Na Câmara dos Deputados, há expectativa de que o presidente Arthur Lira coloque, hoje, para votação no plenário, o projeto que altera a cobrança do ICMS para combustíveis. As informações são do Blog do Riella.
Proposta prevê imposto calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Mudança poderá produzir redução de 8% no preço da gasolina, de 7% no preço do álcool e 3,7% no valor do óleo diesel.
Também é aguardada para hoje a leitura do relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) para a MP que cria o Auxílio Brasil, o projeto de ajuda social do Governo Bolsonaro que substituirá o Bolsa Família.
out
Mudança no ICMS dos combustíveis pode causar redução de R$ 105 milhões na arrecadação do RN
Postado às 11:47 Hs
A arrecadação fiscal do Rio Grande do Norte pode sofrer uma perda de R$ 105 milhões, caso a proposta defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) de mudar o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis seja aprovada. Como o imposto é repartido com prefeituras, isso significaria um repasse de R$ 26 milhões a menos para os municípios potiguares. A estimativa, publicada no final da semana passada, é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A estimativa da CMN, elaborada por seu departamento de estudos técnicos, se valeu das informações das arrecadações estaduais de 2019. No estudo, a CNM simulou dois cenários para analisar se de fato haveria uma neutralidade arrecadatória, como defende Lira. Essa neutralidade pode ser entendida como a ausência de queda arrecadatória para os Entes aliada ao não aumento da carga tributária para a população, apontada pelo movimento municipalista como inviável.
No primeiro cenário, a entidade mostra que, havendo neutralidade para a sociedade, 20 Unidades da Federação, incluindo o Rio Grande do Norte, perdem cerca de R$ 5,5 bilhões, incluindo governos estaduais e municipais. De acordo com a estimativa da entidade, as alíquotas que resultariam em uma “carga neutra” para os consumidores seriam R$ 0,49 por litro de diesel, R$ 1,19 por litro de gasolina e R$ 0,48 por litro de etanol.
Leia a notícia completa aqui na Tribuna do Norte.
set
Jair Bolsonaro entra com ação no STF para obrigar governadores a unificar ICMS sobre combustíveis
Postado às 20:09 Hs
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defende a aprovação do Projeto de Lei 16/2021, que regulamenta a cobrança fixa do ICMS sobre os combustíveis em todo o país. As informações são do Blog do Riella.
“Com isso, o não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio”, justificou o presidente. Bolsonaro voltou a se queixar que o governo federal reduziu Pis-Cofins, buscando baratear o preço dos combustíveis devido à inflação, mas os governos estaduais não fizeram o mesmo.
Ele também não poupou críticas aos donos dos postos. Segundo Bolsonaro, o projeto de lei vai permitir que o consumidor saiba quanto estará pagando de ICMS e qual é o de lucro das revendas.
Bolsonaro tratou do assunto com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e depois disso declarou: “Pedimos a urgência. E conversei de novo com o Arthur Lira para regulamentar a emenda constitucional de 2001. Ele vai tentar conversar com o Parlamento. Que seja um valor fixo, mas que cada estado fixe o seu valor”, defendeu.
Maio
Presidente da ALRN se reúne com representantes dos setores de turismo e eventos
Postado às 16:28 Hs
O Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN), Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu uma comitiva formada por representantes de entidades ligadas ao setor de turismo e eventos. Na pauta, um pedido de socorro dos setores ao presidente do Legislativo Potiguar.
“O nosso pedido é que Ezequiel seja uma força, seja nosso representante junto ao Governo do Estado para superarmos a maior crise da história do turismo do RN”, disse George Gosson, presidente do Natal (RN) Convention Bureau.
De prontidão, Ezequiel se colocou à disposição para somar forças aos setores que são formados por mil empresas abertas, que geram mais de 20 mil empregos diretos e que com a pandemia do novo coronavírus registraram uma queda em sua força de trabalho de aproximadamente 40%.
“Os setores têm o meu apoio irrestrito. Desde já me coloco à disposição para buscar soluções para essa problemática. O que estiver ao nosso alcance, será feito. A primeira coisa que farei é fazer contato com a governadora para que possamos marcar uma reunião com representantes dos setores nos próximos dias”, enfatizou.
Durante a reunião, os representantes dos setores entregaram ao presidente da Assembleia um documento contendo várias reivindicações, com destaque para sete pontos primordiais que são: Implementar o Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor; tornar permanente a redução do ICMS e energia de 25% para 12%; reduzir as tarifas de água e esgoto; implementar o exemplo de isenção do ProGás; reduzir ICMS para compras de equipamentos para bares e restaurantes; isentar o ICMS do ano de 2021 para compras de veículos e alterar a legislação ambiental possibilitando a chegada de novos empreendimentos do setor no Estado.
“São reivindicações simples, mas que representam a sobrevivência do turismo e dos eventos do nosso Estado”, comentou Abdon Gosson, Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do RN.
Participaram da reunião George Gosson – presidente do Natal Convention Bureau; Abdon Gosson – Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis do RN; George Costa – Presidente da Câmara de Turismo da Fecomércio; Habib Chalita – Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares; Júnior Lima – Presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do RN; Francisco Câmara Junior – Presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do RN; Paolo Passariello – Presidente da ABRASEL/RN; Bruno Giovanni – Diretor da Tv Assembleia.
“Saímos dessa reunião muito satisfeitos com o apoio irrestrito do presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira, que se somou a nossa luta”, resumiu Habib Chalita – Presidente do Sindicato dos Bares, Restaurantes, Hotéis e Similares.
abr
Efeito coronavírus: Estados e municípios perderam R$ 16 bilhões em repasses em 2021
Postado às 11:11 Hs
O presidente Jair Bolsonaro anunciou em sua live semanal, na noite desta quinta-feira (18), que a partir de março, não haverá tributo federal sobre o gás de cozinha.
“Hoje à tarde, reunido com a equipe econômica, tendo à frente o Paulo Guedes, decisão nossa: A partir de 1º de março não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha”, afirmou o presidente.
Segundo Bolsonaro, hoje o botijão de gás de cozinha está sendo vendido para o consumidor a R$ 90, mas na origem o valor dele é de R$ 40. “Se está R$90, os R$ 50 é imposto estadual e margem de lucro das distribuidoras”.
“Temos agora que achar uma maneira de mostrar à população quanto é o ICMS de cada estado e sobra, então, uma margem de lucro da distribuidora, né, e o valor da distribuição. Para o pessoal saber quem é que, realmente, porventura está abusando aí para vender o gás na ponta da linha”, disse o presidente.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai zerar por dois meses, a partir de 1º de março, os impostos federais que incidem sobre o óleo diesel. O anúncio foi feito na noite desta quinta (18), durante a live semanal que o presidente realiza nas redes sociais.
“Nesses dois meses nós vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar o imposto para ajudar a contrabalancear esses aumentos, no meu entender excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir, nem iria interferir na Petrobras, se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias, você tem que mudar alguma coisa, vai acontecer”, disse o presidente.
fev
Desafio: Bolsonaro declara que zera impostos federais se governadores zerarem ICMS
Postado às 18:50 Hs
Por José Carlos Werneck
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira, que zera os impostos federais combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como se sabe, o preço dos combustíveis vem sendo tema de debates nos executivos federal e estaduais.
Os governadores querem que o governo federal reveja os impostos federais sobre os combustíveis,tais como PIS, Cofins e CIDE. Ao mesmo tempo, o presidente Jair Bolsonaro vem defendendo uma mudança na forma de cobrança do ICMS sobre esses produtos.
TRIBUTO ESTADUAL – Acontece que o ICMS é um tributo que representa uma fatia muito significativa de arrecadação tributária dos Estados. “Eu zero o federal se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui e agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, enfatizou Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.
Segundo ele, o tributo deveria ser calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis. “Olha o problema que eu estou tendo com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governadores. O que eu quero é que o ICMS seja cobrado no combustível lá na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias, mas na bomba não baixou nada”, afirmou Bolsonaro.
OS TRÊS PODERES – Às 12 horas, Bolsonaro, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, reuniu-se com os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Supremo Tribunal Federal , Dias Toffoli, em um almoço no Palácio da Alvorada para o marcar o início do ano. Também participaram os ministros do governo, além do procurador-geral da República, Augusto Aras e presidentes de tribunais e bancos públicos.
Os trabalhos no Legislativo e no Judiciário foram reabertos essa semana e, de acordo com o Bolsonaro, o objetivo do encontro “é bater um papo com as autoridades e dizer que todos eles têm o privilégio de, juntos, dar o norte para o Brasil”.
Perdas de ICMS levam 74 municípios potiguares à judicializarem ações contra o Estado do RN
Ações judiciais dos Municípios Potiguares contra o Governo do Estado, reclamando perdas sofridas nas suas cota-partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde o mês de setembro, já chegam ao total de 74, protocoladas até o término desta terça-feira, 02 de dezembro.
Os municípios reivindicam a reposição das perdas que já aconteceram e solicitam na justiça que o Estado suspenda novas apropriações indevidas.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN reitera que os municípios são favoráveis ao Programa de Estímulo à Indústria no Estado (PROEDI). Contudo, os gestores municipais solicitam que o Executivo Estadual banque o incentivo sem desrespeitar os princípios da Constituição Federal com a retirada com ICMS dos municípios, nem fragilize mais ainda as finanças públicas dos entes municipais.
Fonte: Heitor Gregório
Comandados pelos prefeitos Álvaro Dias, de Natal, e Rosalba Ciarlini, de Mossoró, vários prefeitos assinaram hoje uma carta aberta se posicionando contra o decreto estadual que cria o Proedi.
Veja a carta:
Carta aberta à população do Rio Grande do Norte
Hoje, 31 de outubro, último dia útil do mês, além das dificuldades que vínhamos enfrentando para administrarmos nestes tempos de crise, nos deparamos com mais um problema para fecharmos a folha de pessoal: a redução dos recursos do ICMS provocada pelo PROEDI, Decreto nº 29.030/2019, do Governo do Estado. Reiteramos que não somos contra incentivos fiscais para as indústrias que geram emprego, renda e desenvolvimento para nosso Estado. Não podemos aceitar é que os municípios sejam penalizados com a transferência de responsabilidade do governo.
Com o decreto alterando o antigo PROADI, a maioria dos municípios não terá condições de arcar com os salários dos servidores públicos municipais e todos, sem exceção, sentem ampliadas as dificuldades de honrar seus compromissos.
Apesar de todos os esforços, a retirada de recursos provenientes do ICMS amplia as dificuldades e problemas que já eram sentidos em áreas essenciais, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura em função da recessão da economia nacional.
O decreto alterou todo o planejamento que havia sido realizado por cada prefeitura e, com isso, chegando ao fim do mês, são os servidores municipais os maiores penalizados pela perda de recursos. Por esse motivo, nós, prefeitos do Rio Grande do Norte, viemos nos manifestar novamente sobre os impactos negativos às cidades das mudanças no PROEDI.
Reforçamos a necessidade da importância de incentivos fiscais para atração de empresas para o Estado, principalmente para incrementar a geração de empregos, mas entendemos que os municípios não podem arcar com transferência de responsabilidades e pagar a conta com a redução das receitas. Perdem as cidades, os servidores e os cidadãos mais uma vez.
Carta assinada pelos prefeitos: Álvaro Dias – prefeito de Natal Rosalba Ciarlini – prefeita de Mossoró Robson de Araújo – prefeito de Caicó Allan Silveira – prefeito de Apodi Chilon Batista – prefeito de Timbaúba dos Batistas Rivelino Câmara – prefeito de Patu Babá Pereira – prefeito de São Tomé Marcos Cabral – prefeito de Vera Cruz Graça Oliveira – prefeita de Cerro Corá Mara Cavalcanti – prefeita de Riachuelo Shirley Targino – prefeita de Messias Targino Bernadete Rego – prefeita de Riacho da Cruz Ceição Duarte – prefeita de Lucrécia Túlio Lemos – prefeito de Macau Luiz Eduardo – prefeito de Maxaranguape Olga Fernandes – prefeita de Martins Maria Olímpia – prefeita de Paraú Ludmila Amorim – prefeita de Rafael Godeiro Amazan – prefeito de Jardim do Seridó Marcão Fernandes – prefeito de Lajes Marcelo Filho – prefeito de Bodó Jessé Freitas – prefeito de Riacho de Santana Babau Jácome – prefeito de Marcelino Vieira Jodoval Pontes – prefeito de Japi Luciano Santos – prefeito Lagoa Nova Larissa Rocha – prefeita de Tenente Ananias Fernando Teixeira – prefeito de Espírito Santo Cássio Cavalcanti – prefeito de Ielmo Marinho Jorginho Bezerra – prefeito de Tangará Ivanildinho Ferreira – prefeito de Santa Cruz Lídice Brito – prefeita de São João do Sabugi Taianni Lopes – prefeita de Lagoa D´Anta Fátima Marinho – prefeita de Canguaretama Preta Ferreira – prefeita de Lajes Pintada Francinaldo Cruz – prefeito de Galinhos Antônio Freira – prefeito de Governador Dix-Sept Rosado Noeide Sabino – prefeita de Equador Elídio Queiroz – prefeito de Jardim de Piranhas.
jun
Governadora do RN assina decreto que reduz imposto sobre combustível de aviões
Postado às 12:46 Hs
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) assinou, nesta terça-feira (18), um novo decreto estadual que estabelece regras para a redução da cobrança de impostos no querosene de aviação (QAV). Com a nova medida, a alíquota de tributos sobre o combustível pode chegar até zero. De acordo com o governo, o objetivo é incentivar o turismo.
O novo regime de concessão especial de tributação para as companhias aéreas prevê cinco alíquotas do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que incide sobre o , partindo dos atuais 12% e podendo chegar a até 0%.
A concessão do benefício está vinculada ao cumprimento de metas, que inclui aumento e regularidade de voos, inclusive internacionais. Além disso, as operadoras que não cumprirem os objetivos terão de devolver o imposto retroativo.
Maio
Confaz libera e RN está apto a negociar redução da alíquota de QAV para empresas aéreas
Postado às 9:38 Hs