Desde que Fernando Segovia assumiu a Polícia Federal, em novembro, o presidente Michel Temer discute com auxiliares, ministros e o advogado Antonio Claudio Mariz como trocar o delegado Cleyber Malta Lopes, que conduz o inquérito em que Temer é investigado por supostamente beneficiar uma empresa do setor portos. Nas últimas semanas, o presidente teve dois focos grandes de irritação em relação ao inquérito. O primeiro foi a nova intimação do ex-executivo da JBS Ricardo Saud (que falará no próximo dia 16, sexta-feira), do coronel aposentado da PM João Batista Lima e do empresário Joesley Batista (que falará na quinta-feira, dia 15). DISPOSTO A FALAR – Temer estranhou o fato de Joesley ter sido chamado a depor. Na avaliação do presidente, a nova intimação de Saud demonstra que, agora, o executivo está disposto a falar.

O juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal no Distrito Federal, proibiu o ex-presidente Lula de sair do país e determinou a apreensão do passaporte do petista. A ordem foi passada no início da noite desta quinta-feira (25) ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que comunicou o ministro da Justiça, Torquato Jardim. A informação foi confirmada pela PF à reportagem.

Se não for revertida, a medida inviabiliza a viagem que Lula faria na madrugada desta sexta-feira (26) para a Etiópia para participar de um debate na cidade de Adis Abeba, na Etiópia, sobre ações de combate à fome.

A fim de evitar um constrangimento do ex-presidente no momento do embarque -ele poderia ser barrado no setor de imigração do aeroporto- a PF quer avisar aos advogados de Lula o mais rápido possível para que a viagem seja cancelada.

A decisão de retenção do passaporte não tem relação com a condenação de Lula, na quarta (24), pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a 12 anos e um mês de prisão na ação em que o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor é vinculado à cessão pela OAS de um apartamento tríplex ao ex-presidente no Guarujá.

A medida do Ricardo Leite que proíbe Lula de deixar o país atende a um pedido do Ministério Público Federal no DF como parte de um inquérito que apura supostos crimes na aquisição, pelo governo federal, de aviões caças da Suécia. A defesa do ex-presidente ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Blog do Fausto Macedo

A Polícia Federal bateu seu recorde histórico de apreensões de cocaína e maconha em 2017. Por meio de operações das Delegacias de Repressão a Entorpecentes e do Grupo Especial de Investigações Sensíveis (GISE), a PF tirou de circulação 44,7 toneladas de cocaína e 313 toneladas de maconha. Os números são parte do balanço da Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Drogas (CGPRE).

Embora o número de operações especiais tenha diminuído no ano, 80 em 2017 e 121 em 2016, a quantidade de drogas apreendidas representa um recorde dentro da série histórica aferida desde 1995.

O valor de bens apreendidos também superou o ano de 2014, que detinha o recorde com R$ 323 milhões, e alcançou a cifra R$ 591,4 milhões em bens apreendidos pelas ações da PF.

A mulher e a filha do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos por agentes da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, em Natal. Os policiais voltaram ao apartamento do ex-ministro numa área nobre da capital potiguar para coletarem documentos e arquivos em mídia de posse da mulher dele, a jornalista Laurita Arruda Câmara. Ela é irmã do empresário Arturo Arruda Câmara, réu na Operação Manus. Além do apartamento de Laurita Arruda Câmara, foi cumprido mandado judicial na casa de Andressa de Azambuja Alves Steinmann, filha de Henrique Eduardo Alves, também em Natal.

A Polícia Federal prendeu três pessoas nesta quinta-feira (26) em operação contra a lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte. Um dos detidos é funcionário do Ministério do Turismo. A ação é desdobramento da operação Manus – investigação que levou Henrique Eduardo Alves, ex-titular da pasta, à prisão.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (5) o presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil), Carlos Arthur Nuzman, e Leonardo Gryner, seu braço direito no comitê organizador da Rio-16. Os dois são suspeitos de atuarem na compra de votos para a escolha da cidade para sediar os Jogos.

A operação é um desdobramento da Operação “Unfair Play”, que investiga a compra do voto de Lamine Diack por US$ 2 milhões. O empresário Arthur César Soares de Menezes, foragido há um mês, foi o responsável por pagar a quantia semanas antes da escolha, em outubro de 2009, em Copenhague.

Nuzman é investigado sob suspeita de ter feito a “ponte” entre o esquema de corrupção do governo Sérgio Cabral (PMDB) e os membros do COI. A propina ao senegalês foi debitada, segundo a Procuradoria, da devida pelo empresário Arthur César de Menezes Soares, o “Rei Arthur”, ao peemedebista. O empresário obteve mais de R$ 3 bilhões em contratos com o Estado

Gryner admitiu em depoimento ao Ministério Público que encontrou com Soares e discutiu com ele o patrocínio de eventos da IAAF, entidade comandada por Lamine Diack. A reunião foi intermediada por Cabral, afirmou o executivo em depoimento.

Folha de São Paulo.

 

 

Quatro dos sete acusados pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot de integrarem o ‘quadrilhão’ do PMDB – supostamente liderado pelo presidente da República – já estão atrás das grades. São eles: os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (pela segunda vez) e o ex-assessor especial de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, o ‘homem da mala da JBS’.

Houve um tempo em que os quatro desfrutaram de poder e prestígio político em Brasília até que, ao longo do último ano, foram tirados de circulação pela PF no bojo de operações distintas, todas deflagradas para combater corrupção e lavagem de dinheiro – Lava Jato, Manus, Pátmos e Tesouro Perdido.

Na denúncia que levou ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 14, contra Temer e seus aliados históricos, Janot afirma que a liderança do ‘quadrilhão’ era exercida pelo presidente. Também fazem parte do grupo, segundo a acusação, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República).

Todo o ‘quadrilhão’ foi denunciado por organização criminosa na última flechada de Janot, que encerra seu segundo mandato neste domingo, 17.

As informações são de Julia Affonso e Luiz Vassallo, O Estado de São Paulo.

Para a Polícia Federal, o gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não só tinha conhecimento de que o ex-procurador Marcello Miller trabalhava para a JBS como sabia que ele vinha atuando “de forma indireta” no acordo de delação premiada firmado pela cúpula da empresa. As evidências disso, de acordo com os policiais encarregados da investigação sobre uso de informação privilegiada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, estão em mensagens trocadas por Miller com os principais dirigentes da companhia. O ex-procurador participava de um grupo de WhatsApp com os Batista e diretores da JBS. Uma das mensagens mais reveladoras, na avaliação dos investigadores, foi enviada pelo ex-procurador ao grupo na quarta-feira 5 de abril. Era o último dia de vínculo formal de Miller com o Ministério Público Federal. Com sua exoneração já publicada no Diário Oficial, para se desligar por completo ele só precisava concluir um período de férias atrasadas. Apesar disso, diz a PF, já estava servindo aos interesses a JBS havia algum tempo.

Via Estadão

Relatório da Polícia Federal que atribui ‘vantagens’ de R$ 31,5 milhões ao presidente Michel Temer põe o peemedebista como um personagem que tem poder de decisão na suposta organização criminosa do partido na Câmara dos Deputados. A corporação ainda atribui ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco o papel de ‘longa manus’ de Temer em esquemas de corrupção envolvendo contratos públicos e lideranças da legenda na Câmara.

As conclusões da polícia, foram encaminhadas nesta segunda-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.

QUADRILHÃO – Foram indicados pela PF como nomes que participaram da organização criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel Temer, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

O relatório tem como base delações da Odebrecht , da J&F do doleiro Lúcio Funaro e mensagens apreendidas no celular do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a 15 anos de prisão na Lava Jato e aliado histórico do presidente.

De acordo com a Polícia Federal, o ex-deputado Eduardo Cunha fazia a parta ‘obscura’, como chantagens, ameaças e negociatas, e o presidente Michel Temer tinha o papel de oficializar resultados dos acertos de Cunha.

GEDDEL EM CENA – Geddel, preso preventivamente na Operação Cui Bono?, apontado como um dos interpostos de Temer, seria integrante dos grupos administrativo e político da organização criminosa peemedebista identificada pela PF.

O relatório destaca um capítulo recente envolvendo Geddel, o confisco de malas e caixas com R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontradas em um apartamento em Salvador. A dinheirama seria de Geddel – suas impressões digitais foram identificadas em cédulas.

O relatório destaca posições importantes que ele assumiu, como a Secretaria de Governo, e ressalta que Geddel estava em ‘perfeita sintonia’ com Eduardo Cunha. A corporação atribui a Geddel fraudes na Caixa Econômica Federal, à época em que era vice-presidente de pessoa Jurídica, como fraudes em liberação de empréstimos para Grupo JBS, Grupo Constantino (BR VIas, Oeste Sul/Comporte Participações) Mafrif/Seara, Big Frango, Alpargadas/JBS, J&F Investimentos e o Grupo Bertin.

MOREIRA E PADILHA – Ao ministro Moreira Franco, a PF atribui a arrecadação de R$ 5 milhões da OAS para a campanha de Michel Temer, e de R$ 4 milhões da Odebrecht, enquanto Secretário da Aviação Civil do governo Dilma, mesmo sabendo que a empreiteira tinha interesse na concessão de aeroportos.

Sobre Padilha, o relatório ressalta a suposta reunião da qual ele teria participado com executivos da Odebrecht, ao lado de Temer, no Palácio do Jaburu, para o acerto de R$ 10 milhões ao PMDB. O encontro foi relatado na delação da empreiteira.

Para concluir que há indícios da formação de uma organização criminosa, a Polícia Federal considerou no relatório que os peemedebistas investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e capacidade de repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.

COM A PALAVRA, TEMER – O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.

Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.

Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

COM A PALAVRA, PADILHA – O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta.

COM A PALAVRA, MOREIRA – Jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático.

A Policia Federal concluiu nesta segunda-feira (11) o inquérito que apura se integrantes do PMDB da Câmara formaram uma organização criminosa para desviar recursos de órgãos públicos. O relatório com as conclusões do inquérito foi enviado para o Supremo Tribunal Federal porque entre os apontados como responsáveis estão políticos com foro privilegiado no STF.

A Polícia Federal faz operação de busca e apreensão na casa do ex-procurador Marcelo Miller, no Rio de Janeiro. Os agentes também cumprem quatro mandados de busca em São Paulo; os alvos são a casa do empresário Joesley Batista, a residência de Ricardo Saud, a sede da empresa e a casa do delator Francisco Assis. As autoridades buscam encontrar documentos e áudios que ainda não foram entregues para investigação. Os pedidos de busca e apreensão foram feitos pela Procuradoria-Geral da República e autorizados pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A ação acontece no dia seguinte ao da prisão dos executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que devem seguir já nesta segunda-feira (11) para Brasília.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, foi preso preventivamente (sem prazo determinado) na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista. A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal. No governo Dilma Rousseff, Geddel ocupou a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica do banco público, indicado pelo PMDB. As investigações da Cui Bono apontam que o peemedebista, valendo-se de seu cargo na Caixa, “agia internamente, de forma orquestrada”, para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua diretoria e fornecia informações privilegiadas para os outros integrantes “da quadrilha que integrava”, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido de prisão cumprido nesta sexta-feira foi apresentado pela PF e, posteriormente, acabou endossado pelo Ministério Público Federal (MPF), com base na apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento que havia sido emprestado a Geddel por um amigo do ex-ministro.

STJ mantém prisão de assessores do governador Robinson Faria (PSD). O Superior Tribunal de Justiça prorrogou, por mais cinco dias, a prisão temporária de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis. Os dois assessores do governador Robinson Faria (PSD) estão detidos desde a Operação Anteros, deflagrada pela Polícia Federal no dia 15 de agosto passado. A decisão do STJ se justifica na argumentação do Ministério Público Federal e da própria PF de que há necessidade de ouvir Magaly e Adelson sobre as provas coletadas durante os mandados de busca e apreensão, entre elas cheques assinados pelo chefe do Executivo. Com a decisão, a prisão que acabaria neste domingo (20) vale por mais cinco dias, ou seja, até sexta-feira (25).

Via VEJA

A Polícia Federal concluiu em inquérito que há indícios de que o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, tenha praticado corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso envolve suposto recebimento de propina na construção da Arena das Dunas, em Natal.

Uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, o estádio foi erguido pela empreiteira OAS, uma das investigadas no petrolão.

As conclusões do inquérito foram divulgadas nesta segunda-feira pela PF. O documento segue agora para o Ministério Público Federal, que pode decidir se oferece ou não denúncia contra o senador, que tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal aponta que José Agripino teve participação no “recebimento de vantagens indevidas da empresa OAS em troca de seu auxílio político na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, em 2013”. O repasse teria sido feito por meio de doações oficiais e repasses em espécie, totalizando pelo menos 2 milhões de reais.

O inquérito se baseou em mensagens extraídas do celular de José Aldelmário Pinheiro, executivo da OAS, nas delações do doleiro Alberto Youssef e seu “homem da mala”, Rafael Angulo Lopez, e de documentos obtidos a partir da quebra do sigilo bancário e fiscal dos investigados.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça (15) a operação Anteros, que tem entre os alvos o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). Segundo nota da PF, ele teria atuado para obstruir a justiça. Faria é alvo de busca e apreensão. Cerca de 70 policiais estão cumprindo 11 mandados, sendo dois de prisão e nove de busca e apreensão. Todos foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). “O ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ, determinou que fosse iniciada investigação preliminar para apurar os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça que estariam sendo praticados pelo governador do Estado com ajuda de servidores estaduais”, diz a nota da PF.

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso desde junho em um desdobramento da Lava Jato, manteve influência em diferentes áreas do governo Michel Temer mesmo depois de sua demissão, em 2016. Relatório feito pela Polícia Federal com base em mensagens do celular de Alves, apreendido na operação Manus, a mesma que o levou à prisão, mostra que o político articulava a liberação de verba do Ministério do Turismo para festas em cidades do interior do Rio Grande do Norte e negociava a apresentação de convênios e emendas parlamentares para conseguir dinheiro para municípios no Estado.

Via  Agência Estado

Milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não pediram a aprovação da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas. Mas a mudança legal – parte do pacote aprovado pelo Congresso em resposta aos protestos – abriu o caminho para que o número de prisões temporárias e preventivas e os flagrantes de suspeitos de desvio de verbas públicas no país fosse multiplicado por quatro de 2013 para 2016.

Números da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, mostram que, no ano passado, dez pessoas foram presas a cada semana por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas. Em 2013, antes da aprovação da lei sobre colaboração premiada, esse número não chegava a três por semana (2,5 em média).

ESTATÍSTICAS – O jornal “O Estado de S. Paulo” analisou dados de 2.325 operações da PF no país de 1º de janeiro de 2013 a 31 de março deste ano. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.

“O marco disso é a lei de 2013”, afirmou a delegada Tânia Prado, presidente do Sindicato dos Delegados da PF. Para ela, a legislação que emparedou o mundo político dificilmente passaria hoje no Congresso. “Ela foi aprovada no contexto da pressão popular. Devem (congressistas) ter achado que era bom para prender traficante”, opina.

Em 2013, a PF fez 302 operações de combate a organizações criminosas – desde as envolvidas com crime comuns, como tráfico de drogas, até as especializadas em delitos financeiros. Em 2016, esse número aumentou 205%, chegando a 922. Já no primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões concedidas pela Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2.798 e somou 4.122 em 2016 – aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013.

DIVISOR DE ÁGUAS – Para o procurador da República Rodrigo De Grandis, a lei foi “um divisor de águas no combate à corrupção”. “Não havia o procedimento de como se fazer a colaboração premiada e hoje ela é fundamental”, avalia. No caso das operações de combate ao desvio de verbas públicas, as prisões passaram de 135 (2013) para 524 (2016) – crescimento de 288%. De Grandis disse que, hoje, o combate à corrupção é uma prioridade na PF e no Ministério Público Federal (MPF).

Os números da PF mostram que não só as prisões de suspeitos de corrupção aumentaram, mas as de todos os demais tipos de organizações criminosas, como a de traficantes. Ou seja, a lei afetou as máfias de forma indistinta – a exceção foram os crimes financeiros. “É mais difícil obter uma prisão por crime financeiro. A materialidade do delito é mais complexa”, disse De Grandis. Para ele, “culturalmente”, a tendência é achar que o crime com sangue merece uma resposta mais severa da sociedade.

MAIS PRISÕES – Para o criminalista Roberto Podval, há uma escalada de prisões preventivas no país nos últimos anos. “Mudou a cultura com relação à prisão no Judiciário. Saímos da impunidade absoluta para os crimes econômicos para a punibilidade absoluta, que está nesse momento. A tendência é que a gente chegue ao meio-termo. Se houve uma banalização da corrupção, houve também uma banalização das prisões provisórias”, avalia.

Por trás do aumento das operações e das prisões, especialistas apontaram ainda razões tecnológicas, como a criação de bancos de dados e laboratórios de combate à lavagem de dinheiro.

Via  O Tempo

A Polícia Federal está realizando, neste fim de semana, varreduras em telefones e gabinetes da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, dos ministros que assim desejarem e de todo o terceiro andar do prédio. O pedido foi feito por Cármen Lúcia ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Um dos motivos da decisão foi a informação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estaria grampeando os telefones do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. O presidente Michel Temer já havia telefonado para a ministra desmentindo que tenha pedido ou autorizado tal grampo.