Cartórios serão obrigados a comunicar registro de morte a secretarias de segurança

A partir de agora qualquer registro de morte por parte de cartórios de registro civil deverão ser comunicados a secretarias de segurança. É o que prevê o Projeto de Lei 6785/2006 que teve parecer da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A proposta obriga cartórios de registro civil a comunicar as ocorrências de óbito à Secretaria de Segurança Pública do estado emissor da respectiva carteira de identidade.

Sandra Rosado apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito; e decidiu ainda adotar as emendas do Senado, que propõe exclusão do texto da parte que obriga o oficial de registro civil a comunicar sobre o óbito também à Receita Federal.

“Os ajustes são necessários porque, após a unificação das receitas previdenciárias e Federal sob a forma da Receita Federal do Brasil, já existe norma disciplinando a questão”, disse a deputada.

O texto aprovado altera a Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). Atualmente, a comunicação dos óbitos é obrigatória apenas entre os diversos cartórios e para a Justiça Eleitoral. A proposta já segue para sanção presidencial.

Fonte: Assessoria

Câmara aprova inclusão de Jovita Feitosa no Livro Heróis da Pátria

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 3683/12, da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), que inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.

A proposta lembra o fato de Jovita Alves Feitosa ter sido voluntária nas tropas brasileiras durante a Guerra do Paraguai. “Conta-se que, disfarçada de homem, com os cabelos cortados e usando um chapéu de couro, foi à capital, onde se agrupavam os Voluntários da Pátria, alistar-se para ir à guerra”, explicou a deputada.

“Jovita tornou-se, no Rio, personalidade pública e notória. Todos queriam saber da mulher do Piauí que queria ir à guerra. Foi aclamada pelo povo e recebeu inúmeras homenagens, discursos e admirações devido à sua atitude patriótica”, acrescentou Sandra Rosado, enfatizando que “apesar do clamor, o então Ministro da Guerra, Visconde de Cairú, expediu um ofício, negando-lhe permissão para a frente de combate e dando-lhe apenas o direito de agregar-se ao Corpo de Mulheres que iria prestar serviços compatíveis com a natureza feminina”.

O Livro dos Heróis da Pátria está no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, e homenageia pessoas que serviram ao País. Tiradentes foi o primeiro nome inscrito no documento. Zumbi dos Palmares e Dom Pedro I também participam da lista de homenageados.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo pela CCJ e segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Assessoria

Compra de aviões agrícolas pode ter financiamento facilitado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei 5983/13, da deputada federal Sandra Rosado, que garante financiamento facilitado para os produtores que comprarem aviões agrícolas. A proposta prevê equalização da taxa de juros nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com esse objetivo.

A Lei 10.200/01 já garante financiamentos facilitados para a modernização da frota de tratores agrícolas, colheitadeiras e equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café.

A ideia é que a iniciativa aumente a competitividade da agricultura brasileira. “Entendemos que a inclusão desse item entre os beneficiários pelos referidos financiamentos é essencial para a melhoria da eficiência e da competitividade”, justifica Sandra Rosado.

Para a parlamentar, se aprovado, o projeto vai atender principalmente aos que ainda subutiliza a tecnologia aeronáutica para fertilização, semeadura e combate às pragas e doenças das lavouras. “Em outros países, a massiva utilização de aviões para essas atividades lhes confere enorme vantagem comparativa, além de proteger os trabalhadores agrícolas de contaminação por manipulação direta de produtos nocivos à saúde humana”, esclarece.

A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Assessoria

CPI do trabalho infantil inicia trabalhos na quarta-feira

A CPI foi requisitada pela deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) desde 2006 e só agora foi instituída através do Requerimento de Instituição de CPI n° 11 de 2012. “Por mais que dados apontem que houve redução do trabalho infantil nos últimos anos, sabemos que essa ainda é uma triste realidade em nosso país. Nossa ação vai ser a de mostrar que em muitos estados crianças trocam os bancos da escola por frentes de trabalho”, enfatiza Sandra Rosado.

 Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais.

No ato oficialmente de instalação da CPI do trabalho infantil, que será na próxima quarta-feira, dia 2, às 14h30 no plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, será decidido também o relator e a composição da mesa administrativa. 

Fonte: Assessoria

Campanha para filiação de mulheres é proposta pela Bancada Feminina ao TSE

A coordenadoria da bancada feminina e as Procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado Federal entregaram à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, na tarde desta terça-feira (21), uma proposta de campanha de filiação suprapartidária de mulheres, que deverá ser lançada no mês de setembro.

A proposta de campanha foi elaborada pelas deputadas Rosane Ferreira (PV-PR) e Sandra Rosado (PSB-RN) e contempla diferentes ações de comunicação que serão realizadas em parceria com o TSE e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM).

O objetivo das parlamentares é aumentar a participação feminina nos partidos políticos e conscientizar dirigentes partidários da importância do lançamento de candidatas mulheres às eleições de 2014, não apenas para preencher a cota de 30% determinada pela Lei 12.034/09.

De acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51,5% da população brasileira é composta por mulheres. Porém, nas eleições de 2010, apenas 45 mulheres foram eleitas deputadas federais, representando 8,77% em relação ao número de cadeiras na Câmara dos Deputados. No mesmo ano, para o Senado Federal, foram eleitas 7 senadoras e 47 senadores, ocupando apenas 12,96% das vagas disponíveis no pleito.

Fonte: Assessoria

Governo Federal libera R$ 2,6 milhões para sistema adutor do Jucuri

O Ministério da Integração autorizou o repasse de R$ 2,6 milhões para a execução da obra do sistema adutor do poço do Jucuri que vai abastecer cerca de dez comunidades rurais do município de Mossoró. Hoje, a deputada federal Sandra Rosado (PSB) se reunirá com o diretor do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), Emerson Fernandes, para discutir a agilidade do processo de licitação da obra.

A informação da liberação do recurso foi dada pelo próprio ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, durante encontro com a parlamentar na última semana em Brasília.

A perfuração do poço do Jucuri custou ao Governo Federal um investimento inicial da ordem de R$ 1,8 milhão. Com a ampliação, quase 1200 famílias das comunidades de Barreira Vermelha, Santa Rita, Guarujá, Bela Vista, São José I e II, Vingt Rosado, São Cristóvão, Cabelo de Negro e Cheiro da Terra também realizarão o sonho de poder contar com água potável.  

O poço do Jucuri é tubular e tem 600 metros de profundidade com capacidade para produzir uma média de 50 mil litros de água por hora. Como o poço foi projetado para alcançar o subsolo até  o Arenito Açu, as famílias podem contar com água potável e em abundância. “Com o recuso liberado agora é trabalhar para que o processo licitatório saia o quanto antes e finalmente o sistema adutor do Jucuri possa levar água de qualidade para as famílias que aguardam há tanto tempo”, ressalta Sandra Rosado. 

Fonte: Assessoria