Garibaldi pede a Temer envio do Exército para as ruas do RN

Usando sua página no Facebook, o senador Garibaldi Filho informou o apelo que fez ao presidente Temer nesta quinta-feira (28):

Acabo de manter novo contato com o presidente Michel Temer e apelei para o envio de reforço na segurança, colocando os homens do Exército nas ruas do estado.

O RN nunca viveu uma situação tão crítica na segurança pública, o que torna imprescindível a ajuda Federal. O presidente se comprometeu em chamar o ministro Raul Jungmann para analisar o apelo. Já comuniquei ao Governo do Estado meu apelo.

Reconheço a dificuldade financeira enfrentada pelos policiais das forças de segurança do RN e as motivações que levam ao aquartelamento, contudo, é preciso uma medida emergencial que amenize a insegurança vivida. Daí meu apelo às forças federais.

Atendendo ao apelo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o governador Robinson Faria (PSD), antecipou o encontro com o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, na governadoria, na manhã desta segunda-feira (18), antes de seguir viagem para Brasília e em audiência com o presidente Michel Temer (PMDB), finalizar a negociação para o repasse emergencial de R$ 750 milhões do governo Federal para o governo Estadual. “O governador Robinson Faria foi gentil em atender ao pleito dos deputados para que mantivesse um encontro com os líderes sindicais que compõem o Fórum dos Servidores.

Governo Federal vai mandar quase R$ 1 bilhão como ajuda para Governo do Estado pagar funcionalismo do RN em atraso.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte pediu e o Governo Federal vai mandar R$ 965 milhões para se colocar em dia o salário do funcionalismo público estadual.

Já foi publicado no Diário Oficial da União o acórdão liberando a ajuda.

O Governo do Estado conclui até o dia 13 de dezembro o pagamento da folha de outubro dos servidores. Na próxima quarta-feira, dia 6, serão pagos os que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil. Neste grupo são 21.688 servidores, que totalizam R$ 64,8 milhões. No sábado, dia 9, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro. Concluída esta faixa soma um total de R$ 138,5 milhões, sendo 21.927 servidores.

Novembro

Em paralelo, o governo inicia o pagamento da folha de novembro com os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que tem recursos próprios, independente da faixa salarial. Estes receberão seus salários amanhã, dia 30. Neste grupo são 23.247 servidores, num R$ 50,69 milhões.

Natal ganha 20 leitos de UTI depois de acordo entre CREMERN e Governo do Estado. Natal vai ganhar 20 leitos de UTI nos próximos dias. A boa notícia veio depois de um acordo entre o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN e o Governo do Estado, em uma audiência de conciliação na Justiça Federal nesta quarta-feira (09), presidida pela Juíza da quarta vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite. No final da audiência ficou decidido que o Estado vai implantar 20 leitos em Natal, sendo 10 leitos de UTI contratados no Hospital Memorial e mais 10 leitos no Natal Hospital Center

O Governo do Estado será parceiro da Prefeitura Municipal na realização do Mossoró Cidade Junina 2017. A garantia foi dada pelo governador Robinson Faria à prefeita Rosalba Ciarlini, em audiência nessa quinta-feira, 18.

Foi acertado que o plano de segurança pública para o evento será montado pelos Grupos de Gestão Integrada (GGIs) do Estado e Município. As ações para garantir a tranquilidade na área da festa e nos bairros de Mossoró estão sendo planejadas e deverão ser anunciadas nos próximos dias. Haverá reforço de 200 policiais militares. Antes do evento serão adotadas medidas preventivas de segurança.

A prefeita Rosalba Ciarlini argumentou que o MCJ será mais cultural este ano. Para assegurar uma festa de qualidade, dentro do atual contexto financeiro do município, a Prefeitura está buscando parceiros e a compreensão do Governo do Estado de que não pode ficar ausente do Cidade Junina reforça a expectativa de sucesso dessa edição, que marca os 21 anos do evento.

“Além da segurança pública, estaremos com outras ações dentro do Mossoró Cidade Junina pela importância que o evento tem não apenas para Mossoró. Essa é uma festa que traz projeção para o Estado”, pontuou Robinson Faria.

A prefeita Rosalba Ciarlini disse ter certeza que essa parceria resultará em atividades que darão grandeza ao MCJ, citando a perspectivas de atividades de desenvolvimento social e na cultura, bem como em outras áreas.

Rosalba estava acompanhada do secretário de Cultura do Município, Eduardo Falcão, que destacou alguns pontos da programação do Mossoró Cidade Junina na audiência com o governador.

Moradia Cidadã Servidor: professora é a primeira a financiar casa própria. Em menos de 30 dias de inscrição do programa Moradia Cidadã Servidor, o Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), já registra seu primeiro contrato assinado de imóvel com desconto exclusivo oferecido pelo Governo do RN. Aos 26 anos de idade, servidora pública Maria Fabíola Lays Alves Cunha realizou seu grande sonho, ao adquirir uma casa no Bosque dos Pássaros II, no bairro Alto de Sumaré, em Mossoró. O empreendimento faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, faixa 2. Para ela, que é lotada na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), como professora de ensino médio na Escola Estadual Governador Dix-Sept Rosado, o Moradia Cidadã Servidor veio em boa hora. “Sou grata ao governador pela oportunidade que ele me deu para conseguir minha casa própria, nesses tempos de instabilidade econômica. Moro com minha mãe, há 20 anos estávamos em uma casa alugada, mas agora temos a nossa. Também agradeço muito à equipe da CEHAB, que foi prestativa, atenciosa e ágil. Ainda elogio o trabalho da construtora e da Caixa Econômica. Fomos super bem tratadas. A casa é excelente e o local é bem tranquilo”, destacou Fabíola.

NOTA À IMPRENSA

A respeito da rebelião em curso no presídio de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal-RN, o Governo do Rio Grande do Norte esclarece que:

1. A rebelião teve início por volta das 17h, partiu de uma briga entre presos dos pavilhões 4 e 5 e está restrita aos dois pavilhões. Estão sendo levantadas informações acerca do envolvimento de facções criminosas. A polícia está trabalhando no local para a contenção da rebelião.
2. Não há registro de fugas;
3. As informações quanto ao números de mortos e feridos estão em levantamento, com pelo menos 10 mortes confirmadas até o momento;
4. Desde o início da noite, o governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, está no Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com o secretário de Segurança Pública, Caio César Bezerra; o secretário de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino; o presidente do Tribunal de Justiça, Expedito Ferrreira; o procurador geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis; o comandante da PM, André Azevedo; e representantes das polícias civil e federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Força Nacional, no comando das medidas para a contenção e resolução do problema nas próximas horas;
5. O governador Robinson Faria entrou em contato com ministro da Justiça, Alexandre de Morais, para que o Governo Federal acompanhe a situação do Estado, e pediu reforço da Força Nacional no lado externo do presídio, o que foi autorizado prontamente;
6. Não há registro de nenhuma ação externa aos presídios. O problema está restrito a Alcaçuz e a população pode seguir com suas atividades dentro da normalidade.

Conselheiro Tarcísio Costa será o relator das contas do Governo do Estado do exercício 2017

 

O conselheiro Tarcísio Costa foi escolhido, por meio de sorteio realizado na primeira sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado este ano, o relator do parecer prévio acerca das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2017. Para o ano de 2016, a relatoria está a cargo da conselheira Maria Adélia Sales. O parecer prévio consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, etc, entre outros componentes.

Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do Estado tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN, com simultânea remessa para o Tribunal de Contas. A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordi

Governo conclui restauração da estrada de acesso a Touros. O Governo do Estado concluiu a restauração da estrada que faz a ligação da BR-101 a Touros, município da região do Mato Grande localizado a 100 quilômetros de Natal. O governador Robinson Faria destaca que a administração estadual vem trabalhando na recuperação e conservação das rodovias em todas as regiões do Rio Grande do Norte, o que favorece a circulação de pessoas, produtos e a atividade turística. Os serviços foram realizados na rodovia RN-023 no trecho entre a sede do município e o entroncamento com a RN 221/BR-101. A extensão é de 3,8 km e representa um investimento de R$ 816 mil com recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE). Segundo o IBGE, Touros é o 16º município mais populoso do Rio Grande do Norte com 33 mil habitantes. A obra em Touros foi de recuperação – diferente daquelas de conservação (tapa-buracos) – o que significa que o trecho foi entregue em igual ou melhor situação do que quando foi construído. A obra faz parte de um pacote de restauração de estradas, cujo investimento é estimado em R$ 18 milhões. Das sete vias contempladas no pacote, cinco já foram concluídas.

Uma boa notícia…

O Governo do Estado  inicia nesta quarta-feira (28) o pagamento da folha de dezembro. Os 24.122 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios receberão um montante de R$ 49,4 milhões. Somados as folhas de novembro, 13º salário e o início do pagamento de dezembro, o Governo está injetando R$ 470 milhões até o dia 30 na economia do Estado.

As datas de pagamento dos demais servidores ativos, inativos e pensionistas serão divulgadas em janeiro, a partir da evolução das receitas e disponibilidade de recursos.

Em relação ao pagamento do 13º salário, o Governo paga nesta sexta-feira (30) uma parcela de R$ 4 mil para os 26.656 servidores que ganham acima de R$ 4 mil. O complemento dos salários deste grupo, independente do valor, será depositado em janeiro, em data a ser divulgada. É importante destacar que 84.232 servidores já receberam o valor integral do 13º salário. Somente os recursos injetados no 13º salário até o dia 30 representam o montante de R$ 265 milhões.

Governo do Estado celebra convênio de R$ 5 milhões com TJRN para a Segurança Pública

 

O Governo do Estado celebrou, na tarde desta quarta-feira (21), convênio com o Tribunal de Justiça no valor de R$ 5 milhões. Os recursos repassados pelo judiciário serão investidos na Segurança Pública. A solenidade aconteceu na Governadoria. “Agradeço o espírito solidário, cooperativo e de grande visão social de todo o TJRN, na pessoa do presidente Cláudio Santos. Este montante chega num momento crucial, quando vamos iniciar a Operação Verão”, assinalou o governador Robinson Faria.

Do total de investimentos, R$ 3 milhões serão aplicados na compra de submetralhadoras Ponto40, viaturas SUV – de maior resistência – e equipamentos de comunicação. Outro R$ 1,8 milhão garantirá o pagamento de diárias operacionais de policiais militares pelos próximos seis meses.

O presidente do Tribunal de Justiça reforçou que a Segurança deve ser um compromisso de todos. “Nós todos, sobretudo quem é poder público, tem obrigação com a Segurança. É com imenso prazer que celebramos este convênio que possibilita de maneira legal e transparente, a transferência de um erário para a Polícia Militar”, salientou Santos. Os recursos financeiros serão liberados em três parcelas, de acordo com o cronograma de desembolso. O secretário de Segurança, Caio Cesar, explicou que não se trata de um empréstimo. “É uma doação, cujo valor será investido integralmente na Segurança, seguindo um rigoroso plano de trabalho”, explicou ele.

Governo do Estado anuncia calendário de pagamento de novembro e início do que resta do 13º salário.

Confirmado. Os 11.509 servidores que ganham acima de R$ 5 mil vão receber no próximo sábado (17) uma parcela de R$ 5 mil, soma equivalente a R$ 57 milhões. O complemento dos salários, independente do valor, será quitado dia 21, totalizando mais R$ 46 milhões, finalizando assim a folha de novembro.

Em relação ao 13º salário, o Governo continua o pagamento na sexta-feira (16), quando deposita a segunda parcela do benefício para os servidores do DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI, CAERN e POTIGÁS. No sábado é a vez dos servidores da Educação receberem os 60% restantes e o pagamento integral do 13º salário aos servidores da DATANORTE, CEHAB, EMPROTURN, CEASA E EMPARN, totalizando 25.230 servidores e uma soma de R$ 33,4 milhões.

O Governo do RN aguarda informações sobre a evolução das receitas para anunciar o pagamento do 13º salário dos demais servidores.

 

Refis: Governo oferece descontos de até 100% nas multas. O Governo do Estado está oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem quiser regularizar débitos tributários por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5 de janeiro de 2017. Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes. No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran.

Governo definirá qual folha será priorizada com recursos da repatriação

O Governo do Estado deverá anunciar nos próximos dias qual será a folha priorizada com o repasse dos recursos da repatriação dos valores referentes sobre as multas de dinheiro declarado ao fisco brasileiro. Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, são aguardados, líquidos, recursos na ordem de R$ 166 milhões.

No próximo sábado (26), o governo deve concluir o pagamento da folha de outubro, que já foi quase integralmente quitada graças à primeira parcela dos recursos da repatriação, de R$ 148 milhões. A dúvida agora é porque há duas folhas que precisam ser ajustadas para os próximos dias. A primeira é referente à parcela do 13º salário e a outra a folha salarial de novembro. Uma folha inteira orbita na ordem de R$ 400 milhões.

Campanha promove ações de combate à violência contra a mulher. O Governo do Estado, através da Secretaria extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), promover a campanha “16 dias de ativismo pelo enfrentamento à violência contra a mulher”. A campanha inicia neste domingo, dia 20, com a Blitz Educativa em alusão ao Dia Internacional da Consciência Negra, às 8 horas, na avenida Dr. João Medeiros Filho. A Blitz terá participação do DETRAN/RN que fará a entrega de panfletos informando os diversos tipos de violência doméstica, como também a rede de atendimento a mulheres que são vítimas. A segunda atividade será promovida pela CODIMM que promoverá capacitação de servidores da segurança pública sobre as especificidades da violência de gênero. A palestra será realizada na Escola do Governo, no dia 22 de novembro, às 9h. A terceira atividade será realizada em parceria Com a ADRA Brasil e ocorrerá no largo da Avenida João Pessoa, às 10h, no dia 25 de novembro, dia internacional da não violência contra mulher. Na ocasião, será realizada a exposição do ônibus lilás, como também se realizará uma atividade para chamar a atenção da sociedade para os casos de violência de gênero. A quarta atividade será realizada na I Feira Étnico Racial, dia 26, organizada pela COEPPIR, em parceria com outras secretarias e com a SPM. A feira contará com a participação de mulheres de terreiro, indígenas, quilombolas de várias localidades do Estado.

Governo reduz despesas e MP retira recomendação de corte de servidores

 O Governo do Estado não precisará cortar servidores para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a apresentação dos dados relativos ao gasto com pessoal, que mostram que a administração estadual está abaixo do limite legal da LRF, o Ministério Público do Rio Grande do Norte retirou a recomendação ao Executivo Estadual que previa a demissão de servidores.

Através de estudos realizados nos últimos meses, o censo feito com os servidores e uma auditoria na folha de pagamento, o governo conseguiu diminuir a despesa com pessoal de 50,28% no primeiro quadrimestre do ano para 48,39%, número abaixo do limite legal de 49%, estipulado pela LRF.

“A diminuição do índice é resultado do esforço conjunto do governo para encontrar medidas de redução de gastos. Mesmo passando por dificuldades financeiras, nossa administração tem encontrado alternativas para superar a crise, está conseguindo preservar os empregos dos servidores e obedecer ao limite legal exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador Robinson Faria.   A Secretaria de Planejamento e Finanças e Controladoria Geral do Estado continuam trabalhando em busca de soluções para alavancar a economia e estabilizar as finanças do Rio Grande do Norte.

Nota à população norte-rio-grandense. O Rio Grande do Norte, a exemplo dos outros estados brasileiros, sofre os efeitos da maior crise financeira já enfrentada pelo país. As finanças do Estado são compostas pela arrecadação própria e por repasses do Governo Federal. De janeiro de 2015 a setembro de 2016 o Rio Grande do Norte já deixou de receber R$ 980 milhões previstos nos orçamentos para os dois anos. Somente em transferências federais, a frustração chega a R$ 691 milhões em relação à previsão orçamentária. Além disso, as receitas dos royalties do petróleo apresentaram redução em mais de 61% em comparação a 2014. Destes recursos, o Governo do Estado repassa obrigatoriamente, todos os meses, o dinheiro para a manutenção dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. No mês de setembro, esse valor somou R$ 126,5 milhões. O Executivo age em diversas frentes para contornar a situação: renegocia contratos, reduz drasticamente despesas de custeio, realizou auditoria na folha e censo do servidor corrigindo possíveis distorções e trabalha com uma máquina mais enxuta e mais eficiente. Encaminhou projeto à Assembleia para vender ativos imóveis do Estado e tem realizado ações para crescer a arrecadação estadual.