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O Ministério da Educação (MEC) divulga no Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica a ser pago no exercício de 2024, que será de R$ 4.580,57. O novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55.

A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 31, já está em vigor e tem com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

O piso nacional da categoria, que é reajustado anualmente, sempre em janeiro, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.

Estadão Conteúdo

 

Terminam na próxima quinta-feira (1º) as inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 406.428 bolsas serão ofertadas, sendo 308.977 (76%) integrais e 97.451 parciais (50%). Elas serão distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições.

Segundo o MEC, a atual edição é a que apresenta maior oferta de bolsas desde o início do programa em 2005. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Para se inscrever é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.

 

Os candidatos que querem participar do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e precisam solicitar a isenção da taxa de inscrição têm esta sexta-feira (26/01) para formalizar seu pedido, que deve ser feito junto da inscrição. A isenção é de 100% do valor. Os candidatos que não se encaixam nesse requisito pagarão R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior.

Têm direito à isenção estudantes inscritos do Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas e ex-bolsistas do Programa Universidade para todos (Prouni) e aqueles que cursam ou cursaram o ensino superior por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). As inscrições para o processo seletivo começaram no dia 19 de janeiro e se encerram neste dia 26 de janeiro, e podem ser feitas na página do oficial do CNPU.

Imagem: nimito/Shutterstock

A Assembleia Legislativa do RN promulgou nesta quarta-feira (17) em seu Diário Oficial Eletrônico, a Lei de Nº 11.674, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no Estado do Rio Grande do Norte.

De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), a referida Lei veda o uso de smartphones durante o horário de aulas nos estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio no Estado do Rio Grande do Norte.

A expressão smartphone compreende todo tipo de aparelho celular com sistema operacional e programas (aplicativos) com funções de telefone, câmera, acesso à internet, relógio, tocador de músicas, vídeos, estações de rádio e quaisquer outros recursos típicos de computadores pessoais.

De acordo com a Lei, a utilização dos smartphones será permitida desde que para fins pedagógicos, sob orientação e supervisão do profissional de ensino.

“Tendo em vista o relatório global divulgado no último dia 26 de julho de 2023 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que chegou a conclusões alarmantes acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes, faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática”, disse Hermano.

Os riscos do excesso de tecnologia incluem a distração e a falta de interação humana, além da invasão de privacidade e da disseminação do ódio (através do intitulado cyberbullying), de modo que se orienta extrema cautela no uso e melhor estruturação das escolas para aplicarem os meios tecnológicos que potencializam o ensino — estimulando a aprendizagem e a criatividade.

 

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) está com processos seletivos abertos para cursos de mestrado e doutorado em diversas áreas do conhecimento. Entre as seleções em andamento e as que estão com inscrições abertas, são disponibilizadas 224 vagas para 10 Programas de Pós-graduação. Os editais com os processos seletivos podem ser acessados pelo Sigaa/Uern ou no portal da Uern, no endereço eletrônico portal.uern.br. As inscrições podem ser feitas por meio do Sigaa/Uern.

Na Uern Mossoró, o Programa de Pós-Graduação em Física (PPGF) está com inscrições abertas para 10 vagas de Mestrado e 10 vagas de Doutorado em Física. As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de janeiro. Já o Programa de Pós-Graduação em Saúde e Sociedade (PPGSS) oferece 21 vagas para o curso de mestrado, com inscrições até dia 26 deste mês.

Ainda em Mossoró, o Programa de Pós-Graduação em Ensino (Posensino), da associação entre a Uern, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), recebe inscrições até dia 22 de janeiro para o Mestrado Acadêmico em Ensino. São ofertadas 30 vagas.

Para este ano, o Posensino teve o curso de Doutorado aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A primeira turma do curso de doutorado terá início já em 2024.

Também estão sendo ofertadas 30 vagas para o mestrado em Ciências Naturais, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Naturais (PPGCN). As inscrições seguem até dia 31 de janeiro. Já o Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Ciências Fisiológicas (PPGMCF) está com seleção aberta para seis vagas de doutorado e seis de mestrado, e as inscrições podem ser feitas até dia 22 de janeiro.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (11) com uma equipe da Secretaria de Educação de Mossoró para discutir as pautas de reivindicações da categoria para o ano de 2024, conforme determinado em assembleia realizada no último dia 20 de novembro.

Estiveram presentes pelo Sindiserpum, a presidente Eliete Vieira; o vice-presidente, Luiz Costa; o secretário-geral, Jerônimo Emiliano e a diretora de formação e vereadora, Marleide Cunha (PT), que expuseram as demandas dos servidores à equipe coordenada pelo secretário Marcos Oliveira, que recebeu o sindicato pela primeira vez.

Após mais de uma hora de reunião, o secretário se comprometeu a apresentar às pautas ao prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) e agendar uma nova reunião, que será definida se contará com a presença do gestor ou não.

“O diálogo foi aberto e agora vamos esperar que tudo seja resolvido sem a necessidade de tencionar as relações, como aconteceu no ano passado e possamos resolver tudo da melhor maneira possível. É isto que esperamos,” comentou a presidente do Sindiserpum, professora Eliete Vieira.

Fonte: Blog Saulo Vale

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou no mês de dezembro a última Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 2023, publicação semanal que equivale a um Diário Oficial na área de PI. Com os números consolidados, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) manteve-se como a instituição de ensino com mais concessões de patente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, à frente de Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade Federal da Bahia (UFBA), dentre outras.

A colocação é ocupada pela Universidade desde fevereiro de 2022 e foi reforçado pelas 14 concessões no ano de 2023. Ao todo, são 74 cartas-patente recebidas, cujo acesso pode ser feito pelo endereço https://agir.ufrn.br/vitrine/patentes. Uma das recentes é inédita para a área da odontologia e melhora o tratamento odontológico, com mais eficiência terapêutica (https://www.ufrn.br/imprensa/reportagens-e-saberes/75358/mais-rapido-e-melhor). Não bastasse, com três anos e nove meses, é até agora o pedido da Instituição que mais rápido recebeu o patenteamento definitivo.

Outro destaque cabe aos pesquisadores do Instituto de Química, com quatro concessões ao todo. Uma delas “inaugurou” a lista já em janeiro e cria uma nova utilização para as cinzas do bagaço in natura da cana-de-açúcar (https://ufrn.br/imprensa/reportagens-e-saberes/67109/nao-so-cachaca-e-acucar) para uso no desenvolvimento de diversos produtos, como tintas, cosméticos, pneus de carro, revestimentos, filtros de água e na indústria petrolífera.

A concessão da patente é um ato administrativo declarativo, ao se reconhecer o direito do titular, sendo necessário o requerimento da patente e o seu trâmite junto à administração pública. Também chamado de “carta patente”, é um documento concedido pelo INPI após análise sobre, dentre outros aspectos, os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A carta confere a seu titular a exclusividade de uso, comercialização, produção e importação de determinada tecnologia no Brasil.

Essa caminhada para a concessão de uma patente exige obediência a critérios temporais previstos em lei. Após o depósito, o INPI “guarda” o documento por 18 meses em sigilo. Em seguida, o estudo é publicado e fica o mesmo período aberto a contestações. Após os três anos, o Instituto parte para a análise em si. Por causa disso, é comum a concessão ocorrer após cinco anos do depósito.

A ENGIE Brasil Energia, empresa que opera os Conjuntos Fotovoltaico Floresta (Areia Branca), Assú Sol (Assú), em fase de implantação, Eólico Santo Agostinho (Lajes e Pedro Avelino) e Usina Fotovoltaica Assú V, anunciou os vencedores da 3ª edição do Edital de Educação, cujo propósito é reunir projetos que beneficiam crianças e adolescentes do Ensino Médio, Fundamental I e II das redes pública e privada. Foram contempladas 35 iniciativas, de 12 estados do país. No Rio Grande do Norte, três municípios [ver lista e projetos no fim da matéria] tiveram propostas vencedoras. Cada projeto contemplado recebe R$ 10 mil para impulsionar suas atividades. Para a escolha dos vencedores, foram analisados critérios como desenvolvimento de habilidades e cuidado com o bem-estar psicológico dos adolescentes. A edição deste ano focou, principalmente, em projetos que apoiam a saúde mental e auxiliam os jovens na construção de seu futuro, uma preocupação identificada pela ENGIE nos diálogos promovidos no entorno das suas operações em mais de 10 estados do Brasil. Ao todo, a Companhia recebeu 229 inscrições de iniciativas educativas, batendo o recorde das edições anteriores.

Em esforço conjunto, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) — que reúne, além do BC, os ministérios da Fazenda e do Planejamento — estipularam regras para impulsionar a educação financeira da população. São medidas para aprimorar o conhecimento, as habilidades e o acesso a ferramentas.

Por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta semana, o BC e o CMN definiram medidas a serem adotadas por instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições do sistema financeiro.

Entre as finalidades da iniciativa está a prevenção de problemas como o superendividamento e a inadimplência. As normas entrarão em vigor no segundo semestre de 2024, em 1º de julho.

Veja abaixo quais são as iniciativas:

• adoção de medidas de educação financeira direcionadas a clientes e usuários pessoas naturais, incluindo empresários individuais, bem como de medidas que contribuam para a organização e o planejamento do orçamento pessoal e familiar, a formação de poupança e de resiliência financeiras, e a prevenção ao inadimplemento das operações e do superendividamento;
• manutenção de uma política de educação financeira baseada na ética, na responsabilidade, na transparência, na diligência e nos princípios de valor para o cliente, como amplo alcance, adequação e personalização;
• instituição de mecanismos de acompanhamento e controle da política de educação financeira com o objetivo de assegurar a implementação de suas disposições, o monitoramento do seu cumprimento e efetividade, inclusive por meio de métricas e indicadores adequados, e a identificação e correção de eventuais ineficiências;
• e indicação de um diretor responsável pelo cumprimento da política e das demais obrigações estabelecidas, a fim de proporcionar maior capacidade de sua implementação e de acompanhamento por parte do BC.

Metrópoles

O Brasil manteve-se estável nas pontuações em matemática, leitura e ciências no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). No entanto, menos de 50% dos alunos conseguiram nível mínimo de aprendizado em matemática e ciências.

Apesar de não ter havido queda mesmo após todas as dificuldades impostas pela pandemia (como fechamento das escolas e desigualdade digital no ensino remoto), os índices são preocupantes: o país continuou na parte inferior da tabela, com notas muito abaixo das médias registradas pelos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Em 2022, o país alcançou 379 pontos em matemática, 410 em leitura e 403 em ciências, conforme resultados divulgados nesta terça-feira (5) pela OCDE. Já em 2018, ano anterior avaliado, o desempenho foi 384 pontos em matemática, 413 em leitura e 404 em ciências.

“Os resultados médios de 2022 foram praticamente os mesmos de 2018 em matemática, leitura e ciências. Os resultados do Pisa têm-se mantido notavelmente estáveis ​​durante um longo período: depois de 2009, nas três disciplinas, apenas foram observadas flutuações pequenas e, em sua maioria, não significativas”, diz o relatório sobre o desempenho dos estudantes brasileiros.

Aplicado a cada três anos, o Pisa avalia os conhecimentos dos estudantes de 15 anos de idade nas três disciplinas. No total, 690 mil estudantes de 81 países fizeram os testes. No Brasil, 10.798 alunos de 599 escolas passaram pela avaliação. Na edição de 2022, o foco foi em matemática.

Com os resultados de 2022, o Brasil continua no grupo abaixo da média dos países da OCDE nas três disciplinas: 472 pontos em matemática, 476 em leitura e 485 em ciências.

Cada 20 pontos equivalem a um ano escolar. Em ciências, por exemplo, o Brasil está com pelo menos quatro anos de atraso em relação aos membros da OCDE.

No ranking, ficou no 64º lugar entre as notas em matemática, 53º em leitura e 61º em ciências, atrás de outros latino-americanos, como o Chile, Uruguai, México e a Costa Rica.

Agência Brasil

A Diocese de Mossoró comunica com profundo pesar o falecimento de seu decano, Pe. Sátiro Cavalcanti Dantas, aos 93 anos de idade.

Após um longo período de luta por sua saúde, Pe Sátiro partiu para a Casa do Pai neste segunda-feira, 27, novembro 2023, no hospital Wilson Rosado, em Mossoró.

“Que o Bom Deus acolha em seus braços este servo fiel dando-lhe a recompensa por todo o bem que fez entre nós. Dai-lhe, Senhor, o descanso eterno e que a luz perpétua o ilumine”, disse a Diocese em nota.

A Diocese de Santa Luzia de Mossoró comunica os horários e locais de velório e sepultamento do padre e professor Sátiro Cavalcanti Dantas, 93 anos .

Padre Sátiro faleceu no início da tarde desta segunda-feira de falência múltipla dos órgãos, após ser internado no Hospital Wilson Rosado. Ele era Reitor do Santuário de Santa Clara e diretor emérito do Colégio Diocesano Santa Luzia.

A concessão do canal aberto de Rádio Educativa da Uern será publicada no próximo lote de outorgas, junto com outras universidades estaduais e municipais que manifestaram interesse

📷 Lucas Leffa/Secom-PR

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) terá um canal público de TV educativa. O convênio com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República foi assinado nesta quinta-feira, 23 de novembro, em Brasília.

Cumprindo agenda institucional, a reitora Cicília Maia participou da assinatura do convênio junto com o Ministro das Comunicações, Paulo Pimenta. Com a oficialização, a Uern passa a compor a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

“Esta é uma excelente notícia para nossa região. Assumimos o compromisso de democratizar a comunicação com conteúdo audiovisual educativo e de qualidade. Buscávamos esse sonho há muito tempo e conseguimos realizar”, afirmou a reitora Cicília Maia.

A assinatura contou com a presença do presidente da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Odilon Máximo. Na oportunidade, foi apresentado ao ministro Paulo Pimenta o potencial das instituições públicas de ensino superior estaduais e municipais e a importância da parceria que será firmada entre as instituições e a EBC para funcionamento de emissoras de rádios e TVs em seus territórios.

A concessão do canal aberto de Rádio Educativa da Uern será publicada no próximo lote de outorgas, junto com outras universidades estaduais e municipais que manifestaram interesse.

Pelo modelo adotado, a EBC recebe autorização do Ministério das Comunicações para gerir os canais públicos de comunicação e, por meio de acordo de cooperação técnica, a EBC autoriza a Uern a gerenciar as emissoras.

Após essa etapa burocrática, Uern e EBC iniciarão os trabalhos para garantir a implantação e funcionamento das emissoras, que devem ocorrer até o final de 2024. O próximo passo é a busca de recursos para garantir a implantação dos estúdios, com compra dos novos equipamentos necessários.

Fonte: UERN