• O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ordenou, hoje, o fechamento das passagens fronteiriças entre seu país e o Brasil, ao mesmo tempo que disse estar “avaliando” um decreto similar que afete a fronteira com a Colômbia, onde também é armazenada a ajuda internacional destinada a atenuar a crise sofrida pela Venezuela.
• A partir de hoje (21) será realizada na sede da Emparn, a II Reunião de Análise Climática para o Semiárido do Nordeste Brasileiro. A reunião vai contar com a participação de meteorologistas dos centros de pesquisa da região Nordeste e do Centro de Pesquisa Tempo e Estudos Climáticos. Durante a reunião, os meteorologistas vão analisar e discutir o comportamento das condições oceânico-atmosféricas e qual a influência delas na ocorrência de chuva no semiárido, no período de março a maio, inverno no sertão potiguar.
• O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), iniciou, na tarde de hoje, em reunião com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil da Presidência da República), a definição das agendas legislativas que serão prioritárias para o Executivo neste início de Legislatura. Os temas serão confirmados na próxima semana, quando o líder terá reunião de trabalho com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Lorenzoni e Paulo Guedes (Economia). O encontro está previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (25), em Brasília.
• A Receita Federal declarou inapto o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de 3.309.404 empresas, que deixaram de fazer a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por dois anos consecutivos entre 2013 e 2017. A obrigação é anual e deve indicar o recolhimento ou isenção de 11 tributos federais como Imposto de Renda, Imposto de Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/Pasep e a Cide-Combustível. A inaptidão do CNPJ invalida a inscrição da empresa, anula documentos fiscais, pode bloquear a movimentação de contas-correntes em bancos e responsabiliza sócios e administradores por eventuais débitos com o Fisco.
• A decretação da perda de mandato em caso de parlamentares condenados a cumprirem pena em regime fechado por prazo superior a 120 dias é ato vinculado e declaratório da Mesa Diretora. A tese foi defendida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Apresentado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 511, o entendimento se baseia na previsão constitucional, segundo a qual, deve perder o mandato o parlamentar que se afastar por prazo superior a 120 dias (CF, artigo 55,II), assinala Raquel Dodge. Na ADPF, a Câmara requereu o afastamento de decisão da Primeira Turma do STF, que determinou a perda do mandato de Paulo Feijó (PR/RJ), condenado pelo Supremo em maio de 2017 a 12 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em reunião no Palácio do Planalto na manhã desta sexta-feira (15), o ministro Gustavo Bebianno ouviu de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) que ele ficará à frente da Secretaria-Geral da Presidência da República. Pessoas próximas aos ministros confirmaram à Folha que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que a decisão de exoneração fosse suspensa. Aconselhado por aliados, Bolsonaro anteriormente fez chegar a Bebianno seu desejo de que deixasse o posto até segunda-feira (18), mas o ministro tem se articulado com advogados e integrantes do Legislativo e do Judiciário para conseguir uma sobrevida no governo federal. Ele se reuniu nesta sexta com Onyx e o general Carlos Alberto Dos Santos Cruz (Secretaria de Governo). Ao sair do Palácio do Planalto, Bebianno foi questionado pela TV Globo sobre a crise no governo, mas respondeu: “Não tem crise nenhuma”. Sobre sua permanência na pasta, afirmou: “Estou aqui, não estou?”, declarando em seguida não saber se continuará no cargo.

Bolsonaro fortalecido, Onyx vitorioso mas Renan vai dar o troco e Alcolumbre terá dificuldade para virar protagonista

Diante da derrota iminente, Renan Calheiros renunciou à disputa por um quinto mandato na presidência do Senado e automaticamente vira candidato a líder da oposição ao governo Jair Bolsonaro, reunindo parte da esquerda, do centro e da direita. Será um teste de força para um dos últimos líderes políticos remanescentes, num momento de grande fragilidade do Congresso. Renan tanto pode estar nos estertores de seu poder quanto diante de uma janela de oportunidade na oposição.

Experiente e audacioso, o senador alagoano foi considerado favorito até a quinta-feira, quando começou a receber um turbilhão de más notícias: a vitória apertada (7 x 5) para a senadora Simone Tebet no MDB, 50 votos do plenário a favor da eleição aberta, a determinação do opositor Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a histeria de Kátia Abreu, que teve efeito oposto.

Renan não acordou otimista nem mesmo depois que Dias Toffoli, do STF, providencialmente determinou o voto secreto. Os senadores deram de ombros a Toffoli, ao STF e ao próprio regimento do Senado e, um a um, abriam seu voto, desafiadoramente. Na segunda votação, quando os apoiadores do próprio Renan começaram a fazer o mesmo, só restou jogar a toalha.

Ao contrário da Câmara, a renovação foi decisiva no Senado, não só contra Renan, mas contra o que ele representa, como campeão de investigações entre os que têm foro privilegiado no Supremo. De um lado, ficaram os que defendem a Lava Jato e Sérgio Moro e, de outro, os que preferiam blindar o mundo político. Pena as cenas lamentáveis: Alcolumbre na dupla condição de juiz e competidor, Kátia Abreu apropriando-se da pasta com questões de ordem, o vexaminoso voto a mais, o festival de manobras.

O presidente Jair Bolsonaro foi prudente e sai ileso da guerra pelas presidências da Câmara e do Senado, mas é cedo para se dizer o mesmo do chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele bancou Alcolumbre, que ganhou por um mísero voto, e cutucou um adversário implacável. Como bem sabem FHC, Lula e Dilma, Renan é um precioso aliado ou um temível adversário.

Onyx torceu o nariz para a reeleição de Rodrigo Maia e, quando o Planalto abriu o olho, Maia já tinha cristalizado sua vitória. O PSL aderiu e Jair Bolsonaro reagiu bem, mas Maia pode exibir orgulhosa independência. Outro erro de Onyx foi optar pelo desconhecido Alcolumbre e dar a chance ao seu partido, o DEM, de levar três ministérios importantes, mais a presidência das duas Casas. Se o partido ratear, a culpa vai cair no chefe da Casa Civil.

O foco de poder de Onyx é Jair Bolsonaro, o que, obviamente, não é pouco. O presidente é grato a ele porque, lá atrás, aquele gaúcho do DEM jogou todas as suas fichas na campanha do capitão, contra o seu partido e todas previsões. Comprou na baixa. Já o vice Mourão deixa claro que não tem nada a ver com Onyx, o general Heleno (GSI) mantém distância e olhar crítico, Eduardo Bolsonaro já bateu de frente, Paulo Guedes corre por fora, Bebianno (Secretaria-Geral), padrinho do recente casamento de Onyx, tem lá seus próprios planos de poder e vem, discretamente, ganhando espaços na articulação política.

O Legislativo sabe para onde os ventos sopram, tem canal direto com Paulo Guedes e Bebianno e tem à disposição Flávio e Eduardo Bolsonaro, para emergências. Todo mundo sabe para onde os ventos sopram. Onyx respira aliviado com o resultado de ontem, mas que se prepare para a independência e os canais próprios de Maia, o troco de Renan num Senado dividido ao meio e as dificuldades que o coadjuvante Alcolumbre vai enfrentar para assumir protagonismo. A vida de Onyx não parece fácil nem no governo nem na nova composição da Câmara e do Senado.

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

O DEM se mostrou o grande protagonista nas eleições das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O partido conquistou a presidência das duas câmaras legislativas do Congresso Nacional.

Ontem, o DEM conseguiu reeleger o deputado Rodrigo Maia para a Câmara. Hoje, o partido conquistou o Senado com Davi Alcolumbre.

O DEM é o partido do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que foi um dos grandes articuladores dos dois pleitos, mas, principalmente, na de Davi.

Fortalecido com as duas presidências das duas câmaras legislativas, o DEM pode ser o “fiel da balança” na aprovação de projetos importantes para o governo Bolsonaro.

Por Jussara Soares / O Globo

Os desencontros na comunicação entre o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , e o ministro da Economia, Paulo Guedes , levaram o presidente a arbitrar na segunda-feira o primeiro atrito na sua equipe de governo. Contra as notícias de conflito entre a “ala política” e a equipe econômica sobre as primeiras medidas de sua gestão, Bolsonaro chamou ao gabinete, logo no início da manhã, Onyx e Guedes para afinar o discurso.

O vice, Hamilton Mourão, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, também foram convocados para ajudar na tarefa. No meio da tarde, a Casa Civil chegou a divulgar uma foto em que Onyx e Guedes aparecem almoçando no Palácio do Planalto.

CASO DA PREVIDÊNCIA – Os embates entre o homem forte da economia e a ala política do Planalto, encabeçada por Onyx, têm a reforma da Previdência como tema principal. Enquanto Guedes é a favor de um proposta com efeito de longo prazo, Onyx defende um texto que tenha facilidade de aprovação, mesmo que o impacto nas contas públicas seja limitado — na campanha, por exemplo, chegou a dizer que era contrário ao projeto enviado ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer.

Na semana passada, em entrevista ao SBT, Bolsonaro falou de detalhes da reforma que não estavam nos planos da equipe de Guedes. Diante da repercussão do episódio da última semana, o Palácio do Planalto avalia que o governo precisa indicar com rapidez um porta-voz e organizar de modo profissional a comunicação.

Ontem, Heleno admitiu que o governo fará mudanças na área e que as aparentes “divergências” decorrem do excesso de “peso em cima da costas do presidente”, que ouve “muita coisa sem ter tempo de conferir se o que ele está ouvindo já pode ser anunciado”.

HAVERÁ MUDANÇAS — “Para quem está começando o governo e tinha um assessoramento de campanha muito mais precário, menos sofisticado, com uma repercussão grande, mas sem a responsabilidade da repercussão de uma fala presidencial, ele (Bolsonaro) hoje mesmo fez um comentário sobre isso e vamos ver mudanças” — disse Heleno.

A disputa por protagonismo entre Onyx e Guedes foi percebida pelo Planalto logo na posse dos dois ministros. Na quarta-feira, ao assumir o ministério, Guedes conquistou o mercado com um discurso em defesa de uma reforma da previdência impopular, mas necessária para sanear as contas públicas.

No dia seguinte, Onyx entrou em cena ao anunciar a exoneração em massa de servidores e a “despetização” da máquina. O ministro avançou a área de Guedes ao anunciar pente-fino em contratos federais, levantamento de bens da União e a revisão de conselhos, medidas de ajuste das finanças.

“DESENCONTRO” – Depois da conversa de ontem com Bolsonaro, Onyx e Guedes, Heleno disse que tudo não passou de um “desencontro” de comunicação do novo ministério, ainda sem um quadro especializado para falar à imprensa, o que teria passado a imagem de “desgaste” da equipe, quando, na verdade, não existiria nada além de um “entrosamento” e uma “conversa muito boa” entre os ministros.

Para além de rusgas entre os ministros, Heleno negou que exista algum problema na relação entre o presidente e o chefe da equipe econômica.

— Não é uma novidade, em início de governo, ter alguns desencontros. Hoje já houve uma conversa muito boa. A prova que até andaram levantando se havia desgaste no relacionamento dele com o Paulo Guedes. Acho que aqui ficou provado que é pura invenção. Não existe nada disso. E acho que esse entrosamento vai ser cada vez maior, porque, quando a gente ouve um discurso, e eles não são combinados, a gente percebe que há uma identidade de propósitos — disse o ministro do GSI.

GUEDES AMACIA – Após o encontro, Guedes também reverberou o clima de harmonia: “Todo mundo acha que tem uma discussão entre nós, uma briga. Nós somos uma equipe muito, muito sintonizada”.

Além da Previdência, o presidente anunciou um reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o desconto na alíquota máxima do Imposto de Renda. As dúvidas causado por seguidas declarações de impacto fez Guedes se recolher, o que levou Onyx a ter de admitir que Bolsonaro havia se “equivocado”.

Ontem, durante discurso na cerimônia de posse dos novos presidentes dos bancos públicos, o presidente reforçou a confiança no ministro da Economia e sua equipe. “O desconhecimento meu ou dos senhores em muitas áreas, e a aceitação disso, é um sinal de humildade. Tenho certeza, sem qualquer demérito, que eu conheço um pouco mais de política que o Paulo Guedes. E ele conhece muito mais de economia do que eu”.

O novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta terça-feira, 1º, que o governo está preparando um “revogaço” para os próximos dias, mudando portarias, instruções normativas e resoluções que “infernizam” a vida do cidadão. “Os primeiros atos serão no sentido de desfazer a burocracia. Isso pode ser feito por decreto, sem votação no Congresso”, afirmou Onyx. Reportagem publicada nesta terça pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que o presidente Jair Bolsonaro usará o expediente do decreto, logo nos primeiros dias de governo, para fazer mudanças na legislação sem passar pelo crivo do Legislativo. As medidas atingem praticamente todas as áreas – do Meio Ambiente à Indústria e Comércio, passando por Segurança, Agricultura, Transportes e Habitação – e vão além do pente-fino anunciado na semana passada para promover uma revisão de atos praticados pela equipe de Michel Temer.

A informação foi dada à Rádio Gaúcha pelo ministro que coordena a transição de governo e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O“martelo está batido” para a criação do “Ministério da Cidadania” no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Lorenzoni ainda explicou que a nova pasta cuidará das áreas de desenvolvimento social, direitos humanos e políticas de combate às drogas – atualmente o governo federal tem o ministério do Desenvolvimento Social e o ministério dos Direitos Humanos. Ele também declarou que parte do Ministério do Trabalho poderá ficar com a nova estrutura, mas que o modelo será analisado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

O principal desafio do governo Jair Bolsonaro, que se inicia em 1º de janeiro de 2019, que é a reformulação da regras previdenciárias, deverá ser rediscutida a partir do ano que vem, afirmou nesta segunda-feira, 29, o deputado federal e futuro ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em entrevista à Rádio Gaúcha. “O governo Temer tem que concluir seu ciclo. Imaginamos que temos que apresentar um processo de refundação da sociedade brasileira com base macroeconômica sólida, garantindo uma Previdência segura, transparente e clara”, afirmou Lorenzoni. Para ele, a proposta que está atualmente parada no Congresso representa um “remendo” e é preciso aprovar uma proposta mais definitiva. “Não dá para ficar mexendo na vida das pessoas de cinco em cinco ano. A tendência é apresentar projeto novo da Previdência no início do ano que vem”, explicou.