O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, toma posse na próxima segunda-feira (3), a partir das 9h30, como presidente do diretório do PL no Rio Grande do Norte. A solenidade ocorrerá no Hotel Holiday Inn, em Natal.
Além da posse do novo presidente, também serão empossados os membros da nova diretoria do PL potiguar. O evento também dará início à campanha de filiação ao PL no Rio Grande do Norte. Foram convidadas para o evento lideranças políticas, como prefeitos, deputados federais, estaduais, vereadores e lideranças de todo o estado.
O evento será aberto ao público, sem a necessidade de convite.
1389 – As forças otomanas arrasam os exércitos da coalizão de reinos eslavos, liderada pela Sérvia, na Batalha do Kosovo. 1838 – É coroada a rainha Vitória do Reino Unido . 1914 – Francisco Fernando, arquiduque e herdeiro do trono austro-húngaro, é assassinado em Sarajevo, desencadeando a Primeira Guerra Mundial.
Nasceram neste dia…
1491 – Henrique VIII de Inglaterra (m. 1547). 1712 – Jean-Jacques Rousseau, filósofo suíço (m. 1778). 1930 – Itamar Franco (na imagem), político brasileiro.
1945 – Raul Seixas
Morreram neste dia…
1929 – Edward Carpenter, poeta britânico (n. 1844).
1981 – Terry Fox, atleta e ativista canadiano (n. 1913).
1992 – Mikhail Tal, enxadrista soviético (n. 1936).
2009 — Billy Mays, ator estadunidense (n. 1955).
2010 — Robert Byrd, político estadunidense (n. 1917).
2011 — Angélico Vieira, ator e cantor português (n. 1982).
2021 — Lázaro Barbosa (criminoso), assassino em série brasileiro (n. 1988).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que garanta a aplicação das provas de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos processos de escolha dos Conselheiros Tutelares dos Municípios no RN. A eleição acontecerá em 1º de outubro de 2023, de forma unificada em todo o país. Mas, a etapa para habilitar os candidatos por meio da prova, está marcada para 23 de julho.
A recomendação é direcionada para a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec).
O documento foi feito após o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij) informar à 21ª Promotoria de Justiça de Natal que ainda não há definição com relação à prova de conhecimentos sobre o ECA. A SEMJIDH tem um prazo de 5 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências tomadas para atender o que foi orientado ou apresentar as razões que impedem o cumprimento do que foi recomendado.
Paciência, serenidade, cautela e parcimônia foram as palavras que deram o tom na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada nesta terça-feira (27). Mas, segundo o documento, há espaço para um afrouxamento da política monetária já no próximo encontro, marcado para agosto.
Segundo a ata, a avaliação predominante entre os membros do comitê é de que o processo desinflacionário em curso — com consequente impacto sobre as expectativas — pode permitir acumular a confiança necessária para iniciar “um processo parcimonioso de inflexão na próxima reunião”.
Outro grupo, porém, mostrou-se mais cauteloso. Para esses membros, a dinâmica desinflacionária ainda reflete a desaceleração dos preços de componentes mais voláteis e que há dúvida sobre o impacto do aperto monetário em curso até agora.
O ex-presidente Jair Bolsonaro repetiu, em entrevista à Folha publicada nesta terça-feira (27). sua defesa contra o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível. E disse que tem uma “bala de prata” para a eleição de 2026.
“Eu tenho a bala de prata, mas não vou te dizer, para você não ficar perturbando, no bom sentido. Eu tenho a bala de prata, mas não vou revelar”, disse o ex-presidente. “O que nós plantamos ao longo de quatro anos não foi blábláblá. Eu fui para o meio da massa, bafo na cara, arriscando levar um tiro, uma facada. A gente trouxe o pessoal para acreditar no seu país.”
Segundo o ex-presidente, os ministros do TSE querem puni-lo “pelo conjunto da obra”, e não apenas pela reunião com os embaixadores, na qual o então presidente pôs em dúvida a segurança do sistema eleitoral.
1954 – Entra em funcionamento a primeira central nuclear do mundo, em Obninsk, perto de Moscovo. 1967 – É instalado o primeiro caixa automático, em Londres. 2007 – A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro invade as favelas do Complexo do Alemão, um episódio recordado como o Massacre no Complexo do Alemão.
Nasceram neste dia…
1846 – Charles Stewart Parnell, ativista irlandês (m. 1891). 1885 – Guilhermina Suggia, violoncelista portuguesa (m. 1950). 1908 – João Guimarães Rosa (na imagem), escritor brasileiro (m. 1967).
Morreram neste dia…
1831 – Sophie Germain, matemática francesa (n. 1776). 1996 – Albert R. Broccoli, produtor cinematográfico (n. 1909). 2002 – John Entwistle, músico britânico (n. 1944).
2007 – Bruno Tolentino, poeta brasileiro (n. 1940).
2009 — Gofredo da Silva Teles Júnior, jurista brasileiro (n. 1915).
2016- Caçapava, futebolista brasileiro (n. 1954).
2017 -Bud Spencer, ator e nadador italiano. (n. 1929).
2018 — Joseph Jackson, empresário americano (n. 1928).
2021 — Artur Xexéo, jornalista, escritor, tradutor e dramaturgo brasileiro (n. 1951).
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, a regra fixada pela Reforma da Previdência que reduziu pensão por morte do INSS. Conforme o dispositivo, quem fica viúvo receberá 50% do benefício do segurado que faleceu (caso fosse um aposentado) ou da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito. A regra possibilita o acréscimo 10% por dependente, até o limite de 100%.
Esse sistema estabelece que o viúvo tem direito a receber ainda mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes
A ação julgada pelo Supremo foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar). A entidade defendeu que a nova regra prejudicava os dependentes dos segurados, violando a Constituição que prevê o caráter contributivo da Previdência e que garante a proteção digna à família do falecido, em especial a proteção previdenciária. Relator, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela rejeição da ação. Para o ministro, a mudança não representa nenhuma violação da Constituição.
O voto de Barroso foi seguido por Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber divergiram e consideraram a alteração na regra inconstitucional.
Em meio a pressões políticas e do setor produtivo em torno do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o Conselho Monetário Nacional tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (28). O colegiado é formado pelo próprio chefe da autoridade monetária e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
O foco da reunião é a meta inflacionária de 2026 e a provável confirmação da meta para 2024 e 2025. Mas as cobranças a Campos Neto devem dar o tom. Sobre o último Copom, que fixou a taxa de juros básicas nos mesmos 13,75% ao ano, Haddad afirmou que o BC “contrata problemas” ao não indicar quando reduzirá os juros básicos.
Na véspera, sai a ata do Copom. Analistas ainda aguardam uma sinalização de uma taxa menor na próxima reunião do Copom, em agosto. Também na terça, o IBGE divulga o IPCA-15 de junho. A prévia pode indicar um acumulado de 12 meses abaixo do teto da meta deste ano.
Na quarta, o BC vai divulgar o relatório trimestral de inflação, referente ao segundo trimestre.No documento, a autoridade monetária faz uma análise dos componentes que influenciam a movimentação dos preços.
Fechando a semana, os dados do mercado de trabalho serão divulgados. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) sai na quinta, enquanto a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios será revelada na sexta.
A Prefeitura de Mossoró realizou, nesta segunda-feira (26), o pagamento dos salários de junho. A antecipação do pagamento está alinhada à política de valorização do funcionalismo municipal. A folha salarial de junho representa a injeção de mais de R$ 22 milhões na economia da cidade.
Além de valorizar os servidores de Mossoró, a antecipação dos salários movimenta setores diversos da economia. A valorização do funcionalismo tem sido uma prioridade da Prefeitura de Mossoró, em reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido pelos servidores.
“Salário antecipado na conta do servidor. Segunda-feira amanheceu e já amanheceu com salário na conta do servidor. Os salários que seriam pagos no dia 30 foram antecipados para hoje. São mais de R$ 22 milhões que chegam à economia mossoroense, ao comércio local, circulando, e, claro, fomentando muito o comércio nos bairros”, disse o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.
Abrem nesta terça-feira (27) as inscrições do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre. Os interessados têm até o dia 30 de junho para se inscrever por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada, para 24 de julho. Caso os candidatos não tenham sido selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece uma nova oportunidade, pela lista de espera. Para participar, o candidato deve manifestar interesse nos dias 14 e 15 de agosto e o resultado sai no dia 18 do mesmo mês.
Para se inscrever no programa do governo federal que oferece bolsas de estudo no ensino superior, o estudante precisa ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021 ou 2022, além de ter pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas. Além disso, o candidato não pode ter zerado a redação.
O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, leva para Mossoró (RN), nos dias 12 e 13 de julho, o terceiro polo dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, desta vez atendendo 30 municípios da região Oeste. As inscrições estão abertas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0
O encontro será realizado no auditório da seccional da OAB em Mossoró, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30. O objetivo é orientar e prevenir falhas ou irregularidades que possam comprometer a administração municipal nos aspectos legais da aplicação dos recursos públicos, contribuindo assim para a maior efetividade do controle externo. O evento é realizado em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais (Fecam/RN).
Será o terceiro encontro itinerante este ano, momento em que o Tribunal de Contas oportuniza uma imersão em temas significativos para a administração pública e o exercício do controle externo. Direcionado a prefeitos, presidentes de câmaras, assessores e servidores, sendo disponibilizadas três vagas para a Prefeitura e três para a Câmara Municipal.
No Oeste, o evento vai contemplar os municípios de Açu, Afonso Bezerra, Angicos, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Baraúnas, Campo Grande, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Guamaré, Gov. Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Janduís, Macau, Messias Targino, Mossoró, Paraú, Patu, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel, São Rafael, Tibau, Triunfo Potiguar e Upanema.
A série de encontros regionais foi iniciada no pólo da Grande Natal, em seguida foi realizado no Alto Oeste, com sede no município de Martins. O último será sediado em Caicó, dia 16 e 17 de agosto, reunindo municípios do Seridó
Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas363 – O imperador romano Juliano é morto durante uma retirada com o seu exército do Império Sassânida, sucedendo-lhe o general Joviano. 1976 – A Torre CN, a mais alta estrutura autossustentável do mundo, é inaugurada em Toronto, no Canadá. 2006 – A República do Montenegro torna-se o 192º membro das Nações Unidas.Nasceram neste dia…1908 – Salvador Allende, político chileno (m. 1973). 1942 – Gilberto Gil (na imagem), cantor, compositor e político brasileiro. 1968 – Paolo Maldini, ex-jogador de futebol italiano.Morreram neste dia…1541 – Francisco Pizarro, conquistador espanhol (n. 1475). 1975 – Josemaría Escrivá de Balaguer, religioso espanhol, fundador da Opus Dei (n. 1902). 1982 – Alfredo Marceneiro, fadista português (n. 1891).1984 – Michel Foucault, filósofo francês. (n. 1926).
1987 – Sônia Ribeiro, radialista, apresentadora de televisão e atriz brasileira (n. 1930)
1992 – Buddy Rogers, lutador estadunidense (n. 1921).
1996 – Veronica Guerin, jornalista irlandesa (n. 1958.
1997 – Israel Kamakawiwo’ole, cantor havaiano (n. 1959).
2000 – Judith Arundell Wright, escritora australiana (n. 1915).
2003 – Marc-Vivien Foé, futebolista camaronês (n. 1975)
2004 – Naomi Shemer, cantora e escritora israelense (n. 1930).
2007 – Filipe Ferrer, ator e encenador português (n. 1936).
2007 – Jupp Derwall, futebolista e treinador alemão (n. 1927).
2010 -Algirdas Brazauskas, político lituano (n. 1932).
Ampliar a digitalização no Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir cada vez mais os cidadãos e melhorar o atendimento da saúde pública no país é um trabalho que está em curso no Ministério da Saúde com a criação, neste ano, da Secretaria de Informação e Saúde Digital. Esse trabalho será reforçado com o lançamento do programa SUS Digital Brasil.
“Está em preparação o lançamento de um grande programa que é o SUS Digital Brasil e esse programa vai ter múltiplas estratégias para que a gente possar fazer com que o SUS, como um todo, avance cada vez mais na transformação digital voltada para a melhoria das condições de saúde da população, para democratizar o acesso para que a gente tenha melhor saúde para todos”, disse a Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (25), na TV Brasil.
A secretária explica que, para o cidadão, a digitalização da saúde no sistema público tem como diretrizes a inclusão, o acesso universal reduzindo as iniquidades e buscando verificar quem está em uma situação de maior vulnerabilidade. Para os profissionais de saúde e gestores, a expansão de sistemas informatizados e integrados gera informações mais qualificadas para a tomada de decisões tanto de gestão, quanto para o cuidado clínico do paciente.
Em festa desde o último dia 14, a cidade de Assú encerra em grande estilo, neste domingo, 25, a sua temporada de festejos juninos. Como já é tradição, o último dia do evento será de arrastão pelas ruas da cidade ao comando dos baianos Rafa e Pipo. No trio elétrico, a dupla promete arrastar multidão pelas ruas da cidade com apresentações também de Rafinha no Comando e Gabriel de Pádua.
A concentração acontece a partir das 16h no largo do Educandário Nossa Senhora das Vitórias. O percurso segue pelas ruas João Pessoa, João Celso Filho, fazendo o retorno próximo ao Posto Diniz II e chegada na Panificadora São Francisco.
A edição 2023 do São João do Assú elevou o nível dos festejos da “Terra da Poesia”, colocando-o entre os maiores do Nordeste. Pelos palcos da cidade passaram nomes como Jorge e Mateus, Padre Fábio de Melo, Wesley Safadão, Nattan entre outras atrações locais e nacionais.
SÁBADO
A noite de sábado em Assú foi de pura emoção, com apresentação do show de padre Fábio de Melo, um ícone da música religiosa brasileira e chega na festa trazendo sua mensagem de fé, amor e devoção com suas canções de sucesso.
MÚSICA DO PADRE FÁBIO MELO EMOCIONOU O PÚBLICO
Lucas Santos também foi atração no palco do São João do Assú neste sábado, também animado por Kadu Martins e Forró das emoções.
Não faltou animação durante todo o final de semana. Wagner Silva e Bonde do Brasil foram algumas das atrações no palco do São João Mais Antigo do Mundo, noite de véspera de São João.
O Programa Talento Metrópole, vinculado ao Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), está com inscrições abertas para seu processo seletivo. O projeto auxilia na formação acadêmica e desenvolvimento de jovens com altas habilidades cognitivas/superdotação. Os interessados devem preencher formulário de inscrição e enviar os documentos solicitados no Edital Nº006/2023 para o endereço eletrônico: talentometropole@imd.ufrn.br até o dia 16 de julho.
O programa é voltado a alunos da rede pública ou privada de ensino que estejam cursando o ensino médio ou os três últimos anos do fundamental no Rio Grande do Norte. Além disso, é necessário ter até 18 anos completos em 2023 para participar do processo seletivo. Vale ressaltar que não serão admitidos estudantes que já concluíram o ensino médio.
A seleção acontecerá em duas etapas diferentes. A primeira será para avaliação de competências e habilidades cognitivas, a partir da aplicação de teste de prospecção, a ser realizado presencialmente no IMD. Os candidatos que obtiverem as maiores médias serão selecionados para a etapa seguinte.
A segunda etapa consistirá na participação do Curso de Férias do IMD, que acontecerá em formato presencial no instituto entre os dias 24 e 29 de julho. O cronograma completo será enviado para o e-mail dos participantes.
O resultado do processo levará em consideração os desempenhos obtidos nas atividades propostas no Curso de Inverno do IMD e os resultados da primeira etapa de seleção. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 4 de agosto, na aba Editais do site do IMD.
O governo federal aumentará, novamente, impostos federais sobre gasolina e etanol no início de julho, ou seja, a partir do próximo sábado (1º). O aumento do PIS/Cofins será de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis.
A alta na tributação acontece após a Petrobras ter anunciado, na semana passada, uma redução de R$ 0,13 por litro preço da gasolina para as distribuidoras. Com isso, o efeito dessa redução sobre a gasolina, para os consumidores, será eliminado pelo aumento dos tributos federais.
Como o aumento da tributação será maior do que a queda anunciada pela Petrobras na gasolina, a tendência é que o preço do combustível fique acima do praticado anteriormente à redução anunciada na última semana. O preço da gasolina já havia aumentado R$ 0,21 por litro na semana de 4 a 10 de junho, com a mudança na forma de tributação do ICMS, que passou a ser uma alíquota fixa por litro.
Depois de quase quatro meses de discussões e debates, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará início à reforma tributária. Prevista para ser votada na primeira semana de julho, a proposta simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma.
A proposta unifica duas PECs que tramitaram pelo Congresso nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Esta é uma versão preliminar do texto, que poderá ser alterada pela Câmara durante as negociações prévias à votação.
A principal mudança prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.
Pesquisa da Serasa realizada com pagadores de impostos para investigar a intenção de uso do pagamento do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) mostra que, para 30% dos respondentes, negociar dívidas é o principal desejo. O levantamento, divulgado na última quarta-feira (21/06), ouviu 1.224 pessoas, de 23 a 29 de maio de 2023.
A restituição do IR é realizada quando a Receita Federal identifica que o pagador de impostos pagou mais tributos do que deveria. Com base na análise, caso seja positiva, o pagador passa a ser credor, uma vez que terá direito de ter parte do valor de volta.
Na sexta-feira (23), a Receita Federal liberou para cerca de 5 milhões de pagadores de impostos que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a consulta ao 2º dos 5 lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
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