Apesar do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) representar uma oportunidade para renegociar os débitos tributários com descontos, muitos donos de pequenos negócios no Rio Grande do Norte deixaram de aderir ao programa no prazo regular, que terminaria nesta terça-feira (31).

De acordo com levantamento do Sebrae, baseado em dados da Receita Federal, das 4.890 empresas que tinham pendências fiscais na hora da opção pelo Simples Nacional no início do ano, apenas 66,9% refinanciaram as dívidas. Mais de 1,6 mil ainda não optou pela negociação. Em todo o Brasil, somente 197 mil pequenas empresas aderiram ao RELP, o que representa 57,9% do total inadimplente com a União.

Porém, essa parcela de contribuintes terá mais uma chance. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram o prazo até a próxima sexta-feira (3) para a adesão ao programa para regularização de pendências de quem optou por se manter ou reingressar no Simples Nacional em janeiro deste ano.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril. A norma que agora entra em vigor adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.

Segundo um levantamento feito pelo Sebrae, as pessoas beneficiadas pelos pequenos negócios no Brasil superam a população de países como França, Reino Unido, África do Sul e Argentina. Segundo as estimativas do órgão, são 86,5 milhões de indivíduos atingidos direta ou indiretamente, o equivalente a 40,4% da população brasileira.

A importância dos negócios foi analisada a partir do total de todas as pequenas empresas com registro ativo na Receita Federal do Brasil em 9 de dezembro de 2021. A pesquisa levou em conta o número de donos desses negócios, seus empregados e familiares.

Conforme divulgado pelo Sebrae, as pequenas e microempresas são as que mais crescem e criam vagas de emprego no país. Em março deste ano, 88,9% de todas as vagas de trabalho no Brasil foram criadas por esses negócios, ou seja, 9 a cada 10 postos de trabalho. Foram mais de 1 milhão de admissões e 955.088 desligamentos, gerando um saldo positivo de 121 mil empregos no segmento de pequenos negócios.

CNN Brasil

Energia Solar é tema de encontro promovido pelo Sebrae/RN, APER e Greener

A cidade de Mossoró registrou saldo positivo na geração de empregos pelo oitavo mês consecutivo em 2021, de acordo com dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quinta-feira (23). Mossoró registrou 683 postos de trabalho em novembro, garantindo que o município continue com desempenho positivo na geração de empregos. Esse número representa 21,1% dos 3.235 do total de novos empregos do Rio Grande do Norte. A atuação da Prefeitura de Mossoró para atração de novas empresas para a cidade tem promovido resultados positivos na empregabilidade. Mossoró alcançou em outubro saldo positivo de 683 empregos, que é o resultado do cálculo que considera os números de admissões (2.160) e desligamentos (1.477) de trabalhadores. O resultado é a diferença entre os dois indicadores. O cálculo do Novo Caged é feito com base na pesquisa realizada mensalmente com os empregadores, mas considera também outras fontes como o sistema de dados do eSocial e do empregadorWeb (sistema que registra os pedidos de seguro-desemprego).

27ª Feira Internacional de Artesanato já tem data para acontecer em 2022

Importante evento no calendário do Rio Grande do Norte, será realizado de 28 de janeiro a 06 de fevereiro, no Centro de Convenções

Uma mistura de culturas e costumes através do artesanato. Assim é a Feira Internacional de Artesanato – FIART que segue para a realização da sua 27ª edição. O evento, que está entre os mais importantes no calendário do Rio Grande do Norte, foi confirmado para 2022, de 28 de janeiro a 06 de fevereiro, das 16h às 22h, no Centro de Convenções.

Com o lema “Mãos que entrelaçam o talento às oportunidades”, em 2022, a FIART seguirá parte do modelo da edição anterior, com o uso do universo digital a favor dos artesãos.  A Feira acontecerá tanto de forma presencial quanto virtual por meio do site www.fiart.com.br – uma plataforma de vendas on-line conectando o cliente com os artesãos em uma verdadeira vitrine digital.

Durante todos os dias da Feira, além da comercialização do melhor do artesanato do Brasil e de vários países, o público vai poder conferir muitas ações, apresentações culturais e shows musicais.  A Feira Internacional de Artesanato – FIART é uma realização da Espacial Eventos e conta com o apoio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da Prefeitura do Natal e do Sebrae/RN.

Expositores interessados já podem reservar seu espaço através do site espacialeventos.com.br, mandar e-mail para cristina@espacialeventos.com.br ou entrar em contato pelo (84) 99962-0588.

 

Prestes a completar um ano de vida, o Pix, transferência e meio de pagamento eletrônico instantâneo e gratuito, vem sendo utilizado por 38% dos pequenos e médios lojistas virtuais. É o que aponta pesquisa realizada pela Loja Integrada, palataforma para criação de lojas virtuais, com 3.060 pequenos e médios varejistas que atuam com comércio eletrônio.

Pedro Henrique Freitas, CEO da Loja Integrada, diz que o Pix oferece praticidade e agilidade tanto para o comércio quanto para o cliente, na hora de finalizar a compra. “Ao selecionar o Pix como método de pagamento no e-commerce, um QR Code é gerado e apresentado ao consumidor. Se ele estiver realizando a compra utilizando o computador, basta escanear o QR Code usando o aplicativo do banco ou carteira digital e realizar a transação em tempo real”, conta Freitas.

A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) firmou, nesta quinta-feira (30), uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Rio Grande do Norte (SENAI-RN) que irá resultar na capacitação e desenvolvimento profissional no segmento de energia solar fotovoltaica do Rio Grande do Norte.  A assinatura do contrato contou com a participação do presidente da APER, Max Assunção, do vice-presidente da APER, José Maria Vilar e do Diretor Institucional da APER, Williman Oliveira, juntamente com Diretor Regional do SENAI, Emerson Batista, o Diretor do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis e do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER), Rodrigo Mello e da assessora técnica do SENAI, Amora Vieira.   A principal ação prevista na parceria será a preparação de profissionais que atuam em empresas associadas à APER para provas da “Certificação por Competência” que o SENAI-RN desenvolveu e aplica de forma exclusiva no Brasil em conjunto com a Alemanha.

Em setembro, entrou em vigou a Lei Complementar nº 182, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Ao mesmo tempo, alterou algumas disposições da Lei nº 6.404/76, que rege as sociedades anônimas de capital fechado, entre elas, a dispensa de publicações de atos em jornais.

Pela nova redação do artigo 294, a sociedade anônima que tiver receita anual bruta inferior a R$ 78 milhões poderá fazer todas as publicações previstas na Lei 6.404/76 (Publicação do edital de convocação para assembleias; balanços financeiros; atas de assembleias; atas de reuniões; reforma de estatuto, entre outras) de forma eletrônica. Assim, está dispensada a obrigatoriedade imposta no art. 289.

A nova lei altera o artigo 294 para estender seus benefícios às empresas com qualquer número de acionistas. Agora, basta que a S.A., de capital fechado, tenha faturamento bruto anual de até R$ 78 milhões.

A lei complementar dependerá de regulamentação para orientar como deverão ser feitas as publicações de forma eletrônica, o que deverá ser feito em breve pelo Ministério da Economia.

A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as dívidas de impostos de Microempreendedores Individuais (MEI) que estejam devendo desde 2016 ou há mais tempo. A ação é necessária para que os débitos não prescrevam.

Os MEI que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O MEI, que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal, pode parcelar acessando o e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional.

Para saber como proceder, basta acessar: https://www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-imposto-mei ou conferir o vídeo no canal da Receita Federal no YouTube: https://youtu.be/YX7m9zv7iXk.

Após a inscrição, as dívidas poderão ser pagas ou parceladas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo seu portal de serviços, o REGULARIZE, em: https://www.regularize.pgfn.gov.br

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, se reuniu nesta semana com representantes da Plataforma Sabiá. O objetivo do encontro foi debater formas de firmar parcerias para o fomento da economia local e regional. Dentre as alternativas apresentadas estão a possibilidade de promover capacitações com trabalhadores das empresas parceiras, prestar consultorias às empresas incubadas, realizar diagnóstico situacional das cadeias produtivas. “A parceria entre a Prefeitura e a Plataforma Sabiá é muito importante para o desenvolvimento das nossas empresas, consequentemente fortalecimento da economia regional, uma vez que Mossoró é cidade polo que recebe pessoas não só de municípios vizinhos próprio estado, mas também de cidades do Ceará e Paraíba”, destacou Franklin Filgueira, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.

A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEDAT), se reuniu com representantes do Sistema Fecomércio/RN, nesta terça-feira (02). Essa foi a segunda reunião para tratar da proposta de implementação do DEL Turismo em Mossoró, que é uma metodologia alemã de turismo sustentável para melhorar a qualidade de vida a partir da adoção de um modelo de gestão participativa que mobiliza recursos da sociedade civil em parceria com o poder público local e o mercado. No último dia 26 de janeiro, o DEL Turismo foi apresentado ao prefeito Allyson Bezerra e agora o coordenador do programa Marcelo Milito avança nas tratativas com o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Franklin Filgueira.

O governo federal prorrogou para 26 de fevereiro o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional referente a janeiro de 2021. A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foi publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos por micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Donos de negócios enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI) devem se preparar para cumprir as obrigações mensais. O valor do boleto – chamado de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) – sofrerá um reajuste a partir de fevereiro. A tabela é ajustada anualmente conforme o novo valor do salário mínimo.

Em 2021, o salário-mínimo anunciado pelo governo é de R$1.100,00 o que ocasionará a mudança no valor do boleto mensal pago pelo MEI. O DAS varia conforme a atividade exercida por cada microempreendedor e é calculado com base no percentual de 5% do salário mínimo. O total a ser desembolsado estará entre R$ 55,00 e R$ 61,00, que passam a serem cobrados a partir de fevereiro.

Além do reajuste na cobrança mensal do DAS-MEI, o início do ano abre também o período de entrega da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI). De acordo com o gerente do Escritório Metropolitano do Sebrae no Rio Grande do Norte, Thales Medeiros, no documento o empreendedor vai informar o total de receitas obtidas ao longo de 2020 e também indicar se tem ou não um funcionário contratado com carteira profissional assinada.

A declaração poderá ser entregue até o dia 31 de maio próximo. Mas, o gerente alerta que antecipar o envio das informações para a Receita Federal evita atropelos de última hora para não perder o prazo. Segundo Thales Medeiros, o Escritório Metropolitano, assim como os demais escritórios regionais no interior do estado, está com uma equipe de analistas técnicos para auxiliar aqueles empreendedores que têm alguma dúvida na questão do preenchimento do documento. O atendimento está sendo feito das 8h às 18h e segue todos os protocolos de bioprevenção e segurança sanitária.

“Mesmo aqueles que estão com algum boleto atrasado, precisam enviar a declaração. A inadimplência não é impeditivo para a prestação de contas anual, que está entre as obrigações do MEI”, enfatiza o gerente. A não entrega do documento pode acarretar em problemas como cobranças de juros, pendência na Previdência Social e inscrição na Dívida Ativa da União.

Via Blog do Barreto

O professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FACEM/UERN) Franklin Filgueira vai assumir a pasta do Desenvolvimento Econômico na gestão Allyson Bezerra (SD).

O prefeito eleito anunciou Franklin em entrevista ao radialista Joãozinho GPS no programa Super Manhã Difusora na manhã de hoje, 24.

Franklin faz parte da equipe de transição e mais um professor dentro do secretariado. Ele se junta a Hubeônia Alencar (educação), Paulo Linhares (PREVI), Humberto Fernandes (consultoria), Faviano Moreira (agricultura), Raul Santos (procuradoria) e Etevaldo Almdeida (cultura) no rol de professores que estarão no primeiro escalão.

O sertanejo conhece: do cajueiro aproveita-se praticamente tudo. Da amêndoa da castanha-de-caju, localizada no interior próprio da castanha, até os restos dos galhos podados, passando pela casca da castanha até o fruto propriamente, a utilização espalha-se pela indústria química de tintas e vernizes, lubrificantes, agronegócio e alimentação animal. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), cientistas buscam patentear uma nova aplicação com a utilização de resina de cajueiro, a goma de caju, para implementar o processo de composição de ferritas nanoestruturadas, substâncias que apresentam grande relevância na aplicabilidade das tecnologias modernas, como memórias magnéticas, chips, placas de eletrônicos e imãs. “Embora as ferritas nanoestruturadas sejam bastante conhecidas na literatura, o grande foco do trabalho foi a utilização de um produto nativo brasileiro, mais especificamente localizado no Nordeste do Brasil como a goma de caju, o que serve de exemplo que produtos locais podem ser de suma importância para a economia, ao agregarmos um valor econômico”, colocou Evanimek Bernardo Sabino da Silva, um dos pesquisadores envolvidos no desenvolvimento da tecnologia.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi sancionada nessa quinta-feira (29) pela governadora Fátima Bezerra trazendo uma série de benefícios que darão mais competitividade e segurança no ambiente de negócios, estimulando o fortalecimento das empresas já existentes, a abertura de novas e a geração de emprego. A assinatura da lei ocorreu na sede da Superintendência do Sebrae/RN, em Natal, numa cerimônia que contou com a participação de secretários estaduais, deputados e representantes do setor produtivo do Estado, que comemoraram a chegada da nova legislação. Um dos principais pontos comemorados pela classe empresarial é a inclusão das pequenas empresas com exclusividade nas licitações das compras governamentais de até R$ 200 mil. Elas ainda terão prioridade em outras concorrências com empresas maiores, nos critérios de desempate. O governo também deverá ter uma meta anual de participação desses negócios em compras governamentais.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (21), por unanimidade, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O projeto, que desburocratiza e simplifica a concessão de alvarás e licenciamentos para pequenos empreendimentos, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

Na abertura da votação, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enfatizou a importância da nova legislação e o momento histórico para a economia do RN.

O presidente da Assembleia apoiou a matéria desde a sua chegada à Casa. Para dar celeridade ao projeto no Legislativo, criou a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que comandou os debates em torno da Lei. A presidência do colegiado coube ao deputado Kleber Rodrigues (PL), que celebrou a aprovação da proposta.

Entre os pontos principais da Lei está a abertura de licitações com participação exclusiva de Micro e Pequenas Empresas instaladas no RN, permitindo que este importante segmento da economia tenha acesso às compras governamentais. As fiscalizações agora deverão ter natureza prioritariamente orientadora, conforme a Lei. Outra novidade é a criação do Plano de Incentivo Tributário e de Infraestrutura, voltado para as micro e pequenas empresas e Microempreendedor Individual que atuam nas áreas de turismo, inovação, economia solidária, impacto social, negócios industriais, agronegócio de exportação e educação empreendedora.

Há ainda na Lei, a criação de um Fundo de Capital de Risco para capitalização das microempresas, empresas de pequeno porte e demais equiparadas, assim como manutenção permanente de um programa estadual de microcrédito