Deputado Ezequiel sugere lei que autoriza as Polícias Civil e Militar a utilizar veículos apreendidos

Veículos apreendidos e não identificados quanto à procedência e à propriedade serão autorizados para uso exclusivo nos trabalhos das polícias militar e civil do Estado, caso seja aprovado o Projeto de Lei proposto pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa. O objetivo é propiciar utilidade pública aos veículos que se acumulam nos pátios do Detran e da polícia da capital e do interior, bem como nos estacionamentos das Delegacias de Polícia.

“Sabemos que a Segurança Pública passa por desafios. Com o Projeto, algo que pode ser melhorado com o uso adequado de veículos que se encontram parados enquanto acautelados pelo Estado, muitos dos quais se deterioram ao ponto de perderem valor de mercado sem qualquer destinação”, argumenta o deputado.

O Projeto de Lei foi protocolado na Assembleia Legislativa, a lei sugere que o pedido de utilização do veículo, para uso exclusivo no serviço policial, será feito pelo Delegado-Chefe da Polícia Civil ou pelo Comandante Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança Pública. A lei propõe ainda que em hipótese alguma será permitido o uso de veículos para atendimento pessoal de autoridade ou servidor. O uso indevido do automóvel acarretará o seu imediato recolhimento e a utilização do mesmo será fiscalizada pelo Ministério Público.

Detran implanta serviço de registro de veículos em São José do Mipibu. O Detran implantou nesta segunda-feira (05) o trabalho de Registro de Veículos na unidade do Órgão que funciona na cidade de São José do Mipibu. A iniciativa faz parte da política de expansão empregada pela Direção Geral do Departamento, que visa disponibilizar os serviços de competência da Autarquia para todos os escritórios espalhados pelo interior do Estado. Agora os proprietários de veículos de São José do Mipibu e cidades circunvizinhas, a exemplo de Nísia Floresta, Monte Alegre, Arês, Senador Georgino Avelino e Goianinha, não vão precisar mais se deslocarem para as unidades do Detran de Parnamirim nem de Natal, já que os serviços de registro e transferências de domicílio e de propriedade de veículos, entre outros, passam a ser realizados mais próximos de suas residências.

Detran intensifica ações da Semana Nacional de Trânsito no interior. O Detran vem dando seguimento as atividades relacionadas a Semana Nacional de Trânsito (SNT) com ações direcionadas as principais cidades do interior do Estado. Nesta quarta-feira (23), a equipe da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Órgão (Coefi) leva ações do Comando Educativo para a cidade de Mossoró. Na programação constam blitzen educativas e apresentações do teatro pedagógico do Departamento. Durante esta semana, outros municípios do Rio Grande do Norte foram contemplados com as iniciativas de conscientização e educação de trânsito. As cidades de Currais Novos, Apodi, Caicó e Jardim de Piranhas são exemplos do trabalho assíduo do Detran na tentativa de melhorar a consciência social em relação a obediência as normas de trânsito, e principalmente, no intuito de diminuir os índices de acidentes e mortes ocorridas no tráfego de veículos por vias urbanas e rodovias.

Nova fase de campanha de Educação do Detran tem foco na Lei Seca e no motociclista. O Direção Geral do Detran realizou na tarde dessa sexta-feira (11) uma reunião com a equipe de publicidade responsável pela produção da campanha educativa Motorista do Bem com intuito de planejar os novos direcionamentos das peças publicitárias de conscientização dos condutores do Estado. O encontro, que contou com a participação de promotores do Ministério Público Estadual (MPE), definiu como o novo foco da campanha ações pedagógicas voltadas para a Lei Seca e para a redução de acidentes envolvendo motociclistas. O plano é fortalecer medidas educativas que busquem mostrar ao motorista os perigos relacionados a ação de beber e conduzir veículo automotor. A campanha vai procurar apontar as várias situações em que vidas foram perdidas

Detran realiza blitzen em Governador Dix-Sept Rosado O Detran com apoio do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) realizou nessa quarta e quinta-feira (09 e 10) blitzen fiscalizatórias na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, situada na microrregião da Chapada do Apodi. As intervenções tiveram como foco averiguar a situação dos condutores e veículos que trafegam nas vias urbanas do município.De acordo com o subcoordenador de Fiscalização de Trânsito do Detran, César Pedrosa, as abordagens foram realizadas nos pontos de maior circulação de veículos e resultaram na apreensão de três motocicletas, na retenção de duas CNHs e na autuação de outros 14 motoristas por motivos diversos. “Além das autuações, procuramos orientar os condutores sobre o perigo que é para todos que fazem parte do trânsito circular sem itens de segurança e, principalmente, sem CNH ou com ela vencida”, explicou.

Uma equipe da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran se encontra desde segunda-feira (06) na cidade de Umarizal onde estão sendo realizados três dias de ações educativas direcionadas aos condutores de veículos automotores e aos estudantes do ensino fundamental e médio. As intervenções vão ser finalizadas hoje (08) com uma blitzen educativas na Praça Central Helena Lúcia e uma palestra voltada aos alunos matriculados na Escola Municipal Tancredo Neves.Durante a passagem dos técnicos do Detran, também foram realizadas palestras na Escola Estadual 11 de Agosto, com foco nos estudantes do ensino médio, e outra na Câmara Municipal da cidade, onde foi envolvida a população em geral. O tema apresentado trabalhou o lançamento da campanha de educação de trânsito “Motorista do Bem”, que vem sendo divulgada pelo Detran por todo o Estado. Os agentes ainda falaram sobre os itens de segurança exigidos para pilotar motocicletas e deu informações gerais sobre a Lei Seca e suas consequências.

As ações de educação empreendidas pelo Detran foram reforçadas com a utilização de um grupo de teatro que trabalhou nas palestras e nas blitzen educativas efetivadas em Umarizal encenações importantes abordando a temática do trânsito. Também foram distribuídos com estudantes e condutores folders educativos e brindes alusivos à campanha “Motorista do Bem”. “Nossa intenção é conscientizar o motorista que respeitando as normas de trânsito todos ganham”, finalizou a subcoordenadora de Educação de Trânsito do Detran, Ana Costa.

 

O Detran e a Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizaram nessa terça-feira (14) e quarta-feira (15) blitzen nas cidades de Pau dos Ferros e Tenente Ananias, respectivamente. A operação foi efetivada com o objetivo de inibir o tráfego de veículo com documentação pendente e com queixa de furto ou roubo. A intervenção também se ateve a verificação do condutor.De acordo com informações repassadas pela Subcoordenadoria de Fiscalização do Detran, a ação realizada na cidade de Pau dos Ferros resultou na autuação de 29 condutores que transgrediram as normas de trânsito de maneira diversa. Também foram apreendidas três motocicletas e duas CNHs foram retidas pelos agentes. Já no município de Tenente Ananias, os técnicos do Detran notificaram 22 condutores, na sua maioria com CNH vencida ou com pendências na documentação do veículo. Uma motocicleta foi apreendida e duas CNHs retidas. No total, 63 notificações foram expedidas durante os dois da Operação.

DETRAN FISCALIZA 1.500 VEÍCULOS EM MOSSORÓ

Representantes do comércio de vendas de ciclomotores, o vereador Genivan Vale (PROS) e os secretários municipais de Mobilidade Urbana e de Transparência Pública e Relações Institucionais, Charlejandro Rustayne e Luiz Costa, respectivamente, se reuniram na manhã de hoje, 13, para discutir propostas visando à regulamentação das motos de cinquenta cilindradas, as “cinquentinhas”. O encontro ocorreu na sala de reunião do Palácio da Resistência. Conforme recomendação do Ministério Público, a prefeitura de Mossoró deverá adotar medidas para registrar e licenciar as cinquentinhas. Hoje são mais de 14 mil motonetas circulando nas ruas mossoroense sem regulamentação. “Dados oficiais revelam o crescente número de acidentes envolvendo esse tipo de veículo.

DETRAN LEVA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PARA A FESTA DO BOI. A equipe técnica responsável pelo planejamento e desenvolvimento de ações direcionadas a educação de trânsito do Detran/RN vai atuar sistematicamente durante a Festa do Boi 2014, que acontece no período de 11 a 18 deste mês no do Parque Aristófanes Fernandes, na cidade de Parnamirim. O estande do Departamento se encontra com sua estrutura sendo montada nesta sexta-feira (10) e a partir de amanhã (11), no horário das 18h às 22h, permanecerá um grupo de servidores de plantão apto a atender a população. O espaço vai ser direcionado para trabalhar a conscientização do cidadão no tocante a necessidade de fortalecimento do respeito à legislação de tráfico de veículos e pedestres determinada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO ALCANÇA ESTUDANTES E CONDUTORES DE CAICÓ A cidade de Caicó recebeu nesta semana dois dias (02 e 03) de ações educativas direcionadas ao fortalecimento da valorização e do respeito às leis de trânsito e a vida. As atividades pedagógicas multidisciplinares foram executadas por oito técnicos do Programa Norte Rio-Grandense de Educação para o Trânsito (PNET) do Detran, que foi responsável pelas atividades envolvendo o público de crianças, jovens e adultos. Dentro do planejamento, foram atendidos 175 estudantes do Colégio Universitário de Caicó (Cuca), que receberam orientações de segurança no trânsito proferidas através de palestras, vídeos didáticos e teatro. Os alunos alcançados pelas instruções estão matriculados no ensino fundamental ou médio.

* * * A projeção de instituições financeiras para a inflação caiu pela terceira semana seguida. É o que mostra a pesquisa semanal, feita pelo Banco Central (BC), sobre os principais indicadores econômicos. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 6,41% para 6,39%, este ano. Em relação a 2015, a projeção subiu de 6,21% para 6,24%. As estimativas para 2014 e o próximo ano estão acima do centro da meta de inflação (4,5%), que deve ser perseguida pelo BC, e próximas do teto (6,5%). A taxa básica de juros, a Selic – usada pelo BC para influenciar a economia e consequentemente, a inflação – deve fechar 2014 sem novas alterações, de acordo com as expectativas das instituições financeiras. Atualmente a Selic está em 11% ao ano. Mas em 2015, as instituições financeiras esperam por elevação da taxa, que deve encerrar o período em 12% ao ano. * * *

* * * Não tá fácil pra ninguém . Para eleger um deputado federal, qualquer partido ou coligação terá que somar, no mínimo, 215 mil votos. Na mesmo situação matemática, um candidato a deputado estadual precisaria, no mínimo, de 75 mil votos. A partir desses valores os partidos e coligação poderão fazer as contas para eleger seus candidatos os deputados federais e estaduais. Veja como foi o quociente em 2010: Para deputado federal o quociente foi de de 207 mil votos . Para deputado estadual esse número chegou a 73 mil votos . * * * 

* * * O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte vem realizando, desde março, vistoria nos transportes escolares do estado. Até o final do primeiro semestre, pelo menos 1.800 veículos já foram inspecionados, dos quais somente 50 estavam em situação considerada regular – o que representa 97,3% de veículos reprovados até o momento. O órgão promete que até o final do ano todos eles serão vistoriados novamente. Manuel Ferreira, chefe de gabinete do Detran, disse que laudos estão sendo encaminhados ao Ministério Público Estadual para que sejam cobradas providências das prefeituras. Nos casos mais graves, os gestores municipais devem ser notificados para que os veículos deixem de rodar. O Detran, no entanto, não sabe informar quantos saíram de circulação. * * *

Genivan Vale aborda reunião do MP sobre a falta de regulamentação dos ciclomotores O vereador Genivan Vale (PROS) usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) para informar aos seus pares sobre a recomendação do Ministério Público (MP) acerca da regulamentação dos ciclomotores no município. A orientação para registrar e licenciar este tipo de veículo é fruto de um encontro realizado na última segunda-feira, 9, com a presença de representantes da Câmara e da Promotoria. Segundo Genivan Vale, a Promotoria pede o apoio dos vereadores para pressionar o Executivo a encaminhar o projeto de lei disciplinando o registro e licenciamento de ciclomotores, de acordo com os artigos 24 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro. E após o recebimento da matéria, a Câmara deverá adotar as medidas necessárias para a sua aprovação o mais rápido possível.

Em resposta a protesto contra uso do capacete, Polícia de Trânsito começa fiscalização rigorosa em Florânia

O protesto contra o uso do capacete realizado no último sábado (1º) em Florânia acabou repercutindo negativamente em todo RN. Para dar um basta à afronta ao Código Nacional de Transito, a Polícia Rodoviária Estadual começou a realizar uma fiscalização mais rigorosa no município.

Na manhã de hoje (04), a Companhia de Polícia de Trânsito (CPTRAN) fez blitzes nas principais ruas de Florânia, parando carros e motos. Os policiais informaram que continuarão a fiscalização e, inclusive, fazendo operações no município.

O Detran flexibilizou a exigência para o uso do simulador de direção veicular em relação ao processo de habilitação. Em comunicado enviado ao Detran/RN, o Órgão informou que a adição de categoria e os reinícios de processos vencidos não vão precisar ter aulas com o novo aparelho como uma das etapas para a conclusão do procedimento. Segundo a subcoordenadora da Controladoria de Trânsito do Detran/RN, Márcia Marques, a mudança já foi habilitada no sistema do Departamento. “O Denatran informou na manhã da última sexta-feira (17) que haveria esta mudança. É oportuna a modificação porque está ocorrendo uma dificuldade para que os centros de formação de condutores adquiram o equipamento e ele seja entregue. Pensando nisso, todos os Detrans oficiaram para que as regras sejam alteradas”, colocou.

Tirar carteira de habilitação ficará até 20% mais caro

Quem quiser tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de agora terá de passar por cinco aulas em um simulador de direção instalado nas autoescolas. A nova regra, que começou a valer na quarta-feira, dia 1º, no País, vai elevar em até 20% o valor gasto na emissão do documento. Antes da mudança, o interessado em obter a permissão para dirigir tinha de desembolsar, em média, R$ 1,2 mil, segundo a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). Com a alteração, esse valor subirá em até R$ 250. Definida por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a norma é válida apenas para a categoria B (habilitação para automóvel).

As aulas, de 30 minutos cada, devem ser feitas obrigatoriamente antes do início da parte prática. As atividades no simulador não diminuem o número mínimo de aulas práticas exigidas: 20 aulas de 50 minutos. As aulas simuladas também não têm caráter eliminatório. Apesar de a regra já estar em vigor, muitas autoescolas e Detrans não se prepararam para a mudança.

A partir de maio de 2014 vai ser possível a identificação do real infrator de trânsito que se encontre conduzindo veículo de propriedade de pessoa jurídica, cuja atividade preponderante seja a locação, comodato ou arrendamento de automóveis não vinculados ao próprio financiamento. O meio utilizado para constatar o motorista infrator vai ser o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos (RENAPTV), instituído através da Resolução 461, promulgada no último mês pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O preenchimento do RENAPTV é efetuado pela empresa proprietária do veículo locado e deve ser realizado por meio eletrônico no momento da contratação. Na base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficam inseridas as informações do veículo objeto do contrato (Placa e código do Renavam), do condutor responsável (Nome, CPF ou CNPJ, número da CNH, endereço, além da identificação do passaporte para condutor estrangeiro) e do contrato firmado, onde vão ser apontados a natureza e o número do documento, além da data e hora do início, do encerramento, da entrega e do recebimento do automóvel.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta quarta-feira (04) o segundo leilão de veículos e sucata realizado pelo Órgão este ano. A hasta pública vai acontecer na cidade de Mossoró a partir das 10h, no Salão de Eventos do Hotel Villa Oeste, situado na Avenida Presidente Dutra, 870 – A. Desde ontem, uma equipe de nove técnicos do Detran/RN está em Mossoró realizando os ajustes finais. Serão dois dias seguidos de arremates (quarta e quinta-feira) onde vão ser oferecidos 413 bens divididos em 307 lotes, sendo 248 veículos para circulação e outros 59 grupos destinados à sucata. Os objetos de leilão serão disponibilizados a lances iniciais que variam de R$ 50,00 até R$ 4.000,00, de forma que serão vendidos pela maior oferta oferecida pelos participantes.