptamente desde 2003 e o nível de formalização é o mais alto da história. É nesse cenário inédito que a categoria também se vê próxima de garantir novos direitos por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas.

Nesta semana, o trabalhador doméstico passa a ser um trabalhador como os outros. O ciclo da aquisição de direitos se encerra (embora a implementação das regras, na prática, ainda deva causar muita discussão nos próximos anos). No país com o maior número de domésticas do mundo, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a mudança trará diversas consequências, como mostra esta série de reportagens no site de VEJA.

As transformações mais evidentes e imediatas serão no mercado de trabalho: os especialistas debatem se haverá ou não demissões e se o universo dos trabalhadores domésticos vai diminuir. Um segundo conjunto de mudanças deverá ocorrer no dia-a-dia da classe média que, há gerações, se acostumou a ter como garantido o socorro permanente de empregadas. Aqueles cujo orçamento não comportar mais o pagamento da doméstica terão de encontrar novos modos de organizar as tarefas do cotidiano – a arrumação da casa, a preparação de comida, os cuidados com crianças e idosos.

A emenda constitucional é uma daquelas inovações legais que têm o condão de pôr em funcionamento engrenagens que realmente modificam o modo de vida de um país. Existe algo ainda mais sutil que ela pode alterar: valores. Ao tocar uma relação social que se desenrola dentro de casa, em nosso espaço mais íntimo, ela pode mudar a maneira como brasileiros de classes sociais diferentes se enxergam uns aos outros, se relacionam entre si.

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 347 votos a favor, dois contra e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos (PEC 478/10). A proposta prevê, por exemplo, direito de jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de hora extra e adicional noturno.

O texto agora segue para o Senado, onde também terá de ser votada em dois turnos. Se aprovado sem modificações, será promulgado pel Congresso Nacional. Se alterado, voltará para nova votação na Câmara. Conhecida como PEC das Empregadas Domésticas, a proposta garante a babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, direitos que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre esses direitos, estão pagamento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família e auxílio-creche.

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 478/10 que garante benefícios para os trabalhadores domésticos que atuam em residências como babás, cozinheiros e outros atividades afins. Para a deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), que vibrou com a aprovação do texto que ainda será apreciado em segundo turno, a proposta faz justiça a muitos trabalhadores que submetem-se a condições mínimas de trabalho. “Infelizmente somente agora é que o trabalho doméstico começa a ser formalizado dentro da legislação brasileira; mas que já representa um avanço histórico”, enfatizou a parlamentar, que foi relatora do Projeto de Lei 5140 de 2009, que regulamenta o contrato de experiência na relação do trabalho doméstico e que agora está sendo apreciado pelo Senado Federal. O PL 5140/09 inclui o contrato de experiência na Lei 5.859/72, que trata do trabalho doméstico. Hoje a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que o contrato de experiência não cabe na relação de trabalho doméstico, exceto nos casos previsto expressamente no contrato de trabalho.

O projeto que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos foi aprovado nesta quarta-feira (7) na Comissão Especial que trata sobre o tema. A proposta segue para votação no plenário da Casa e ainda depende de acordo para entrar na pauta.

De acordo com o projeto, os empregados domésticos terão uma série de novos direitos que deverá ser absorvida imediatamente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) após sua aprovação pelo Congresso.

Entre esses direitos, estão: salário mínimo; jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais; hora extra; redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

Além disso, o texto assegura proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; proibição de discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

Entre os direitos previstos na proposta, mas que ainda precisarão de uma regulamentação estão aqueles relacionados à previdência social. Entre eles está o seguro-desemprego; FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda e seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador.(Folha)

Marcada para esta terça (10), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 478/10, conhecida informalmente como PEC das Domésticas, foi adiada mais uma vez e agora só deverá ser votada em agosto, depois do recesso parlamentar. A PEC visa ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos, instituindo a obrigatoriedade de pagamento do FGTS pelo patrão, a limitação da jornada de trabalho a 44 horas semanais, o recebimento de horas extras, o adicional noturno, etc

“A expectativa era votar hoje (ontem), mas o presidente da comissão especial resolveu adiar por conta de uma outra votação no Congresso: a da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, explicou ao CORREIO a relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Reivindicação de entidades sindicais de empregadas domésticas, a PEC busca reduzir a informalidade no trabalho dessa categoria. Hoje, 70% das mais de 500 mil empregadas domésticas de toda a Bahia não têm carteira assinada.(Correio)

Nos próximos dias, as empregadas domésticas podem obter uma conquista histórica. Na terça-feira, a Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas da Câmara dos Deputados votará a Proposta de Emenda Constitucional 478, mais conhecida como PEC das Domésticas, que visa ampliar os direitos da categoria.

Entre as mudanças previstas pela proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estão a obrigatoriedade do pagamento pelo patrão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje opcional, a instituição da jornada de trabalho de 44 horas semanais, além do pagamento de hora extra e adicional noturno.

Caso aprovada, a PEC será analisada no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado. Caso haja modificações, o projeto deverá ser revisado novamente pelas duas casas do Congresso. Só então, partirá para regulamentação e sanção presidencial.

Apresentada em 2010, a proposta revogava o único parágrafo do artigo 7º da Constituição Federal, que diferencia o empregado doméstico dos outros trabalhadores assalariados. Contrária à extinção do texto, a relatora Benedita da Silva (PT-RJ) modificou a proposta, sugerindo que todos os novos direitos fossem discriminados nesse mesmo parágrafo.