Em contato com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Congresso Nacional, a deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) falou da necessidade de se investir no Programa Nacional Mais Médico a partir da ampliação do número de vagas a ser ofertado pelas universidades. “Teremos mais médicos quando o Brasil começar a formar mais médicos. Para isso precisamos incentivar a abertura de novas vagas nas universidades”, disse Sandra Rosado. A parlamentar falou da necessidade do Governo Federal agilizar os pedidos das universidades para criação de cursos de Medicina ou ampliação do número de vagas. “E o mais importante é conseguirmos formar médicos no interior. Estudantes que não têm condições financeiras de ir estudar em uma capital podem estudar medicina em sua própria região. Isso é progresso. Isso é mais médico para o nosso Brasil”, enfatiza.

Guias de esportistas deficientes visuais poderão receber Bolsa-Atleta Se depender do Projeto de Lei 5372/2013, da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), atletas-guia que competem e treinam junto com os atletas paraolímpicos com deficiência visual das categorias T11 e T12 poderão receber auxilio financeiro de Bolsa-Atleta. A proposta altera a Lei 10.891/04, que prevê bolsa mensal de R$ 3,1 mil para os atletas paraolímpicos. “É um justo benefício que ampliará ainda mais o desenvolvimento do desporto paraolímpico brasileiro”, justifica Sandra Rosado.

Uso de termos discriminatórios em processos judiciais pode ser proibido O uso de termos discriminatórios em processos judiciais ou administrativos, inclusive considerando-o conduta de má-fé, pode ser proibido. É o que prevê o Projeto de Lei 5370/13, da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN). A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), para determinar que as partes, advogados e testemunhas não possam utilizar objeções preconceituosas, pejorativas ou humilhantes em relação a classe, gênero, sexo, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idioma, idade, religião, opiniões políticas, condição física, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou outro atributo social.

Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho pode ser criado pelo Governo Federal para atender mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. A proposta é da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) que trata do assunto no Projeto de Lei 5863/2013. A parlamentar propõe a instituição do programa com remuneração de um salário mínimo pelo período de doze meses consecutivos para as mulheres que já recebem o bolsa família. A ideia é que seja executado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e pelo Fundo de Amparo ao Trabalho que deverão desenvolver atividades de qualificação profissional para as beneficiadas.

Comissão aprova proposta que proíbe abrandamento de pena na Lei Maria da Penha A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3888/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) ao esclarecer proibição à aplicação dos chamados “institutos despenalizadores” em crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Atualmente, a Lei Maria da Penha já estabelece que a Lei dos Juizados não pode ser aplicada aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Institutos despenalizadores são medidas criadas pela Lei 9099/2005 que trata dos juizados especiais cíveis e criminais, como uma alternativa à instauração de processos criminais e prisão dos infratores.

Ampliação de rito sumaríssimo em crimes contra idosos pode virar lei

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprecia nesta tarde proposta da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) que institui o rito sumaríssimo em processos de crimes contra idosos, caso sejam puníveis com pena privativa de liberdade de dois a quatro anos. A proposta que altera o Estatuto do Idoso é o item 4 da pauta da semana que engloba ações voltadas para o trânsito e segurança.

Entre os crimes que merecem rito sumaríssimo, de acordo com o proposto por Sandra Rosado, estão abandono de idoso; maus-tratos com lesão corporal grave; apropriação indébita de proventos, pensão ou renda do idoso; exibição de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas ao idoso; indução do idoso sem discernimento à assinatura de procuração para administração de bens; e lavratura de ato notarial que envolva idoso sem discernimento e sem representação legal.

A deputada ressalta que, nos casos exemplificados, “a demora na aplicação do direito tem maior relevo, visto que a vítima é pessoa com idade igual ou superior a 60 anos”. Ela acrescenta: “É importante considerar que o projeto atualiza a legislação e impede a confusão na interpretação do estatuto. Muitos estudiosos consideraram que o estatuto ampliava o conceito de “crime de menor potencial ofensivo””, explica.

No estatuto, são sujeitos ao rito sumaríssimo os crimes com penas de dois anos ou menos. No entanto, pela lei dos juizados especiais cíveis e criminais (Lei 9099/95), o rito sumaríssimo se aplica aos crimes de menor potencial ofensivo (com pena de um ano ou menos).

Sandra Rosado diz também a redação proposta no PL 6240/05 deixa claro que o objetivo desse dispositivo não é ampliar o conceito de crimes de menor potencial ofensivo, mas sim o de permitir a celeridade processual nos crimes praticados contra idosos.

O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição Justiça (CCJ) e Comissão de Seguridade Social e Família, se aprovado pelo Plenário da Câmara segue para apreciação do Senado.

Fonte: Assessoria

Pode tornar-se obrigatória a inserção no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) das informações referentes a contratos e convênios firmados pelos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União. A proposta é da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) autora do Projeto de Lei 4687/12. A ideia é aumentar a fiscalização dos gastos públicos.

Sandra Rosado diz que a inclusão das informações referentes à celebração de aditivos contratuais no Siasg tem mostrado excelentes resultados, pois possibilita ao Tribunal de Contas da União (TCU) identificar, por critérios estatísticos, os contratos com maior probabilidade de conter irregularidades. “Também dá subsídios ao TCU para determinar que sejam realizadas as diligências necessárias à investigação de eventuais irregularidades.”

Convênios com estados e municípios

“A obrigação de informar o Siasg sobre a execução dos contratos também recairá sobre os contratos celebrados por meio de convênios com estados e municípios, que são hoje uma importante modalidade de transferência de recursos”, afirma.

O projeto altera a Lei 8.666/93, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública, e exige que sejam atualizados os dados referentes à execução física e financeira, assim como à celebração de aditivos contratuais.O não cumprimento da lei pode ser punido com rescisão de contrato.

Tramitação

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde se aprovado segue para apreciação do Senado Federal.

fonte: Assessoria

Deputada propõe dedução integral de despesas com educação no IRPF

 

A deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5137/2013, que autoriza a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres.

De acordo com o texto do projeto, a Lei nº 9.250 de 1995 prevê a possibilidade da dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), das despesas com educação do contribuinte e seus dependentes, porém impõe limites individuais. No ano calendário de 2013, por exemplo, ele equivale a R$ 3.230.

“No que se refere ao tema Educação, a Constituição brasileira é primorosa e merece o nosso aplauso. Entretanto, isso não basta, pois devem ser criadas as condições para que tenhamos, de fato, um ensino de qualidade”, justifica Rosado.

A deputada acrescenta que, apesar das vitórias obtidas nos últimos anos, o Estado ainda não consegue concretizar os mandamentos constitucionais. “Há muito passou o tempo em que o ensino básico público possuía qualidade superior ao particular. Atualmente, havendo possibilidades, estuda-se em estabelecimentos particulares”.

Para a parlamentar, em virtude da deficiência do ensino público brasileiro e, portanto, do descumprimento dos dispositivos constitucionais acerca da matéria, o cidadão vê-se compelido a pagar educação, incorrendo em gastos vultosos. “No final das contas, pagam-se os tributos e também o serviço que o Estado deveria oferecer por meio deles”, diz.

O projeto retira o limite para a dedução, que passa a ser integral, e inclui a possibilidade de abatimento das despesas com os chamados cursos livres oferecidos por estabelecimentos de ensino, ou seja, programas educacionais destinados ao desenvolvimento de competências que não requerem autorização de funcionamento.

“Se o Estado cumprisse seu dever e utilizasse os tributos pagos por todos os contribuintes de maneira consciente e adequada, seria desnecessário mais esse gasto por parte dos cidadãos”, conclui.

Fonte: Assessoria

Sandra Rosado: “A Petrobras não pode esquecer que o RN ainda tem petróleo”

A deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) usou a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para falar das consequências da falta de investimento por parte da Petrobrás no Rio Grande do Norte, o que vem acarretando demissões em massa no setor, principalmente na região de Mossoró-RN. A questão teria se agravado depois da descoberta do pré-sal e assim a empresa passou a investir maciçamente nos estados de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

“A Petrobrás não pode esquecer que o Rio Grande do Norte ainda tem petróleo. Não pode esquecer do impacto econômico que causa tal retração e que se investir em tecnologia para pesquisas de exploração também encontrará petróleo de qualidade. Pois já se descobriu na Fazenda Belém um óleo de extrema qualidade que necessita apenas de investimento para sua exploração”, disse Sandra Rosado.

A parlamentar alertou que se providências não forem adotadas, muito em breve a Unidade de Negócios RN-CE poderá deixar de existir na região. “Sabe-se que há 20 dias a superintendência da bacia de Campos no Rio de Janeiro solicitou a remoção de 379 funcionários de Mossoró para trabalhar na unidade do Rio de Janeiro. Ou seja, já se começam a ir os primeiros dos atuais 2500 funcionários”, asseverou.

De modo a entender os argumentos da Petrobrás sobre o momento da empresa no Rio Grande do Norte, Sandra Rosado disse que solicitou audiência à presidente Maria das Graças Foster a fim de encontrar uma alternativa que amenize os efeitos da retração dos investimentos. “ É uma situação grave e que merece nossa total mobilização. Nós que fazemos a bancada política do Rio Grande do Norte e também do Ceará precisamos abraçar a causa e encontrar uma solução para salvar a valorização da atividade petrolífera em nosso Rio Grande do Norte que tanto já contribuiu com o desenvolvimento econômico de todo nosso Brasil”, finalizou.

Fonte: Assessoria